NENEN COELHO É FICHA LIMPA! - TCM ANULA DECISÃO QUE IMPEDIA CANDIDATURA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anulou a decisão que gerou o indeferimento do registro da candidatura do deputado estadual Nenem Coelho (PSDB), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão da Corte de Contas foi tomada na sessão plenária de ontem ao apreciar um incidente de nulidade absoluta feita pelo deputado.

Dois fundamentos justificaram o pedido de nulidade do acórdão da Tomada de Contas Especial (TCE) realizada na Prefeitura de Novo Oriente, em março de 2003, julgada procedente em abril de 2008. O primeiro é que a inclusão do nome do prefeito foi errado porque o gestor não foi o chefe do Executivo, mas o secretário de Administração e Finanças, Antônio Gerardo Bonfim. O segundo fundamento foi de cerceamento de defesa, na medida em que não encontrado em sua residência, na cidade de Novo Oriente, a citação foi feita por edital e não na Assembleia Legislativa.

Com exceção de Manoel Veras que se absteve de votar os demais conselheiros votaram pela nulidade do acórdão, devendo os autos ao relator original, Marcelo Feitosa, para as providências cabíveis. Embora duas teses tenham sido apresentadas apenas uma foi apreciada pelo relator, Pedro Ângelo, que fundamentou seu voto no fato de o gestor de despesas ser o secretário de Administração e Finanças e não o prefeito, sendo isso citado na primeira página do processo.

Semelhantes

Durante a discussão em plenário o presidente do TCM, Ernesto Saboia, admitiu o erro, mas alertou os advogados para não se animarem ao tentar anular outros julgamentos utilizando argumentos semelhantes. Para ele a Diretoria de fiscalização foi levada a erro porque o nome do prefeito constava nos contratos de servidores sem concurso público, embora a assinatura dele não esteja em nenhum dos contratos.

Os contratos foram assinados pela gestora do Fundo de Saúde. Destacou ainda que "a Casa é criteriosíssima em seus julgamentos, mas como é composta por seres humanos pode errar".

Não só o presidente do TCM como também o advogado da parte, Júnior Bonfim, considerou o caso sui generis. O próprio relator, Pedro Ângelo, confessou que não sabia que Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto é o deputado conhecido por Nenem Coelho.

Ele foi prefeito de Novo Oriente por dois mandatos consecutivos, de 1996 a 2004. O acórdão anulado refere-se a uma Tomada de Contas Especial, realizada no dia 25 de março de 2003. A parte (Nenem Coelho) foi considerada ilegítima porque, segundo o relator o ordenador de despesa era o secretário de Administração e Finanças do Município.

O conselheiro Pedro Ângelo lembrou, inclusive, que em 2007 o TCM julgou o secretário Antônio Gerardo Bonfim como ordenador de despesa em 2003 aplicando-lhe uma multa de R$ 96 mil, com nota de improbidade administrativa. Na Tomada de Contas Especial em questão as irregularidades foram três: registro de caixa desatualizado, processos de despesas incompletos e contratação de pessoas sem concurso público.

(Jornal Diário do Nordeste, edição de hoje)


++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++

Luiz Bonfim disse...

JB, PARABENS!

Inédita esta vitoria no TCM.