LEI DE PROTEÇÃO DA JUVENTUDE

Na edição de ontem, a Coluna tratou do quanto são inadequadas as denominações que algumas ideias acabam ganhando no debate público. “É, por exemplo, o caso dos projetos de restrição de horários para o consumo de álcool. Entre nós, essa ideia ganhou o nome de ‘lei seca’. Um nome que não tem nenhuma relação com a proposta”. Outro batismo infeliz: “toque de recolher” para a ação que visa impedir que crianças e adolescentes perambulem pelas ruas desacompanhadas de pais ou responsáveis em horários e locais inadequados. Algo muito simples que é praticado por toda sociedade que se preze. Vejam notícia publicada no O Globo do dia 23 passado: “Alarmados com o aumento da delinquência e do alcoolismo entre os jovens, alguns países europeus começam a adotar o toque de recolher (olha aí o batismo infeliz) para adolescentes como forma de combater o problema... na Alemanha, segundo a lei de proteção da juventude, uma das mais rigorosas da Europa, jovens de até 16 anos não podem andar nas ruas ou frequentar shows de rock, discotecas ou restaurantes depois das 22h. O toque de recolher para adolescentes entre 16 e 18 anos é meia-noite”.

SEM O PAI OU RESPONSÁVEL

Vejam que a medida não é coisa de país pobre e/ou autoritário. Atentem que a Alemanha cumpre todas as condições de proteção social, mas, mesmo assim não considerou que isso seria suficiente para proteger os jovens. Notem que a avançada e rica Alemanha usa o termo “lei de proteção da juventude” para designar a sua política. Mais da reportagem: “Na Rússia, o presidente Dmitri Medvedev acaba de conseguir a aprovação de uma nova lei que permite a imposição do toque de recolher (de novo) para o período das 22h às 6h aos jovens desacompanhados de maiores de idade. Outro exemplo vem do rico Reino Unido. Lá, funciona a “Lei de Comportamento Anti-Social”. Há zonas especiais nas quais a polícia pode deter e escoltar até em casa menores de 16 anos desacompanhados após as 21h, sejam eles infratores ou não. Reaparem bem: em todos os casos, o Estado só age quando os menores de 18 anos estão desacompanhdos dos pais ou de adultos que se responsabilizem por eles. Não é repressão, não é autoritarismo, não é toque de recolher.

AS CENAS QUE TODOS ASSISTEM

Não se trata de “toque de recolher”, mas sim de proteger crianças e adolescentes contra a violência. O que é mesmo que uma criança faz nas ruas de Fortaleza depois de 22 horas sozinha ou em grupo? Há três semanas, a Coluna presenciou situação que responde à pergunta. Por volta das 23 horas, no cruzamento das avenidas Barão de Studart com Historiador Raimundo Girão, duas crianças, em clara situação de risco, abordavam motoristas. A sociedade não deve tolerar esse tipo de situação. Ou há alguém a achar que deve? Essas crianças possuem casa e família. É lá que deveriam estar. Se não tiverem referência familiar ou um lar, então deveriam estar em abrigos públicos. O que não pode é prevalecer o laissez-faire social. Ou seja, deixa tudo como está e, em vez de discutir seriamente uma ação apenas combate-se a ideia classificando-a de forma pejorativa. Na semana passada, as TVs do País mostraram uma cena dramática. Quatro menores abordadas por um facínora italiano na Beira Mar. O grupo entrava em um taxi quando, felizmente, um agente público interferiu, impedindo a sequência do absurdo. Pergunta-se: o Estado e a sociedade devem tolerar adolescentes perambulando, se prostituindo, se drogando e enchendo a cara na madrugada das ruas?

GIGOLÔS E CONVERSA MOLE

Esse debate é necessário. Da mesma forma que o Ministério Público é obrigado a atuar contra os pais que não matriculam seus filhos ou não os obrigam a freqüentar a escola, deveria também atuar contra os que entregam seus filhos à sordidez das ruas nas madrugadas. Outro ponto: um dos maiores absurdos socialmente tolerados é o uso de crianças e até bebês para pedir esmolas. É comum e todos os leitores dessa Coluna já presenciaram cenas do tipo. São gigolôs da infância. E não nos venham com a conversa mole de que essas pessoas são necessitadas e isso justifica a atitude.

Fábio Campos – Jornal O POVO
29 Mai 2009