"DISCUSSÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO É MANIQUEÍSTA" - DIZ JUIZ

Guilherme de Souza Nucci é juiz há 25 anos. Atualmente, é juiz convocado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Grande especialista em Direito Processual Penal, é livre-docente no tema pela PUC-SP. Também é professor da matéria na Faculdade de Direito da PUC. Veja a entrevista que concedeu ao site ConJur:

ConJur — O Ministério Público pode investigar?
Guilherme Nucci — Sozinho, não. O próprio promotor abre investigação no gabinete, colhe tudo, não dá satisfação para ninguém, e denuncia. Não. Não e não mesmo. As pessoas estão confundindo as coisas. Ninguém quer privar o Ministério Público de fazer seu papel constitucional. Estão divulgando essa questão de uma forma maniqueísta: pode ou não pode investigar? O MP é bom ou é mau? Isso não existe, é infantil. Ninguém é criança, para achar que é o legal ou o não-legal, o bacana ou o não-bacana. O que a gente tem de pensar é o seguinte: o Ministério Público é o controlador da Polícia Judiciária. Está na Constituição Federal. A Polícia Judiciária, também de acordo com a Constituição Federal, é quem tem a atribuição da investigação criminal.

ConJur — Privativamente, não é? A função dela é só essa.
Guilherme Nucci — A polícia existe para isso. Delegados, investigadores, detetives, agentes da Polícia Federal são pessoas pagas para investigar. E aí o que se diz? O MP não confia nesse povo, que é tudo corrupto, e nós vamos investigar sozinhos. Mas e as instituições são jogadas às traças assim? Eu não concordo. A atividade investigatória foi dada, no Brasil, ao delegado de polícia, concursado, bacharel em Direito. Não é um xerife, um sujeito da cidade que é bacana e que a gente elegeu xerife e que portanto não entende nada de Direito. Nossa estrutura é concursada, democrática, de igual para igual. Não existe isso de “ele é delegado, então ele é pior; eu sou promotor, sou melhor”. Tem corrupção? Então vamos em cima dela, vamos limpar, fazer o que for necessário. Agora, não podemos dizer que, porque a polícia tem uma banda corrupta, devemos tirar a atribuição dela de investigar e passar para outro órgão.

ConJur — Como se no Ministério Público não tivesse corrupção.
Guilherme Nucci — É o único imaculado do mundo? Não. Polícia investiga, MP acusa, juiz julga. MP investiga? Lógico. Junto com a polícia. A polícia faz o trabalho dela e o MP em cima, pede mais provas, requisita diligência, vai junto. Não tem problema o promotor fazer essas coisas. Ele deve fazer.

ConJur — O que não pode é ele fazer, sozinho, a investigação, é isso?
Guilherme Nucci — É. Dizer “eu quero fazer sozinho”. Por quê? Não registrar o que faz? Tenho ouvido dizer de muitas pessoas, tanto investigados quanto advogados, que contam: “Fiquei sabendo que eu estou sendo investigado”. Imagine você, ficar sabendo porque um vizinho seu foi ouvido. Aí ele chega pra você e fala: “Pedro, você está devendo alguma coisa? Aconteceu alguma coisa?”. “Não, por quê?”. “Porque um promotor me chamou ontem”. Aí você contata um advogado amigo seu e ele vai lá à Promotoria e vê se o promotor te mostra o que ele está fazendo. “Protocolado. Interno. É meu”. Veja, não é inquérito, portanto não está previsto em lei. Não tem órgão fiscalizador, não tem juiz, não tem procurador, ninguém acima dele.

ConJur — Só ele, de ofício, sem dar satisfações
Guilherme Nucci — Ele faz o que ele quiser. Ele requisita informações a seu respeito, ou testemunhas. Depois joga uma denúncia. Do nada. Mas cadê a legalidade?! O Supremo já decidiu: tem procuração, pode acompanhar qualquer inquérito, quanto mais protocolado na Promotoria. Então vamos jogar o jogo: quer investigar? Quero. Sozinho? É. Então passa uma lei no Congresso. No mínimo. O ponto é: se o MP quer investigar, tem de editar uma lei federal dizendo como é que vai ser essa investigação. Quem fiscaliza, quem investiga, de que forma, qual procedimento etc. para eu poder entrar com Habeas Corpus, se necessário. O que está errado, hoje, é o MP fazer tudo sozinho. Eu deixo isso bem claro porque cada vez que a gente vai para uma discussão vem o lado emocional. Não estamos vendo o mérito e o demérito da instituição. Estamos falando de um ponto só: o MP não pode investigar sozinho. Ponto final.

ConJur — Em matéria penal, deixando a política de lado, qual a importância do julgamento do mensalão?
Guilherme Nucci — O julgamento do mensalão trouxe para o Brasil um avanço muito grande em nível penal porque pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal fixou uma pena em caráter originário pelos onze ministros. É uma coisa histórica. Estamos acostumados a ver o STF julgar recursos, Habeas Corpus, mas não fixando pena, como se fosse um juiz de primeiro grau. E dali tiramos várias lições.

ConJur — Que tipo de lição?
Guilherme Nucci — Coisas controversas, como fixar a pena-base, ou o que levar em consideração, concretamente, para essa escolha. Quanto vale um atenuante, quanto vale um agravante. O Supremo teve de passar por todas essas coisas.

ConJur — Consegue citar alguma dessas lições que tenha considerado mais importante?
Guilherme Nucci — O Supremo entendeu que os agravantes e atenuantes afetam a pena em um sexto. Já era uma jurisprudência majoritária, mas cada juiz tem um critério, porque o Código Penal não fixa.

ConJur — Qual a mudança, então?
Guilherme Nucci — A gente não tinha parâmetro. Tem juiz que entende que é um oitavo, outros entendem que deve afetar em um terço. Alguns aplicam um critério numérico, como seis meses ou um mês.

ConJur — É possível dizer que a interpretação do Supremo no julgamento do mensalão permitiu certa flexibilização da valoração das provas?
Guilherme Nucci — Não vejo assim. O que eu vejo é que o Supremo teve de agir como um juiz age, de valorar a prova pela primeira vez, sem filtragem de nenhum órgão judiciário antes. A prova indiciária está prevista em lei. Os indícios são provas indiretas. O que o ministro deixou claro é que estamos usando, no caso ali, a prova indiciária, que é usada também para outros casos, num roubo simples, num furto. E que a gente não tem necessariamente de usar para condenar só a prova direta — aquela em que pessoa que viu o crime diz: “Foi assim”. Então, na verdade não houve flexibilização.

ConJur — O senhor acha que o caso trouxe à tona aquele sentimento de punir os réus por causa dos cargos que ocupam ou pelo que representam na sociedade?
Guilherme Nucci — Não acredito nisso, sinceramente. Como é um julgamento envolvendo personalidades importantes da República, geralmente baixa esse espírito nas pessoas ligadas aos réus, até mesmo nos seus defensores, dizendo: “Não tem prova; os juízes estão julgando de maneira política”. Mas não creio nisso, sinceramente. Ali é um conjunto de provas, cada um analisa de acordo com o seu convencimento, de acordo com sua convicção própria. O sistema processual penal permite que o juiz forme a sua convicção livremente. Não li os autos, então não posso dizer se há prova do crime ou não, mas não acredito que os ministros tenham tido motivação política no julgamento. Pelo que acompanho, os julgamentos do STF, pelo menos em matéria penal, são sempre bastante técnicos.

ConJur — O fato de se ter uma corte suprema julgando uma ação penal originária influencia nessa conta?
Guilherme Nucci — Na verdade, isso envolve o problema da prerrogativa de função, ou do foro privilegiado. Sou contra. Não vejo nenhum sentido em qualquer autoridade ter direito a um foro específico, especial. Acho que deputado, senador, juiz, promotor, seja quem for, tem que ser julgado por um juiz de primeiro grau. Daí ele tem direito a recurso para o tribunal, depois para o Superior Tribunal de Justiça e, se for o caso, para o Supremo. Como qualquer réu.

ConJur — Mas isso não seria uma garantia social, por causa do cargo que a pessoa com prerrogativa de foro exerce?
Guilherme Nucci — Ora, quem vai para a cadeia não é o cargo, é a pessoa, não é? Em matéria penal não existe julgamento de cargo, existe o julgamento da pessoa, de quem cometeu o crime. Não vejo nenhuma subversão de hierarquia. E vamos ponderar: se um presidente da República, um ministro, um deputado pode se sentar no primeiro grau na Justiça Trabalhista, na Justiça Civil, porque na esfera penal a questão não pode ser resolvida pelo primeiro grau?

ConJur — Passa pela questão de que talvez o juiz de primeiro grau tenha menos qualidade técnica, e por isso alguém com um cargo de representação na República deva ser julgado por uma corte qualificada?
Guilherme Nucci — Não tem a ver com o fato de o Supremo julgar melhor ou pior. Tem a ver com o fato de que todos os brasileiros são iguais. Por isso o correto é que um juiz de primeiro grau tivesse julgado o mensalão, não o Supremo.

ConJur — Alguns réus tentaram.
Guilherme Nucci — Sim, mas veja: por que no mensalão houve grita? Isso num caso de repercussão vira um problema, mas quando não tem, ninguém fala. Mas se quer mudar isso, é simples: muda a lei. Quer desmembrar? Vai lá no Congresso e muda a lei e diz que acabou a conexão quando há uma pessoa que não tem foro privilegiado.

ConJur — Mas não tem aquela questão de que, com o foro especial, o réu tem menos possibilidade de recurso?
Guilherme Nucci — Essa é uma questão interessante que meus alunos vivem me perguntando. Todo réu tem direito ao duplo grau de jurisdição, mas acontece que todo princípio constitucional tem sua exceção. E se você quer um benefício que outros não têm, deve abrir mão de alguma coisa. Os detentores de foro privilegiado, quando fizeram a Constituição Federal, já sabiam que qualquer deputado, senador, presidente, ministro ia ser julgado pela mais alta corte de Justiça e que dali não teriam para quem recorrer. E toparam. É um jogo político. E todo mundo sabe as regras do jogo, ninguém ali é criança.

ConJur — E agora querem fazer o jogo de novo.
Guilherme Nucci — Agora que foram julgados, depois de 25 anos de Constituição, alguém vem dizer assim: “Eu quero duplo grau. Qualquer réu aí de primeiro grau tem direito a recorrer, por que eu não?” Muito simples: porque o coitado do assaltante, que roubou ali na esquina, vai ser julgado por um juiz de primeiro grau — que, para você, que tem foro privilegiado, não serve. Aí, ele vai recorrer para o tribunal; e ele pode chegar ao Supremo, por grau de recurso. Você, não. Você já começou na mais alta instância. Você escolheu esse sistema. As regras estão postas há 25 anos. Reclamar disso agora é sofisma. Só isso.

ConJur — Outro argumento a favor da prerrogativa de foro é para evitar a contaminação política da decisão. Uma crítica muito feita ao Ministério Público é a perseguição a ocupantes de cargos políticos. Aquela mentalidade do “vamos denunciar, é um ‘figurão’”.
Guilherme Nucci — Uma das argumentações realmente é essa: levando para a cúpula eu evito que o julgamento seja contaminado, evito acusações levianas etc. Mas se editássemos uma norma razoável, dizendo que as acusações devem ter tais fundamentos, responsabilizando pessoalmente o autor de uma denúncia leviana, as coisas engrenariam. Poderíamos fazer uma espécie de contrapeso. Tira o foro privilegiado, mas põe uma responsabilidade maior em quem faz a denúncia e em quem a recebe. A razoabilidade é o que deve imperar. O fato de a denúncia ter de ser feita num órgão de cúpula é que existe, naturalmente, uma filtragem maior. É uma realidade.

ConJur — Pune-se demais no Brasil, ou em São Paulo? O que se discute agora, na reforma do Código Penal, por exemplo, é o aumento das penas dos crimes de perigo abstrato, ou aumentar para o tráfico de drogas e aliviar para o uso.
Guilherme Nucci — O levantamento que eu tenho, dos recursos que me chegam, é que a gente só julga seis crimes: tráfico, homicídio, roubo, furto, estelionato e estupro. E metade disso é tráfico. Aí te pergunto: precisamos ter não sei quantos milhares de tipos penais? Não usam. Pune-se demais? Pune-se, nada. Que perigo abstrato é esse que está sendo punido? Pega todos os crimes de perigo abstrato do Código Penal e vê se estão sendo punidos. Aliás, pega todos os crimes de perigo.

ConJur — E que crimes são esses?
Guilherme Nucci — Inundação, naufrágio, incêndio, omissão de socorro, abandono de incapaz, maus tratos, bla bla bla. Bota na mesa, vê quantos estão sendo punidos. Não existe, é mentira. Não tem excesso punitivo. Mas aí, o que eu posso fazer se a sociedade vive com cocaína no bolso e arma na cintura? Pune-se demais? Não. O que eu vejo é um excesso de leis inúteis, que podiam nem existir.

ConJur — Tráfico, por exemplo, que o senhor mencionou, tem uma pena muito pesada?
Guilherme Nucci — Olha, até acho que para o traficante de primeira viagem pode até ser pesado cinco anos. Mas se você pensar no sujeito que pratica tráfico pesado, se organiza, se arma, distribui, é preso com 30 quilos, corrompe, aí tem que punir mesmo. E cinco anos é até pouco. Droga é pesado, corrompe o sistema, fere a saúde pública.

ConJur — Mas existe a demanda.
Guilherme Nucci — Evidente. Concordo plenamente, isso é um problema social grave. Não é só olhar o caráter criminal. Tem quem compre. A celeuma toda não vai ser resolvida só na esfera penal. Mas nisso eu não tenho opinião formada. Não tenho mesmo. Eu acho, sinceramente, que na esfera penal propriamente dita o tráfico tem que ser punido. A única coisa que não concordo é o usuário que não cumpre a pena alternativa não possa ser apenado. Ele foi pego duas vezes fumando maconha e levou duas advertências. Na terceira acontece o quê? Outra advertência? Tinha que ter uma postura mais dura do Estado para esses casos.

ConJur — Mas o que acontece é que o usuário é autuado como traficante.
Guilherme Nucci — Assim que saiu a lei eu escrevi isso no meu livro de tóxicos, sobre as leis penais especiais. Disse o seguinte: “Sabe o que vai acontecer com essa história de o usuário não ir mais para a cadeia? Os delegados vão começar a autuar todo mundo por tráfico”. Dito e feito. E por que o delegado vai amenizar? Pega o cara com cinco cigarros de maconha, ele que prove que é usuário.

ConJur — A coisa se inverte, não é?
Guilherme Nucci — Exatamente. Porque quanto mais você ameniza um lado e carrega o outro, a distorção fica muito grande. Um não vai para a cadeia de jeito nenhum e o outro vai sempre, e o que acontece é que a polícia nunca vai te enquadrar no lado de baixo, porque aí não faria sentido o trabalho dela.

ConJur — E no caso dos crimes de tráfico essa inversão tem acontecido com frequência?
Guilherme Nucci — É patente. No TJ julgamos isso aos montes. A polícia autua, o MP acusa e nós temos de desqualificar. No caso da lei do tráfico ficou esquisito porque carregar a droga é tráfico, mas carregar a droga para uso, não. Então o acusado é quem tem de provar o uso para desqualificar o tráfico.

ConJur — Então é a lei que inverte o ônus da prova?
Guilherme Nucci — Exatamente. O tráfico é que tinha que ter a finalidade: “Carregar droga para comercializar”. E aí se não fica provada a intenção de vender, de traficar, cai automaticamente para o uso. Mas hoje, pela lei, se você carrega a droga, mas não consegue provar que é para consumo próprio, é condenado por tráfico.

ConJur — E aí é aquela velha ideia de que a polícia prende e o Judiciário solta.
Guilherme Nucci — Mas essa é velha mesmo. A Justiça não tem o papel de prender. O papel dela é o de soltar também. Não é só um lado. Só que o papel da polícia é o de prender. Ela trabalha para prender. O juiz, não.

ConJur — Mas também existe aquela noção de que o Judiciário brasileiro é pró-réu. O ministro Joaquim Barbosa já falou isso algumas vezes.
Guilherme Nucci — São frases de efeito que mexem com a estrutura para que as pessoas discutam. Vale para uma conversa numa mesa, mas eu não acredito na generalização disso.

ConJur — O preso no regime fechado ganha o direito de progredir, mas não há vagas no semiaberto. Ele deve esperar no fechado ou ir direto para o aberto?
Guilherme de Souza Nucci — A minha câmara tem duas posições. Uma é dar um prazo para ele passar para o semiaberto. E a segunda posição é, se o juiz der originalmente o semiaberto, aí ele não fica nem um dia a mais no fechado. Porque tem isso também: a sentença é para ele ir para o semiaberto, mas, como não tem vaga, ele vai para o fechado. Isso está completamente errado.

ConJur — E ele passa a ocupar uma vaga no fechado.
Guilherme Nucci — Essa é uma questão absurda. A pergunta que eu sempre faço aos meus alunos: por que não falta vaga no fechado? Não amontoa? Por que não abre a colônia e joga mais um? Por que no semiaberto tem número limitado de vagas e no fechado não? São coisas engraçadas, não é? Então, amontoa todo mundo na colônia. “Ah, mas aí vira bagunça.” O que significa então que o fechado vira bagunça e o Executivo está sabendo que vira bagunça, e que está uma bagunça. Ou vai me dizer que o fechado está totalmente organizado e nunca falta vaga? Então porque o Estado não investe no semiaberto? Por que o estado de São Paulo, especialmente São Paulo, não tem nenhuma casa de albergado? O regime aberto é hoje uma impunidade por causa disso. Vai todo mundo pra casa.

ConJur — O que deve ser feito, então, com o condenado que progride, mas não acha vaga?
Guilherme Nucci — Tem que ir para o aberto direto. Está no fechado, ganha o direito, defiro. Não tem vaga, mas o que o preso tem com isso? O que é que o indivíduo tem com a inépcia estatal? “Ah, ele que apodreça no fechado porque a sociedade também não tem nada com isso.” Mas foi a sociedade que elegeu o governo. Então alguém tem que ser responsabilizado por esse indivíduo ter ido para a rua antes da hora. E se ele matar, estuprar, fizer acontecer, a culpa é do governante. A culpa não é do desembargador que deferiu o Habeas Corpus para ele ir para o regime aberto. É preciso que amanhã, quando esse indivíduo delinquir de novo porque ele não estava preparado para ir para o aberto, que todo mundo se reúna e fale: “Culpa de quem? Do Executivo”.

ConJur — Mas tem o juiz que manda ele continuar preso.
Guilherme Nucci — Tem que parar com essa história de “eu sou desembargador justiceiro, eu tenho que fazer justiça de qualquer jeito e mandar esse cara continuar no regime fechado. A sociedade não pode pagar essa conta, e se não tem vaga no semiaberto, fica no fechado”. Fazendo isso, estou resolvendo um problema do Executivo. Eu sou juiz, não tenho que resolver isso, tenho é que aplicar a lei. E a lei fala que ele tem de ir para o semiaberto, então ele tem de ir para fora da cadeia. Ele tem direito de estar numa colônia penal. Se não tem vaga, vai para um regime melhor, não pior. É meio que óbvio. Uma argumentação: se eu vou para um hotel e pago o quarto de luxo, mas não tem vaga, o hotel vai me mandar para a suíte presidencial, o regime aberto, ou para o standard, o regime fechado?

ConJur — No caso da saúde pública, também se discute se cabe ao Judiciário decidir pelo Executivo.
Guilherme Nucci — Até hoje. “Eu preciso trabalhar, preciso botar meu filho na creche. O Estado prometeu. Tá aqui do lado a creche, do meu lado. Não tem vaga”. Entra na fila. Fila de creche, fila de hospital. Aí o que acontece? Eu me lembro que era juiz da Fazenda Pública na época do problema das creches. Era liminar em cima de liminar para botar criança na creche. O que é que o Executivo reclamou? Que o Judiciário está se metendo nos negócios do governo. Com a saúde foi a mesma coisa. O sujeito chegava lá dizendo: “Estou morrendo, preciso de tratamento”. Eu dava a liminar: “Estado, paga o remédio para esse sujeito”. Aí vinha mais uma discussão: “A jurisdicionalização da saúde pública. Os juízes querem comandar a saúde pública do estado”. Onde o juiz bota a mão firme para o Executivo trabalhar, irrita.

ConJur — É o mesmo problema com saúde, creche e presos...
Guilherme Nucci — O mesmo problema. Agora, se vamos chegar naquele ponto “mas o Estado não pode fazer tudo”, então vamos parar e discutir tudo de novo, porque alguma coisa está errada. Eu prometo tudo e não entrego nada, e ainda tem alguns que dizem que está certo em não dar. Mas é simples: vamos mudar as regras, as leis, a Constituição e dizer que não temos mais direitos. O que eu não me conformo é botar o filho de um na creche e o do outro, não. Isso é horroroso. Na minha área, o que eu posso fazer para as pessoas terem direitos iguais, eu faço.

ConJur — O ministro Joaquim Barbosa recentemente falou na ideia de que o prazo prescricional só deveria contar para a investigação. Segundo ele, depois que o inquérito chega ao Judiciário e vira ação penal, acabaria o prazo e nunca prescreveria. É viável?
Guilherme Nucci — Não. O réu não tem que arcar com o peso da máquina do Judiciário. A prescrição existe porque o Estado é ineficiente. Se o Judiciário leva 20 anos para julgar, o que o réu tem com isso? O problema da máquina é a efetividade, um processo não pode se arrastar por milênios. A prescrição atrapalha? Vamos reformar o Regimento Interno do STF, que está muito desatualizado, vamos reformar algumas leis penais e processuais, para readaptar, porque o Código Penal é de 1941. Mas tenha certeza: mudar lei não muda mentalidade.

ConJur — Tem de ver os efeitos da lei na prática, não é?
Guilherme Nucci — A lei não muda a prática. Não é “muda a lei, muda o mundo”. A lei ajuda, mas especialmente quando ela muda em face da realidade, não quando ela muda em um mundo fictício. Se eu implantar um código suíço no Brasil, o Brasil não vai virar a Suíça. Mas é evidente que se você pega um caso de quase 40 réus e joga para o Supremo julgar, nem um juiz de primeiro grau daria conta de julgar isso rápido, quem dirá um colegiado.

ConJur — No caso do mensalão foram meses de debates, fora os anos de instrução.
Guilherme Nucci — Isso não é por acaso. Todo mundo sabe que demora e todo mundo quer o foro privilegiado. As coisas não vão se resolver tão cedo enquanto o Brasil não “elasticizar” um pouco mais essas prerrogativas. A gente precisa ser mais americanizado nesse ponto. Lá, sim, há democracia plena nesse aspecto. Lá o presidente da República sentou no banco dos réus. O Bill Clinton teve de se sujeitar a uma pronúncia, naquele caso da Monica Lewinski. Teve de se justificar perante o júri sob o risco de ser condenado por perjúrio. Quando isso vai acontecer no Brasil? Isso é democracia, o resto é conversa.

ConJur — Mas há abuso com o uso de recursos deliberadamente protelatórios?
Guilherme Nucci — Vamos diferenciar. Recurso protelatório é uma coisa, ação protelatória é outra. É natural que os advogados, em geral, quando percebam algum flanco de petição, vão por esse caminho. Se eu fosse advogado, faria a mesma coisa. Estou trabalhando pelo meu cliente. O advogado que não faz isso é cobrado depois. Nem gosto de falar que o recurso é protelatório, porque ele está previsto em lei. E se está em lei, não pode ser chamado de protelatório. É direito. Ou reforma a lei e tira o recurso. Mas se eu, de fora, como juiz, enxergo o recurso como uma coisa sem efeito, apenas com a intenção de atrasar a conclusão do caso, eu tiro o recurso, não conheço dele. Simples. Não preciso fazer alarde, dar bronca no advogado. Enquanto existe o recurso previsto em lei, não posso acusar o advogado e falar “olha, está protelando!”

ConJur — A ministra Eliana Calmon, quando ocupou a Corregedoria do CNJ, costumava falar nos bandidos de toga, que a corrupção tomou conta do Judiciário.São estes os problemas do judiciário?
Guilherme Nucci — Criou-se uma frase que a imprensa gostou e captou. Mas eu não tenho muito receio de frases de efeito, não. Elas têm o seu valor. Quando você faz uma afirmação muito dura e ela repercute dá uma balançada no jogo, dá uma mexida na areia do fundo do lago. Não é ruim, de todo. Se você fala, por exemplo, que “juízes sentenciam mal”, todos vão falar: “Mas que absurdo!” Mas vai acordar muita gente. “Por que foi falado isso? Será que existe esse problema? Será que sentencio mal? Será que sou venal?”. Do nada, essas frases não vêm. Mas é mais uma questão de autocrítica, porque elas não têm nenhum efeito prático.

ConJur — O mensalão também trouxe à tona o tema da prescrição da pretensão punitiva. Qual o problema? É a lei processual penal que permite o alongamento indefinido do processo?
Guilherme Nucci — Não creio que a culpa seja da lei. O ponto fundamental aí é máquina emperrada. A gente tinha que ter mais juízes, mais funcionários, não tem outra alternativa.

ConJur — Isso não pulverizaria a jurisprudência?
Guilherme Nucci — Mas aí é o de menos. O importante é andar. E aqui em São Paulo também tem a questão correcional: a máquina está emperrada e o juiz é obrigado a trabalhar contra a máquina, mas também tem o juiz que não trabalha. Então a atividade do CNJ, da Corregedoria-Geral é importante.

ConJur — O que acha da atuação do CNJ?
Guilherme Nucci — Não acompanho diretamente, não sei internamente como as coisas funcionam, mas pelo que leio, o impacto tem sido positivo. Juiz que trabalha não é perturbado pelo CNJ. O mau juiz, de fato, deve responder, deve ser perturbado. Mas é claro que a gente tem de ponderar. Fui assessor da Corregedoria aqui em São Paulo em 2000 e 2001. A gente fiscalizava bem, perguntava por que não estava trabalhando. E o juiz respondia: “Porque estou sem funcionário”. E aí o que se pode fazer? Nada. Precisamos ponderar para que não haja injustiça.

ConJur — A questão é estrutural.
Guilherme Nucci — Temos que aparelhar melhor o judiciário, e aí cobrar o juiz. Dou os funcionários, melhoro a estrutura da vara, mas agora quero as coisas funcionando. Se você não pode dar a estrutura, não pode cobrar. E aí a máquina emperra.

PARA REFLETIR

“Não há liberdade sem liberdade econômica”

“Deixe-me dizer em que acredito: no direito do homem de trabalhar como quiser, de gastar o que ganha, de ser dono de suas propriedades e de ter o Estado para lhe servir e não como seu dono. Essa é a essência de um país livre, e dessas liberdades dependem todas as outras”.

(Margaret Thatcher)

O DIA DA CRIAÇÃO

I

Hoje é sábado, amanhã é domingo
A vida vem em ondas, como o mar
Os bondes andam em cima dos trilhos
E Nosso Senhor Jesus Cristo morreu na cruz para nos salvar.


Hoje é sábado, amanhã é domingo
Não há nada como o tempo para passar
Foi muita bondade de Nosso Senhor Jesus Cristo
Mas por via das dúvidas livrai-nos meu Deus de todo mal.


Hoje é sábado, amanhã é domingo
Amanhã não gosta de ver ninguém bem
Hoje é que é o dia do presente
O dia é sábado.


Impossível fugir a essa dura realidade
Neste momento todos os bares estão repletos de homens vazios
Todos os namorados estão de mãos entrelaçadas
Todos os maridos estão funcionando regularmente
Todas as mulheres estão atentas
Porque hoje é sábado.



II


Neste momento há um casamento
Porque hoje é sábado
Hoje há um divórcio e um violamento
Porque hoje é sábado
Há um rico que se mata
Porque hoje é sábado
Há um incesto e uma regata
Porque hoje é sábado
Há um espetáculo de gala
Porque hoje é sábado
Há uma mulher que apanha e cala
Porque hoje é sábado
Há um renovar-se de esperanças
Porque hoje é sábado
Há uma profunda discordância
Porque hoje é sábado
Há um sedutor que tomba morto
Porque hoje é sábado
Há um grande espírito-de-porco
Porque hoje é sábado
Há uma mulher que vira homem
Porque hoje é sábado
Há criançinhas que não comem
Porque hoje é sábado
Há um piquenique de políticos
Porque hoje é sábado
Há um grande acréscimo de sífilis
Porque hoje é sábado
Há um ariano e uma mulata
Porque hoje é sábado
Há uma tensão inusitada
Porque hoje é sábado
Há adolescências seminuas
Porque hoje é sábado
Há um vampiro pelas ruas
Porque hoje é sábado
Há um grande aumento no consumo
Porque hoje é sábado
Há um noivo louco de ciúmes
Porque hoje é sábado
Há um garden-party na cadeia
Porque hoje é sábado
Há uma impassível lua cheia
Porque hoje é sábado
Há damas de todas as classes
Porque hoje é sábado
Umas difíceis, outras fáceis
Porque hoje é sábado
Há um beber e um dar sem conta
Porque hoje é sábado
Há uma infeliz que vai de tonta
Porque hoje é sábado
Há um padre passeando à paisana
Porque hoje é sábado
Há um frenesi de dar banana
Porque hoje é sábado
Há a sensação angustiante
Porque hoje é sábado
De uma mulher dentro de um homem
Porque hoje é sábado
Há uma comemoração fantástica
Porque hoje é sábado
Da primeira cirurgia plástica
Porque hoje é sábado
E dando os trâmites por findos
Porque hoje é sábado
Há a perspectiva do domingo
Porque hoje é sábado



III


Por todas essas razões deverias ter sido riscado do Livro das Origens,
ó Sexto Dia da Criação.
De fato, depois da Ouverture do Fiat e da divisão de luzes e trevas
E depois, da separação das águas, e depois, da fecundação da terra
E depois, da gênese dos peixes e das aves e dos animais da terra
Melhor fora que o Senhor das Esferas tivesse descansado.
Na verdade, o homem não era necessário
Nem tu, mulher, ser vegetal, dona do abismo, que queres como
as plantas, imovelmente e nunca saciada
Tu que carregas no meio de ti o vórtice supremo da paixão.
Mal procedeu o Senhor em não descansar durante os dois últimos dias
Trinta séculos lutou a humanidade pela semana inglesa
Descansasse o Senhor e simplesmente não existiríamos
Seríamos talvez pólos infinitamente pequenos de partículas cósmicas
em queda invisível na
terra.
Não viveríamos da degola dos animais e da asfixia dos peixes
Não seríamos paridos em dor nem suaríamos o pão nosso de cada dia
Não sofreríamos males de amor nem desejaríamos a mulher do próximo
Não teríamos escola, serviço militar, casamento civil, imposto sobre a renda
e missa de
sétimo dia.
Seria a indizível beleza e harmonia do plano verde das terras e das
águas em núpcias
A paz e o poder maior das plantas e dos astros em colóquio
A pureza maior do instinto dos peixes, das aves e dos animais em [cópula.
Ao revés, precisamos ser lógicos, freqüentemente dogmáticos
Precisamos encarar o problema das colocações morais e estéticas
Ser sociais, cultivar hábitos, rir sem vontade e até praticar amor sem vontade
Tudo isso porque o Senhor cismou em não descansar no Sexto Dia e [sim no Sétimo
E para não ficar com as vastas mãos abanando
Resolveu fazer o homem à sua imagem e semelhança
Possivelmente, isto é, muito provavelmente
Porque era sábado.

(Vinicius de Moraes)

ENVELHECER

Envelhecer é o único meio de
viver muito tempo.

A idade madura é aquela na
qual ainda se é jovem porém
com muito mais esforço.

O que mais me atormenta em
relação às tolices de minha
juventude, não é havê-las
cometido ... e sim não poder
voltar a cometê-las.

Envelhecer é passar da paixão
para a compaixão.

Muitas pessoas não chegam nos
oitenta porque perdem muito
tempo tentando ficar nos quarenta.

Aos vinte reina o desejo, aos trinta
reina a razão e aos cinquenta o juízo.

O que não é belo aos vinte, forte aos
trinta, rico aos quarenta, nem sábio
aos cinquenta, nunca será nem belo,
nem forte, nem rico, nem sábio...

Quando se passa dos sessenta são
poucas as coisas que nos parecem
absurdas.

Os jovens pensam que os velhos são
bobos; os velhos sabem que os jovens
o são.

A maturidade do homem é voltar a
encontrar a serenidade como aquela
que se usufruía quando era menino.

Nada passa mais depressa que os anos.

Quando era jovem dizia: "verás quando
tiver cinquenta anos".
Tenho cinquenta anos e não estou vendo
nada.

Nos olhos dos jovens arde a chama, nos
olhos dos velhos brilha a luz.

A iniciativa da juventude vale tanto
quanto a experiência dos velhos.

Sempre há um menino em todos os
homens.

A cada idade lhe cai bem uma conduta
diferente.

Os jovens andam em grupo, os adultos
em pares e os velhos andam sós.

Feliz é quem foi jovem em sua juventude
e feliz é quem foi sábio em sua velhice.

Todos desejamos chegar à velhice e
todos negamos que tenhamos chegado.

Não entendo isso dos anos; que, todavia,
é bom vivê-los, não tê-los.

(Albert Camus)

AMLEF (ACADEMIA METROPOLITANA DE LETRAS DE FORTALEZA) EMPOSSA NOVOS ACADÊMICOS EFETIVOS GONZAGA MOTA E MÔNICA TASSIGNY E O SÓCIO HONORÁRIO VALMIR CAMPELO

CONJUNTURA NACIONAL

A fonte secou

Abro a coluna com uma historinha da região do Seridó/RN, década de 50.

Médico-chefe de um posto de saúde do Estado do RN (região do Seridó, em Caicó) o dr. Abílio Medeiros também era responsável pela distribuição do leite em pó, o popular "leite do Fisi". Deputado estadual pela UDN, aproveita a presença do governador Dinarte Mariz para um comício no bairro Paraíba, o mais populoso e mais pobre da cidade, nos anos 50. Voz grossa e de muitos decibéis, fazia o estilo "para um bom orador, meia palavra basta" e tascou:

- Governador. O povo deste bairro é miserável!

É mal entendido em sua fala - o termo usado soa pesado demais para os humildes presentes (miserável, ainda hoje, é entendido por muitos como sendo uma ofensa, o mesmo que sem vergonha, cabra safado, etc.). A derrota nas urnas é iminente; passadas as eleições, apurados os votos, doutor Abílio volta ao trabalho nos postos de saúde. Uma pobre e ingênua mulher, lá do bairro injuriado, arrisca da porta do posto:

- Dotô, o sinhô ainda tá dando leite?

O deputado derrotado estoura:

- A senhora tá me achando com cara de vaca?

(Narrada pelo jornalista Orlando Rodrigues em Segura Essa...o Nhem, Nhem, Nhem da caatinga)

Heleno Torres: o pingo nos is

Heleno Torres é o tributarista considerado favorito para ingressar no STF. Trata-se de um dos mais qualificados profissionais do país em sua especialidade. Sexta-feira passada, este consultor almoçava em um restaurante de SP, na companhia do vice-presidente da República, Michel Temer, do professor Celso Antônio Bandeira de Melo (mestre de alguns dos maiores juristas do país) e do amigo José Yunes. Na mesa ao lado, almoçavam o advogado geral da União, Luis Inácio Adams, e Heleno Torres. Cumprimentos. Na hora da despedida, Heleno me disse: "se for convidado, você está convidado para a minha posse". Respondi: "claro que irei". Voltei ao escritório para concluir um trabalho. Por volta de 17h, acessei os jornais na Internet. Li na Folha e no Estado: Heleno Torres foi escolhido pela presidente Dilma para integrar o corpo de ministros do STF na vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto.

Barriga de todos

Ao ler a notícia, imaginei: "puxa, vida, Heleno quis dizer que foi escolhido e fui tão pouco efusivo no cumprimento...!" Imediatamente, postei no twitter: "na hora do almoço, Heleno me informou ter sido escolhido pela Dilma. E me convidou para a posse. Claro que irei". Queria eu dizer que tivera o privilégio de ser um dos primeiros a saber. Vício de jornalista. Não era verdade. Heleno não fora escolhido. Descobri quando liguei para ele para contar do meu entusiasmo e das manchetes que acabara de ler. E ele me respondeu: "pois é, não fui escolhido. Peço para que você desminta a nota, que está provocando balbúrdia". Foi o que fiz. Pedi desculpas. Fui apressado. Porém, ressalto, fui induzido à nota apressada pelo registro dos jornais. Todos cometemos o que, em jornalismo, se chama de "barriga", uma notícia não verdadeira.

Antecipação

A campanha de 2014 entra nas ruas. Nos Estados, pré-candidatos fazem articulações. Os atores com intenção de ocupar a cadeira central da República correm de um lado para outro. O mais açodado é o governador de PE. Que expressa, aliás, o mais dúbio discurso. Diz : deixemos 2014 para tratar em 2014. Ora, ele sai do Nordeste, perambula pelo Sudeste e bate no Sul. Faz palestra a torto e a direito. Critica o governo do qual faz parte muito mais que o tucano Aécio Neves. Faz acenos para atrair o apoio da Força Sindical, comandada pelo deputado Paulinho.

Ética às avessas

Eduardo Campos pratica uma ética às avessas. Ao dizer que a presidente Dilma poderia fazer muito mais, fica no plano genérico. Critica por criticar. Claro, quem quer ser candidato, mesmo pertencendo à base governista, se esforça para aparecer de modo crítico. É o diferencial. Mas criticar o governo que o PSB integra não fica feio? Fica. O líder Beto Albuquerque promete a saída do governo para o segundo semestre, lá para setembro ou outubro, a depender do clima político. Campos, por sua vez, informa que está administrando PE à distância, por meio de um tablet. É o reconhecimento de que faz campanha.

Quem comunica também se estrumbica

Paulo Egydio, governador de SP, no enterro do piloto de Fórmula 1 José Carlos Pacce, vítima de um acidente aéreo: "Lamento que ele tenha morrido longe das pistas".

Paulo Maluf, candidato à presidência da República, numa palestra em Belo Horizonte: "Está com desejo sexual, então estupra, mas não mata"

Franco Montoro, governador de SP, visitando de barco as cidades inundadas do Vale do Ribeira: "Que lindo! Parece Veneza!"

Leonel Brizola, governador do Rio, comentando as declarações da deputada Rita Camata sobre o massacre de meninos na Cinelândia: "Essa mulher é uma vaca inútil".

Fernando Henrique Cardoso, candidato do PMDB à prefeitura de SP, respondendo a Boris Casoy, que lhe perguntara se acreditava em Deus: "Oh, Boris, você me prometeu não fazer essa pergunta".

(Do livro A vida é um palanque, de Carlos Brickman)

E o PDT, hein?

Quanto mais Paulinho da Força abraça Eduardo Campos, mais força ganha a pergunta: e esse PDT de Carlos Lupi, hein, para onde vai? Lupi acaba de emplacar o novo ministro do Trabalho, mas abre a expressão para anunciar que o futuro a Deus pertence. Ou seja, o PDT olha para um lado e para outro. Se integra, hoje, a base governista é porque age de acordo com o dicionário da pragmática. Por isso, não enquadra correligionários que correm para os braços de Eduardo Campos. Paulinho da Força que o diga. Hoje, Paulinho está disposto a abraçar a causa do neto de Arraes. Mas continua com um pedaço do Ministério do Trabalho. Uma no cravo, outra na ferradura.

Pezão versus Lindbergh

Outra frente de guerra ocorre no Rio: Pezão, do PMDB, o vice governador de Cabral contra o senador Lindbergh, do PT. Faz séculos que se sabe da candidatura de Pezão. Que conquistou Lula e Dilma. O cara é hábil, maneiro no trato. Sabe agradar. Mas não ganha, hoje, o agrado do povo. Cabral, com certa razão, diz que tem sido cabo eleitoral fechado de Lula e Dilma. Por isso, não abrirá mão de Pezão. Quer que o PT firme a parceria com o PMDB em torno de seu vice. Mas a cúpula do PT já fechou posição a favor do senador. E argumenta que Lindbergh tem quase o dobro de Pezão nas pesquisas. O vice, dizem, é um peso pesado difícil de puxar. Nem o nome – popular – ajuda. Esse imbróglio no Rio poderá ter repetições em alguns Estados.

PMDB e PT

A parceria do PT com o PMDB deverá ser mantida no nível Federal – em torno da chapa Dilma/Michel Temer, e em alguns Estados. É claro que interessa aos dois partidos uma política de harmonia e integração de esforços. Meta que não será cumprida. Ou cumprida parcialmente. Porque a ambos interessa adensar a base. Significa fazer o maior número de governadores, deputados Federais e estaduais. Essa será a vitamina de continuidade no poder. O PMDB tomou esse suco desde 1985 quando fez um destroço no quadro partidário, elegendo as maiores bancadas. O PT aprendeu a lição. Teremos, portanto, uma disputa contundente nos bastidores. Nem Lula nem Dilma conseguirão apaziguar os ânimos. Deixarão de ir a alguns Estados para evitar palanques duplos. Ou será que, no frigir dos ovos, irão prestigiar apenas os candidatos petistas?

PSB no DF

O PSB pensa como partido grande. Quer fazer candidatos no maior número de Estados, a partir do DF, onde o senador Rodrigo Rollemberg ostenta, hoje, o índice de 27% nas pesquisas de intenção de voto contra o governador petista Agnelo Queiroz, com apenas 14%.

Fim das coligações?

Henrique Alves, presidente da Câmara, promete começar a votar a reforma política, a partir de duas propostas de emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e um projeto de lei (1.538/07), que deverão nortear a discussão. Os principais pontos são: financiamento público exclusivo de campanha; fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos; coincidência das eleições (municipais, estaduais e Federais); ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição; e nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.

A quem interessa?

Aos maiores partidos, PT e PMDB, interessa aprovar o fim das coligações proporcionais, que lhes daria cerca de 30 deputados a mais. Em compensação, os nanicos estariam ameaçados de desaparecer da planilha partidária. Um ponto que parece consensual é a coincidência das eleições. Ao PT interessa, também, a aprovação do financiamento público de campanha. Colocaria mais fumaça no ambiente do mensalão. A proposta de reforma não tem acordo entre os líderes partidários quanto à forma nem ao conteúdo. É possível que um item que não consta do relatório – a janela para troca de partidos – ganhe força e se sobreponha aos demais.

Barbosa contra os tribunais

A criação de quatro Tribunais Regionais Federais irritou, sobremaneira, o presidente do CNJ e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Que insinuou a implantação desses órgãos em "resorts" ou nas redondezas das praias. Ironia pura. Juízes tentaram contestá-lo em uma audiência. Ele ordenou que não falassem tão alto. E que não confundissem sua legitimidade. Fervura deverá continuar.

Cartão postal borrado

O RJ, que vinha resgatando sua imagem de capital do bom acolhimento, estampa para o mundo uma fotografia de horror. De violência. De abuso. Os estupros que se repetem no Rio desmancham as belezas naturais da capital carioca. Cristo, no Corcovado, está com vendas nos olhos de tanta vergonha.

A doméstica

"Se a sua empregada doméstica precisar fazer uma hora extra, lembre-se de que ela terá de descansar 15 minutos antes de começar. Se você precisa de muitas horas extras, atente que ela não pode exceder dez horas por semana. Se dorme ou não no emprego, ela terá de ficar 11 horas sem trabalhar depois de encerrada uma jornada. Atenção: ela não pode comer em menos de uma hora em cada refeição. Se ela demorar mais de dez minutos para entrar no serviço, trocar de roupa ou tomar banho na hora da saída, esse tempo será contado como hora extra. Se ela dorme no quarto com uma criança ou um doente, terá de ser remunerada com adicional noturno e eventualmente hora extra por estar à disposição daquela pessoa. Se você tiver de compensar em outro dia as horas a mais que ela trabalhou no dia anterior (banco de horas), lembre-se de que isso tem de ser previamente negociado com o sindicato das domésticas". (José Pastore).

Mercadante lidera corrida

O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, lidera a corrida para o governo de SP na esfera do PT. Os outros nomes: Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, não tem perfil para cooptar fortes classes médias; ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é mal avaliado; sua pasta é conhecida como Ministério da Doença; a ministra da Cultura, Marta Suplicy, exibe uma rejeição histórica, difícil de ser administrada.

Lula sob inquérito

PF tem incumbência de realizar inquérito para apurar responsabilidades do ex-presidente Luiz Inácio no episódio do mensalão. Este consultor acha que essa ação não resultará em nada.

Quem comunica também se estrumbica - II

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente nacional do PT: "O vermelho da bandeira do partido é a cor do sangue de Cristo".

Antônio Rogério Magri, Ministro do Trabalho, explicando por que utilizara um carro oficial para levar sua cadela ao veterinário: "Cachorro também é gente".

Francelino Pereira, presidente nacional da Arena, desmentindo que o governo pretendesse fechar o Congresso: "Que país é esse em que não se confia na palavra de seus governantes?". (O Congresso foi fechado em seguida, pelo pacote de abril).

Mário Amato, presidente da FIESP, falando sobre a ministra do Trabalho, Dorothéa Werneck: "É inteligente, apesar de ser mulher".

Luiza Erundina, prefeita de SP: "Os mortos das enchentes são águas passadas".

(Do livro A vida é um palanque, de Carlos Brickman)

Conselho a Eduardo Campos

Esta coluna dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes, membros dos Poderes e líderes nacionais. Na última coluna, o espaço foi destinado ao deputado Marco Feliciano. Hoje, volta sua atenção ao governador Eduardo Campos:

1. Governador, Vossa Excelência tem dito que 2014 será resolvido em 2014. Mas faz peroração eleitoral quase todos os dias. Sua atitude é incongruente com o discurso.

2. Não seria mais lógico afastar-se da base governista logo agora para não ser considerado oportunista e de estar se valendo da máquina pública (cargos na estrutura do governo) para consolidar espaços de poder?

3. É perfeitamente compreensível que seja candidato à presidência, dispondo de grande visibilidade, boa avaliação de sua administração e de um partido em ascensão. Mas é inaceitável que esteja, como pré-candidato, usando a esteira governamental para alavancar a candidatura.

(Gaudêncio Torquato)

POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Inapetência e ativismo, as "saúvas" do Brasil

Em "Macunaíma", o retrato de um brasileiro sem nenhum caráter, Mário de Andrade avisava que "ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil". A saúva, nome de várias espécies de formiga, era uma praga, hoje controlada, que costumava dizimar plantações. O escritor paulista, porém, utilizou a formiga como uma alegoria para condenar a politicalha existente na ocasião na vida nacional. Aliás, como antes e como sempre.

Inapetência e ativismo, as "saúvas" do Brasil - II

A vida burocrática brasileira, também tem as suas saúvas - aliás, muitas - dentre as quais a inapetência gerencial e o ativismo político-ideológico. Essas duas pragas, que grassam na esfera pública, principalmente nos gramados e no concreto de Oscar Niemeyer, viraram, com a politicalha, uma séria ameaça ao desenvolvimento do país. Nada exemplifica melhor o poder destrutivo dessas pragas que o programa de concessões de obras e serviços de infraestrutura do governo Federal. Já lá se vão mais de oito meses que a presidente Dilma lançou, com toda a pompa e circunstância que é capaz de produzir "o ministro sem pasta para assuntos de propaganda" [o marqueteiro João Santana], um pacote de concessões nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Avaliado no total em mais de três centenas de bilhões de reais, era, segundo a propaganda oficial, o fim dos apagões logísticos que ameaçam sedar a economia, alguns bem visíveis neste momento exato em que mais uma safra nacional recorde começa a sair do campo.

Inapetência e ativismo, "as saúvas" do Brasil - III

Assim como os caminhões agora parados na beira das estradas nas portas dos portos, nada andou de lá para cá. Um caso gritante é da concessão de trechos da BR-040 (ligação Brasília-Rio de Janeiro, passando por Minas Gerais) e da BR-101, uma das estradas de integração nacional. O leilão foi suspenso às vésperas de sua realização e não tem data para acontecer. Também não há data certa para outros leilões na área de ferrovia e nas outras. As razões para tanta demora podem ser resumidas em duas :

1. A proverbial e conhecida dificuldade do setor público brasileiro para executar suas obrigações. As próprias concessões agora previstas nasceram depois que o Brasil finalmente admitiu que, além de não ter dinheiro suficiente para bancar os projetos, tem insuficiente capacidade de execução para levá-los adiante. Mesmo assim, não consegue soltar as amarras, tal a quantidade de órgãos indiretamente envolvidos no processo - há os ministérios respectivos, a Empresa de Planejamento Logístico com mais poder que alguns ministros, o BNDES com seus palpites e o ministério da Fazenda. Sem contar que nada sai do lugar sem o "aprovado" da presidente Dilma, cada vez com a cabeça dividida entre gestão e eleição.

2. O ativismo político e econômico do governo - e certa vergonha de "privatizar" - que o levam a tentar manter as concessões sob seu controle direto ou indireto e, por isso, a criar regras que acabaram afugentando possíveis investidores nacionais e estrangeiros.

Inapetência e ativismo, "as saúvas" do Brasil IV

O leilão das BRs 040 e 101 foi adiado porque não apareceram interessados de peso. Desde que anunciou o pacote, em agosto, já foram anunciadas várias mudanças nos editais, para contornar as resistências dos investidores. Um dia a notícia vem do presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, no outro do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no seguinte do ministro da Fazenda, Guido Mantega - e, de vez em quando, até de algum outro ministro. Não há um modelo fechado e, nesta altura, dificilmente qualquer obra nessas áreas será iniciada em 2013. Mais um ano perdido de investimentos. Para atacar as saúvas biológicas, a receita é formicida. Que tipo de formicida pode-se aplicar para matar as saúvas da burocracia ?

Banco Central em transe

Desde que seu presidente do BC, Alexandre Tombini, foi escalado para corrigir o barulho provocado pelas declarações meio destrambelhadas da presidente Dilma na África do Sul a respeito de inflação, crescimento do PIB, juros e mais outros assuntos, o BC parece tomado de um transe - reafirmar sua condição de autoridade monetária independente de condicionantes políticas. Tombini, em mais de uma ocasião, fez juras de amor à política de combate à inflação sem concessões - se necessário com elevação dos juros, tido como um dos tabus eleitorais de Dilma. O Boletim Trimestral de Inflação, além de contrariar as previsões "manteguianas", também faz menções críticas à algumas políticas fazendárias. Uma delas passou despercebida, incluída num anexo, desvendada pelo jornal "Valor Econômico" : o BC passou a considerar um novo cálculo para o superávit/déficit primário das contas federais, expurgando em boa parte as mágicas fiscais dos últimos anos que garantiram no papel um superávit na contabilidade oficial que não aconteceu no mundo.A primeira leitura desses movimentos é que "os incômodos" do BC com a inflação são maiores do que transparece a vã filosofia brasiliense. A outra é a de que Tombini e sua turma precisam dar uma satisfação, ainda que pro forma aos agentes econômicos de que não apenas está vivo como também ativo. A especulação é de que a resposta viria com um aumento de 0,25 ponto percentual na Selic na semana que vem.

Inflação: o curto prazo

Não é apenas de tomates que a elevada inflação vive. O que se vê é um sistemático e generalizado processo de aumento de preços. Já comentamos nesta coluna (na semana passada) que o problema não é apenas o fato da inflação ser 6% ou 6,5%, mas o conjunto das informações (alta generalizada de preços, câmbio valorizado, baixo crescimento, etc.). De fato, ponderados a política e a economia, a equação macro e microeconômica não fecha. Afora estes aspectos estruturais, o IPCA a ser divulgado amanhã vai "furar" a banda superior da meta de inflação. Um mau sinal que apenas mostrará que a água está subindo e o BC persiste de mãos atadas, seja pela presidente, seja pela conjuntura - o PIB que capenga não justificaria uma taxa de juros mais elevada. O mais estranho é a passividade da classe política, em geral, e da oposição em particular. A crise é emergente, mas também é imanente - a politicagem não pode ser distinguida da fragilidade da política econômica. Tudo deve continuar na mesma toada enquanto o desemprego não mostre seus dentes. O que pode demorar até o eleitor depositar o seu voto e descobrir que foi traído pelas aparências.

Recordando Lula 2002

"Mas é preciso insistir: só a volta do crescimento pode levar o país a contar com um equilíbrio fiscal consistente e duradouro. A estabilidade, o controle das contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros". (Carta aos Brasileiros, 22 de junho de 2002)

Enquanto isso, nos EUA...

Todos os mais importantes sinais vitais da economia dos EUA são positivos, exceto o desemprego que deve permanecer elevado (acima de 7%), talvez por mais alguns anos. De outro lado, o crédito cresce, o país se reindustrializa (em novas bases), a produtividade cresce, e o consumo e produção, pouco a pouco, começam a dar sinais de vigor. Logicamente, o endividamento público (e privado) é elevado, mas o dólar, tantas vezes "enterrado" como sendo uma moeda decadente, permanece forte e o mundo financia docemente a América. Enquanto isso, Barack Obama estimula sua tropa palaciana a debater alternativas para a política econômica. Estuda-se desde o aprofundamento do quantitative easing (política monetária frouxíssima) até o estabelecimento de novas metas para o Federal Reserve (meta de PIB nominal ao invés de meta de inflação e crescimento). O mais importante é que o mundo assiste a evolução dos fatos nos EUA com maior otimismo, enquanto no campo interno os consumidores voltam às lojas e os investidores à bolsa de valores.

Algo além de aviões de carreira

Em menos de quatro dias, a presidente Dilma bateu continência duas vezes para o ex-presidente Lula. Na quinta-feira, ela veio a SP, para uma conversa de cerca de 7 horas - tempo suficiente para se fazer um bom resumo da Bíblia - com seu mentor, compartilhada em parte com o presidente do PT, Rui Falcão, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ex-ministro e o "consultor privado" Antonio Palocci. Uma reunião do apostolado petista, como se vê. No sábado, voltou à capital paulista para um jantar, na churrascaria Rodeio, ex-reduto tucano, em comemoração ao aniversário da ex-primeira dama, Marisa Letícia, na presença de uma parte da elite petista paulista. Os compromissos eram privados, mas Dilma cortou os ares entre Brasília e SP nos jatos oficiais. As reverências à Lula indicam que no ar da política também há algo a preocupar mais do que o normal dos "aviões de carreira". Podem apostar numa cesta que inclui inflação, crescimento econômico e as eleições presidenciais. O fantasma Eduardo Campos e o crescimento das críticas dele e de Aécio Neves ao governo estão fazendo caraminholas na cabeça do mundo oficial. Anotem : vem aí mais aperto contra os adversários e mais bondades na economia.

Aos amigos tudo...

...aos inimigos o rigor da lei. Este é um lema político-administrativo atribuído a Getúlio Vargas no Brasil, mas que por essas plagas tupiniquins não haja governante que não tenha abraçado. E seu peso agora começará a cair sobre a cabeça do governador de PE, Eduardo Campos.

Plumagens em alvoroço

Muitas penas tucanas começaram a voar depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em duro recado durante um encontro promovido pelo PSDB paulista, manifestou a sua inconformidade com as divisões de seu partido. Plumas devem ter voado principalmente no território paulista do tucanato, embora o aviso de FHC tivesse destino generalizado. Assim, não parece ter sido à toa a entrevista do presidente nacional do PSDB Sérgio Guerra, pernambucano ligado também ao governador Eduardo Campos, ao jornal "O Estado de Minas" de segunda-feira, elogiando Aécio Neves e até traçando um roteiro básico para sua campanha. Desconfiada, a turma mineira achava que Guerra poderia estar com um pé em dois barcos.

Será?

Se depender das entrevistas em jornais - duas exclusivas apenas na sexta-feira - de matérias positivas e notinhas em diversos veículos e das poses de papagaio de pirata com frequência ao lado da presidente Dilma não há menor dúvida de que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (também conhecido por alguns, não se sabe a razão, como o "José Serra do PT") já é o candidato petista ao governo de SP. Não se sabe ainda se isto foi combinado certinho com Marta Suplicy, Alexandre Padilha, José Eduardo Cardozo, Luiz Marinho e, principalmente, com o ex-presidente Lula. De todo forma, se confirmado, é o melhor presente que Geraldo Alckmin gostaria de receber para 2014.

Quantos votos eles têm mesmo?

José Batista Junior, dono da Friboi, da produtora de celulose Eldorado e do Banco Original (dirigido por Henrique Meirelles), bem como um dos fregueses mais importantes do BNDES, estava cobiçado pelo PSB de Eduardo Campos para candidato do partido ao governo de GO e dar um palanque recheado ao governador de PE no Estado. Por razões que os interesses empresariais explicam, acabou fisgado pelo PMDB do vice-presidente e poeta Michel Temer e, desta forma, vai engordar o palanque de Dilma, ou como candidato à sucessão de Marconi Perillo defendendo as cores do peemedebismo ou numa vice com o PT. Em MG, Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice presidente José Alencar e principal acionista da Coteminas, uma das maiores indústrias têxteis do Brasil, é disputado pelo PT e pelo PMDB para a sucessão ao governo mineiro, ou como candidato titular ao Palácio da Liberdade ou como vice numa chapa encabeçada pelo ministro petista Fernando Pimentel. O que tem em comum o Junior e o Josué além de serem neófitos em política e bem sucedidos empresários? O risco de serem seduzidos para rechear arcas dos oposicionistas. Em casos assim, o que menos importa são os votos que eles podem carregar para as urnas de seus partidos-hospedeiros.

Thatcher, ideologia e realidade

Pode-se falar tudo da primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher, menos o fato de que a Iron Lady não era uma política definida ideologicamente. Verdade que vivíamos a denominada Guerra Fria, mas a definição da cepa política de um homem público ainda tem seu valor, muito embora seja coisa rara no globo. No Brasil, ultrapassa-se o limite entre esquerda e direita, liberal e conservador, socialista e capitalista, numa velocidade para além do jornalista Clark Kent quando sair das cabines de telefone. A identidade dos empresários brasileiros com os ideais do PT e sua aliança mostram que o ex-partido operário está ocupando não apenas espaços políticos, mas também contribuindo para que espaços econômicos sejam ocupados com galhardia pelos capitalistas, no passado, "nefastos" para o petismo. Seria difícil explicar para a Dama de Ferro a conjuntura política brasileira.

Dirceu e a Rede Globo

Comentário no blog do ex-ministro José Dirceu:

"Em editorial, o jornal carioca apoia uma outra "regulação" e, a pretexto de defender a cultura nacional, visa a impedir a concorrência com grandes sites e teles estrangeiras. O Globo ainda insiste em demonizar a proposta de uma verdadeira regulação, alegando desrespeito à princípios constitucionais. Mas é a própria Constituição que trata da necessidade da regulação."

Não são poucas as pressões que o ministro das Telecomunicações Paulo Bernardo (e marido de Gleise Hoffmann) vem sofrendo de dentro do PT para regular a mídia no Brasil. Resta saber o que pensa a presidente sobre o tema. Ela que é próxima do casal.

Jabuti não sobe em árvore

Marco Feliciano, o deputado-pastor, é mesmo uma excrescência, uma aberração, na presidência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Porém, ele não chegou lá sozinho. Seu partido, o PSC, nem número de deputados tem para ocupar a presidência de uma comissão permanente, segundo a praxe da casa. O lugar, tradicionalmente, é do PT, que por razões da política dos políticos, abriu mão dele. Ninguém no Congresso, em sã consciência, pode negar que sabia das posições de Feliciano. Ele nunca negou isto e tem todo o direito de ter as posições que tem. Ele foi indicado por seu partido e votado pelos membros da Comissão, de diversas legendas. Não subiu sozinho nesta árvore. E ninguém se deu conta da aberração antes das críticas vindas de fora? As reações do Congresso e dos partidos agora são pura hipocrisia, daquelas que consagraram grandes escritores...

(por Francisco Petros e José Marcio Mendonça)

ESCUTATÓRIA

Sempre vejo anunciados cursos de oratória. Nunca vi anunciado curso de escutatória. Todo mundo quer aprender a falar. Ninguém quer aprender a ouvir. Pensei em oferecer um curso de escutatória. Mas acho que ninguém vai se matricular.

Escutar é complicado e sutil. Diz o Alberto Caeiro que "não é bastante não ser cego para ver as árvores e as flores. É preciso também não ter filosofia nenhuma". Filosofia é um monte de idéias, dentro da cabeça, sobre como são as coisas. Aí a gente que não é cego abre os olhos. Diante de nós, fora da cabeça, nos campos e matas, estão as árvores e as flores. Ver é colocar dentro da cabeça aquilo que existe fora. O cego não vê porque as janelas dele estão fechadas. O que está fora não consegue entrar. A gente não é cego. As árvores e as flores entram. Mas – coitadinhas delas – entram e caem num mar de idéias. São misturadas nas palavras da filosofia que moram em nós. Perdem a sua simplicidade de existir. Ficam outras coisas. Então, o que vemos, não são as árvores e as flores. Para ser ver é preciso que a cabeça esteja vazia.

Faz muito tempo, nunca me esqueci. Eu ia de ônibus. Atrás duas mulheres conversavam. Uma delas contava para a amiga os seus sofrimentos.(Contou-me uma amiga, nordestina, que o jogo que as mulheres do nordeste gostam de fazer quando conversam umas com as outras é comparar sofrimentos. Quanto maior o sofrimento, mais bonita é a mulher e a sua vida. Conversar é a arte de produzir-se literariamente como mulher de sofrimentos. Acho que foi lá que a ópera foi inventada. A alma é uma literatura. É nisso que se baseia a psicanálise...) Voltando ao ônibus. Falavam de sofrimentos. Uma dela contava do marido hospitalizado, dos médicos, dos exames complicados, das injeções na veia – a enfermeira nunca acertava – dos vômitos e das urinas. Era um relato comovente de dor. Até que o relato chegou ao fim esperando, evidentemente, o aplauso, admiração, uma palavra de acolhimento na alma da outra que, supostamente, ouvia. Mas o que a sofredora ouviu foi o seguinte: "Mas isso não é nada..." A segunda iniciou, então, uma história de sofrimentos incomparavelmente mais terríveis e dignos de uma ópera que os sofrimentos da primeira.

Parafraseio o Alberto Caeiro: "Não é bastante ter ouvidos para se ouvir o que é dito. É preciso também que haja silêncio dentro da alma." Daí a dificuldade: a gente não aguenta ouvir o que o outro diz sem logo dar um palpite melhor, sem misturar o que ele diz com aquilo que a gente tem a dizer. Como se aquilo que ele diz não fosse digno de descansada consideração e precisasse ser complementado por aquilo que a gente tem a dizer, que é muito melhor. No fundo somos todos iguais às duas mulheres do ônibus. Certo estava Lichtenberg – citado por Murilo Mendes: "Há quem não ouça até que lhe cortem as orelhas." Nossa incapacidade de ouvir é a manifestação mais constante e sutil da nossa arrogância e vaidade: no fundo, somos os mais bonitos...

Tenho um velho amigo, Jovelino, que se mudou para os Estados Unidos, estimulado pela revolução de 64. Pastor protestante (não "evangélico"), foi trabalhar num programa educacional da Igreja Presbiteriana USA, voltado para minorias. Contou-me de sua experiência com os índios. As reuniões são estranhas. Reunidos os participantes, ninguém fala. Há um longo, longo silêncio. (Os pianistas, antes de iniciar o concerto, diante do piano, ficam assentados em silêncio, como se estivessem orando. Não rezando. Reza é falatório pra não ouvir. Orando. Abrindo vazios de silêncio. Expulsando todas as idéias estranhas. Também para se tocar piano é preciso não ter filosofia nenhuma.) Todos em silêncio, à espera do pensamento essencial. Aí, de repente, alguém fala. Curto. Todos ouvem. Terminada a fala, novo silêncio. Falar logo em seguida seria um grande desrespeito. Pois o outro falou os seus pensamentos, pensamentos que julgava essencais. Sendo dele, os pensamentos não são meus. São-me estranhos. Comida que é preciso digerir. Digerir leva tempo. É preciso tempo para entender o que o outro falou. Se falo logo a seguir são duas as possibilidades. Primeira: "Fiquei em silêncio só por delicadeza. Na verdade, não ouvi o que você falou. Enquanto você falava eu pensava nas coisas que eu iria falar quando você terminasse sua (tola) fala. Falo como se você não tivesse falado." Segunda: "Ouvi o que você falou. Mas isso que você falou como novidade eu já pensei há muito tempo. É coisa velha para mim. Tanto que nem preciso pensar sobre o que você falou." Em ambos os casos estou chamando o outro de tolo. O que é pior que uma bofetada. O longo silêncio quer dizer: "Estou ponderando cuidadosamente tudo aquilo que você falou. E assim vai a reunião.
Há grupos religiosos cuja liturgia consiste de silêncio. Faz alguns anos passei uma semana num mosteiro na Suíça, Grand Champs. Eu e algumas outras pessoas ali estávamos para, juntos, escrever um livro. Era uma antiga fazenda. Velhas construções, não me esqueço da água no chafariz onde as pombas vinham beber. Havia uma disciplina de silêncio, não total, mas de uma fala mínima. O que me deu enorme prazer às refeições. Não tinha a obrigação de manter uma conversa com meus vizinhos de mesa. Podia comer pensando na comida. Também para comer é preciso não ter filosofia. Não ter obrigação de falar é uma felicidade. Mas logo fui informado que parte da disciplina do mosteiro era participar da liturgia três vezes por dia: às 7 da manhã, ao meio dia e às 6 da tarde. Estremeci de medo. Mas obedeci. O lugar sagrado era um velho celeiro, todo de madeira, teto muito alto. Escuro. Haviam aberto buracos na madeira, ali colocando vidros de várias cores. Era uma atmosfera de luz mortiça, iluminado por algumas velas sobre o altar, uma mesa simples com um ícone oriental de Cristo. Uns poucos bancos arranjados em "U" definiam um amplo espaço vazio, no centro, onde quem quisesse podia se assentar numa almofada, sobre um tapete. Cheguei alguns minutos antes da hora marcada. Era um grande silêncio. Muito frio, nuvens escuras cobriam o céu e corriam, levadas por um vento impetuoso que descia dos Alpes. A força do vento era tanta que o velho celeiro torcia e rangia, como se fosse um navio de madeira num mar agitado. O vento batia nas macieiras nuas do pomar e o barulho era como o de ondas que se quebram. Estranhei. Os suíços são sempre pontuais. A liturgia não começava. E ninguém tomava providências. Todos continuavam do mesmo jeito, sem nada fazer. Ninguém que se levantasse para dizer: "Meus irmãos, vamos cantar o hino..." Cinco minutos, dez, quinze. Só depois de vinte minutos é que eu, estúpido, percebi que tudo já se iniciara vinte minutos antes. As pessoas estavam lá para se alimentar de silêncio. E eu comecei a me alimentar de silêncio também. Não basta o silêncio de fora. É preciso silêncio dentro. Ausência de pensamentos. E aí, quando se faz o silêncio dentro, a gente começa a ouvir coisas que não ouvia. Eu comecei a ouvir. Fernando Pessoa conhecia a experiência, e se referia a algo que se ouve nos interstícios das palavras, no lugar onde não há palavras. É música, melodia que não havia e que quando ouvida nos faz chorar. A música acontece no silêncio. É preciso que todos os ruídos cessem. No silêncio, abrem-se as portas de um mundo encantado que mora em nós – como no poema de Mallarmé, A catedral submersa, que Debussy musicou. A alma é uma catedral submersa. No fundo do mar – quem faz mergulho sabe – a boca fica fechada. Somos todos olhos e ouvidos. Me veio agora a idéia de que, talvez, essa seja a essência da experiência religiosa – quando ficamos mudos, sem fala. Aí, livres dos ruídos do falatório e dos saberes da filosofia, ouvimos a melodia que não havia que de tão linda nos faz chorar. Pra mim Deus é isso: a beleza que se ouve no silêncio. Daí a importância de saber ouvir os outros: a beleza mora lá tembém. Comunhão é quando a beleza do outro e a beleza da gente se juntam num contraponto...

(Rubem Alves)

DEUS E O DIABO NO TEATRO POLÍTICO

No Estado-Espetáculo, até Deus é usado como bengala de apoio aos representantes políticos. O ditador Francisco Franco, que governou a Espanha por 36 anos (1939-1975), usava a Providência divina para afirmar sua legitimidade: “Deus colocou em nossas mãos a vida de nossa Pátria para que a governemos”.

Não satisfeito, mandou cunhas nas moedas: “Caudilho pela graça de Deus”. Idi Amin Dada, o cabo que se tornou marechal de Uganda, sanguinário e paspalhão, dizia ao povo que falava com Deus nos sonhos.

Um dia deparou-se com a pergunta de um jornalista: “O senhor tem com frequência esses sonhos? Conversa muito com Deus?” Lacônico, o cara de pau respondeu: “Sempre quando necessário”.

A história é cheia de casos em que atores políticos organizam o próprio culto, ornando sua aura com atributos divinos. Nietzsche chegou a proclamar: “A apoteose da aventura humana é a glorificação do homem-Deus”. Mas o diabo também é avocado como protagonista do teatro da política fosforescente.

A desastrada declaração do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de que, antes dele presidi-la, a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados era dominada por Satanás comprova a tese.

Nos últimos tempos, por nossas bandas, impulsionados por uma onda midiática que entra nas noites e madrugadas construindo um novo pentecostalismo, bispos, pastores e apóstolos não medem esforços para organizar exércitos do bem para enfrentar as forças do mal.

Do alto de uma montanha de dízimos, os comandantes de guerra contra as trevas estruturam impérios religiosos, ganham concessões do Estado (para execrar, frequentemente, o próprio Estado), locupletam cofres, organizam partidos e aumentam a fatia política com bancadas cada vez mais gordas.

A expressão radical torna-se arma de combate e de engajamento de milícias. Já a defesa de posições conservadoras funciona como escudo. A índole discriminatória explode. Essa é a composição que explica o imbróglio envolvendo o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Flagrado ao postar mensagens homofóbicas e racistas nas redes sociais, Feliciano arremata, em inflamado sermão, que, “pela primeira vez na história desse País, um pastor cheio de espírito santo” conquistou espaço dominado pelas tropas de Belzebu.

Destemperado, o deputado jogou no fogo do inferno companheiros que já comandaram aquele território “satânico”. E assim, comete um pecado ético, deixando transparecer a ruptura do princípio republicano que estabelece a separação entre igreja e Estado.

É evidente que o verbo messiânico tenta desenhar a figura de um “herói” sob proteção divina. Maquiavelismo. A linguagem cortante, claro, resultará em bacia cheia de votos em 2014. Atente-se para o espírito do nosso tempo: culto da personalidade, competitividade entre igrejas, organicidade social, multiplicação de grupos de pressão, expansão da democracia participativa, abertura da locução social.

Com o foguetório, o pregador consegue chegar aos píncaros da visibilidade, meta ambicionada por qualquer parlamentar. Vale lembrar que foi eleito pelos pares para comandar a Comissão de Direitos Humanos. Até ai tudo bem. Inaceitável é o uso (e abuso) de peroração discriminatória dentro de um organismo criado exatamente para defender os postulados da igualdade e da pluralidade.

Resta observar que o “enviado dos céus” ultrapassou seus 15 minutos de fama. E parece querer mais, ampliando espaços midiáticos e sendo eleito como o bastião da resistência evangélica no Congresso. Multiplicará o rebanho e consolidará a imagem de “guerreiro do Espírito Santo”? Não há certeza. Mas a ambição desvairada pelo poder acabou turvando a visão do ator.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos caiu na tentação de ultrapassar os limites do bom senso. Ao trazer Satanás para a mesa da política e identificá-lo com seus pares, abriu caminho para ser examinado pela lupa ética.

A imbricação de política e religião, na forma como o fez, e logo dentro da Comissão que espelha direitos humanos, pode ser o motivo para seu afastamento. Não é de hoje que objetos sagrados e profanos são embalados pelo celofane da política. No Brasil, a amálgama tem sido rotineira, a partir das concessões na área de rádio e TV para grupos e igrejas. Os dois territórios bifurcam-se, sob o olhar complacente de quem tem poder para evitá-la.

Até se admite que a concorrência entre católicos e pentecostais estimula os contendores a aprofundar as relações com o Estado, como se vê na recente proposta do deputado evangélico João Campos (PSDB-GO), que garante às entidades religiosas poder de contestar a constitucionalidade de leis no STF. (Por que não estender o privilégio aos ritos afrobrasileiros?)

Deslocar a religião para o palco da política, no molde feliciano, é pregar abertamente a ilicitude dentro da própria Casa que faz as leis e deve dar exemplo de disciplina. Não se pretende defender postura apolítica de igrejas e credos. Seu papel missionário implica tomar partido, lutar por ideários e convicções, ações que inescapavelmente adentram os corredores do Parlamento. Podem, até, sugerir a eleição de perfis identificados com os valores da República. Constituem motivo de aplauso, igualmente, ações sociais pela elevação e promoção do ser humano, particularmente dos contingentes marginalizados. Essa é a visão abrangente da política que as igrejas podem perseguir.

Outra coisa é política partidária, usar a religião como instrumento de negócios lucrativos, imã para atrair fiéis e posicioná-los nas siglas. A invasão religiosa no espaço público ameaça manchar o escopo republicano, apesar de sabermos que o ativismo eleitoreiro de certas igrejas acabará acentuando tal tendência. Urge dar um basta na construção da “Igreja-Estado”.

Foram-se os tempos em que líderes religiosos coroavam e descoroavam reis e rainhas. O bom senso aconselha: senhores políticos, muito cuidado para não trombetear o nome de Deus na tuba da politicagem.


(Gaudêncio Torquato)

ARTIGO DE NIZAN GUANAES SOBRE O PAPA FRANCISCO

Que coisa mágica é a vida. Estava eu chegando a Buenos Aires na semana passada para uma reunião de trabalho e jamais poderia imaginar que estivesse ali naquele dia para presenciar a mão do Espírito Santo e da história.

Saí do Aeroparque, o belo aeroporto ribeirinho da capital argentina, e fui até o meu hotel trocar de roupa antes de minha reunião. Liguei a televisão e, para a minha surpresa, o papa já havia sido escolhido.

Durante a próxima hora, eu e o mundo esperamos para ver que novo papa a fumaça branca nos traria. E eis que ele chegou. Surpreendente como a vida. Um argentino. E eu em Buenos Aires.

Começava ali uma aula de comunicação para o mundo que resume e mostra de maneira instintiva tudo o que os teóricos enchem a paciência e perdem um tempo enorme para explicar: a comunicação de 360 graus.

O cardeal Jorge Mario Bergoglio mostrou sem PowerPoint nem lero-lero como uma palavra pode mudar tudo, como um nome pode ser capaz de transmitir para o mundo todo uma mensagem tão poderosa e precisa.

A palavra é Francisco.

Francisco é uma palavra rica de significados num mundo pobre de significado.

Francisco quer dizer coma moderadamente num mundo obeso. Francisco quer dizer beba com alegria num mundo que enfia a cara no poste. Francisco quer dizer consumo responsável em sociedades de governos e consumidores endividados. Francisco quer dizer o uso responsável do irmão ar, do irmão mar, do irmão vento e de todas as riquezas debaixo do irmão Sol e da irmã Lua.

Francisco é um freio de arrumação não só na Igreja Católica Apostólica Romana, mas na sociedade a quem ela deve guiar. Em 24 horas, Bergoglio pegou uma instituição que estava emparedada e a tirou da parede, transportou-a dos intramuros do Vaticano para o meio da rua, para o meio do rebanho.

Comunicar é o papel da igreja. Para isso, foram escritos o Velho Testamento e o Novo Testamento, e Jesus não deixa dúvida quando disse aos apóstolos: "Ide e anunciai o Evangelho".
Ide, ao contrário do que faz a gorda Cúria Romana, quer dizer ir, não quer dizer ficar em Roma. Quer dizer ir e anunciar.

E anunciar hoje é muito mais do que o comercial de 30 segundos. Anunciar hoje é usar todas as ferramentas disponíveis, todos os pontos de contato com seu público. Papa Francisco sabe disso muito bem.

Tanto sabe que muito antes de se apresentar ao mundo na sacada do Vaticano baixou um Steve Jobs nele, e, quando o monsenhor veio lhe oferecer uma veste toda rebuscada, Francisco Jobs retrucou: Se o senhor quiser, pode vesti-la, monsenhor, eu, não. O carnaval acabou.

É digno de reparo que Francisco não fez pesquisas nem testes antes de criar tudo isso. Não precisava. Foi buscar sua mensagem no DNA da igreja. E está escrevendo certo por linhas tortas.

Mesmo as coisas conservadoras que têm dito, coisas com as quais eu pessoalmente não concordo, são muito relevantes. A igreja não pode querer agradar a todo mundo. Ela tem que marcar territórios e significar coisas, e, ao fazê-lo, naturalmente exclui almas de seu rebanho.

Marca, design, conduta, relações públicas, endomarketing, alinhamento interno: "habemus papa".

Francisco se utilizou de todos os recursos do marketing para passar sua mensagem rapidamente, com alto impacto e precisão, para
o público interno e para o público externo.

Parece até que o 3G Capital assumiu o comando da igreja. Choque de gestão, orçamento base zero, alinhamento com a cultura perdida, volta às raízes, fé no trabalho, administração franciscana e disciplina de jesuíta de santo Inácio e professor Falconi.

Paradoxalmente, Francisco hoje acredita numa gestão mais parecida com Lutero do que com a tradição romana. Mas a igreja só teve que se enfrentar com Lutero porque ao longo do tempo se esqueceu da palavra Francisco.



Nizan Guanaes publicitário baiano, é dono do maior grupo publicitário do país, o ABC. Escreve às terças-feiras, a cada duas semanas, no caderno 'Mercado'.

LANÇAMENTO DO LIVRO "LUIZ GONZAGA - MUITO ALÉM DE UM SANFONEIRO"

CONJUNTURA NACIONAL

O circo

Começo com um final de campanha numa cidadezinha mineira. Final de campanha política em Divinópolis/MG. O candidato governista patrocina uma sessão matinê de circo para a galera eleitoral. Animação geral. Depois das risadas com os palhaços, a vez do leão. O domador exibe suas qualidades com a fera. Rugindo muito, o leão abre a bocarra, arreganha os dentes e fura a gaiola. Bate o pavor. As pessoas começam a correr. O caos se instala. A criançada se atropela em alvoroço. O "mineirim", numa cadeira de rodas, com a perna engessada, se esforça para sair do sufoco. A galera, ao ver o pobre estropiado, começa a gritar para acudi-lo:

- O cara engessado, o cara engessado. Pegue o cara engessado.

Desesperado, o "mineirim" rodopia na cadeira de rodas, enquanto o leão se aproxima. As pessoas continuam a gritar:

- O cara engessado, o cara engessado.

Sem forças, quase desistindo, "o mineirim" grita, fulo da vida:

- Vão se lascar, cambada de filhos da mãe; deixa o leão iscoiê sozim....

O jogo de Dilma

A presidente Dilma Rousseff deixa de lado a feição técnica que caracteriza seu perfil e arremata, com precisão de experiente política, a moldura governativa. Acaba de confirmar a indicação do ex-senador César Borges (PR) para ocupar a Pasta dos Transportes, da qual saíra, tempos atrás, o presidente da legenda, senador Alfredo Nascimento. Ou seja, o espaço continua a ser ocupado pelo partido. Nascimento foi praticamente alijado do governo. Volta em grande estilo. Tudo por conta do pleito de 2014. Dilma quer ampliar e consolidar a base governista, nesse momento em que a competitividade eleitoral, ao que parece, tende a se acirrar. Borges, apesar de não contar com o apoio maciço da bancada, não sofre restrições da cúpula.

Afif no Ministério

A presidente Dilma, ainda na esteira de reforço à estratégia de consolidação da base governista, escolheu Guilherme Afif Domingos para comandar a Secretaria da Pequena e Média Empresa, que terá status de Ministério. Afif, do PSD de Kassab, conhece como ninguém as questões pertinentes às pequenas empresas. A escolha foi acertada. Mas Kassab faz questão de frisar que a indicação não é do partido, mas seleção pessoal da presidente. Claro, isso faz parte do jogo. Seria feio passar a impressão de que estaria negociando apoio ao governo com uma vaga no Ministério. Ademais, com cerca de 50 parlamentares, sendo a quarta bancada da Câmara, o PSD não se contentaria com uma Pasta recém-criada e sem força política. Por isso, Kassab quis se despregar da ideia do troco. Ademais, quer ver a banda passar. A banda de Eduardo Campos. Se tocar fazendo muito barulho, poderá arrastar o folião Kassab e sua trupe. Mais adiante, é claro.

Campos na arena

A essa altura, está praticamente decidida a entrada na arena de 2014 do governador de PE, Eduardo Campos. O neto de Arraes ouve interlocutores de todos os lados. Consenso: deve ser candidato. Não há uma opinião em contrário. Mesmo aqueles que não acreditam em suas chances, dizem a ele: você será vencedor em qualquer circunstância. Perdendo, ganha imensa visibilidade e credencia-se para 2018. Lula não perdeu três vezes? Campos tem boa penetração no empresariado. Mas encontra um paredão no Sudeste, particularmente nos dois maiores colégios eleitorais do país, SP, com mais de 30 milhões de eleitores, e RJ, com 15 milhões.

E Lacerda, hein?

Ademais, pode não contar com sua chave para abrir portas no Sudeste: Márcio Lacerda, o prefeito de BH, que é do PSB, partido de Campos. MG é o terceiro maior colégio eleitoral do país. Mineiros e não mineiros apostam que Lacerda acabará afagando a candidatura do tucano Aécio Neves.

Os Gomes

Pois é, com todo impulso dado pela mídia ao governador de PE, depois de jantares e almoços com empresários, eventos e conversas de bastidores, a hora da verdade está chegando: até os Gomes poderão deixar Campos correndo sozinho no prado. Cid Gomes não cansa de dizer que apoia a reeleição da presidente Dilma. O irmão, Ciro, lembra que o governador precisa comer, ainda, muito milho, o milho dos problemas brasileiros, para cavalgar a montaria presidencial. Mas, se Eduardo Campos ostentar algo como 10% de intenção de votos na primeira rodada de pesquisas de 2014, haverá uma avalanche de apoiadores. A conferir.

Segundo turno

O que parece ser mais visível é um cenário de segundo turno caso tenhamos no páreo: Dilma, pelo PT; Aécio Neves, pelo PSDB; Eduardo Campos, pelo PSB e Marina Silva, pela Rede Sustentabilidade. Em um quadro de economia estável e emprego em alta, o cenário de vitória de Dilma, em primeiro turno, ainda se sustenta. Mas quem aposta nisso? A inflação, pela visão dos melhores analistas, excede a meta; o crescimento neste ano ficará em torno dos 3%; o desemprego oscilará entre pequenas quedas e estabilização. Marina, recorde-se, teve quase 20 milhões de votos em 2010. Aécio e Campos teriam condições de arregimentar grandes fatias do eleitorado de classe média.

Outros cenários

E se Marina não conseguir formar sua Rede até outubro, hein? Tem boas alternativas a escolher: ser vice na chapa de Campos. Mas há também quem veja Aécio Neves como companheiro de Edu Campos ou este na chapa do mineiro. Formariam uma dupla de boa aparência. Mas e os bons votos? Viriam? Este consultor tende a acreditar que Eduardo Campos tem mais potencial de crescimento do que Neves. O neto de Tancredo é um novo-velho. Cara manjada. Campos exibe perfil mais asséptico. E onde estará José Serra, o tucano mais conhecido? Serra continua a conversar muito com o deputado Roberto Freire, que comanda o PPS. Especula-se que pode vir a ser candidato a presidente por esta legenda. A especulação chega às alturas com a alternativa de Serra ser juntar a Eduardo Campos. A fome com a vontade de comer.

O eleitorado

Seja quais forem as alianças e parcerias, o fato é que os candidatos se depararão com um eleitorado que incorpora, a cada ciclo eleitoral, novos valores. Vejam a planilha dos conceitos-chave que iluminarão o processo decisório: ética, racionalidade, exigência, novos padrões políticos, assepsia, transparência, crítica, organicidade, maior participação, democracia participativa em ascensão. É claro que esses valores estão mais próximos dos contingentes centrais do que das massas periféricas. Mas as margens que ascendem na pirâmide social também passam a abrigar escopos mais elevados.

Polarização PT versus PSDB

Percebe-se, hoje, esgotamento da polarização PT x PSDB. Esta polarização é particularmente observada em SP, capital por excelência da racionalidade eleitoral. O eleitor paulistano é um destruidor de mitos. Vota em um perfil de esquerda ou um quadro da direita, analisando as circunstâncias, o espírito do tempo. Mas os perfis que têm disputado as campanhas majoritárias - do PT e do PSDB- parecem contaminados pelo vírus da corrosão de material.

Sombras do passado

Por isso, os velhos nomes dos dois partidos que, por acaso, encabeçarem chapas majoritárias em 2014, poderão conhecer o caminho da roça, ou seja, de volta ao lar. Os ministros Mercadante e Marta Suplicy, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho e mesmo esse Padilha, do Ministério da Doença, caso candidatos, enfrentarão o denso paredão da rejeição ao PT em SP. Já Alckmin, da mesma forma, vai se deparar com o fenômeno "desgaste de material". Sobraria, então, para um perfil mais asséptico, como o de Paulo Skaf, por exemplo.

Anastasia, decepção

Ouço de quem entende de política mineira: o governador Antonio Anastasia tem sido uma decepção. Não fez, até o presente, a revolução de gestão que se esperava, não tem nenhum carisma, é um burocrata que se enquadrou na moldura da velha política.

Neves fora?

Por isso, Aécio continua a ser o sonho de muitos mineiros, que querem vê-lo na cadeira do governador de Minas. Dizem que essa opção não está de todo afastada. Neves fora do páreo presidencial, e apoiando Eduardo Campos, é uma carta do baralho de alguns analistas.

Genro ruim

Comenta-se que outra decepção é Tarso Genro, do PT, que governa o RS. Tarso é um dos mais preparados quadros do PT. Ocorre que os Estados atravessam a mais séria crise da sua história. Crise na frente das finanças. E um governador preparado, seja ele Anastasia ou Genro, não pode fazer muita coisa. Fica no feijão com arroz sem tempero.

Aliás, safra ruim

Aliás, com exceção de um ou outro, a atual safra de governadores é fraca. Quem tem boa avaliação, como Eduardo Campos, ganhou respaldo do governo Federal. No ciclo Lula, PE ganhou uma enxurrada de recursos. Uma montanha de investimentos.

Cid, o grande

Já no CE, a fama de Cid Gomes se dá por conta de altos dispêndios com artistas, monumentos, eventos e objetos. Fala-se da aquisição de uma aeronave de última geração. Shows caríssimos pavimentam sua trajetória no governo cearense.

PMDB

O PMDB, sob a liderança de Michel Temer, está mais unido que em outros tempos. A divergência do senador Jarbas Vasconcelos, de PMDB de PE, é histórica. Se vir a apoiar Eduardo Campos, poderá receber censura e, até, ser enquadrado por uma intervenção no partido em PE. E Pedro Simon faz da zoeira discursiva o marketing da autoglorificação.

Camarão pede SOS

Produtores de camarão do CE reuniram-se, semana passada, para avaliar a situação do setor, ameaçado com a abertura da importação. O Banco do Nordeste cancelou, de forma abrupta, empréstimos à carcinicultura nordestina. Ocorre que os produtores investiram altos recursos em tecnologia para aumentar a produtividade das fazendas. Solicitaram à Concessionária de Energia do CE aumento da oferta. Para surpresa de todos, a Coelce informou não dispor de mais energia para fornecer além da contratada. Que país é este? Não há energia para abrigar novos investimentos. Detalhe: em novembro do ano passado, o Ministério da Pesca promoveu uma missão para que os empresários brasileiros fossem conhecer as fazendas de camarão mais produtivas do mundo em quatro países asiáticos. Os produtores voltaram entusiasmados e perguntam: e agora?

MP dos portos?

A MP 595 continua navegando em águas turbulentas dentro do Congresso. O governo quer que investidores privados aportem recursos, mas ainda há muita insegurança. Os trabalhadores querem manter o status quo. Fato é que as amarras nos cais precisam ser soltas em busca de competitividade urgentemente. Perguntar não ofende: se a matéria é de capital importância, não seria o caso de passar pelo rito das comissões temáticas para aprofundar as discussões e buscar-se o aperfeiçoamento do texto? O ditado diz que quem tem pressa come cru.

Os dois filhos

Sabem qual filme desapareceu das locadoras?

Os Dois Filhos de Francisco!

Mare nostrum

Embora este consultor saiba que a âncora da MP 595 esteja sendo baixada na seara mercantil e na necessidade premente de melhorar o escoamento das nossas exportações, o setor de Cruzeiros Marítimos é ator fundamental nessa discussão. O senador Vital do Rêgo, que vem adotando velocidade de cruzeiro frente à presidência da CCJ, entendeu essa importância e enviou requerimento para que a comissão mista possa ouvir a entidade que representa os Cruzeiros em nossas águas. A conferir.

É um bicho!

Todo mundo sabe que o ex-prefeito de Parnamirim, Agnelo Alves, e o ex-governador e atual deputado Lavoisier Maia não são símbolos de beleza masculina. Jamais seriam um "Deus" grego, como Apolo, que sintetizava esse privilégio estético. E no cotidiano de ambos não faltam situações hilariantes que os envolvem, porém sempre com os dois mostrando bom humor. Em certos casos, até mesmo ignorando algo de mais pesado. Governador do Estado, Lavoisier Maia é convidado a ir a SP para encontro político com uma liderança nacional. No mesmo voo está em sua companhia o jornalista Agnelo Alves, fazendo uma parceria de estilhaçar qualquer espelho. O enviado pelo político paulista para receber Lavoisier Maia é orientado de modo simplista e direto: "É o mais feio que descer do avião"! Não tinha como errar, calculava o emissário. No aeroporto o enviado vê descer Agnelo Alves e exclama em voz baixa: "É ele !" Aproximando-se de Agnelo, o assessor destacado para aquela ingente missão o aborda consciente: "Governador, por favor me acompanhe!" Agnelo logo esclarece o mal-entendido: "O governador vem aí atrás". A reação do enviado é de torpor: "Então é um bicho!".

(Quem conta é Carlos Santos, no livro Só Rindo)

Conselho a Marco Feliciano

Esta coluna dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes, membros dos Poderes e líderes nacionais. Na última coluna, o espaço foi destinado aos pré-candidatos presidenciais. Hoje, volta sua atenção ao pastor deputado, Marco Feliciano, que preside a Comissão de Direitos Humanos:

1. Vossa Excelência já teve seus 15 minutos de glória. É hora de guardar os troféus alcançados por alta visibilidade, usar o bom senso e renunciar ao comando da Comissão de Direitos Humanos.

2. Vossa Excelência, ao convocar Satanás para o centro do debate político, acabou misturando questões religiosas com a pauta do Estado, o que não condiz com o escopo republicano.

3. Uma coisa é defender a pluralidade religiosa, nos termos da CF, outra coisa é usar a tribuna política para expressar um verbo de discriminação.

____________

(Gaudêncio Torquato)

OBSERVATÓRIO

Publius Vergilius Maro, o excelso poeta latino que a humanidade festeja simplesmente por Virgílio, teve sua existência recheada de lendas. Uma delas conta que, no ano 17 antes de Cristo, o imperador Augusto promoveu a realização de uma grande festa, cuja programação constou jogos, corridas, peças de teatro, cerimônias religiosas e sacrifícios destinados a obter a proteção das divindades romanas. Porém, chovia a noite toda, e por sorte, durante o dia, o tempo ficava bom, permitindo, desta maneira, a continuidade festiva. Virgílio, ainda desconhecido, escreveu, então, na porta da entrada da cidade de Roma, o seguinte dístico: “Nocte pluit tota, redeunt spectacula mane./ Divisum imperium cum Jove Caesar habet”. (“Chove a noite toda, de manhã recomeçam os jogos. Deste modo, César divide o poder com Júpiter”). Lisonjeado, o imperador buscou saber quem escrevera aqueles versos. Um certo Batilus reivindicou a autoria dos versos que não eram seus, e acabou por ganhar um prêmio do Imperador. Virgilio, indignado, pois era o verdadeiro autor dos versos, escreveu nos muros de Roma: Hos ego versículos feci, tulit alter honores. (Eu escrevi os versos acima, mas outro levou as honras). Intrigado, o Imperador promoveu um concurso para descobrir o verdadeiro autor dos versos, e por óbvio, Virgilio revelou o gênio. Assim, caiu nas graças do Imperador Augustus e de Mecenas, dos quais recebeu incentivo e apoio financeiro pelo resto da vida.

DIDEUS

Dideus Sales, que aniversaria neste 02 de abril, é uma espécie rara, um ser híbrido que nos mimoseia com a genialidade de um versejador nato e, ao mesmo tempo, de um estimulador do talento alheio. Combina Virgilio e Augusto; é uma fonte original da mais autêntica poesia popular e, também, uma casa de apoio e incentivo para a germinação lúdica de outros artistas. Mensalmente, escolhe o portal de uma cidade cearense para inserir estrofes que enobrecem a alma humana. Vez por outra, promove um festival de cantadores e violeiros para semear alegria e esperança nos corações amargurados pela aridez existencial. Constantemente cunha um livro melhor que o anterior. E permanece em sintonia perene com as aves e as árvores da nossa surpreendente geografia para cantar o amor e a amizade, o instrumental da festa do viver. Parabéns, poeta!

OPOSIÇÃO

Moacir Soares, recém-chegado de um passeio pela dadivosa Paris, compartilha uma percuciente análise do jornalista Fábio Campos sobre os malefícios da ausência de oposição na arena política. Eis alguns trechos: “O ato de se opor é fundamental para a política. O ato de opor não deixa que o gestor público se deleite na zona de conforto e se embrenhe na teia palaciana sempre tão disponível para elogiar e criar bolhas em torno do chefe. (...) Uma boa oposição serve de antídoto contra a mania de cometer bobagens. Uma mania tão comuns aos gestores. Um gestor ensimesmado tem na oposição um obstáculo contra seu orgulho. A oposição é a melhor aliada do gestor honesto que é enganado pelo auxiliar corrupto. (...) Desconfiemos de quem não tolera oposição. Desconfiemos de quem usa o poder da caneta para cooptar opositores e eliminar o pensamento crítico. A falta da oposição causa mais estragos que uma seca. (...) Sem opositores, prevalece a pasmaceira e o silêncio medroso. No fim das contas, a inoperância e a falta de respostas se estabelecem. E quem mais perde? Ora, quem mais perde são os de sempre, os mais pobres, os sem ongs, os sem voz, os sem partido. A imensa maioria”.

OPOSIÇÃO II

A digressão de Fábio Campos se refere ao cenário estadual, mas cai como uma luva para a realidade municipal. Disseminou-se uma ideia de que só existe vida política à sombra do poder. Ou que Vereador tem que estar do lado do prefeito. E isso é um equívoco. É possível, sim, um edil desenvolver um mandato brilhante, operoso, combativo, atuante e reconhecido pela comunidade sem manchar os seus princípios, enlamear a trajetória ou trair suas convicções.

OPOSIÇÃO III

Em Crateús, o candidato a Prefeito Ivan, que obteve surpreendente votação, articula um movimento para manter acesa a chama oposicionista. Está organizando um encontro nos próximos dias para avaliar os primeiros cem dias do segundo mandato de Carlos Felipe e debater com a população caminhos para a cidade em harmonia com alternativas viáveis de ações. Urge que se formalize a constituição de uma referência sólida, uma movimentação organizada que abrace o estudo das grandes causas e promova a execução de projetos concretos de melhoria de vida das pessoas.

COMENTA-SE...

... Que o vereador Conegundes Soares poderá engrossar os punhos da Rede, o novo partido da bem colocada nas enquetes presidenciais Marina Silva...

... Zé Humberto, edil que se elegeu sem qualquer empurrão oficial, migra cada dia para uma posição de independência do Executivo. Está questionando a lisura de processos licitatórios e quer a implantação da Lei da Ficha Limpa no Município...

PARA REFLETIR

“Diante da seca, o silêncio que estoura os tímpanos. Diante da violência, os surdos e mudos que fazem de conta que o escândalo não lhes diz respeito. É assim na Assembleia Legislativa. Não há oposição com o tamanho que a democracia pede. Está assim no Ceará, em Fortaleza, em todas as capitais e em todos os estados”. (Fábio Campos)

(Júnior Bonfim, na edição de hoje do Jornal Gazeta do Centro Oeste, Crateús, Ceará)

O JOIO LEGISLATIVO

Perguntaram a Sólon, um dos sete sábios da Grécia antiga, se havia produzido boa legislação para os atenienses. Respondeu: “dei-lhes as melhores leis que podiam suportar”.

Perguntaram ao barão de Montesquieu, o formulador da teoria da separação dos poderes, quais as boas leis que um país deve ter? Respondeu: “quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que existem, pois há boas normas por toda a parte”.

Pergunte-se a um representante do povo no Parlamento brasileiro que critérios guiam a tarefa legislativa. É provável que aponte o numero de projetos apresentados – sem destaque para o mérito –, corroborando a ideia de que, em nossa seara parlamentar, vale mais a quantidade do feijão plantado sobre a terra, do qual pouco se aproveita, do que a qualidade da semente.

Amparados pela força da lei, coisas estapafúrdias como o Dia da Jóia Folheada (toda última terça feira de agosto), o Dia das Estrelas do Oriente, a Semana do Bebê e outras esquisitices povoam o manual do joio legislativo escrito por parcela ponderável do corpo parlamentar. Instados fossem a discorrer sobre a natureza de nossas leis, os Sólons tupiniquins poderiam sacar a resposta: “são as leis que os brasileiros têm de aguentar”.

Cada povo com sua medida legislativa.

Não bastasse a progressão geométrica do que se pode chamar de Produto Nacional Bruto da Inocuidade Legislativa (PNBIL), forças exógenas emprestam sua colaboração para adensar o volume de normas inúteis.

A Copa das Confederações e a Copa do Mundo, sob o escudo da Federação Internacional de Futebol (FIFA), anunciam um conjunto de normas para mudar o comportamento do torcedor brasileiro.

Serão terminantemente proibidos nos estádios xingamentos a jogadores, juízes e suas progenitoras, censura que acabará abarcando os elogios, porquanto no burburinho de torcidas inflamadas ouvido nenhum será capaz de distinguir onomatopeias positivas de palavrões. Risível, não?

O fato é que a FIFA quer mudar por decreto a maneira brasileira de ser. Obrigar torcedor fanático a entrar em ordem unida e adotar comportamento considerado exemplar é tentar tapar o sol com a peneira.

Tem mais: que ninguém tente se levantar para comemorar um gol de seu time ou reclamar impedimento de jogador do time adversário. Cerveja pode, mas fumar, nem pensar. Dito isto, vem a pergunta: como os pregadores dos bons costumes em estádios de futebol controlarão o ímpeto expressivo da massa? Brigadas da FIFA vigiarão seus movimentos?

Esses são os nossos Trópicos. A fúria legiferante que entope as vias institucionais e chega ao cotidiano, afetando de um modo ou de outro a vida das pessoas, tem muitas significações.

Para começar, somos um país que ainda não cortou as amarras da secular árvore do carimbo, “preciosidade” trazida pelos colonizadores portugueses. O carimbo foi criado por D. Diniz nos idos de 1305 para conferir autenticidade a documentos. Concedido a “homens bons”, nomeados pelo rei, que juravam fidelidade aos santos evangelhos, incrustou-se na vida brasileira, a ponto de atravessar, incólume, mais de cinco séculos.

Deixa sua tinta forte na própria era digital. A autenticação e os selinhos de cartórios trazem obsoletos costumes ao nosso cotidiano, pavimentando os caminhos da burocracia. Explica-se o cartorialismo ainda pela capacidade de fortalecer a estrutura de autoridade; esta, por sua vez, se expande na esteira de leis que procuram impor a ordem do mundo ideal.

Trata-se da visão platônica de plasmar a realidade por força da lei.

A célebre pergunta – você sabe com quem está falando? – expressa a ideia de que o poder deriva do cargo de quem o detém. O brasileiro, mais que outros povos, exibe esta bandeira. A floresta legislativa se agiganta nessa vertente.

De 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais, o que dá 6.865 leis por ano.

Em 2012, na Alemanha, o Parlamento foi muito criticado por ter aprovado 20 leis. A imprensa considerou excessivo o número. Lembre-se que os anglo-saxões organizam a vida sob o direito consuetudinário, ancorado em costumes. Poucas leis bastam.

Outra questão é a desobediência ao império legal. Infringir a lei torna-se rotina no país. Não por acaso, entramos no chiste como quarta modalidade de sociedade no mundo. A primeira é a inglesa, onde tudo é permitido, com exceção do que é proibido; a segunda é a alemã, onde tudo é proibido, salvo o que for permitido; a terceira é a totalitária, onde tudo é proibido mesmo o que for permitido e a quarta é a brasileira, onde tudo é permitido mesmo o que for proibido.

Nossas leis caem no esquecimento. Proibição de películas escuras nos automóveis? Uso de cinto de segurança no banco traseiro? Dirigir com apenas uma mão no volante? Levar estojo de primeiros socorros nos veículos? Afinal, essas coisas foram ou não revogadas? Por via das dúvidas, não se cumpre a legislação. E ainda há um monte de leis inconstitucionais.

Nos últimos 10 anos, o STF julgou quase 3 mil Ações Diretas de Inconstitucionalidade; mais de 20% foram julgadas inconstitucionais.

Imensa quantidade do arsenal legislativo não atinge a vida dos cidadãos. São floreios para adornar uma galeria de homenageados. Datas comemorativas e louvações tomam a agenda de nossos representantes.

Por último, pérolas formam o Produto Nacional Bruto da Inocuidade Legislativa: em Santa Maria (RS),um vereador propôs a lei do silêncio dos animais, para evitar latidos de cachorros após 22 horas; em Catanduva (SP), um projeto ditava que os doentes deveriam morrer em cidades vizinhas por conta da superlotação das sepulturas; em Sobral (CE), sugeriu-se construir Torres Gêmeas para abrigar a prefeitura e as secretarias; em Manaus, um vereador queria instalar um neutralizador de odores nos caminhões de lixo e, em Porto Alegre, cavalos e burros teriam de usar fraldas, “com exceção dos que participarem de eventos”.

Ufa!


(Gaudêncio Torquato)