POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Inflação elevada e crescimento baixo

A inflação ano a ano vem se comportando dentro da meta, mesmo que tenha ameaçado "transbordar" nos últimos anos. O problema é que a cada cinco anos a inflação acumula, no ritmo atual, algo como 20%. É um número e tanto e provoca distorções de todos os lados, dos balanços aos preços históricos considerados para fins de tributação. Este é um dos problemas mais sérios quando se é negligente na perseguição de números mais baixos de inflação. A acumulação de variações anuais de preços também corrompe as relações econômicas entre os agentes e destes com o Estado, sobretudo nas relações capital versus trabalho. De outro lado, o crescimento pífio deste ano e do ano passado, bem como a falta de sustentação do investimento nos últimos anos, tornam o país incompatível com a categoria de "emergente". Este é estrategicamente um problema crítico que precisa ser atacado pela administração atual com o custo de não aproveitarmos a dinâmica positiva conseguida a duras penas. E o cenário externo pode até melhorar.

Se correr o bicho pega...

...se ficar o bicho come. Com sua habitual generosidade com o bolso alheio, o Congresso ampliou significativamente os setores com direito às mudanças na contribuição previdenciária no Programa Brasil Maior. E ainda acrescentou à MP 563 a isenção de impostos nos produtos da cesta básica. Em princípio, boas providências. A proposta de cesta básica originalmente é até do PT. Só que não levaram em conta as limitações do caixa do governo nem apresentaram medidas compensatórias. Sobrou para Dilma. Se ela vetar, vai contra o seu próprio discurso atual e contra medidas que estão para anunciar no pacotão. Se não vetar, compromete as contas do Tesouro Nacional já um tanto delicadas. A solução seria cortar outras despesas oficiais. Mas cortar despesas é um palavrão federal.

Enfim, a primeira dobra do pacote

Depois de muitos balões de ensaio e alguma vacilação, a presidente Dilma marcou finalmente para amanhã, numa reunião com os empresários, o anúncio do pacotão de medidas com as quais pretende reativar a economia brasileira. As linhas gerais já são conhecidas e visam desta vez mais o investimento do que o consumo. Haverá algumas limitações, principalmente no que diz respeito à diminuição dos impostos, porque o caixa oficial está muito baixo. E também uma limitação semântica : vão ser feitas "concessões" de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, não "privatizações", pois esta é uma palavra maldita em certas searas governistas. Assim como não serão feitos leilões, mas licitações. Filustrias à parte, o pacote não chega a tempo de dar uma sacudidela no PIB deste ano. Este já está dado e, com muito boa vontade, passa do 1,5%. O foco é 2013 e 2014, anos decisivos para os planos eleitorais da presidente. Por diversas razões, como mostram as greves dos servidores públicos, o passaporte político de Dilma ainda não está totalmente carimbado por seus parceiros. Depende de ela ser capaz de manter intacto o sucesso econômico e social herdado de Lula.

Derrubar a máscara

Fechado o pacote o governo não terá mais condições de manter a fachada de que vai fazer um superávit primário este ano de quase R$ 140 bi, algo próximo a 3,1% do PIB. Não vai dar. Já alguns comentaristas preparam o ambiente para que a medida não seja interpretada como um salvo conduto à gastança pública. O problema é que o que está crescendo mais no governo é o gasto de custeio, não o de investimento.

Intriga nacional

Com o aumento das dificuldades econômicas, as paredes de Brasília e alguns ouvidos em SP estão cada vez mais sobrecarregados com intrigas envolvendo a equipe econômica de Dilma. Há gosto de jogar a culpa de tudo em alguém. Como não pode ser a presidente nem quem já não está no governo...

Um cenário externo mais favorável?

É certo que o cenário internacional tem colaborado decisivamente para que o país tenha um desempenho ruim em termos de crescimento, mesmo que os problemas estruturais (inflação alta, despesas correntes elevadas, competitividade industrial cadente, carência tecnológica, educação deficiente, etc.). Todavia, há uma mudança importante lá fora. O mercado financeiro e de capital está mais confiante e consistente, acreditando mais firmemente nas medidas de liquidez que podem ser introduzidas pelo Banco Central Europeu, bem como em função da recuperação do consumo nos EUA. Não deve ser algo episódico. Pode ser estrutural, ou seja, o início de um novo ciclo. E há mais : a China deve lançar medidas de estímulo ao consumo doméstico e, com isso, alavancar os preços das commodities, um ponto extremamente sensível ao Brasil. Não à toa, as bolsas de todo o mundo, inclusa a brasileira, andaram subindo com o ingresso de recursos novos de investidores.

Não aposte contra

Nossa melhor recomendação, conforme já apontamos nas últimas semanas nesta coluna, é que os investidores e agentes não devem apostar num cenário de mais pessimismo. Ao contrário, podem até ficar mais otimistas, mesmo que isso não deva retirar a necessária moderação diante de tantas variáveis. Os movimentos que estamos registrando no mercado internacional, mesmo num momento de férias no norte do Globo, são positivos e consistentes. Os fundos hedge, especulativos como são, perceberam certas mudanças no cenário, entre as quais no segmento de commodities (metais e agrícolas) e reverteram suas imensas posições vendidas. Ademais, o Brasil vai ter uma boa safra agrícola, no exato momento em que os EUA tiveram uma queda de produção substancial em função de razões climáticas.

Uma relação inamistosa I

Depois de um princípio de governo em que precisou recorrer algumas vezes ao ex-presidente Lula livrar-se de algum aborrecimento, a presidente Dilma Rousseff, a partir da série de demissões em que se viu obrigada a fazer por "malfeitos" praticados por auxiliares herdados do antecessor, deu cara própria a seu governo e firmou seu papel e sua liderança. Para desgosto de muitos petistas e lulistas, ela se livrou da sombra do ex-presidente. O governo, que começou Lula-Dilma, passou a Dilma-Lula e de um ano para cá, Dilma apenas. Lula virou quase uma "fotografia na parede", respeitado, mas com pouca influência.

Uma relação inamistosa II

A greve dos servidores públicos em plena efervescência, trouxe uma reviravolta. Na semana passada Dilma procurou Lula em SP e pediu a ele que interferisse junto às centrais sindicais para acabar com o movimento. Lula que sempre teve total ascendência sobre a CUT, o braço sindical do PT, também ganhou influência sobre as outras centrais depois que generosamente cedeu a elas, sem necessidade de nenhuma prestação de contas, uma fatia do imposto sindical. Um dinheirinho hoje que passa dos R$ 100 mi anuais. De novo a presidente volta a ficar dependente de Lula e do PT num momento em que parcela significativa do petismo ligada a Lula também está insatisfeita com a presidente. Isso porque ela está formando o seu próprio petismo (ou dilmismo) e está se envolvendo menos do que eles gostariam na campanha eleitoral em favor dos candidatos do partido. Ainda mais: mandou o governo publicamente ficar longe do mensalão.

Uma relação inamistosa III

A presidente também tem queixa : ninguém entende a força das greves Federais, com ânimos cada vez mais acirrados quando se recorda que a grande influência no sindicalismo público é da CUT. Dilma e Lula não se desentendem, mas seus partidários já não rezam sempre pela mesma cartilha. Passados o mensalão e as eleições haverá naturalmente uma reacomodação de forças no PT e na base governista.

Confronto à vista?

O governo apresenta contas para mostrar que não tem recursos para atender a todas as reivindicações dos servidores Federais. Seriam mais R$ 92 bi de gastos por ano. Vai atender a duas ou três categorias apenas e se der algum aumento linear, ela será mínimo, quase simbólico. Seus argumentos : precisa de recursos para as políticas de incentivo ao crescimento da economia que vai lançar, para garantir o emprego dos assalariados privados, que não gozam das mesmas vantagens dos servidores públicos. Além do mais, estes já tiveram aumentos generosos nos tempos de Lula, bem acima da inflação, o que de um modo geral é verdadeiro. Os líderes dos servidores, porém, não querem conversa. Semana passada, as lideranças sindicais chegaram até a denunciar o governo junto a OIT. E estão recrudescendo o movimento, já atingindo a sociedade com prejuízos para alguns setores econômicos. O governo mostra pouca habilidade para negociar. Os partidos governistas já começam a ficar incomodados, com medo de alguma rebarba eleitoral. Lula, como Dilma pediu, vai se meter nessa encrenca?

Quem garante?

Em tempos de mensalão, greves dos servidores e pacote econômico, os dirigentes do PT e do PMDB arranjaram um tempo para um evento público em Brasília, praticamente ignorado pela imprensa, para reafirmar o compromisso do PT de apoiar candidatos do PMDB no ano que vem às presidências da Câmara e do Senado. Embora o compromisso já estivesse lavrado em papel timbrado, o PMDB via, com razão, movimentos do PT para fugir dele pelo menos na Câmara. Esta ação agora surgiu depois que o PMDB socorreu o PT na disputa pela prefeitura de BH. E tem o aval da presidente Dilma, com interesses especiais na eleição na capital mineira. Mas quem garante de fato que o compromisso será mantido até fevereiro do ano que vem? Afinal, o PMDB e o PT vivem brincando de Tom e Jerry e os dois estão empenhados numa briga particular para ver quem cresce mais nas urnas de outubro.

E o Senado?

Um dos obstáculos a esse entendimento pode se chamar Renan Calheiros. Preferido do PMDB à presidência do Senado, nem de longe ele é o candidato dos amores de Dilma e do PT. Há movimentos para levar o ministro Edison Lobão para o Senado para concorrer como candidato governista. Dilma daria duas cartadas : troca um ministro pouco eficiente e se livra de um incômodo. Renan ficaria reservado para concorrer ao governo de AL. Não se sabe se o PMDB todo concorda com isso. Além do mais, para Renan pegar o Senado é melhor ainda para ajudar sua candidatura a governador. O resultado dessas divergências pode ser açular uma candidatura da oposição com apoio de dissidentes governistas - até de petistas.

O último suspiro

Mais uma semana e entra no ar a campanha eleitoral obrigatória no rádio e na televisão, última oportunidade dos candidatos que estão rateando nas pesquisas de melhorarem suas avaliações. Espremidas entre os Jogos Olímpicos e o mensalão, que está provocando mais interesse do que se imaginava, as propagandas daqui para a frente terão de se desdobrar para atingir o eleitor. Nunca se viu, nas capitais e nas cidades médias, tão parco interesse por uma eleição como a de agora. O que, em tese, dá alguma vantagem para quem disputa a reeleição ou por quem é já mais conhecido do eleitor. O índice de reeleição este ano deve crescer em relação ao de eleições anteriores.

Mensalão: começam os votos

Os votos do ministro-relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski serão os primeiros e devem encaminhar uma boa parte dos votos dos demais ministros do STF no julgamento do mensalão. Obviamente, esta é uma opinião precária de vez que são muitas as possibilidades de resultado deste histórico julgamento. Aliás, as previsões iniciais relativas ao caso, foram em larga medida frustradas. O que se vê são defesas relativamente acanhadas, frente à propagada capacidade jurídica dos defensores dos acusados e ministros concentrados em sua tarefa de ouvir e rejeitar recursos dilatórios. O problema de todo o caso será o confronto entre o que está nos autos e aquilo que está no imaginário popular. Como se sabe, a classe política não é exatamente dotada de grande credibilidade junto ao cidadão. Além disso, a corrupção e o descaso dos políticos com as causas, digamos, republicanas, faz com que o distinto público queira Justiça. Eventualmente, a custos elevados. O STF terá de lidar com isso e esta será a questão final do mensalão.

Ainda sem explicações

Seria, no mínimo, de bom tom que o ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes e o ex-ministro Nelson Jobim explicassem claramente os objetivos daquela reunião entre os três antes do início do julgamento do STF. Além disso, cabe explicações do procurador-geral da República sobre as pressões que teria sofrido. Muito se fala sobre coisas tão sérias e pouco se explica.

Suzana von Richthofen, Nardoni e Mensalão

Do blog de José Dirceu em 11 de junho último, reproduzindo o fraseado de Márcio Thomaz Bastos, o "God" (segundo seus colegas):

"A imprensa faz publicidade opressiva em casos de grande repercussão", observou o ministro dizendo-se tranquilo na constatação porque "mesmo integrando um valor constitucional da mais alta nobreza, a imprensa não está livre de sofrer críticas". Para ilustrar esse comportamento da mídia, Thomaz Bastos mencionou casos de grande repercussão como os de Suzane von Richthofen, presa porque mandou matar os pais tomando parte no crime; o do casal Nardoni, condenado e preso pela morte da filha/enteada Izabela; e o da atriz Daniela Perez, assassinada pelo colega da TV Globo Guilherme Pádua e a mulher deste, Paula Thomaz, que cumpriram pena e já estão em liberdade. Ao lembrar o processo von Richthofen, Thomaz Bastos o classificou como exemplo paradigmático de casos nos quais a opinião pública atropelou o devido processo penal e a estudante, acusada de mandar matar os próprios pais foi julgada em meio ao clamor público".

A voz de "God" é a voz de quem?

(Francisco Petros e José Marcio Mendonça)