"TAMBÉM É FUNÇÃO DO JUIZ PACIFICAR CONFLITOS" - DIZ O PRESIDENTE DO SUPREMO

A litigiosidade é um vício que prende a mentalidade tanto da sociedade quanto dos magistrados. Até a economia foi entorpecida, uma vez que muitos estudantes de Direito vêm no litígio uma forma de ganhar dinheiro, movimentando uma verdadeira fábrica de advogados. A única cura para a dependência é a adoção de métodos alternativos de solução de conflitos. Sim, o acordo pacífico sem solução judicial corta o mal pela raiz, porque não resolve apenas a demanda, mas também desestimula novos conflitos.

É assim que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, pretende diminuir a quantidade de processos que chega todos os anos ao Judiciário. Em entrevista concedida na segunda-feira (9/8) em evento organizado pela Associação de Advogados de São Paulo, ele afirmou que métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem, podem fazer muito mais do que reduzir a carga de trabalho do Judiciário. "A ideia é dar à própria sociedade uma via de se tornar mais pacífica", diz. "Tentar resolver os conflitos de modo pacífico, com soluções que nasçam do diálogo dos próprios sujeitos do conflito é, do ponto de vista prático, extremamente frutífero."

Para o ministro, métodos não judiciais de pôr fim a demandas não podem ser vistos apenas fora do Judiciário, mas devem se tornar uma prática do próprio Poder. Isso significa dizer que o anseio das partes e o costume dos juízes por sentenças definitivas precisam dar lugar a uma nova mentalidade. "Se nós sentarmos e conversarmos, tentando mudar essa expectativa em relação à sentença, tentando mostrar que ela não resolve nada e pode até criar outros problemas, então poderemos, de modo sistemático, mudar um pouco essa realidade", diz.

Como forma de estimular a mudança, ele cita proposta feita pelo presidente Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, o processualista e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kazuo Watanabe. Ao Conselho Nacional de Justiça, Watanabe propôs uma norma que inclua nos critérios de merecimento para promoção de magistrados a quantidade de resolução de conflitos sem sentença. Hoje, apenas o número de decisões entra na avaliação.

Peluso vê na mentalidade litigiosa brasileira a explicação para o grande número de advogados, que contrasta com a defasagem, por exemplo, de engenheiros no país. "Há uma atração de estudantes para se dirigirem às faculdades de Direito porque elas acenam para a possibilidade de um exercício profissional vantajoso do ponto de vista econômico", afirma. Segundo ele, se a vontade de brigar diminuir, a demanda por advogados também cairá, o que tornará mais interessantes carreiras técnicas como a engenharia.

O ministro concedeu a entrevista após a palestra inaugural da Semana Cultural em Cores, promovida pela Aasp em comemoração ao Dia do Advogado, em 11 de agosto. O evento acontece entre os dias 9 e 13 deste mês, na sede da entidade.

Leia a entrevista:

ConJur — O que falta para que métodos alternativos de resolver conflitos sejam uma fase integrante do processo de solução de controvérsias?

Cezar Peluso — Esse é um anseio comum nosso, que é o de transformar o uso de todos os mecanismos chamados de meios alternativos de resolução de conflitos em instrumentos de atuação do próprio Judiciário. O objetivo não é apenas incentivar que isso seja usado pela sociedade fora do Judiciário.

ConJur — O que precisa ser mudado?

Cezar Peluso — Queremos incorporar ao Judiciário, como instrumental, como mecanismo próprio, o uso desses meios como uma maneira de se responder alternativamente à solução por imposição de decisões e sentenças, e não apenas um meio alternativo a ser usado por outros organismos. O acesso ao Judiciário não pode ser apenas por meio de processos litigiosos como tal, mas também mediante alternativas que o Judiciário vai pôr à disposição da sociedede para resolver os conflitos de outros modos além dos meios tradicionais de adjudicação e produção de sentenças.

ConJur — No que isso é bom para o jurisdicionado?

Cezar Peluso — O usuário passará a ter a possibilidade de resolver seu conflito sem ter que aguardar a tramitação e o custo, não só material, mas também psicológico dos processos judiciais.

ConJur — Também é interessante para a Justiça, já que o número de demandas tende a diminuir?

Cezar Peluso — O intuito não é apenas reduzir a carga do Judiciário, não é esse o sentido. A ideia é dar à própria sociedade uma via de se tornar mais pacífica e diminuir, com isso a litigiosidade, de modo que o alívio ao Judiciário vai aparecer apenas como um subproduto de uma coisa muito mais importante, que é a pacificação social. Isso muda tudo. Tentar resolver os conflitos de modo pacífico, com soluções que nasçam do diálogo dos próprios sujeitos do conflito é, do ponto de vista prático, extremamente frutífero.

ConJur — Existe resistência à mudança?

Cezar Peluso — Não, o que há é falta da cultura. Temos que mudar a mentalidade. Os juízes, por falta de compreensão e preparação, têm a ideia, em geral, de que é mais importante para eles conduzir uma demanda com todas as vicissitudes e a demora que um processo implica. Isso acontece em todo o mundo. Não é só no Brasil que o processo é demorado. O fenômeno é universal. É preciso mostrar aos juízes que é mais importante para a sociedade que eles desenvolvam mais profundamente esses processos alternativos do que se ficar alimentando processos e a produção de sentenças. Isso significa mudar um pouco a concepção dos juízes a respeito do exercício das suas próprias funções, no sentido de que também passa a ser função dele tentar pacificar o conflito mediante o uso desses mecanismos que não são a via tradicional.

ConJur — O que está sendo feito em termos práticos nesse sentido?

Cezar Peluso — Estamos recolhendo subsídios para formular, a partir de uma proposta formal como a do professor Kazuo [Watanabe], um projeto que leve o Judiciário a adotar atitudes que signifiquem modos de tentar mudar toda essa estrutura e, inclusive, a mentalidade. Temos de mostrar para o Judiciário que isso também é meritório, e importante no plano social. Sabemos que não vamos colher os frutos em um ou dois anos, mas estamos plantando para colher a longo prazo, o que vai ser muito proveitoso.

ConJur — Como produzir essa nova mentalidade?

Cezar Peluso — Isso envolve uma série de mudanças que podem ser tomadas a partir de uma provocação aos próprios órgãos jurisdicionais. O professor Kazuo ofereceu algo muito interessante. O índice de pacificação dos processos nunca é levado em conta na apuração do merecimento dos juízes como critério de promoção na carreira. A regra geral é a estatística de quantas decisões e sentenças foram proferidas. Nunca se indagou dos juízes quantos processos terminaram sem sentenças. Hoje, a própria metodologia adotada no processo de apuração de merecimento é um incentivo à perpetuação dos processos. O que se ouve é: "aquele juiz, nesse mês, proferiu 200 sentenças". Sempre fui contra isso.

ConJur — O senhor é contra o levantamento estatístico da produção dos magistrados?

Cezar Peluso — Fui por oito anos juiz de família e sucessões, e nunca tive preocupação nenhuma em mostrar estatísticas. Era capaz de permitir que as partes viessem conversar comigo — o que aconteceu muitíssimas vezes — durante mais de ano na tentativa não de dar uma sentença rapidamente, o que seria muito fácil. Tentava pacificar sobretudo na área de família, que envolve não só o marido e a mulher, ou o ex-marido e a ex-mulher, que estão ali, mas toda a constelação familiar e as pessoas adjacentes. Essa experiência de oito anos em varas de família me mostrou que o empenho pessoal do juiz em pacificar os litigantes é a melhor coisa que o Judiciário pode produzir.

ConJur — O advogado também precisa ser menos litigioso?

Cezar Peluso — Há uma cultura de cultivo da litigiosidade. Há uma atração de estudantes para se dirigirem às faculdades de Direito porque elas acenam para a possibilidade de um exercício profissional vantajoso do ponto de vista econômico, por viver da litigiosidade. À medida que a litigiosidade diminui, essa atração, do ponto de vista econômico, vai cair proporcionalmente, porque os estudantes vão pensar: de que adianta ser advogado se as pessoas já não estão litigando mais, e não estão dependendo tanto do exercício da advocacia? Nós então vamos poder aproveitar todo esse potencial em áreas hoje que o Brasil, na etapa de desenvolvimento em que está, precisa muito.

ConJur — Precisamos ter menos advogados?

Cezar Peluso — Enquanto hoje a China forma, aproximadamente, de 500 a 600 mil engenheiros por ano, e a Índia 300 mil, o Brasil forma 30 mil. Se não resolvermos esse gargalo da capacidade brasileira de estimular e manter seu crescimento de modo sustentável, vamos ter problemas um pouco mais adiante. A manutenção do ritmo de crescimento que temos hoje vai depender, sobretudo, da maneira como o Brasil vai responder a esse desafio da existência de técnicos. Eu fiquei muito feliz ao ouvir do professor Jacques Marcovitch, que foi reitor da USP e é um cientista, que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tem na pauta da sua próxima reunião exatamente esse problema, de saber como o Brasil pode duplicar a formação de técnicos necessários para sustentar o ritmo do seu desenvolvimento econômico. Portanto, vejam como as coisas estão ligadas do ponto de vista social.

ConJur — O ordenamento jurídico estimula o litígio?

Cezar Peluso — O ordenamento brasileiro é como o de qualquer outro lugar do mundo, não precisa ser mudado. O problema é de cultura, de como se usa esse ordenamento, e de mentalidade sobretudo do Judiciário. A mudança depende também de uma provocação dos colaboradores do Judiciário. Temos que sensibilizar acadêmica e profissionalmente as faculdades de Direito para que incluam na grade curricular a preocupação com esses meios alternativos. Hoje, esse tema não faz parte de nenhuma grade. Não conheço ninguém que tenha se preocupado em dar aulas sobre essa matéria.

ConJur — A produção de sentenças não é uma praxe do próprio juiz, difícil de ser mudada?

Cezar Peluso — A produção de sentença é resposta do Judiciário à postura dos litigantes. São os litigantes que querem sentença. E é o juiz quem pode ter atuação decisiva e mudar a visão dos litigantes. Se nós sentarmos, como os juízes muitas vezes fazem com os litigantes, e conversarmos, tentando mudar essa expectativa em relação à sentença, tentando mostrar que ela não resolve nada e pode até criar outros problemas, então poderemos, de modo sistemático, mudar um pouco essa realidade.

(Fonte: Alessandro Cristo, do CONJUR)

NO DIA DO ADVOGADO, RECORDEMOS NOSSO PATRONO

Hoje é o Dia do Advogado! Parabéns a todos os que colaboram, com o talento em ação, na sedimentação do edíficio da Justiça.

Quanto mais mergulho nas águas térmicas da militância jurídica, mais me apaixono por esse caloroso e fascinante múnus. A cada dia me convenço, com humildade e alegria, que é uma arte o exercício da advocacia.

Sempre me revigoro quando bebo na fonte dos luminares desse ofício magistral de operar o direito. Hoje me vem à cabeça o genial baiano Rui Barbosa.

O causídico Rodrigo Gabriel Moisés lembra que

"em 20 de dezembro de 1948, Rui Barbosa foi aclamado pelo Conselho Federal da Ordem do Brasil como Patrono dos Advogados Brasileiros.

Conforme avalia corretamente Otto Gil, houve razões de sobra para esta atitude, explicando que "não são, apenas, os trabalhos forenses, os pareceres jurídicos, a revisão do Código Civil, que fazem Ruy sempre presente aos Advogados. Ao lado dessa fecunda produção doutrinária, lugar de merecido destaque têm para nós, as suas liçòes de Ética Profissional, dadas quando não se sonhava sequer com o Código de Ética e Advocacia."

É impressionante a atuação de Rui como profissional do fôro , defrontando-se em espetaculares debates como os maiores advogados de sua época, esmagando os seus adversários com os veios de ouro de seus arrazoados.

Também na polêmica em torno da redação do Código Civil, Rui ensinou aos advogados que o conhecimento do vernáculo é indispensável ao bom manuseio dos textos da lei e sua interpretação.

Rui legou ainda as doutas lições de suas celébres petições de Habeas Corpus que apresentou ao STF em 1892 1 1893, em defesa da liberdade de cidadãos, presos em virtude do estado de sítio; a sustentação oral do primeiro desses Habeas Corpus, quando declarou que o verdadeiro impetrante era a nação brasileira, e, ainda, a corajosa crítica ao acórdão do Supremo, na qual Rui demonstrou o desacordo da decisão denegatória.

Mas são as lições de ética profissional que pretendemos destacar nestes comentários.

Na carta que escreveu a Evaristo de Morais, conhecida como O dever do Advogado, Rui lhe indicava diretrizes seguras para a exata e integral observância das regras de deontologia forense.

Essa carta, que as antologias registram, contém ensinamentos que os Advogados ainda hoje se prezam de guardar, como regras complementares de seu Código de Ética Profissional.

É de valor imensurável as palavras com que Rui conceitua a profissão e a eleva a verdadeiro apostolado:

"Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluta e indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liquidação da verdade, cujo interesse em todas se deve acatar rigorosamente."

Com esta mesma convicção, Rui voltou ao tema na célebre Oração aos Moços, quando ao final do discurso de paraninfo lido na Faculdade de Direito de São Paulo, em 29 de março de 1921, destaca entre os mandamentos do advogado:

"Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniqüidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas quando justas. Onde for apurável um grão que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo judicial."

Neste célebre discurso, Rui fornece aos jovens bacharelandos vários conselhos e diretrizes, tais come estes:

"Senhores bacharelandos: pesai bem que vos ides consagrar à lei, nm país onde a lei absolutamente não exprime o consentimento da maioria, onde são as minorias, as oligarquias mais acanhadas, mais impopulares e menos respeitáveis as que põem e dispõem as que mandam e desmandam em tudo."

Estas lições de ética profissional se completam com as que se dessumem do discurso que proferiu no Instituto dos Advogados Brasileiros, ao tomar posse como membro efetivo em 1911, quando disse:

"Duas profissões tenho amdado sobre todas: a imprensa e a advocacia. Numa e nouttra me votei sempre à liberdade e ao direito. Nem numa nem noutra, conheci jamai interesses ou fiz distinção de amigos a inimigos, toda vez que se tratava de servir ao direito ou à liberdade."

São estas as lições imperecíveis de Rui Barbosa: a defesa indeclinável de seus princípios morais, da liberdade e do Estado de Direito. Segundo Otto Gil, "toda a sua vida e toda a sua obra poderia resumir nesta trilogia: combateu o bom direito; lutou pela liberdade; acreditou na justiça. E, por isso, suas lições ficaram. E vivem."

Aumentamos o grau de importância de estarmos sempre revivendo Rui por dois fatos: primeiro pela forma relapsa com que a sociedade trata os seus grandes construtores, e segundo por saber que reviver os ensinamentos e estudar a vida de Rui Barbosa, é acima de tudo aprender a viver como Rui Barbosa, esta fonte enorme a ser explorada pelos advogados e cidadãos brasileiros".

OBSERVATÓRIO

Uma figura querida, médico popular, era Prefeito de Jati, no cariri cearense. Amigo seu, um candidato a deputado filho do Crato aproveitou certa ocasião em que estavam em uma roda de bebida e suplicou apoio. Incontinenti, recebeu sinal positivo. O tempo passou e o candidato, para evitar despesas, nunca mais pisou em Jati. Incomodado com a situação, o Prefeito chamou o candidato e disse: - “Ei moço, você acha que eu tenho os votos guardados num baú para lhe entregar? Aqui está a relação dos nossos amigos. Vá procurá-los. Tente conquistá-los. Do contrário, os votos nunca aparecerão.”


ESTA ELEIÇÃO

está provando que o tempo do voto no baú está realmente se expirando. A força da chamada “transferência de voto” vai minguando a cada prélio eleitoral. Lula, na Presidência, ganhou aura mitológica, mas está sendo obrigado a mobilizar céus e terra, sol e mar para fazer competitiva sua candidata. Tasso, mito cearense, apesar de pessoalmente deter a preferência de seis dentre cada dez cearenses, também sofre para ver deslanchar o seu indicado para o Governo do Estado. Carlos Felipe, promessa de mito que virou índio sem apito, derrama lágrimas antecipadas pelo desempenho pífio que as sondagens indicam para seu pupilo que pleiteia uma vaga na Assembléia Legislativa. Praticamente abandonou a Prefeitura. Pouco tem pisado lá. Está nas tribos atrás de votos.


MÁRCIO


Cavalcante registrou sua candidatura a Deputado Estadual. Sentado na cadeira do gabinete da Presidência da Câmara, Márcio sonha com outra cadeira e outro gabinete: de Prefeito. Mesmo sabendo das enormes dificuldades para obter êxito nessa empreitada, Cavalcante sonha obter votação que o habilite sentar na mesa da sucessão municipal de 2012. Se a estratégia vai ser bem-sucedida, só o tempo dirá.


PAULO


Nazareno, a mais emplumada ave do tucanato local, bateu asas e voou. Deixou o ninho tucano. O motivo? Paulo vai votar em candidato a governador fora do partido. Aos amigos confidenciou que nunca quer ver ninguém lhe lançando o anzol de traíra. Disse que sempre lutou pela fidelidade partidária. Não se sentiria bem em ouvir alguém dizendo que não punha em prática aquilo que pregava.


PORÉM


A história é diferente. Traíra – expressão pejorativa que identifica o filiado que é infiel às diretrizes partidárias – não cabe no presente caso. A decisão de fazer uma parceria eleitoral e política com Domingos Filho foi do PSDB de Crateús, não de uma figura isolada em contraponto à definição da agremiação. Da mesma forma que Tasso em 2002, objetivando fortalecer o palanque estadual, votou em Ciro e não em Serra, o PSDB de Crateús fez uma coligação com o PMDB, através de Domingos Filho, visando o pleito municipal de 2012. E isso é público e notório. Todos viram o atual Presidente da Assembléia pedindo votos para o PSDB na eleição municipal passada. A reciprocidade do apoio é mais que um gesto de cortesia. É honrar a palavra. Um imperativo ético, demonstração de grandeza, compromisso moral. Por isso, Paulo deveria ter pensado melhor sobre essa decisão. Era perfeitamente compreensível que continuasse na agremiação, como os demais filiados. Até porque continua votando em candidatos do Partido: Serra, Tasso, Nenen...


POR FALAR


Em Nenen, este acompanhou o Senador Tucano em seu périplo pela região. Ainda no período anterior à definição de candidaturas, Nenen tomou uma atitude corajosa. Disse em uma reunião partidária que, se o candidato a governador fosse Tasso, estaria com ele. Do contrário, tomaria outro rumo. Na hora, Jereissati externou que admirava a postura do Deputado e se dirigiu aos demais participantes: - “Quero que todos façam como o Nenen: sejam honestos. É melhor dizer de cara o que está pensando do que ficar prometendo algo aqui e fazendo outra coisa lá fora”. A decisão de Nenen em nada abalou sua relação com Tasso, que compreendeu perfeitamente as razões do seu posicionamento.


O TRE


Cearense endureceu na aplicação da lei complementar 135/2010, popularmente batizada de “Ficha Limpa”. Fruto de um amplo movimento ideológico pela ética na política, a lei albergou propostas populares que ainda carecem de conformação jurídica. Como a lei é novíssima, ainda comporta muita digressão exegética, muito esforço de interpretação. Há equívocos que certamente serão corrigidos pelas Cortes Superiores. Há aspectos da norma que são flagrantemente inconstitucionais. E isso está dito por Ministros da mais alta Corte de Justiça do País, o Supremo Tribunal Federal.


PARA REFLETIR


“Eu acho que os governos, como as pessoas, têm que ter caráter. Caráter e índole. E este caráter se expressa na maneira de ser e na maneira de agir. (...) Eu acho que os governos, como as pessoas, têm que ter personalidade, têm que ter brio profissional. (...) Mas eu acho também que o governo, como as pessoas, tem que ter alma, minha gente. Aquela força imaterial que os impulsiona e diz a forma. Alma. (...) Os governos, como as pessoas, têm que ter sensibilidade para agir e compensar as desigualdades. (...) Os governos, como as pessoas, têm de ser solidários e prestar atenção às grandes questões que dizem respeito ao futuro do país e do mundo. (...) Governos, como as pessoas, têm que ter compromisso com a responsabilidade e com a felicidade”. (José Serra)



(Por Júnior Bonfim, na edição de hoje do Jornal GAZETA DO CENTRO-OESTE, Crateús, Ceará)

AMANHÃ É DIA DE MAIS UMA EDIÇÃO DO JORNAL GAZETA DO CENTRO-OESTE!

DIA DOS PAIS

Embora meu pai esteja em outra plataforma espiritual, posto que há seis anos deixou o nosso convivio, é da sua marcante e imorredoura presença que recolho a bússola que me orienta no cotidiano.

O amor ao trabalho, a alegria de servir, o desprendimento consequente, a abundância da mesa, a repulsa à acodomação, o prazer de construir o edificio da amizade!

Recordando-o, escrevi este soneto:

“Meu querido pai, corpulento e afobado homem
De cor vermelha e idéias levemente escuras
Diviso-te espargindo, ombro e abdômen,
O sereno prestativo de tua arrojada figura.

Tinhas vários nomes e eu, um único jeito,
De abrandar tua explosão temperamental:
Ao invés da faca da palavra, o mutismo do olhar -
Denso como o caju, cortante como o punhal.

Adorava teus contornos de astúcia, o ás de precipitação
O comercial espírito, o passo afobado, a alma em flor,
O palpitante núcleo do peito, lagoa sempre em ebulição

Que num fevereiro e ensolarado sábado se evaporou.
Pois é. E o mesmo rio que abriu tuas comportas de emoção
Um dia, como em redemoinho, de súbito te levou!”

(Júnior Bonfim)


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Olá Júnior,

Parabéns pelo dia dos pais e pelo belo soneto em homenagem a seu pai.

Um abraço,

Dalinha Catunda

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Poeta, que bela homenagem!

A palavra tem um poder de reviver tão forte, tão real...

Parabéns Junior.

Raimundo Candido

FELIZ ANIVERSÁRIO, DEL ALMEIDA!

Hoje é o natalício de um dos mais geniais seres humanos que Crateús já colocou no mundo.

Mestre da xilogravura, festejado nacional e internacionalmente pela inventividade resplandescente, Francisco de Almeida, o Almeidinha, menino pobre da mata ciliar do Rio Poty, brilha entre os mais destacados nomes das artes da Terra da Luz.

É razão de orgulho para os crateuenses, espelho e referência para a juventude lutadora e digna que almeja vencer na vida confiando na Força Superior e no própio talento interior.

Parabéns, Almeidinha!

Segue, no post abaixo, uma Crônica que fiz em sua homenagem e que está no meu livro AMORES E CLAMORES DA CIDADE:

ALMEIDINHA

Apesar do proselitismo agnóstico, apesar de vozes respeitáveis noticiarem a inexistência de Deus, afirmo que cada vez mais acredito na regência de um Ser Superior sobre os atos da existência humana.

Basta nos determos nesse incrível paradoxo: a parafernália eletrônica produzida pela expansão tecnológica – que aparentemente sinaliza um triunfo do materialismo - só prolifera porque os cientistas acreditam em algo imaterial. Quem inventou um aparelho de fax, por exemplo, só prosseguiu no intento porque tinha fé na migração energética que possibilita uma transmissão exitosa além-matéria.

Nas palavras de Deepak Chopra, “a conclusão fundamental dos estudiosos do campo quântico é que a matéria-prima do mundo não é material, as coisas essenciais do universo são não-coisas. Toda a nossa tecnologia baseia-se nesse fato, que faz cair por terra a atual superstição do materialismo”.

Não fosse isso, como poderíamos explicar determinados fenômenos humanos que se nos apresentam envoltos num manto de mistério? A história registra o caso, por exemplo, de uma mulher, doente mental, casada com um homem desequilibrado em todos os sentidos. Alcoólatra e desocupado, estava longe de ser pai modelar ou marido referencial. Esse casal, no entanto, teve quatro filhos: o primeiro, doente mental; o segundo, paralítico; o terceiro, acometido de outra enfermidade séria; o quarto também deficiente. Mesmo com todo esse histórico de tragédia, a mulher estava grávida pela quinta vez. E esse quinto filho, que tudo apontaria para ter também uma vida desventurada, foi Ludwung Van Beethoven, um dos maiores gênios musicais da humanidade.

É de casos como esse que me lembro quando miro a existência dura e desafiadora, simultaneamente dolorosa e portentosa de Francisco de Assis Rodrigues de Almeida, notabilizado Francisco de Almeida ou, simplesmente, Almeidinha. Nascido em Crateús entre as manjedouras da pobreza, tinha tudo para engrossar as fileiras do exército dos excluídos na mecânica perversa que orienta a nossa sociedade desigual. Pequeno na estatura, frágil na estrutura - revelou-se, no entanto, um gigante na desenvoltura. Desafiando céus e terra, em especial um problema neurológico que atrofia sua musculatura, Almeidinha empreendeu uma viagem fabulosa à auto-afirmação, protagonizando uma ascensão vertiginosa no mundo das artes e firmando-se como o mais talentoso nome da xilogravura cearense. Não é apenas um artista extraordinário, é um ser humano formidável que, de cada poro do corpo e da alma, exala a alegria de viver, o prazer da simplicidade, a essência do humano.

Quando criança alimentava o sonho de pintar o cartaz de cinema da sua urbe. Dirigia-se à porta do Cine Poty (nome também do rio da cidade) e detinha-se contemplando a pintura dentro da moldura de vidro. Admirava, à época, o trabalho do senhor João Batista, um pintor que morava às margens do rio e era o seu ídolo. O tempo passou, o cinema fechou, mas o sonho artístico continuava aberto no coração de Almeidinha. Contra a vontade do senhor Manuel Almeida Sobrinho e da dona Terezinha Rodrigues de Almeida, seus pais, resolveu ir para Fortaleza. Após ralar muito, escalou a montanha do sucesso e pisou os píncaros da glória. É um mago da culinária e da xilogravura. Da mesma forma que inventa novos pratos, misturando temperos inéditos, também brinca com as telas, misturando misticismo e crendices populares, pedras coloridas e astros-reis, pedaços de madeira e carvão, num inimaginável baile de magia e luz.

O que mais o orgulha, no entanto, não é o incontestável fato de ser o mais premiado gravador do Ceará, tendo suas telas sido exibidas nos mais importantes acervos do País e recebido aplausos na Argentina e na Europa. O que mais o orgulha é ter conhecido a fome, a sede e o frio de perto...

Um cancioneiro introvertido, português multivital, chamado Fernando Pessoa, dizia: “Tenho em mim todos os sonhos do mundo”. E um outro ser transcendental, o poeta chileno Pablo Neruda, afirmou que “o poeta vive todas as vidas do mundo”.

Almeidinha, um biocrata de marca maior, grava em suas telas toda a pulsação do planeta. É um filho do sorriso, um sujeito de festa, um caboclo danado, um cabra da peste, um menino do bem. Merece um lugar no frontispício dos iluminados. É GENTE DE AÇÃO!

(Por Júnior Bonfim, in "Amores e Clamores da Cidade")

CONJUNTURA NACIONAL

Puxa-sacos

Tempos eleitorais. Tempos de fidelidade e infidelidade. Guararé era cabo eleitoral do governador Sebastião Archer, do Maranhão. Convenção do PSD, alguém acusou Guararé de puxa-saco. Guararé argumentou:

- Cada um puxa quem pode. Eu puxo o senhor, governador Archer. O senhor já puxa o senador Vitorino Freire. E o senador puxa o general Dutra. É a lei da fidelidade partidária.

O primeiro debate

Hoje, teremos o primeiro debate entre os presidenciáveis. Como acontece em ano eleitoral, este debate é feito pela TV Bandeirantes. Fernando Mitre, diretor de jornalismo, garante que o formato escolhido para este ano é o melhor de todos os tempos. Dará direito a todos de fazerem questionamentos recíprocos. Serra tentará provocar Dilma. E esta tentará colar sua imagem no governo Lula. Marina, por sua vez, tentará ser a terceira via, saindo pelo meio. Não se espere alteração nas preferências. O público que assistirá ao debate já fez sua opção.

Repercussão

A repercussão do debate será um recurso a ser usado de maneira intensa por Serra e Dilma. Os marqueteiros de cada candidato devem ter preparado sistemas de apuração dos climas emotivos. Esses sistemas apuram os pontos de maior destaque e menor impacto de cada candidato. São analisados os temas, a forma como foram tratados, as palavras mais amenas e mais agressivas, as abordagens. Medirão, portanto, as performances. E servirão para ajustamento dos candidatos em futuros debates.

Quem vencerá?

O critério para avaliar a vitória de um candidato em um debate na TV é a liderança nas pesquisas de intenção de voto. Regra geral, o vencedor de um debate é quem está em primeiro lugar nas pesquisas. A conferir.

Ficha congestionada

Os candidatos de ficha-suja congestionam os Tribunais Eleitorais. Encerra-se, hoje, o prazo para análise das impugnações nos Estados. Os candidatos impugnados poderão recorrer ao TSE. Que terá até o dia 17 para dar sua palavra final. A previsão é de que também o TSE não tenha tempo para avaliar a montanha de processos. Só em São Paulo, por exemplo, 46,5% dos candidatos estão sendo contestados.

Apostas

Nesse momento, qualquer aposta em candidatos poderá dar com os burros n'água. Convém esperar mais um pouco para que o horizonte se livre de nuvens densas. A campanha terá momentos decisivos: o início na TV e no rádio, entre 17 de agosto e 30 de agosto; a segunda etapa, morna, nas duas semanas de setembro, até o dia 15, tempo de análises qualitativas; o terceiro momento, é o de fechamento de posições e ajustes do discurso, que vai até o final de setembro. Esse ciclo será bem acompanhado pelos eleitores.

Blefes

Quem aponta como vitorioso um candidato que está muito embaixo pode estar blefando. Ou conhece muito bem as tendências dos eleitores de seu Estado. Aposto na primeira hipótese.

Farta feição

José Aparecido chegou à sua Conceição do Mato Dentro/MG, começou a romaria dos amigos. Entrou um coronel, mansos passos e chapéu na mão:

- Bom dia, doutor. Boa viagem?

- Boa. Como vão as coisas?

- Tudo correndo como de costume. Novidade aqui nunca tem e lá pra fora não sei, porque minha televisão está defeituada.

- O que é que aconteceu com ela?

- Não sei não. Às vez farta prosa, às vez farta feição.

(José Aparecido foi deputado federal, ministro da Cultura, governador de Brasília e embaixador em Portugal. Excepcional figura)

PE, PB, RN e CE

Gente bem informada me dá conta : em PE, Eduardo Campos continuará no governo; na PB, o mesmo acontecerá com José Maranhão; no RN, Rosalba Ciarlini só não ganha se disputar com um santo de muita devoção; e no CE, Cid Gomes também levará a melhor.

Preste atenção

"Preste atenção neste cara". O slogan pertence ao socialista Paulo Skaf. Mais parece um teaser, uma chamada publicitária para o lançamento de um nome. O teaser prepara o ambiente para o futuro. Ora, a campanha já começou. O futuro é agora. E algumas avenidas chiques de São Paulo foram tomadas por cavaletes com esse teaser. Um detalhe: "a cara" de Paulo Skaf chama mais atenção do que o resto "do cara". Principalmente o nariz adunco. Eis aí um logotipo dos mais definidos.

Crise no STF

O ministro Eros Grau se aposentou e sai do STF. O ministro Joaquim Barbosa pediu mais 60 dias de afastamento para tratar da saúde. A mais alta Corte do país está desfalcada. Se Lula não nomear logo o substituto de Eros, os julgamentos naquela Corte poderão entrar em um túnel escuro. Vai haver muito atraso por conta do acúmulo de processos nas mãos dos ministros. A pressão sobre Lula deve ser muito intensa. E o presidente poderá deixar a decisão para momentos mais calmos, após o pleito de outubro. Este consultor acha, porém, que a decisão virá mais cedo.

Ele levou os discos?

Seu Lunga chega num bar e fala pro atendente:

- Traz uma cerveja e bota o disco de Luiz Gonzaga pra eu ouvir!

- Desculpe, meu amigo, não posso botar música hoje...

- Mas por que?

- Meu avô morreu!

Seu Lunga, ríspido:

- E ele levou os discos?

Arrecadação

Quem acompanha pleito eleitoral conhece as regras da arrecadação. Candidato com grande viabilidade eleitoral - cargos majoritários - passa o chapéu com relativa tranquilidade. Pesquisas de intenção de voto são a chave para abrir portas. Candidato com poucas chances geralmente vê portas fechando em sua cara.

Querelas petistas

As alas do PT não param de brigar. Grupos se engalfinham para garantir posição melhor em um eventual futuro governo Dilma. Nessa disputa, tudo vale: chantagens, dossiês, cartas anônimas. Quem teria produzido o vazamento de carta apócrifa ligando filha do ministro Mantega e Paulo Cafarelli, indicado para a caixa de previdência do Banco do Brasil?

Segundo turno em SP?

Incrível, porém com jeito de verdade. O petista Aloizio Mercadante tem perfil de esquerda, o tucano Geraldo Alckmin agrega posições no meio e o malufista Celso Russomanno está sediado no canto direito. Alckmin tem 50% de intenção de voto. A eleição, hoje, seria decidida no primeiro turno. Quem pode adiar a decisão é o Russomanno. Ou seja, para se viabilizar a esquerda precisa da direita. O segundo turno poderá ocorrer caso o malufismo consiga dar ao seu candidato algo entre 12% a 15%. Difícil, mas não impossível.

Alckmin, discreto

Geraldo Alckmin é um sujeito de sorte. Muita sorte. Esta campanha está caindo em seu colo sem que ele faça muito esforço. Quase não se vê Geraldo falando ou aparecendo nos lugares. Mas continua firme nos 50% de intenção de voto. Pode ser que o PT consiga resgatar seu índice histórico em SP e dar a Mercadante seus 30%. A conferir.

É aquele ali

O filho do Seu Lunga jogava futebol em um clube local. Um dia, Seu Lunga foi assistir a um jogo do filho no estádio. O sujeito sentado ao lado pergunta:

- Seu Lunga, qual dos jogadores ali é o seu filho?

Seu Lunga aponta e diz:

- É aquele ali...

- Aquele qual?

- Aquele ali!!!

- Não tô vendo...

Então Seu Lunga "P" da vida pega uma pedra e a atira sobre o filho. Exclama:

- É aquele ali que começou a chorar!

E o Senado em SP?

Uma vaga será de Marta Suplicy. Mas a segunda vaga ao Senado em SP ainda é uma incógnita. Alguns apostam em Quércia, outros em Romeu Tuma. E ainda há quem aposte em Aloysio Nunes Ferreira, tucano, que tem apenas 4%. Netinho de Paula, do PC do B, tem 16%. Não enxergo o segundo senador.

PNBF

Como este consultor vem enfatizando há tempos, o PNBF - Produto Nacional Bruto da Felicidade é a fortaleza da candidata Dilma. As análises e cruzamentos feitos sobre as pesquisas apontam para seu maior eleitorado: famílias pobres que demonstram satisfação econômica. Ela tem 17 pontos de vantagem sobre Serra entre os que acham que poder de compra melhorou.

Eu sou um merda

José Augusto Bezerra de Medeiros, governador do RN, apresentou ao presidente Afonso Pena o capitão Quincó, ajudante-de-ordens, que ficaria à sua disposição. E fez os maiores elogios ao capitão, que se fazia presente. Quincó ficou tão encabulado que disse a Afonso Pena:

- Qual o quê, Presidente. Eu sou é um merda.

Arrogância e soberba

Pecado mortal de um candidato ou candidata é demonstrar arrogância e soberba. Esses atributos aparecem quando os personagens respondem de forma ríspida perguntas de jornalistas, quando debocham de adversários e exibem ar de superioridade. Sérgio Cabral, apesar da enorme vantagem sobre Fernando Gabeira, é um poço de arrogância.

Conselho aos candidatos

Esta coluna dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes e líderes nacionais. Na última coluna, o espaço foi destinado aos ministros do TSE. Hoje, volta sua atenção aos candidatos à Presidência da República :

1. No primeiro debate na TV, procurem apresentar propostas, defender ideias e levantar grandes bandeiras.

2. O discurso positivo é mais importante que o discurso de acusação e recriminação do adversário.

3. O ataque ao adversário só se justifica para amparar um ideário, escudar um ponto de vista ou para estabelecer uma comparação.

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(Gaudêncio Torquato)

FICHA LIMPA É ATENTADO À DEMOCRACIA - DIZ EROS GRAU, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O ministro Eros Grau deixou o Supremo Tribunal Federal depois de seis anos na corte. Ele chegou ao posto por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004. Com quase 70 anos, seria compulsoriamente aposentado se não fosse o requerimento voluntário apresentado por ele.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Eros Grau falou sobre a Lei da Ficha Limpa e de como, na sua visão, ela põe em risco o Estado de Direito. “Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional”, declarou.

Leia a entrevista concedida ao jornal:

O senhor deu várias demonstrações de cansaço no STF. O que o desanimou?

O fato de as sessões serem transmitidas atrapalha muito, porque algumas vezes o membro do tribunal se sente, por alguma razão, compelido a reafirmar pontos de vista. Existem processos que poderiam ser julgados com maior rapidez. Muitas vezes a coisa fica repetitiva e poderia ser mais objetiva.

O senhor é contra as transmissões?

Essa prática de televisionar as sessões é injustificável. O magistrado não deve se deixar tocar por qualquer tipo de apelo, seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública. Tem que se dar publicidade à decisão, não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando. Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo.

Existe a possibilidade de o tribunal deixar de exibir as sessões ao vivo?

Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro. Isso pode acontecer em algum momento. Até que isso aconteça, haverá transmissão. Depois não haverá mais.

Em algum momento o senhor foi abordado na rua dessa forma?

Eu estava no aeroporto de Brasília com a minha mulher, depois do julgamento da lei de anistia, e veio uma maluca gritando, dizendo: "aí, está protegendo torturador". Foi a única vez que me senti acossado.

Para Eros Grau, o que é ficha limpa?

"Ficha limpa" é qualquer cidadão que não tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição do Brasil diz isso, com todas as letras.

Políticos corruptos não são uma ameaça aos cofres públicos e ao estado de direito?

Sim, sem nenhuma dúvida. Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o estado de direito. É isto que me põe medo.

O que está em jogo não é a moralidade pública?

Sim, é a moralidade pública. Mas a moralidade pública é moralidade segundo os padrões e limites do estado de direito. Essa é uma conquista da humanidade. Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível. Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Vamos nos linchar uns aos outros. Para impedir isso existe o direito. Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem. A moralidade tem como um de seus pressupostos, no estado de direito, a presunção de não culpabilidade.

A profusão de liminares concedidas a candidatos, inclusive pelo Supremo, não confunde o eleitor?

Creio que não. Juízes independentes não temem tomar decisões impopulares. Não importa que a opinião publicada pela imprensa não as aprove, desde que elas sejam adequadas à Constituição. O juiz que decide segundo o gosto da mídia não honra seu ofício. De mais a mais, eleitor não é imbecil. Não se pode negar a ele o direito de escolher o candidato que deseja eleger.

Muitos partidos registraram centenas de candidaturas mesmo sabendo que elas poderiam ser enquadradas na Lei 135/2010, que barra políticos condenados por improbidade ou crime. Não lhe parece que os partidos estão claramente atropelando a Lei da Ficha Limpa, esperando as bênçãos do Judiciário?

Não, certamente. O Judiciário não existe para abençoar, mas para aplicar o direito e a Constituição. Muito pior do que corrupto seria um juiz, medroso, que abençoasse. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.

Como aguardar pelo trânsito em julgado se na esmagadora maioria das ações ele é inatingível?

O trânsito em julgado não é inatingível. Pode ser demorado, mas as garantias e as liberdades públicas exigem que os ritos processuais sejam rigorosamente observados.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de grande apelo popular ao qual o Congresso se curvou. O interesse público não é o mais importante?

Grandes apelos populares são impiedosos, podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos. O Poder Judiciário existe, nas democracias, para impedir esses excessos, especialmente se o Congresso os subscrever.

Não teme que a Justiça decepcione o país?

Não temo. Decepcionaria se negasse a Constituição. Temo, sim, estarmos na véspera de uma escalada contra a democracia. Hoje, o sacrifício do direito de ser eleito. Amanhã, o sacrifício do habeas corpus. A suposição de que o habeas corpus só existe para soltar culpados levará fatalmente, se o Judiciário nos faltar, ao estado de sítio.

O senhor teme realmente uma escalada contra a democracia?

Temo, seriamente, de verdade. O perecimento das democracias começa assim. Estamos correndo sérios riscos. A escalada contra ela castra primeiro os direitos políticos, em seguida as garantias de liberdade. Pode estar começando, entre nós, com essa lei. A seguir, por conta dessa ou daquela moralidade, virá a censura das canções, do teatro. Depois de amanhã, se o Judiciário não der um basta a essa insensatez, os livros estarão sendo queimados, pode crer.

Por que o Supremo Tribunal Federal nunca, ou raramente, condena gestores públicos acusados por improbidade ou peculato?

Porque entendeu, inúmeras vezes, que não havia fundamentos ou provas para condenar.

Que críticas o senhor faz à forma do Judiciário decidir?

As circunstâncias históricas ensejaram que o Judiciário assumisse uma importância cada vez maior. Isso pode conduzir a excessos. O juiz dizer que uma lei não é razoável! Ele só pode dizer isso se ele for deputado ou senador. Os ministros não podem atravessar a praça (dos Três Poderes, que separa o Supremo do Congresso). Eu disse muitas vezes isso lá: isso é subjetivismo. O direito moderno é a substituição da vontade do rei pela vontade da lei. Agora, o que se pretende é que o juiz do Supremo seja o rei. É voltar ao século 16, jogar fora as conquistas da democracia. Isso é um grande perigo.

Isso tem acontecido?

Lógico. Inúmeras vezes o tribunal decidiu, dizendo que a lei não é razoável. Isso me causa um frio na espinha. O Judiciário tem que fazer o que sempre fez: analisar a constitucionalidade das leis. E não se substituir ao legislador. Não fomos eleitos.

O senhor tem coragem de votar em um político com ficha suja?

Entendido que "ficha-suja" é unicamente quem tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado, certamente não votarei em um deles. Importante, no entanto, é que eu possa exercer o direito de votar com absoluta liberdade, inclusive para votar em quem não deva.

O senhor está deixando o STF. Retoma a advocacia? Aceitará como cliente de sua banca um folha corrida?

Terei mais tempo para ler e estudar. Escrever também, fazer literatura. E trabalhar com o direito. Para defender quem tenha algum direito a reclamar, desde que eu me convença de que esse direito seja legítimo. Ainda que se o chame de "folha corrida".

E para Brasília o senhor pretende voltar?

Brasília é uma cidade afogada, seca, onde você não é uma pessoa, você é um cargo.

(Fonte: CONJUR)

O ETERNO REI DO BAIÃO

.

Já faz mais de vinte anos

Que o velho Lua morreu.

Da vida dos nordestinos

Nunca desapareceu.

Pois em cada canção

Cantou com o coração

O mundo que ele viveu.

.

E o Rei do Baião vive

Na boca de sua gente.

Tudo que ele gravou

Canta-se no presente.

Foi a voz do retirante,

Dos que estavam distante,

Foi o canto do ausente!

.

Luiz Gonzaga cantou,

Os costumes do sertão

Cantou beatas e santos,

Padre Cícero Romão,

Cantou o povo sua fé

O Santo de Canindé,

Cantou até oração.

.

Cantou também paro o papa

Cantou o cruel Lampião,

Lendas de cangaceiros

Que habitavam o sertão.

Cantou a mulher rendeira

E Sá Marica parteira

Costumes e tradição.

.

Cantou do vate Catulo,

Que no nome tem Paixão,

E digo com toda certeza

Que encantou seu torrão,

Com a mais bela cantiga

Que amor a terra instiga

Chamada Luar do Sertão.

.

Lua mostrou ao Brasil

Nossa nação nordestina.

Falou de chuva e de seca

Contando a nossa sina.

Cantou tristeza e alegria

Dum povo que contagia

Pois a ser forte ensina.

.

Cantou a fauna e a flora.

Do nosso seco sertão.

Mostrou o mundo inteiro

O amor pelo seu chão.

Asa branca contagiou,

E o povo todo cantou,

Este hino ao Sertão.

.

O querido rei caboclo.

Aclamado rei do baião.

Viverá eternamente

Em nossa recordação.

E será eternizado

Pois sempre será lembrado

Por toda nossa nação.

.

Quando o fole da sanfona,

Gemer em qualquer lugar.

E um forró pé-de-serra

O sanfoneiro tocar

Lembrarei de Gonzagão,

O nosso rei do Baião,

Majestade Singular!


.
(Dalinha Catunda, no aniversário da morte de Luiz Gonzaga)

.

IBOPE - INTENÇÃO DE VOTO NO CEARÁ

O Ibope divulgou a pesquisa de intenção de voto para Governador do Estado e Senador da República. É a primeira do instituto na eleição deste ano no Ceará.

CORRIDA AO GOVERNO

O candidato Cid Gomes, do PSB, tem 49% dos votos.
Lúcio Alcântara, do PR, 24%.
Marcos Cals, do PSDB, 9%.
Marcelo Silva, do PV;
Soraya Tupinambá, do PSOL; e Francisco Gonzaga, do PSTU, têm – cada um – 1% votos.

Ainda segundo o Ibope, brancos e nulos alcançou 5%. Indecisos, 9%.


OS NÚMEROS DO SENADO

Tasso – 63%
Eunício – 27%
Pimentel – 25%
Tarcísio Leitão – 6%
Raquel Dias – 4%
Alexandre Pereira – 3%
Marilene Torres – 3%
Benedito Oliveira – 2%
Reginaldo – 2%
Polo – 1%
Brancos e nulos – 10%
Indecisos – 26%

A pesquisa foi realizada entre 30 de julho e primeiro de agosto e ouviu 1.204 eleitores cearenses. Está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) com o número 40508/2010.

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A rigor o que surpreende nessa pesquisa é a perfomance de Eunicio Oliveira, que começa a descolar de José Pimentel. Imaginava-se que Pimentel, por conta da estrutura e militância petistas, ganhasse a dianteira. No entanto, Eunicio tem dado mais volume à sua campanha.

A disputa para o Senado, salvo um grave incidente, tende a ser pela segunda vaga.

(Júnior Bonfim)

NAVEGAR É PRECISO!

Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa:
Navegar é preciso; viver não é preciso".

Quero para mim o espírito [d]esta frase,
transformada a forma para a casar como eu sou:

Viver não é necessário; o que é necessário é criar.

Não conto gozar a minha vida; nem em gozá-la penso.

Só quero torná-la grande, ainda que para isso tenha de ser o meu corpo e a (minha alma) a lenha desse fogo.

Só quero torná-la de toda a humanidade; ainda que para isso tenha de a perder como minha.

Cada vez mais assim penso.

Cada vez mais ponho da essência anímica do meu sangue o propósito impessoal de contribuir para a evolução da humanidade.

(Fernando Pessoa)

CARA OU COROA? POR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Em pouco mais de dois meses escolheremos o próximo presidente. Tempo mais do que suficiente para um balanço da situação e, sobretudo, para assumirmos a responsabilidade pela escolha que faremos. É inegável que a popularidade de Lula e a sensação de “dinheiro no bolso”, materializada no aumento do consumo, podem dar aos eleitores a sensação de que é melhor ficar com o conhecido do que mudar para o incerto.

Mas o que realmente se conhece? Que nos últimos 20 anos melhorou a vida das pessoas no Brasil, com a abertura da economia, com a estabilidade da moeda trazida pelo Plano Real, com o fim dos monopólios estatais e com as políticas de distribuição de renda simbolizadas pelas bolsas. Foi nessa moldura que Lula pregou sua imagem. Arengador de méritos, independentemente do que diga (quase nada diz, mas toca em almas ansiosas por atenção), vem conseguindo confundir a opinião, como se antes dele nada houvesse e depois dele, se não houver a continuidade presumida com a eleição de sua candidata, haverá retrocesso.

Terá êxito a estratégia? Por enquanto o que chama a atenção é a disposição de bem menos da metade do eleitorado em votar no governo, enquanto a votação oposicionista se mantém consistente próxima da metade. Essa obstinação, a despeito da pressão governamental, impressiona mais do que o fato de Lula ter transferido para sua candidata 35% a 40% dos votos. Assim como impressiona que o apoio aos candidatos não esteja dividido por classes de renda, mas por regiões: pobres do Sul e do Sudeste tendem a votar mais em Serra, assim como ricos do Norte e do Nordeste, em Dilma. O empate, depois de praticamente dois anos de campanha oficial em favor da candidata governista, tem sabor de vitória para a oposição. É como se a lábia presidencial tivesse alcançado um teto. De agora para frente, a voz deverá ser a de quem o país nunca ouviu, a da candidata. Pode surpreender? Sempre é possível. Mas pelos balbucios escutados falta muito para convencer: falta história nacional, falta clareza nas posições; dá a impressão de que a palavra saiu de um manequim que não tem opiniões fortes sobre os temas e diz, meio desajeitadamente, o que os auditórios querem ouvir.

Não terá sido esta também a técnica de Lula? Até certo ponto, pois este quando esbraveja ou quando se aferra pouco à verdade, o faz “autenticamente”: sente-se que pode assumir qualquer posição porque em princípio nunca teve posição alguma. Dito em suas próprias palavras: “Sou uma metamorfose ambulante”. Ora, o caso da candidata do PT é o oposto (esta é, aliás, sua virtude). Tem opiniões firmes, com as quais podemos ou não concordar, mas ela luta pelo que crê. Este é também seu dilema: ou diz o que crê e possivelmente perde eleitores por seu compromisso com uma visão centralizadora e burocrática da economia e da sociedade, ou se metamorfoseia e vira personagem de marqueteiro, pouco convincente.

Não obstante, muitos comentaristas, como recentemente um punhado de brazilianists, quando perguntados sobre as diferenças entre as duas candidaturas, pensam que há mais convergências do que discrepâncias entre os candidatos. Será? As comparações feitas, fundadas ou não, apontam mais para o lado psicológico. O que está em jogo, entretanto, é muito mais do que a diferença ou semelhança de personalidades. O quadro fica confundido com a discussão deslocada do plano político para o pessoal e, pior, quando se aceita a confusão a que me referi inicialmente entre a situação de desafogo e bem-estar que o país vive e Lula, que dela se apossou como se fosse obra exclusiva sua. Se tudo converge nos objetivos e se estamos vivendo um bom momento na economia, podem pensar alguns, melhor não trocar o certo pelo duvidoso. Só que o certo foi uma situação herdada, que embora aperfeiçoada, tem a marca original do fabricante, e o duvidoso é a disposição da herdeira eleitoral de continuar a se inspirar na matriz originária. O candidato da oposição, este sim, traz consigo a marca de origem: ajudou a construir a estabilidade, a melhorar as políticas sociais e a promover o progresso econômico.

Não nos iludamos. O voto decidirá entre dois modelos de sociedade. Um mais centralizador e burocrático, outro mais competitivo e meritocrático. No geral, ambos oponentes levarão adiante o capitalismo. Estamos longe dos dias em que o PT e sua candidata sonhavam com o que Lula nunca sonhou: o controle social dos meios de produção e uma sociedade socialista. Mas estamos mais perto do que parece de concretizar o que vem sendo esboçado neste segundo mandato petista: mais controle do Estado pelo partido, mais burocratização e corporativismo na economia, mais apostas em controles não democráticos, além de maior aproximação com governos autoritários, revestidos de retórica popular.

A escolha a ser feita é, portanto, decisiva. Como tudo indica, o teatro eleitoral se está organizando para esconder o que verdadeiramente está em discussão. Há muita gente nas elites (vilipendiadas pelo lulismo nos comícios, mas amada pelos governantes e beneficiada por suas decisões econômico-financeiras) aceitando confortavelmente a tese de que tanto dá como tanto deu. Dê cara ou dê coroa, sempre haverá “um cara” para desapertar os sapatos. Ledo engano. Há diferenças essenciais entre as duas candidaturas polares. Feitas as apostas e jogado o jogo, será tarde para choramingar, “ah, eu nunca imaginei isso”. Melhor que cada um trate de aprofundar as razões e consequências de seu voto e escolha um ou outro lado. Há argumentos para defender qualquer dos dois. Mas que não são a mesma coisa, não são. E não porque num governo haverá fartura e noutro escassez, para pobres ou ricos. E sim porque num haverá mais transparência e liberdade que noutro. Menos controle policialesco, menos ingerência de forças partidário-sindicais. E menos corrupção, que mais do que um propósito é uma consequência.

*Ex-presidente da República

EXPRESSO DO PASSADO

Os sinos repicam. Partiu o trem. Serpenteando na linha segue o comboio. Vagões atrelados em sinuosas curvas. Apito lânguido na corrida nos trilhos. Rumo certo para estreitar distâncias. Aproximar cidades no intercâmbio de gente e de mercadorias. Fumaça que se perde na poeira do tempo...

Assim o trem na condução da própria vida em busca do progresso. O expresso vai partir. Vai chegar. Idas e vindas com paradas obrigatórias na estação da via férrea. Descrição bucólica da vida sendo transportada em blocos. Casinhas de janelas nas laterais abertas ou fechadas para o mundo que circula entre paisagens do sertão ou da cidade. Mãos acenando. Rostos na vitrina e olhinhos expectantes na espiral dos carros aglutinados da composição férrea. Serpentear cadenciado. Ritmo de música no deslizar do trem quase parando.

Passado! "O Expresso do Passado" em sugestivas crônicas de Seridião Correia Montenegro. Um escritor moderno que resolveu investir nas lembranças. Relembranças saudosistas de um observador atento aos reclamos do passado. Histórias de uma vida que se torna romance na singeleza dos fatos, na harmonia um texto compatível com a saudade. Forma de recordar pequenos momentos que se agigantam pela singeleza e bom humor. Deliciosa cadência do "café com pão, bolacha não" a cantar o trem numa sinfonia de despedida. Histórias repassadas com o enleio de quem sabe tirar proveito do que existe no campo das belezas tênues da natureza. Canto de paz em "O Expresso do Passado" retratando vida. Contágio de doces recordações na sustentação da poesia intimista de quem ama a simplicidade e consegue transformá-la em assunto de livro.

Livro bom para os que gostam da leitura sem rebuscados. Texto puro no ideário de trazer ocorrências para o deleite dos observadores enamorados com as belezas espontâneas. Quantas histórias encadeadas no rumo da alegria pitoresca de um saudosismo sadio e bem humorado.

O autor conseguiu recolher no "Expresso do Passado" as reminiscências da sua alma de escritor inato que mostra o porquê da sua feliz inclusão como membro da Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza.

Paulo Eduardo Mendes - jornalista, no Diário do Nordeste de hoje

MARGUERRITE FREIRE BONFIM

Só Jesus, o Mestre, e o Dideus, o Poeta, sabem da resistência para que brotasse esta breve Crônica. A sugestão de escrevê-la foi do Dideus Sales; a resistência, minha. Premido pela necessidade de fechar a Revista e sem dispormos do material referente à pessoa que deveria abrilhantar a coluna, ele provocou: - “Este mês é o aniversário de sua filha. Escreva sobre ela”.

Resisti porque achei que poderia soar como algo pessoal e pouco profissional. Sempre usei esta página – GENTE QUE BRILHA – para lapidar perfis, desenhar rabiscos biográficos de vultos que construíram trajetórias exitosas e inspiradoras.

Sucede que o Jovem Galileu me tirou da hesitação. Bastou-me para isso relembrar uma de suas prédicas nos morros palestinos, quando lecionou: “Ninguém acende uma candeia para pô-la debaixo do alqueire; põe-na, ao contrário, sobre o candeeiro, a fim de que ilumine a todos os que estão na casa”. (MATEUS, cap. V, v.15.)

Então, meditei: terei o direito de esconder que, na intimidade do meu lar, conheço uma criatura que é uma substância resplandecente, uma matéria estrelada, uma pétala de luz? Devo cobrir com um côncavo de barro ou um invólucro de metal esta lâmpada humana? A resposta é negativa.

Marguerrite Freire Bonfim, a Marguê, tem um coração mineral, uma alma generosa. Sua radiosa mente é um pomar de sonhos! Sonhos doirados! Imagino que nasceu de uma costela telúrica minha, se é que a tenho. Ou do ventre abençoado de sua mãe, uma fibrosa mulher. Quem sabe da combinação harmoniosa das duas!...

Desde as espumas flutuantes da sua infância que identificamos sua inclinação oceânica, o marítimo amor que carrega. Congênito é o gosto pelo cultivo das plantas permanentes que alimentam sua flora humanística. É um manancial de doçura.

Incorrigivelmente solidária, é capaz de gestos de profunda doação em favor de quem necessite. É, porém, uma flor possessiva em relação aos que ama. Deixou a árvore da pureza assentar suas raízes colossais no recanto mais profundo de si mesma.

Nos campos da infância, era sinônimo de bem-me-quer, malmequer. Batia e afagava com igual intensidade. Hoje, esparrama-se em delicadezas. É um vulcão de bondade.

Destemida amante da família, quando se depara com um parente adora perscrutar sobre qual galho do pau d’arco genealógico pertence.

Como um isolado penhasco de saudade, gosta de se recolher à camarinha doméstica. Aí se sente mais livre. Talvez seu faro de pássaro tema a gaiola da vida externa...

Nos últimos tempos, tem escalado com fervor os monólitos da superação. Já remove, sozinha, os arenitos do caminho e mira o sol de frente. Alimenta o desejo de firmar-se em uma carreira que possa servir os semelhantes.

Minha bela Margarida, desejo que o Homem de Nazaré – fermento na massa, sal da terra, luz do mundo - te ajude a palmilhar essa vereda fulgurante, ladrilhada com pedrinhas de brilhantes. Pois eu te amo. Parabéns, filha!

(Por Júnior Bonfim, na edição de hoje da Revista GENTE DE AÇÃO)



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"O senhor cada dia superando os seus objetivos, e sempre com o seu jeito escreve cada mensagem bonita que contagia a gente.

Eu fiquei muito emocionada com esse perfil que o senhor fez pra Marguê.
Muito lindo.

Pai, o senhor é meu orgulho.

Beijo, de sua filha que tanto ama".


Marília

Fagulha não.

Coronel Toniquinho Pereira era chefe político de Itapetininga/SP. Houve uma recepção ao governador, na estação de Iperó. O coronel foi. Quando o trem chegou, o coronel se queixou ao prefeito:

- Caiu uma fagulha no meu olho.

- O trem é elétrico, coronel. Não solta fagulha.

- Então foi um quilowatt.

Polarização

A 20 dias do início da programação eleitoral no rádio e na TV, a campanha começa a ficar mais quente. José Serra, com o apoio de seu Índio, tem posto lenha na fogueira. Objetiva mostrar um eventual governo Dilma/PT comprometido com invasões de terra (MST), FARCs, Chávez (amigo de Lula) como ameaça à estabilidade, desorganização no campo econômico e por aí vai. Serra assumiu, por inteiro, um discurso direitista, ancorado em uma linguagem de amedrontamento. Dará certo? Pouco provável. Esse voto que Serra tenta capturar já está definido: é o voto consciente. As massas não se sensibilizam com inputs que sobem à cabeça. Preferem comida (conforto) para o estômago.

Vantagem

A vantagem dessa estratégia serrista é a de deixar a candidata Dilma/PT na defensiva. Ele ataca, o PT responde. Dar respostas, justificar, dizer que não é isso ou aquilo – são posições que denotam mais fragilidade. Em uma campanha, tomar iniciativa abre espaço na mídia, conferindo maior força aos grupos atacantes. O terrorismo que o candidato Serra está levantando deverá ser quebrado com a entrada de Lula no jogo.

Lula, atacante

Luiz Inácio também é de ataque. Nos últimos dias, preservou-se de considerações mais contundentes, até para administrar querela com a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, que o colocara na mira. Lula deverá agir de maneira mais forte e ativa nas próximas semanas. O embate está chegando às ruas. E algumas praças serão decisivas.

Ninguém tem provas

Numa festa, a dona de casa recebe um político famoso.

— Muito prazer! — diz ele.

— O prazer é meu! Saiba que já ouvi muito falar do senhor!

— É possível, minha senhora, mas ninguém tem provas!

MG, o centro nevrálgico

Minas Gerais, com seus mais de 14 milhões de eleitores, será a praça mais cobiçada. Porque o eleitor mineiro gosta de decidir ao final. Observa, analisa, vai lá, vem cá e, chegando na reta final, ele dá o veredicto. Em Minas, Hélio Costa, candidato ao governo pelo PMDB, com o apoio do PT, continua marcando grande distância de Anastasia. Que deverá, evidentemente, crescer com a chegada dos programas eleitorais. Mas o voto Dilmasia será muito forte em MG. Segundo se comenta, à boca pequena, Aécio Neves não teria muita motivação para fazer campanha de Serra em MG.

Estilo Tancredo

Aécio Neves, imitando o avô Tancredo, quer sentir o pulso dos mineiros. Observa, friamente, o andar da carruagem. Ele quer liderar os tucanos na próxima jornada, com um mandato de senador nas costas e a possibilidade de assumir o comando do Senado mais adiante. Eventual derrota de Serra lhe daria toda a força no PSDB. Passaria a ser o maior pólo de aglutinação dos tucanos. Traria para Minas o comando do tucanato, que nunca saiu do território paulista, apesar dos comandos dos nordestinos Tasso Jereissati (cearense) e Sérgio Guerra (pernambucano).

Empate

Em Minas, Serra e Dilma estão praticamente empatados entre 38% e 35%. Se Hélio Costa garantir seu franco favoritismo durante as duas primeiras semanas de programação eleitoral, será difícil tirar sua vantagem, mesmo sabendo da disposição dos mineiros de deixar a decisão para a hora final.

O cachorrinho

"Seu Lunga estava passeando na calçada com o cachorrinho. E lhe perguntam:

— Passeando com o cachorrinho, Seu Lunga?

Ele responde:

— Não. É meu passarinho – pegando o pobre poodle pela coleira e fazendo ele voar."

Palmômetro do LIDE

João Doria Jr., ao abrigo do movimento que coordena, o LIDE, promove os maiores eventos empresariais do país. Consegue convocar a metade do PIB brasileiro em almoços juntando políticos e lideranças de todos os espectros. Este ano promoveu 3 almoços para ouvir os presidenciáveis. O palmômetro do LIDE acusa a seguinte nota de 0 a 10. Marina: 6; Dilma: 6 e Serra: 8.

Diferenças de pesquisas

Este consultor vive cercado de perguntas : por que Vox Populi dá 8 pontos de vantagem para Dilma, enquanto o Datafolha mostra empate técnico entre ela e Serra? Vamos a alguns comentários. Primeiro, devemos considerar as diferenças de metodologia. A principal: Datafolha cobre mais espaços urbanos, os espaços com maior fluxo de pessoas – centros, pontos de ônibus, terminais, enfim, praças com muita gente. Os lugares de maior concentração podem escamotear parte da amostra? Sim. Será que as mulheres e homens frequentam com a mesma intensidade esses lugares?

Diferenças II

O Datafolha, desse modo, deixaria em aberto amplas áreas rurais. Mas o Instituto alega que as pessoas do campo frequentam as cidades. Mas as mulheres que ficam em casa? Não seria esta a razão pela qual Serra tem boa dianteira sobre Dilma no voto das mulheres? Já o Vox Populi cobre tudo, espaços urbanos e rurais. Mas o Datafolha, em compensação, exibe amostra mais densa: 10 mil entrevistados, quanto o Vox captou 3 mil. Deixo que o leitor tire suas conclusões.


E as esporas?

"Seu Lunga andava com sua bota com par de esporas. Quando um amigo seu pergunta : - e esse par de esporas?

O velho responde: - é pra caçar rato!

O rapaz pergunta: como o senhor caça rato?

Seu Lunga na ponta da língua: Primeiro, você põe um queijo amarrado na sua parte traseira. Quando o rato vier, você chuta de calcanhar o rato com as esporas."

Dúvida cruel

Lula esgotou o potencial de transferência de voto Essa é uma das maiores interrogações da campanha. Poderá dar a Dilma mais 6 pontos ou 7 pontos para uma vitória no primeiro turno?

Dúvida mais ou menos cruel

Aécio Neves se engajará de corpo e alma na campanha de Serra? Conseguirá dar a Serra uma boa dianteira em Minas capaz de lhe assegurar a vitória?

Marina corajosa

Marina Silva (PV) toma partido. Cesare Battisti deve ficar no Brasil. Com sua posição, ela garante que o italiano é preso político.

STF, palavra final

O caso dos fichas-sujas baterá às portas do STF. Até lá, vai ser um empurra-empurra.

A rima

Lacerda, governador da Guanabara/RJ, candidato à presidência da República, foi a Montes Claros, lá em Minas Gerais. A cidade amanheceu com os muros pichados: "Lacerda rima com m...". No comício, à noite, Lacerda acabou o discurso assim:

- Aos meus amigos, deixo um grande abraço. Aos meus adversários, a rima.

Ciro de quê?

Vejam como as pesquisas podem camuflar algo. Ciro Moura (quem sabe de que partido é?) acaba de ter 19% de intenção de voto para o Senado, em São Paulo, e está empatado com Tuma e Quércia, com 22% e 21º%. Ciro Moura pertence a um dos mais nanicos partidos, o PTC. Teve em 2008, 3.825 votos para prefeito. Em 2006, 5.860 votos para deputado Federal. Teve em 2004, 6.111 votos para prefeito. E em 2002, 17.854 votos para governador. São Paulo tem 30 milhões de eleitores. Ciro excluiu na Justiça Eleitoral o sobrenome Moura. Virou apenas Ciro. É mais que plausível achar que Ciro pegou carona no carro de outro Ciro, o Gomes, que está no Ceará, coordenando a campanha do irmão Cid ao governo. Pirataria eleitoral? Ciro Moura diz que isso é achismo. A conferir mais adiante.

Maluf bloqueado?

Paulo Maluf teve recurso da defesa que tentava cassar a condenação do deputado por improbidade administrativa. O episódio é o superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito de São Paulo, em 1996. O Tribunal de Justiça rejeitou o recurso. Maluf sempre apela. Pelo que se conhece do deputado, os recursos chegarão até o Supremo Tribunal Federal. Este consultor tende a acreditar que ele será, sim, candidato a deputado federal. A conferir.

E os debates?

Os debates fazem melhor para o sistema eleitoral do que o blábláblá dos programas gratuitos. Mostram diferenças entre os candidatos: domínio temático, raciocínio, criatividade, acuidade, objetividade, humor, capacidade de fustigar adversário, simpatia, empatia etc. Ocorre que os debates são assistidos por uma cota pequena de eleitores. Não chegam a impactar o eleitorado. As massas estão dormindo no pique dos debates. Conclusão: os eleitores garantirão que seus candidatos foram melhores que outros. Empate. Apenas consolidam posições já assumidas por núcleos do meio da pirâmide.

Ir ou não?

Este consultor sempre acha que ir ao debate é melhor do que fugir dele. A banalização do debate, porém, estiola sua importância. Os candidatos deveriam participar de debates promovidos pelos grandes meios de comunicação, inclusive os patrocinados nas redes sociais.

Jefferson quer soltar a voz

Roberto Jefferson quer cantar "nervos de aço" nas ruas. Põe-se à disposição da campanha de Serra para enervar os adversários. Arruma a voz. E diz que está à disposição. Tem mais coisas a contar ou a cantar?

Collor de volta às origens

Fernando Collor (PTB) lidera, segundo o Instituto Ibrape, a eleição para governador de Alagoas. Tem 38% de votos contra o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que tem 26%, e o atual governador Téo Vilela (PSDB), com 21%. Jingle de Collor: "É Lula apoiando Collor, é Collor apoiando Dilma pelo bem dos mais carentes". Minha velha e querida mãe sempre me lembra: "meu filho, nunca diga – desta água não beberei".

Senadores?

A moldura dos senadores começa a ser composta. Mas os atuais favoritos podem mudar de lugar. As campanhas para os governos estaduais e os cenários de polarização deverão alterar algumas posições. Ou seja, é mais provável que um candidato da situação e outro da oposição sejam eleitos para o Senado nos Estados. Por exemplo, em Minas Gerais, Aécio Neves e Itamar Franco lideram, hoje, as intenções de voto. Este consultor tende a apostar na ideia de Aécio Neves, de um lado, e Fernando Pimentel, de outro. Em São Paulo, a sombra é enorme. Uma vaga vai para Marta Suplicy. A outra está sendo disputada por Tuma (PTB), Quércia (PMDB), Ciro Moura (PTC), Netinho de Paula (PC do B) e lá embaixo, com apenas 4%, está Aloysio Nunes Ferreira (PSDB). Abaixo de Ana Luiza, do PSTU, que tem 5%. Mas há quem aposte que a polarização em SP puxará Aloysio. A conferir.

Mercadante em torno de 30%

Aloizio Mercadante (PT) deverá chegar aos 30%. É muito estranho que ainda patine no espaço dos 18%. Historicamente, o PT alcança em SP margem entre 30% e 35%. Deverá subir. Vai insistir no PAC paulista.

Comunicação das campanhas

O esquema de comunicação de José Serra, sob o comando de Luiz Gonzalez, abriga um grupo de 270 pessoas. É muita gente. Vai ter gente sem saber o que comunicar. Gastará algo em torno de R$ 50 milhões. Só em comunicação. Já a equipe de Dilma, por enquanto, esconde-se sob a cara de João Santana. Mas deve ter também um punhado de gente.

Conselho aos ministros do TSE

Esta coluna dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes e líderes nacionais. Na última coluna, o espaço foi destinado aos membros do Poder Judiciário. Hoje, volta sua atenção aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral:

1. Há um imbróglio no ar: afinal os fichas-sujas vão participar da campanha? Não deixem para a última hora essa pendenga.

2. Os casos devem ser resolvidos antes das eleições, sob pena de vermos a vontade popular ser alterada após os resultados. Prioridade máxima.

3. Os TREs precisam adotar uma linguagem homogênea. A mídia começa a mostrar diferenças de percepções entre os Tribunais regionais.

(Gaudêncio Torquato)

LEI DO FICHA LIMPA NÃO RETROAGE - DIZ TRE-MA

A Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a condenações ocorridas antes de sua vigência. Essa foi a decisão tomada nesta segunda-feira (26/7), por cinco votos a um, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Com a decisão, os juízes garantiram o registro da candidatura do deputado federal e candidato à reeleição José Sarney Filho (PV-MA). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar de o TSE já ter decidido que a Lei Complementar 135/10, apelidada de Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada às condenações anteriores à sua entrada em vigor, os juízes maranhenses entenderam que isso fere o artigo 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal. Segundo a regra, “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

Pelo entendimento do TSE, é no momento do registro da candidatura que se afere se o candidato preenche os requisitos exigidos por lei para concorrer às eleições. Assim, se no momento do registro verifica-se que há uma condenação por órgão colegiado contra ele, não importa quando ela foi proferida. É motivo de impedimento suficiente para a candidatura.

Nesta segunda-feira, os juízes do TRE maranhense discordaram dessa interpretação. Em seu voto, o relator do processo, juiz Magno Linhares, ressaltou que a lei não pode retroagir, senão em benefício do réu. Para o advogado eleitoral Rodrigo Lago, que acompanhou o julgamento, “em que pese o amplo apelo popular para a aplicação desta lei, inclusive para fatos anteriores à sua vigência, a decisão resguarda o que estabelece a Constituição”.

O advogado de Sarney Filho, Marcos Coutinho Lobo, afirmou que a decisão protege o princípio do ato jurídico perfeito. “Se o candidato sofreu a punição e já a cumpriu, não pode a lei reabrir a discussão e aplicar nova sanção”, afirmou. Em sua contestação à impugnação do Ministério Público, o advogado afirmou que a nova lei viola os princípios do devido processo legal, da irretroatividade da lei, da coisa julgada, da não-surpresa, da segurança jurídica, da proporcionalidade, da razoabilidade e da anterioridade da lei penal.

O deputado Sarney Filho foi condenado ao pagamento de multa em 2006, pelo TRE do Maranhão, porque no site oficial do município de Pinheiros, do interior maranhense, havia um link que dava acesso à página do então candidato na internet. De acordo com seu advogado, o site original de Sarney Filho era institucional e, depois, foi transformado em site de campanha. Por isso, o link passou a ser direcionado ao site do candidato.

Na ocasião, os juízes maranhenses decidiram que se tratava de conduta vedada aos candidatos, mas que não teve o poder de influenciar o resultado das eleições, já que o site de Sarney Filho havia sido acessado apenas duas vezes por meio daquele link. Assim, o tribunal não acolheu o pedido de cassação feito pelo Ministério Público Eleitoral, mas decidiu aplicar multa ao candidato.

O recurso contra a atual candidatura à reeleição de Sarney Filho teve como base essa condenação ao pagamento de multa por conduta vedada. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis os condenados “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma”.

A aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores à sua vigência é apenas uma das questões que devem ser enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal antes das eleições. Leia mais sobre o tema na reportagem Lei da Ficha Limpa enfrentará dura batalha no STF.

(Fonte: CONJUR)

CGU EM CRATEÚS

33º Sorteio Público de Municípios realizado em 26/07/2010

Lista de áreas municipais que receberão fiscalização especial da Controladoria-Geral da União (CGU), definidas em sorteio público realizado em 26/07/2010, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

1º - Guaraniaçu - PR
2º - Califórnia - PR
3º - Flórida - PR
4º - Coaraci - BA
5º - Ibicaraí - BA
6º - Nazaré - BA
7º - Anagé - BA
8º - Contendas do Sincorá - BA
9º - Salto do Jacuí - RS
10º - Lagoa dos Três Cantos - RS
11º - Victor Graeff - RS
12º - Ubiretama - RS
13º - Piquete - SP
14º - Mirassol - SP
15º - Lourdes - SP
16º - Porangaba - SP
17º - Cristais Paulista - SP
18º - São João Evangelista - MG
19º - Barão de Monte Alto - MG
20º - Alpercata - MG
21º - Divino - MG
22º - Mateus Leme - MG
23º - Taquaraçu de Minas - MG
24º - São Joaquim de Bicas - MG
25º - Brasiléia - AC
26º - São Felipe D'Oeste - RO
27º - Benjamin Constant - AM
28º - Capela - SE
29º - Corguinho - MS
30º - Laranja da Terra - ES
31º - Sapucaia - RJ
32º - Flexeiras - AL
33º - Colônia Leopoldina - AL
34º - Terra Santa - PA
35º - Cametá - PA
36º - Cachoeira do Piriá - PA
37º - Marcelândia - MT
38º - Luzinópolis - TO
39º - Caiçara do Rio do Vento - RN
40º - Ipueira - RN
41º - Santana do Matos - RN
42º - São José da Coroa Grande - PE
43º - Pesqueira - PE
44º - Serrita - PE
45º - Crateús - CE
46º - Pacujá - CE
47º - Beberibe - CE
48º - Nova Colinas - MA
49º - Benedito Leite - MA
50º - Bequimão - MA
51º - Esperantina - PI
52º - Santa Rosa do Piauí - PI
53º - Lagoa de São Francisco - PI
54º - São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
55º - Araruna - PB
56º - Tavares - PB
57º - Urutaí - GO
58º - Cocalzinho de Goiás - GO
59º - Cunhataí - SC
60º - Urussanga - SC

Áreas a serem fiscalizadas nos municípios com 20 mil a 100 mil habitantes:
Assistência Social; Ciência e Tecnologia; Educação; Indústria; Saúde; Segurança Pública.

INICIADAS OBRAS DO PARQUE ECOLÓGICO DO POTY

Crateús. Muito em breve a população deste Município, especialmente os moradores do Bairro Cidade Nova, terão outra visão da entrada do bairro, que é um dos mais populosos da cidade e possui comércio ativo, com mercantis, farmácias, padarias, além de escolas, praça de esportes, entre outros. É que iniciou a primeira etapa da urbanização das margens do Rio Poty, o chamado Parque Ecológico do Rio Poty. O projeto, falado há alguns anos na cidade, começou a ser concretizado agora e com previsão de término para 210 dias. A obra, que contempla em sua primeira etapa a urbanização da margem do Rio Poty entre a ponte ferroviária e a ponte de acesso ao Bairro Cidade Nova, está orçado em R$ 1,4 milhão, cujos recursos são provenientes do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura.

Proteção

A finalidade principal da construção do Parque, de acordo com a Prefeitura, é proteger as margens do rio de invasões e ocupações irregulares, por meio da construção de uma via paisagística, interligando-as com a as praças Antônio Arcelino, Gentil Cardoso e o espaço da antiga Estação Ferroviária, proporcionando, ao mesmo tempo, locais adequados para lazer e diversão para a população.

"Todos os moradores serão beneficiados com a construção do Parque, pois terá área própria para lazer e ponto de encontro, além da geração de renda, pois os moradores poderão colocar as suas casas direcionadas para o rio e abrir comércios, como restaurantes, lanchonetes, enfim, aproveitar as possibilidades que o novo espaço proporcionará", avalia um dos engenheiros que acompanha a obra, Francisco Silveira.

Beneficiados

Ele acrescenta, ainda, que os maiores beneficiados serão os moradores do Bairro Cidade Nova. Para a realização do projeto serão desapropriadas algumas residências ribeirinhas na Rua Farias Brito, proporcionando, assim, a ligação da praça e de toda a estrutura com o rio.

O início da obra está ocorrendo com a construção de uma praça e uma passagem molhada na margem do rio, no Bairro Cidade Nova, ao lado da ponte, que une o bairro à cidade. De acordo com o projeto, ali, uma parte do rio será perenizada, com o intuito de com o acúmulo de água amenizar a temperatura. Com a passagem molhada, o projeto pretende resolver um grave problema histórico de acesso ao populoso bairro, que há muitos anos é feito por meio de uma estreita ponte de seis metros de largura, onde ocorre intenso tráfego de veículos e pedestres. Já no outro lado da margem, no centro, atrás do Teatro Rosa Moraes, serão alocados uma quadra poliesportiva, pista de skate, praça de alimentação com quiosques, centro de artesanato, ciclovias, pista para cooper e calçadão.

Para Francisco Sérgio, proprietário de açougue no Bairro Cidade Nova, nas imediações da ponte a construção do Parque é importante, mas a sua maior preocupação é com o rio. "Vai valorizar o bairro e isso é ótimo, mas acho que deveria primeiro fazer a limpeza geral do rio, que está precisando muito mais". Ele se refere ao odor forte que vem do rio, chamando a atenção para a poluição e a sujeira do local.

Desapropriação

O aposentado Luís de Sousa Lima, morador da Rua Farias Brito, diz ainda não ter conhecimento oficial sobre a desapropriação de sua casa, e que caso isso venha a ocorrer, terá que conversar, antes, com a sua família, composta por oito filhos. Emocionado e triste, pois ali nasceu e vive há 77 anos, diz não ser contra a obra, "apenas não quero sair daqui".

Impacto

A Prefeitura garante que não haverá impactos ambientais, nem corte de árvores e que o Parque favorecerá justamente a preservação do rio. Serão construídos também paredões já prevendo a época das cheias do rio. "Verificamos tudo no desenvolvimento do projeto", diz o engenheiro civil, Francisco Silveira.

Para a segunda etapa do Parque Ecológico do Rio Poty, que por enquanto está apenas no papel e busca recursos para a execução, está previsto o tombamento de prédios da RFFSA para a construção de um centro cultural, cinema e mudança do terminal de descarga de trem, acabando as manobras diárias que ocorrem naquela área e que acabam prejudicando o tráfego de veículos e pedestres.


Silvana Marçal (no Diário do Nordeste)

INVENTO CEARENSE

Não tem mais volta. As tecnologias limpas – aquelas que não queimam combustíveis fósseis – serão o futuro do planeta quando o assunto for geração de energia elétrica. E, nessa onda, a produção eólica e solar sai na frente, representando importantes fatias na matriz energética de vários países europeus, como Espanha, Alemanha e Portugal, além dos Estados Unidos. Também está na dianteira quem conseguiu vislumbrar essa realidade, quando havia apenas teorias, e preparou-se para produzir energia sem agredir o meio ambiente. No Ceará, um dos locais no mundo com maior potencial energético (limpo), um ‘cabeça chata’ pretende mostrar que o estado, além de abençoado pela natureza, é capaz de desenvolver tecnologia de ponta.

O professor Pardal cearense é o engenheiro mecânico Fernandes Ximenes, proprietário da Gram-Eollic, empresa que lançou no mercado o primeiro poste de iluminação pública 100% alimentado por energias eólica e solar. Com modelos de 12 e 18 metros de altura (feitos em aço), o que mais chama a atenção no invento, tecnicamente denominado de Produtor Independente de Energia (PIE), é a presença de um avião no topo do poste.

Feito em fibra de carbono e alumínio especial – mesmo material usado em aeronaves comerciais –, a peça tem três metros de comprimento e, na realidade, é a peça-chave do poste híbrido. Ximenes diz que o formato de avião não foi escolhido por acaso. A escolha se deve à sua aerodinâmica, que facilita a captura de raios solares e de vento. "Além disso, em forma de avião, o poste fica mais seguro. São duas fontes de energia alimentando-se ao mesmo tempo, podendo ser instalado em qualquer região e localidade do Brasil e do mundo", esclarece.

Tecnicamente, as asas do avião abrigam células solares que captam raios ultravioletas e infravermelhos por meio do silício (elemento químico que é o principal componente do vidro, cimento, cerâmica, da maioria dos componentes semicondutores e dos silicones), transformando-os em energia elétrica (até 400 watts), que é armazenada em uma bateria afixada alguns metros abaixo. Cumprindo a mesma tarefa de gerar energia, estão as hélices do avião. Assim como as naceles (pás) dos grandes cata-ventos espalhados pelo litoral cearense, a energia (até 1.000 watts) é gerada a partir do giro dessas pás.

Cada poste é capaz de abastecer outros três ao mesmo o tempo. Ou seja, um poste com um "avião" – na verdade um gerador – é capaz de produzir energia para outros dois sem gerador e com seis lâmpadas LEDs (mais eficientes e mais ecológicas, uma vez que não utilizam mercúrio, como as fluorescentes compactas) de 50.000 horas de vida útil dia e noite (cerca de 50 vezes mais que as lâmpadas em operação atualmente; quanto à luminosidade, as LEDs são oito vezes mais potentes que as convencionais). A captação (da luz e do vento) pelo avião é feita em um eixo com giro de 360 graus, de acordo com a direção do vento.

Por meio dessas duas fontes, funcionando paralelamente, o poste tem autonomia de até sete dias, ou seja, é à prova de apagão. Ximenes brinca dizendo que sua tecnologia é mais resistente que o homem: "As baterias do poste híbrido têm autonomia para 70 horas, ou seja, se faltarem vento e sol 70 horas, ou sete noites seguidas, as lâmpadas continuarão ligadas, enquanto a humanidade seria extinta porque não se consegue viver sete dias sem a luz solar".

O inventor explica que a idéia nasceu em 2001, durante o apagão. Naquela época, suas pesquisas mostraram que era possível oferecer alternativas ao caos energético. Ele conta que a caminhada foi difícil, em função da falta de incentivo – o trabalho foi desenvolvido com recursos próprios. Além disso, teve que superar o pessimismo de quem não acreditava que fosse possível desenvolver o invento. "Algumas pessoas acham que só copiamos e adaptamos descobertas de outros. Nossa tecnologia, no entanto, prova que esse pensamento está errado. Somos, sim, capazes de planejar, executar e levar ao mercado um produto feito 100% no Ceará. Precisamos, na verdade, é de pessoas que acreditem em nosso potencial", diz.

Mas esse não parece ser um problema para o inventor. Ele até arranjou um padrinho forte, que apostou na idéia: o governo do estado. O projeto, gestado durante sete anos, pode ser visto no Palácio Iracema, onde passa por testes. De acordo com Ximenes, nos próximos meses deve haver um entendimento entre as partes. Sua intenção é colocar a descoberta em praças, avenidas e rodovias.

O empresário garante que só há benefícios econômicos para o (possível) investidor. Mesmo não divulgando o valor necessário à instalação do equipamento, Ximenes afirma que a economia é de cerca de R$ 21.000 por quilômetro/mês, considerando-se a fatura cheia da energia elétrica. Além disso, o custo de instalação de cada poste é cerca de 10% menor que o convencional, isso porque economiza transmissão, subestação e cabeamento. A alternativa teria, também, um forte impacto no consumo da iluminação pública, que atualmente representa 7% da energia no estado. "Com os novos postes, esse consumo passaria para próximo de 3%", garante, ressaltando que, além das vantagens econômicas, existe ainda o apelo ambiental. "Uma vez que não haverá contaminação do solo, nem refugo de materiais radioativos, não há impacto ambiental", finaliza Fernandes Ximenes.

(Enviado por Boaventura Bonfim)

HAVERÁ LUZ NO FIM DO TÚNEL DA IMPUNIDADE?

Oh, pedaço de mim. Oh, metade afastada de mim. Leva o teu olhar. Que a saudade é o pior tormento. É pior do que o esquecimento. É pior do que se entrevar. Oh, metade arrancada de mim. Leva o vulto teu. Que a saudade é o revés de um parto. A saudade é arrumar o quarto. Do filho que já morreu. Oh, metade amputada de mim. Leva o que há de ti. Que a saudade dói latejada. É assim como uma fisgada. No membro que já perdi.

Era uma vez Rafael Mascarenhas. Um rapaz de 18 anos que tocava guitarra, queria ser músico como o pai, estudava engenharia e vivia com a mãe, a atriz Cissa Guimarães, no Rio de Janeiro. Bonito, alegre, talentoso e popular. Um atropelamento brutal, num túnel fechado ao trânsito para manutenção, tirou sua vida, quando praticava skate com dois amigos. Seu corpo foi jogado a quase 60 metros de distância. O atropelador é outro Rafael, de sobrenome Bussamra, estudante e lutador de jiu-jítsu, de 25 anos.

Pela violência e estupidez, o drama comoveu o Rio e estilhaçou a vida de quem mais o amava. Sua mãe é descrita como alegre. Para quem a conhece, essa é uma meia verdade. Cissa é esfuziante. Transborda com seu riso o espaço da praia ou de uma festa. Rafael era seu caçula. “Pedaço de mim”, de Chico Buarque, abre a coluna por traduzir de forma dilacerante o sentimento materno de perda.

Rafael foi atropelado no Túnel Acústico, extensão do Túnel Zuzu Angel, que liga a Lagoa a São Conrado, à 1h30 de terça-feira. Sem repressão das autoridades, skatistas costumam usar túneis bloqueados por oferecer asfalto liso, longos trechos em declive e menos risco de assalto ou atropelamento, grande ironia.

Ao luto, soma-se muita raiva. Primeiro, do rapaz que entrou em alta velocidade num túnel interditado, fazendo o contorno ilegal por uma das saídas de emergência. Não se sabe se apostava um “racha” ou “pega” com amigos. A destruição do carro revela a velocidade incompatível com o perímetro urbano. Não tinha consciência de que poderia tornar-se um homicida?

Rafael Bussamra fugiu. Abandonou Rafael Mascarenhas no chão como se fosse um traste, um cachorro. Ligou para os bombeiros depois de fugir. A 200 metros do acidente, uma patrulha com dois PMs o abordou e o liberou. Foram 13 minutos de conversa, registrada por câmeras da CET-Rio. Os policiais disseram depois não ter percebido nada de errado no Siena semidestruído.

O que fazem à noite patrulhas da PM pagas para nos proteger? Perguntei ao abalado comandante Mário Sérgio. “Cabe aos PMs nas ruas investigação imediata, contato com o Centro de Operações para saber origem e status do carro e do motorista. O carro tinha faróis apagados, exibia sinais claros de acidente grave. Eles foram afastados, estamos investigando descaso ou coisa pior”, disse ele. Propina, talvez? Os PMs não sabem que existe “prisão em flagrante”? Enquanto isso, Rafael agonizava durante meia hora, até chegar a ambulância chamada por um morador da área.
Um atropelamento brutal matou um rapaz de 18 anos.
A sentença máxima para o culpado: quatro anos

Rafael Bussamra não foi logo à delegacia. O pai levou o carro às 5 horas da manhã para uma oficina. E pediu urgência no conserto. “Quanto mais rápido fizer o serviço, melhor”, teria dito, segundo o funileiro Paulo Sérgio Muglia. O mecânico interrompeu o reparo ao receber uma ligação dos Bussamras. Policiais recolheram o carro. A placa caíra dentro do túnel, identificando o culpado.

O atropelador só foi à delegacia 17 horas após o crime, com advogado. Negou alta velocidade, disse que voltou pela galeria interditada porque queria comer um lanche no Leblon.

Nenhuma manutenção foi feita pela prefeitura no túnel naquela madrugada. É um dos piores túneis no Rio, escuro, sujo. Não havia câmeras ligadas no local do acidente.

O que acontecerá com os PMs? No ano passado, o governador Sergio Cabral chamou os policiais do caso AfroReggae de “vagabundos, bandidos, marginais” e disse que seriam “expulsos da PM em rito sumário”. Detidos e liberados, cumprem funções administrativas no mesmo batalhão de antes e ganham o soldo normal. Estão “à disposição da Justiça”.

Que Justiça é essa?

Maior escárnio é a sentença que aguarda Rafael Bussamra. Se for condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar), poderá pegar dois a quatro anos de prisão.

O que essas penas ridículas e brandas ensinam aos brasileiros? Que a vida não tem valor. E que não há luz no fim do túnel da impunidade.

(Ruth de Aquino, na Revista Época)