Vinte e um anos depois, um paraense volta a ocupar o cargo mais alto de uma das mais importantes entidades da sociedade civil organizada do Brasil. Seguindo a trilha do pai, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil entre 1989 e 1991, o advogado Ophir Cavalcante Júnior toma posse nesta segunda-feira, dia 1º, como presidente do Conselho Federal da OAB.
Ciente da importância da posição, ele promete abrir guerra à corrupção, principalmente a eleitoral, já que o ano será marcado pela disputa nas urnas. O voto deve ser a principal arma do cidadão contra a corrupção. Por isso, devemos garantir que o voto reflita a real vontade do eleitor, seja um elemento de transformação social.
Vamos criar uma Comissão de Combate à Corrupção, seja ela eleitoral ou de outra ordem, garante ele. Em entrevista ao repórter Anderson Luís Araújo, o novo presidente da OAB defende a reforma eleitoral com a inclusão do voto de lista fechada e o financiamento público das campanhas. Mencionou ainda que os mais de 1.100 cursos superiores de Direito no Brasil representam um risco para a qualidade do ensino e a formação dos profissionais. E anunciou a luta pela instalação de duas sedes do Tribunal Regional Federal na Amazônia, uma delas com sede em Belém.
Além de Ophir Cavalcante, que assumirá o cargo de presidente em substituição ao advogado sergipano Cezar Britto, integrarão a nova diretoria os advogados Alberto de Paula Machado (vice-presidente); Marcus Vinicius Furtado Coelho (secretário-geral); Márcia Regina Machado Melaré (secretária-geral adjunta) e Miguel Ângelo Sampaio Cançado (diretor-tesoureiro). (Foto crédito OAB Nacional).
Leia abaixo a íntegra da entrevista publicada na edição de ontem do Jornal O Liberal (PA):
Qual será o enfoque da sua gestão à frente da OAB Nacional?
R - Depois do 11 de setembro nos Estados Unidos, todos passaram a ser culpados até que provassem que eram inocentes, invertendo o princípio constitucional da presunção da inocência. No Brasil, tentou-se instalar o Estado policial, e a gestão do presidente Cezar Britto, da qual fiz parte, reagiu na defesa das liberdades individuais e coletivas. Hoje, um outro desafio se apresenta: o combate a associação da corrupção com a impunidade. A nossa gestão se dedicará a combater isso que faz desviar dos cofres públicos dinheiro para manter e eleger políticos inescrupulosos; que usa cargos públicos comissionados como moeda de troca. Enfim, todo e qualquer tipo de corrupção que desvie dinheiro do contribuinte para beneficiar quem quer seja será por nós combatida, a fim de que a sociedade não perca a confiança nas instituições.
O ano é eleitoral. Como será atuação da OAB para barrar uma das mazelas mais antigas da democracia no Brasil, a compra do voto?
R - O voto deve ser a principal arma do cidadão contra a corrupção. Por isso, devemos garantir que o voto reflita a real vontade do eleitor e seja um elemento de transformação social. Vamos criar uma Comissão de Combate à Corrupção seja ela eleitoral ou de outra ordem. E vamos precisar fazer parcerias com outras entidades, como a CNBB, Ministério Público, a Imprensa. Essa Comissão terá será replicada por todo o país onde houver uma representação da OAB. Nunca é demais lembrar que a democracia tem um preço, que é o da eterna vigilância. Os avanços e recuos fazem parte da construção democrática, e eu confio no Brasil. Confio que as nossas instituições podem superar os desafios e, com gente honrada, poderemos mudar o mau conceito que se tem hoje dos políticos.
Como será a campanha de combate à corrupção eleitoral especificamente no Pará? Alguma diferença para outros Estados?
R - A corrupção eleitoral não privilégio de nenhum Estado. Só a reforma no sistema eleitoral - hoje ainda um sonho distante - com o fortalecimento e a democratização dos partidos poderá mudar o atual estágio. A Ordem defende o financiamento público de campanhas e a lista fechada, pois com isso permitiremos que pessoas que desejam fazer da política um meio de mudança para melhorar da sociedade passem a participar mais da vida política do país. Pode até não acabar com a corrupção eleitoral, mas a reduzirá a níveis muito pequenos, porque as pessoas não precisarão fazer acordos com empresas para depois pagarem quando assumirem o poder. Agora, é preciso o engajamento da sociedade. Nós, pessoas de bem, somos a maioria e devemos - e podemos - exigir a reforma do sistema eleitoral. É preciso sair do imobilismo e passar a ação. Sim, nós podemos e vamos fazer.
Qual a maior dificuldade para barrar a corrupção eleitoral no Pará?
R - O Pará é um Estado de dimensões continentais e qualquer ação em nosso Estado é sempre difícil de executar. Mas, com o engajamento dos advogados, da sociedade, do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal, podemos melhorar esse combate, que a meu ver deve ser uma batalha difícil, que a sociedade e os políticos comprometidos com a ética vão vencer.
É a primeira vez que o Pará faz um presidente da OAB? Como foi a articulação para vencer a eleição e chegar à frente de uma das entidades mais importantes da sociedade civil organizada no país?
R - Não, não é a primeira vez que um paraense assume a presidência da OAB Nacional. O primeiro foi meu pai, Ophir Filgueiras Cavalcante, no biênio 89/91. Aliás, foi o único até a minha eleição, nos 80 anos da OAB, a representar a região Norte. Deus quis que eu repetisse esse feito e estou pronto para, com o apoio dos advogados do Pará e de toda a sociedade paraense, engrandecer o nome do Estado. Será uma tarefa difícil, mas quem acredita em Deus e tem fé consegue ultrapassar as barreiras. A articulação foi natural e decorrente do trabalho que desenvolvi à frente da OAB-PA em dois mandatos e na Diretoria Financeira do Conselho Federal, conquistando a confiança dos colegas que presidem 26 dos 27 Estados da federação.
Faz diferença para o Pará ter um paraense a frente da OAB? Haverá alguma ação específica para Estado?
R - Acredito que faça sim diferença, porque eleva a autoestima dos paraenses, que, ao me verem presidindo a OAB Nacional, se sentirão motivados a mostrar ao Brasil que o Pará é uma terra de gente competente e de bem. Depois, porque procurarei ajudar o Pará em todas as demandas legítimas da sociedade paraense junto aos Poderes constituídos e também porque procurarei difundir a nossa cultura e as nossas tradições.
A OAB Nacional vai se empenhar pela instalação de um Tribunal Federal para a Amazônia, com sede em Belém?
R - O TRF da 1ª Região é um monstrengo judiciário, porque sua jurisdição açambarca 14 Estados da Federação, envolvendo Estados do Sudeste, alguns do Nordeste e todos os do Norte. Não há como se levar justiça para todos esses cantos de forma célere. Por isso, é preciso uma divisão da jurisdição criando-se três ou mais tribunais, sendo que para a Amazônia eu defendo que haja dois tribunais, um com sede em Belém e outro em Manaus. As sedes de que falo levam em consideração não só a geografia da região, mas também o potencial econômico de cada qual, sendo que o Pará supera em números de feitos todos os demais Estados da Região Norte, daí porque é fundamental uma sede aqui. A presença da Justiça é importante, porque dá segurança às pessoas e às empresas que desejam investir em nosso Estado, além de ampliar o acesso à Justiça e o mercado de trabalho.
Como o senhor avalia a atuação da OAB na luta pelos direitos da sociedade atualmente? O senhor acredita que, com o tempo, a entidade perdeu a força de mobilização e transformação?
R - A Ordem nunca deixou de lutar pelos direitos da sociedade, que é um dos seus compromissos, e continua, sim, a mobilizar a sociedade. Recentemente, fizemos uma passeata em Brasília envolvendo mais de 2 mil pessoas contra PEC do calote, que permite aos Estados e municípios pagar suas dívidas para com os credores em 15 ou mais anos. Ou seja: muitas pessoas morrerão e não receberão o que o Estado lhes deve. A PEC foi aprovada e agora a OAB luta no STF para demonstrar a inconstitucionalidade. Estamos - e continuaremos - fazendo a nossa parte para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Qual o maior desafio da Ordem hoje e como o senhor pretende enfrentar esse desafio?
R - São vários os desafios, sendo o destaque o combate à corrupção e à impunidade; a luta pela qualidade do ensino jurídico; a luta na defesa das prerrogativas, essenciais para o equilíbrio do processo judicial; a luta por um meio ambiente sustentável; a luta pelos direitos humanos, um desafio ainda presente hoje no Estado brasileiro. Enfim, teremos vários e vamos trabalhar para vencê-los.
Há uma quantidade grande de cursos superiores no Brasil e ainda assim muita reprovação na prova da Ordem. O senhor atribui isso a quê?
R - Temos hoje mais de 1.100 cursos de Direito do Brasil, enquanto nos EUA eles são 180. Demonstra uma deformação no nosso sistema. A proliferação desses cursos, sem um controle mais efetivo, trouxe a massificação e baixa qualidade, seja do corpo docente, seja do corpo discente. A posição da Ordem é lutar pela qualidade do ensino jurídico, pois é fundamental que a sociedade tenha profissionais para lidar com dois bens vitais para todos, a liberdade e o patrimônio. A unificação do Exame de Ordem tem demonstrado que temos poucas faculdades que aprovam bem e uma maioria que aprova pouco, com o mesmo conteúdo programático pautando os exames. Para a OAB, ter 2 milhões de advogados não seria problema, mas a nossa responsabilidade é com a sociedade e com a dignidade da profissão. Por isso, não podemos transigir com a baixa qualidade de ensino. Precisamos de um ensino de qualidade que informe e forme bons profissionais.
(Fonte: Opinião Jurídica)
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