POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Descompasso político e econômico I

Temos chamado a atenção de nossos leitores para o "paradoxo" resultante do fato de a economia brasileira estar relativamente estagnada ou crescendo em patamares inferiores aos outros países emergentes (China, Índia, África do Sul, Rússia, quase todos os países da bacia asiática), bem como comparativamente aos outros países da América do Sul, e, de outro lado, não existir nenhuma deterioração política face a este paradoxo. Isso se deve à constatação de que a economia brasileira está praticamente no pleno emprego, apesar deste ser aparentemente incompatível com o nível de atividade atual e prospectivo de 2013. A pergunta que deve ser feita é : esta peculiar situação persistirá ? Bem, ninguém tem bola de cristal para formular uma resposta firme a uma pergunta tão inquietante. Todavia, enquanto as perspectivas estruturais das economias centrais permanecerem obscuras, esta situação pode prosperar. Apesar de muitos senões...

Descompasso político e econômico II

Uma situação como a acima apontada cria uma crescente instabilidade aos agentes econômicos. Estes apostam, por ora, nas perspectivas de médio e longo prazo, mesmo porque a estes faltam alternativas relativamente aceitáveis no mundo confuso de hoje. O capital é covarde, como dizia Lord Keynes. Porém não tenhamos ilusões : o cenário econômico brasileiro, pouco a pouco, vai se deteriorando no que tange a sua atratividade de longo prazo. Os agentes econômicos ressentem-se de um plano estrutural mais consistente da parte do governo, assustam-se para custos tão altos em moeda estrangeira, temem o intervencionismo governamental - este é muito evidente -, preocupam-se com a falta de infraestrutura, educação e tecnologia, dentre muitos aspectos. Além é claro, da ausência de reformas estruturais e estruturantes nas áreas tributária, trabalhista, previdenciária e de regulamentação de serviços públicos.

Descompasso político e econômico III

Voltemos à pergunta inicial sobre a estabilidade política e a situação de desemprego, o que se pode dizer com relativa segurança é que as "luzes amarelas" estão acesas na relação entre o governo e os agentes econômicos. Podem não ser ainda muito visíveis na mídia, mas são muito intensos nos bastidores. Do lado do governo, o que nos parece é que esta percepção já foi acolhida no centro do poder. Porém, o que colhemos em nossos contatos é que há certa desorganização estratégica no governo e pouca pressa para mudar os rumos do país. Isto apesar da solidez da base política e da apetência dos agentes políticos pela manutenção do poder. Ainda não se vê sinais de que há mudanças substantivas à vista, mesmo que estas sejam necessárias à satisfação de certas vontades pantagruélicas pelo poder político. Apesar de tudo não seria surpresa se 2013 fosse um ano mais tenso neste sentido que este ano recheado de decepções com a atividade econômica e apesar da "surpreendente" estabilidade política.

Dilemas econômicos

O "Estadão" está fazendo uma série de entrevistas com ex-presidentes do BC. Já conversou com Armínio Fraga, Affonso Celso Pastore, Carlos Langoni e Gustavo Franco. Embora com alguns pontos de vista diferentes e guardadas as posições da cada um em matéria econômica, há elogios, em tons diversos à condução da política econômica, mas todos apontam que o BC de Dilma caminha para um dilema : para manter os juros como estão em termos reais (1,5% a 1,7%) e não deixar a inflação desgarrar perigosamente, ele terá de liberar o câmbio, acabando com essa situação de um câmbio "flutuante quase fixo". O IPCA-15, uma espécie de prévia da inflação do mês de outubro, deu sinais claros de que os preços andam inquietos - e não apenas os agrícolas.

Dilemas políticos

Segurar o ambiente econômico em boas condições como agora, é essencial para os planos reeleitorais de Dilma. Seu agudo envolvimento na campanha no segundo turno não deixa ninguém mentir a respeito dos desejos menos secretos dela de ficar no Palácio do Planalto até 2018. Faz na campanha favores a Lula e ao PT e aliados, mas faz mesmo um serviço para ela: compartilhar com eles as vitórias e não ser apontada como culpada de algumas derrotas por omissão. Imagine-se que Fernando Haddad, como recentes pesquisas apontam com bem provável, vença a eleição em SP, sem que ela tivesse dado as caras por aqui ? Seria apenas uma vitória de Lula. Imagine-se - também com grandes probabilidades segundo os institutos de pesquisa - que Nelson Pelegrino, em Salvador, e Vanessa Graziottin, em Manaus, sejam derrotados por detestados oposicionistas, sem que Dilma desse as caras para tentar ajudá-los. A derrota também seria dela. A presidente está aproveitando as eleições para se ligar mais organicamente ao PT e aos partidos aliados, os quais ela sempre tratou com uma certa distância. Há indicações de que fará o mesmo com o mundo sindical. Embora nesse campo, ela possa enfrentar algumas dificuldades em função de sua agenda trabalhista - regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, tornar mais flexível as negociações salariais... Dilma tem todos esses grupos gravitando em torno dela - afinal, ela tem a caneta, o "Diário Oficial" e muita popularidade. Mas o apoio popular já se sabe como é volátil: depende da satisfação do eleitor com suas condições de vida. Muitos candidatos situacionistas sentiram essa verdade mais uma vez na pele agora nas urnas municipais. Para preservar esse patrimônio e não ser trocada pelos aliados, terá de operar a economia com grande perícia.

A hora e a vez do ministério

Auxiliares da presidente têm dito que não é intenção dela fazer uma reforma ministerial mais ampla, nem agora nem no início de 2013. Se acontecer, seriam mudanças pontuais, levadas por circunstâncias específicas. Uma informação que não bate com a realidade e visa livrar a presidente da fila de candidatos e de partidos com pretensões de vagas que já se formam nos bastidores. É inevitável que ela faça a reforma, como já dissemos para se livrar de alguns auxiliares com desempenho insatisfatório, para compensar os "bons parceiros" (caso PMDB, PSD de Kassab) e punir maus companheiros (como o PRB e, dependendo do andar da carruagem do segundo turno e seus desdobramentos, até o PSB e o governador Eduardo Campos). Um manobra que está sendo bem articulada (não se sabe se ainda com o aval da presidente e que depende do sucesso de Gustavo Fruet) em Curitiba é a que levaria Aloizio Mercadante do Ministério da Educação para a muito mais poderosa e influente Casa Civil, alojaria o peemedebista Gabriel Chalita no Ministério da Educação e jogaria a ministra Gleisi Hoffmann de volta ao Senado, para que ela tenha tempo de preparar sua candidatura do governo do PR. Especula-se também que o Ministério dos Transportes, o Ministério das Cidades e até o pouco cobiçado Ministério da Pesca poderão ter outros titulares. Em outros tempos, quando ainda posava de avessa a esse tipo de política menor, Dilma recusaria tais movimentos. Agora, não se sabe.

Entre o dizer e o fazer

Com grande entusiasmo - nem tão grande assim do BC - o governo está apostando finalmente no aumento dos investimentos públicos e privados para sustentar o crescimento da economia nacional sem sustos e solavancos. O mundo real, porém, parece que pode ter ainda muitas contrariedades para a realização de tais propósitos. Por exemplo: a MP 579 do setor elétrico ameaça dar alguma pane se não for operada bem no Congresso. E já ajudou a aumentar a desconfiança dos investidores externos no chamado "excesso de ativismo governamental". A questão dos aeroportos, mais urgente do que se imagina, depois da confusão em Viracopos no último feriado, está com jeito de emperrar. A primeira proposta para as novas concessões, com a participação majoritária da Infraero, foi rechaçada externamente. A nova, com a Infraero minoritária, mas com a obrigação da participação dos fundos de pensão, já recebeu alguns narizes torcidos também - pois os grandes fundos são controlados diretamente pelo governo. O anúncio do novo modelo virá após o segundo turno, para não desgostar a ala do PT que continua criminalizando as privatizações. Dos portos, ainda não se tem notícias do modelo. E nas estradas há uma questão chave, ainda na resolvida: a taxa de retorno para os novos negócios. Ou seja, em boa tradução : nada sairá ainda este ano. As novas concessões na área de petróleo estão amarradas à delicada aprovação no Congresso da lei dos royalties. Se não sair este ano, pode atrasar os leilões, previstos para maio (áreas antigas) e novembro (áreas do pré-sal). Para completar, os investimentos de responsabilidade do governo, estão, como sempre, no velho ritmo da inapetência oficial: segundo um levantamento do site "Contas Abertas", 651 ações do PAC são tocadas pela União e empresas estatais em 2012. Somadas chegam à cifra de R$ 116 bi, dos quais, passados nove meses do ano, apenas R$ 63,3 bi foram efetivamente pagos (54,6%). (...) a União e as empresas estatais deixaram 310 ações do PAC paradas este ano. As iniciativas somam R$ 15 bi que ainda não saíram dos cofres públicos. Na maioria das rubricas sequer foram realizados empenhos, a primeira fase da execução orçamentária. Apenas R$ 5,3 bi foram reservados em orçamento. O governo necessita, urgentemente, botar em sintonia o seu "dizer" com o seu "fazer".

Esperando a oposição

As notas acima valem para reflexão sobre o governo atual, mas vale igualmente para a oposição. Esta está curta de ideias, marcada pelo mesmo mal do "caciquismo" oficial, pela voracidade eleitoral e fragilidade na execução dos planos de governos. Aécio Neves, figura de proa da atividade dita de "oposicionista", carece de planos consistentes que possam identificá-lo com a população. A cristalização das estruturas de poder é um fenômeno que pode ser facilmente atribuído à palidez da oposição. Um país tão desigual quanto o Brasil necessita de uma dinâmica política compatível com as ansiedades econômicas e sociais. Não é o que se vê da oposição. Está dominada não pelo governo, mas pela sua própria fragilidade.

Uma explicação de "mercado"

Um investidor muito bem inteirado das coisas responde à coluna o porquê do mercado acionário brasileiro estar estagnado: "Basta olhar os principais setores do mercado. Petróleo, gás, energia elétrica, mineração, telecomunicações. Em todos eles a intervenção estatal é muito superior à necessária e a obstrução de investimentos é evidente em função dos delírios regulatórios do governo. O investidor sabe disso. Não compra e só não vende porque o mundo vai muito mal".

Mensalão: ato final?

Por esta semana teremos o fim do maior julgamento penal da história brasileira. A maioria será condenada e outros tantos devem ir para detrás das grades. Todavia, a pergunta que ocorre é : será que depois das eleições municipais os réus deixarão de ser mudos? De fato, o STF faz história em um ato mesclado de aspectos jurídicos e, ao mesmo tempo, políticos. Todavia, o script parece incompleto. Os réus são seres de alta atividade política e parte integrante do atual núcleo do ex-presidente Lula, queira este ou não. É difícil acreditar que os réus políticos capitularão às sentenças e penas sem manifestações políticas expressivas. O final do período eleitoral indica que o tempo disto ocorrer está chegando. E duas instituições que se cuidem: o STF e a imprensa.

Uma dúvida

Como se comportará a presidente Dilma Rousseff na posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do STF no dia 22/11? Barbosa hoje é figura detestada no mundo petista, que tem cobrado fidelidades à presidente. Para informação: Dilma não compareceu em SP ao Congresso da Sociedade Interamericana de Imprensa, evento que movimentou durante quatro dias jornalistas e jornais de nível das três Américas.


(por Francisco Petros e José Marcio Mendonça)