POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Pacote: quebra de paradigma

Não importa se trata de privatização ou de concessão ou até de data maxima venia ou qualquer apelido que a paranoica política brasileira queira dar ao pacote lançado pela presidente Dilma na semana para ajudar a reativar o PIBinho que tanto incomoda ao governo. O fato, em primeiro lugar, é que assistimos à mais fantástica transformação "ideológica" do grupo petista no poder, desde quando Lula, ainda candidato à presidência da República, em meados de 2002, lançou a "Carta ao Povo Brasileiro" renegando a promessa de "mudar tudo que está aí", e depois que eleito, abraçou boa parte da política econômica herdada de seu antecessor, FHC. É um tabu sério que está quebrado, é a admissão que o governo não tem condições financeiras, nem talento, para resolver um dos maiores gargalos ao desenvolvimento nacional.

Pacote é bom, mas o passado condena...

O pacote como carta de boas intenções de conceder (ou privatizar) foi muito bem recebido. Porém, falta o restante e o essencial que são os leilões até que os investidores possam a começar a trabalhar. E é uma etapa delicada, que precisa ser acompanhada com atenção, pois o governo não tem bons antecedentes nesta área. A primeira concessão do governo Lula, no setor rodoviário, que envolveu, entre outras estradas, a rodovia Fernão Dias, está empacada. O modelo adotado foi responsável pelo desastre, difícil de consertar sem mais gastos oficiais. A própria Dilma Rousseff ficou inconformada com o resultado do leilão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas. Sabe-se que são mais três dores de cabeça à vista. O governo acredita que, com a criação de uma super estatal de planejamento, com poderes bem amplos, evitará outros problemas. O interesse pelos leilões dirá se sim ou se não. Mas isto é coisa para o ano que vem. Nada acontecerá antes de meados de 2013. Com efeitos mais visíveis apenas no PIB de 2014.

Sem risco

As ferrovias podem se tornar o negócio mais atraente desse pacote. Haverá dinheiro farto do BNDES, com juros módicos, como sempre. E o governo poderá comprar a capacidade de carga do empreendimento, pagando ao concessionário se o serviço não for usado. É subsídio do Tesouro Nacional, um negócio que todo mundo quer - sem risco. O governo admite também algo parecido no trem bala, cuja privatização deve ser tentada outra vez, brevemente. Quem levar, terá garantia mínima de passageiros.

No divã

Está sendo demais para alguns delicados estômagos petistas: privatizações a granel, planos para atrair mais capitais estrangeiros para áreas estratégicas e um tratamento não muito delicado, como nos bons tempos de Lula, para o funcionalismo público e as centrais sindicais.

A continuidade do pacote

Outro aspecto que nos parece essencial para a consecução do sucesso do pacote é a sua continuidade. O governo precisa coletar o mesmo sucesso que teve ao lançar o pacote de logística no caso da redução do consagrado "Custo Brasil". Os sinais são positivos, como no caso da redução da tarifa de energia elétrica, mas será preciso, como no caso do pacote lançado na semana passada, que o governo persiga os objetivos com tenacidade e competência. Ademais, a paciência do governo será testada com o advento do cenário eleitoral de 2014. Até lá serão parcos os efeitos estruturais sobre a economia, mas isso não retira a importância deste pacote do governo Dilma. Todavia, as carpideiras da área política, especialmente no PT, poderão alegar que as mudanças ora feitas não foram positivas. Será um erro pensar assim. Mas, é a prática que se verifica.

Rever a governança dos projetos

Já comentamos nas notas acima que o governo tem dificuldades para gerenciar os enormes projetos que está a lançar para enfrentar as deficiências estruturais da economia brasileira. O passado já provou isso. Se há algo de inventivo que o governo poderia implementar seria uma nova "governança" para supervisionar estes projetos atraindo recursos humanos dispersos na órbita do setor público e privado para se organizarem em um novo modelo que possa aumentar a eficiência dos projetos. Inclusive este é aspecto essencial para que se possa atrair por meio de instrumentos financeiros e do mercado de capitais recursos privados. A CVM, por exemplo, pode dar uma colaboração excepcional nesta matéria de governança.

Os primeiros sinais de recuperação I

Dados econômicos de emprego, movimento do varejo e a prévia do PIB do BC trouxeram alegria para o Palácio do Planalto e arredores : foram positivos, até acima do esperado pelos mais otimistas, com sinais de que a economia brasileira pode até estar começando a sair da modorra em que se encontra há meses. Eles foram comemorados quase com foguetório por Dilma, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e até pelo mais contido presidente do BC, Alexandre Tombini. Mantega, incorrigível, chegou a dizer que a economia brasileira já "cruzou o Cabo da Boa Esperança". Economistas dizem que os sinais são realmente mais positivos, mas que para este ano não dá mais. A aposta agora é que se alcance o ritmo de crescimento, anualizado, de 4% no fim do ano.

Os primeiros sinais de recuperação II

Os indicadores do BC sobre a atividade econômica dão a exata medida do que está a ocorrer no país : os estímulos fiscais e monetários (taxa de juros) estão produzindo resultados, mas estes serão insuficientes para elevar o PIB para algo além de 1,5% - 2,0% neste ano e um pouco mais no ano que vem. A boa notícia é que a melhoria do cenário externo, mesmo que bastante incipiente, favorecerá o Brasil e daí pode haver uma boa surpresa que eleve um pouco mais o patamar de crescimento. De toda a sorte, o crescimento dependerá muito da capacidade do governo em investir entre 4% - 5% do PIB. Hoje investe perto de 0%. Neste item, as pressões grevistas são um péssimo sinal sobre o futuro estrutural do investimento público do Brasil.

A inflação

A inflação ganhou alguns graus de aquecimento. Tem reunião do Copom do BC na semana. Da decisão que ele vai tomar em matéria de juros (a previsão é de outra queda da Selic, de 0,5 ponto percentual e talvez mais uma em outubro) e da ata que divulgará na semana seguinte, para sabermos o que o governo está pensando e prevendo. Se teme a inflação ou não e se está satisfeito ou não com o ritmo que o PIB está tomando.

Greves: Dilma complicada

Passada a temporada de greves Federais, já um tormento para os brasileiros, a presidente da República precisará rever todo o seu esquema de relações com o funcionalismo público, em particular, e com as centrais sindicais, em geral. Mal acostumados com o período folgazão de Lula, eles estão infelizes e insatisfeitos com a dureza de Dilma. A greve tende a arrefecer, com as concessões que o governo já está fazendo, nem tanto quanto os sindicalistas queriam, mas além do que Dilma poderia dar. Como as negociações foram tumultuadas e há franca desobediência por parte de algumas categorias, sequelas sérias vão ficar. E nenhum governo pode ter paz se tiver a seu lado parceiros permanentemente insatisfeitos.

Salvador Dali no Brasil

Depois algumas pessoas se incomodam quando se diz que o Brasil às vezes é um país difícil de entender, um país surrealista na sua vida pública. Os policiais Federais, em lugar de simplesmente fazer uma greve, adotaram o que chama de "operação padrão". Em outras palavras : fazer o que dizem os manuais, trabalhar direitinho, conforme as regras. Porém, eles usam isto para tumultuar a vida dos cidadãos e chantagear o governo. O governo, por seu lado, em lugar de ficar feliz que seus funcionários decidiram trabalhar como ensina o figurino, entra na Justiça para impedir que eles façam a "operação padrão", portanto, que trabalhem direitinho. Imagine o que se passa em portos, aeroportos e fronteiras quando não há 'operação padrão". É por essas e outras que o jornalista e escritor Ivan Lessa, morto recentemente, gostava de chamar o Brasil de "Bananão".

EUA voltam a crescer. Pouco

São muito consistentes os indicadores de crescimento da atividade econômica nos EUA. Depois de mais de quatro anos tropeçando em variáveis negativas por todos os lado, a maior economia mundial dá sinais de que, enfim, a chamada demanda agregada começa a se movimentar consistente e generalizadamente. Todavia, a fraqueza do mercado laboral deve persistir por mais alguns anos (dois ou três). Este aspecto negativo põe um teto as possibilidades de crescimento dos EUA juntamente com a imensa irresponsabilidade com a qual a Europa lida com a crise de seu sistema financeiro. De toda a forma, as notícias dos EUA são um alento para o Brasil e a sua irmã gêmea no crescimento, a China. Melhor ainda para Obama.

A Alemanha critica o BCE

Há três semanas escrevemos neste espaço sobre as declarações muito positivas do presidente do Banco Central Europeu Mario Draghi sobre a necessidade de um plano de resgate para o combalido sistema financeiro europeu. Perguntávamos, contudo, se Draghi estava de posse de um mandato assinado pela Alemanha. Pois bem : o Banco Central Alemão está aumentando gradualmente as críticas ao plano do BCE de não estabelecer limites prévios para o resgate das dívidas dos bancos europeus, sobretudo da Europa Meridional. Note-se que as críticas germânicas surgem no exato momento em que a Espanha começava a se financiar com maior estabilidade nas taxas de juros e nos volumes e a Grécia está anunciando novas medidas de austeridade. Mais um sinal de que Berlim vê a crise com os olhos hegemônicos de quem está bem e jamais se financiou tão barato com o medo dos investidores em relação aos seus pares na UE. O BCE terá dificuldades para implementar seus planos e não será com a Grécia, Portugal e Espanha.

A última chance

Desde hoje - e pelos próximos 45 dias - estamos à mercê do horário de propaganda obrigatória no rádio e na televisão, em dois turnos diários. Com as mesmas trucagens de sempre, com ilusões sendo vendidas ao eleitor em programas de custos cada vez mais milionários. Fazer política no Brasil tornou-se um grande negócio, tanto que há sempre alguém disposto a criar um partido político. Já são atualmente 30 legalizados e cerca de 10 em processo de elaboração. Poderiam ser mais úteis se fossem menos publicidade e mais políticos. Os debates eleitorais jornalísticos também estão perdendo o sentido, tais as amarras a que são submetidos. Bem ou mal, no entanto, nesse mundo do espetáculo político, a melhor forma do eleitor entrar em contato com os candidatos e tentar encontrar um bom nome (ou o menos pior) para votar. E é a última esperança dos candidatos que andam periclitando nas pesquisas eleitorais. Dará tempo ? O modo de se fazer, vá lá, propaganda eleitoral no Brasil, somado ao modo também de fazer político e ao isolamento que a maioria dos governantes e políticos com mandado costumam adotar, estão afastando cada vez os eleitores de seus representantes. A confiança é baixa e o entusiasmo nenhum. A política no Brasil está ficando profissional demais. No mau sentido.

Mensalão: hora dos resultados

Três tipos de resultados serão produzidos a partir das decisões dos ministros do STF nas próximas semanas em Brasília relativamente ao denominado mensalão: (i) de caráter subjetivo serão os efeitos decorrentes das sentenças sobre a vida pessoal e política de cada um dos acusados, especialmente no caso dos mais importantes; (ii) de caráter objetivo serão as repercussões sobre os políticos e os partidos políticos. Neste item, já há sinais de que o PT começa a estar mais sensível em relação ao que ocorre no plenário do STF e acaba por desabar sobre a imagem pública do partido; (iii) de caráter psicossocial, na medida em que a população formará uma percepção - certa ou errada, não importa - sobre como é feita a Justiça no Brasil. Neste último item, a forma e o conteúdo das discussões entre os ministros do STF concedem ao cidadão leigo uma compreensão obscura sobre o que de fato está em jogo. O STF deveria se ocupar em exercer um papel mais "pedagógico" e menos "midiático". Ou seja, mais informação e menos entrevistas. Isso acresceria à Suprema Corte uma imagem de defensora dos temas verdadeiramente republicanos que afetam a vida do país. Do jeito que se apresenta o debate no plenário, a imagem que fica é a de os ministros se guiam por "questões menores", o que não é o caso. Estes efeitos se entrelaçam e criarão um cenário ainda pouco certo sobre o futuro. A semana promete neste sentido.


(por Francisco Petros e José Marcio Mendonça)