OBSERVATÓRIO

Como sempre sói acontecer, no início do ano abrimos as janelas das projeções. O que se descortina, no horizonte político, para o ano que engatinha? Quais os principais cenários que estão sendo desenhados pela atual conjuntura? Que lições podemos recolher do exercício anterior? Para onde apontam as bússolas indicativas dos principais poderes com atuação no município?

JUDICIÁRIO I

Embora, do ponto de vista formal da engenharia federativa brasileira, os poderes municipais sejam apenas o Legislativo e Executivo, os tentáculos do Judiciário se fazem sentir em todos os poros do tecido municipal. Crateús começa o ano sem a presença do doutor Magno Gomes de Oliveira. Amado e odiado pelas polêmicas decisões que prolatou, o juiz que por cinco anos atuou em todos os módulos do Fórum (Eleitoral, Primeira e Segunda Varas, Juizado Especial e Diretoria) teve marcante atuação no cotidiano local. No entanto, o mais retumbante decisum produzido no quadriênio passado surgiu da caneta do doutor Lúcio Alves Cavalcante, mediante provocação oriunda do Ministério Público: o primeiro afastamento do então Prefeito Zé Almir. Isso apenas assenta o peso dessa instituição simbolizada pela deusa Thêmis, cuja imagem lembra simultaneamente a força, o equilíbrio e a imparcialidade.

JUDICIÁRIO II

No final do ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou a promoção do magistrado Daniel Carvalho Carneiro, da Comarca de Mauriti, para assumir o cargo de Juiz Auxiliar na nossa cidade. O mesmo ocorreu com a juíza Carla Susiany Alves de Moura, da Comarca de Jaguaretama, que também foi promovida para assumir aqui, sob critério de antiguidade. Há, ainda, a perspectiva de serem criadas novas Varas e, conseqüentemente, o advento de novos julgadores. Continuam como Fiscais da Lei os promotores José Arteiro Goiano e Gustavo Morgardo, cujo empenho fiscalizatório e atuação independente causaram muito impacto.

LEGISLATIVO I

O Poder Legislativo começa o ano noticiando, por meio do seu Presidente, que realizou uma vultosa economia em favor dos cofres municipais: vai devolver setecentos mil reais ao Executivo, indicando que R$ 500 mil devem ser destinados à Secretaria de Agricultura e R$ 200 mil à Secretaria de Esportes. Trata-se de iniciativa louvável, embora o valor total consignado no Orçamento/2009 tenha sido algo inusitado: R$ 3 milhões e 300 mil reais.

LEGISLATIVO II

Sucede que o maior desafio na relação Legislativo e Executivo diz respeito à observação da assertiva constitucional da independência. Os senhores edis, durante o ano de 2009, realizaram várias sessões itinerantes em distritos do município. Porém, a presença ostensiva de membros da Prefeitura (Prefeito, Vice, Secretários e Assessores...) deixava transparecer a idéia de que a Câmara era apenas um braço ou apêndice do Executivo. A contrário senso: imagine um Vereador simultaneamente à frente de uma Secretaria e sentado na cadeira legislativa. Em 2010, impende distinguir: harmonia é uma coisa; alinhamento, outra. Vale relembrar a sempre atual lição de Jean Jacques Rousseau, em sua famosa obra Do Contrato Social: “o legislador é um homem extraordinário em qualquer ponto de vista. Não se trata de magistratura ou soberania. Legislar é uma função superior e particular que não é comum ao império humano... aquele que governa os homens não deve governar as leis, o que governa as leis não deve também governar os homens...”

EXECUTIVO I

Em 2004, ouvi certa feita da boca do pré-candidato Carlos Felipe: “Chegando à Prefeitura, vou fazer uma Administração como a do Cid Gomes, em Sobral”. (À época, o então Prefeito de Sobral era considerado o melhor alcaide cearense). Em 2009, Felipe assumiu o Executivo crateuense. Porém, há pouca semelhança entre seu governo e a exitosa gestão do sobralense. Primeiro, há duas marcas que Cid sempre carregou: apreço ao planejamento e culto ao superávit. A administração do médico parece ter desprezado essas premissas. Em que pese Felipe ser uma pessoa voluntariosa, com extrema dedicação ao trabalho, carece do saudável hábito do planejamento colegiado. Por outro lado, a ânsia imediatista de mostrar resultados em curto prazo o impediu de realizar o imprescindível corte nas gorduras, eliminando os dispêndios supérfluos e enxugando a máquina através de um ajuste no quadro de pessoal, a fim de poder constituir uma robusta poupança e encetar um programa de desenvolvimento sustentável. Continua a Prefeitura sob a velha crônica do lençol curto, fazendo regateio para cumprir obrigações básicas. Ao final do primeiro ano, um feixe de frustrações no campo do debate democrático, derrota em eleições estratégicas como a da Federação das Entidades Comunitárias e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, um cabedal de confrontos desnecessários (professores, comerciantes, imprensa etc.) e uma cartela de obras cujo carro-chefe é... calçamento. Sim, calçamento. O ícone do ano que passou foi a pavimentação de diversas ruas, benefício ao saneamento básico que se resume a areia e pedra tosca. É pouco para quem propagava tanto.

EXECUTIVO II

Porém, foi no campo minado da ação política, mais do que no terreno da via administrativa, que o Prefeito acumulou mais decepções. Quem imaginava que o cavaleiro que ostentou o estandarte da vida nova inauguraria uma prática política diferente (como havia se comprometido), bateu com a cabeça na parede. Ao invés de despertar a classe política, em especial os senhores vereadores, para conhecer o jardim da política com P maiúsculo, o alcaide preferiu se embrenhar na capoeira da mesmice e repetir os equívocos do passado: a relação clientelista, calcada no toma-lá-dá-cá, trocando cargos por apoio e submetendo a gestão a concessões impublicáveis. (Logo vão dizer que isso foi o que sempre foi feito. É verdade, mas a gestão atual prometeu em praça pública ser diferente, inovar. É por isso que qualquer um pode cobrar.)

EXECUTIVO III

E agora, quando o calendário aponta nova refrega eleitoral, o Prefeito anuncia uma decisão surpreendente: vai lançar a própria esposa como candidata a deputada estadual. É uma medida de alto risco, sobretudo porque o coloca em situação de altíssimo teste. Primeiro lança ao sacrifício uma pessoa que talvez não deseje isso. A primeira dama, que realiza elogiável trabalho, nunca revelou inclinação para candidatura. Se entrar, certamente será a contragosto. Segundo, congela o discurso, ainda quente, da eleição passada: o combate a quem não é da terra, pois a sua consorte também é “de fora”. Terceiro, passa uma idéia de ganância, como se quisesse concentrar o poder dentro de casa. Quarto, compele o gestor a comprometer a gestão, pois os impactos de uma candidatura bancada exclusivamente por quem está na cadeira de prefeito são incalculáveis. Porém, Carlos Felipe confia excessivamente no próprio potencial, como se o resultado eleitoral dependesse apenas da vontade individual e não de outras variáveis de natureza coletiva.

PARA REFLETIR

"A ganância é uma cova sem fundo, que esvazia a pessoa em um esforço infinito para satisfazer a necessidade, sem nunca alcançar satisfação."
(Erich Fromm)


(Por Júnior Bonfim – na edição de hoje do Jornal Gazeta do Centro-Oeste, Crateús, Ceará)