A democracia formal e a real - I
Inegavelmente o Brasil produziu avanços institucionais importantes ao longo dos últimos trinta anos, especialmente após a promulgação da CF/88, bem como após a estabilização da moeda ao final da administração Itamar Franco e início da gestão de Fernando Henrique Cardoso. O governo Lula representou o passo determinante na transição do poder militar para o civil: a chegada ao mais alto posto por parte do partido mais arraigado na luta pela popularização da democracia coroou a cena da democracia brasileira. Um partido com importantes raízes nos chamados "movimentos populares" adentrou à cena política como ator principal, liderado pelo segundo líder mais carismático da história brasileira. Desde 2003 fortaleceu-se a democracia brasileira naquilo que de forma singela se pode chamar de "democracia formal", entendida como a resultante de eleições livres e plenas garantias individuais e públicas. Há inegavelmente legitimidade política decorrente da existência desta "democracia formal". Todavia, a democracia não é um fim, mas o meio pelo qual se constrói a República, o interesse público, comum e permanente. É preciso dar à democracia este caráter finalista para que se prove de seus benefícios.
A democracia formal e a real - II
O que se vê hoje no Brasil é uma perigosa ausência de funcionalidade e de fins verdadeiramente republicanos à "democracia formal" construída com enorme esforço social e político. Vejamos brevemente. O governo é uma colcha de partidos de concepções díspares, objetivos obscuros e lideranças empenhadas na obtenção de parcelas de poder e de recursos, sem o devido comprometimento com o ideal basilar de uma verdadeira República. Por sua vez, é no coração do Poder Legislativo, dos municípios à União, que é engendrado o chamado "governo de coalizão" que soma os tais partidos de diferentes matizes para construir governos disformes, com ar administrativo rarefeito e padrão ético duvidoso, para dizer o mínimo. O projeto de poder dos partidos se serve do processo eleitoral para, logo depois deste, se distanciar da res publica e negociar o interesse de grupos que tomam de assalto o Estado. A sociedade, por sua vez, assiste a tudo com perplexidade, de um lado, e de outro, com surpreendente passividade, apenas resmunga por meio da mídia. O sistema de representação não passa de uma ficção política e uma realidade maquiavélica recheada de personagens e ações que resvalam para a obscuridade da corrupção, prevaricação, clientelismo e todas as piores mazelas que já Aristóteles imaginava desde a Antiguidade.
A democracia formal e a real - III
A eleição de Renan Calheiros e Henrique Alves para liderar as principais casas legislativas do país nada mais é que mais uma das feições corroídas da democracia brasileira neste tempo. É o lado real de nossa democracia. É a face visível que consagra a nossa já combalida história política, marcada pelo clientelismo e patrimonialismo. Tanto a quem elege, como a quem recebe o sufrágio de votos, pouco interessa o interesse público, a higidez ética necessária à liderança do parlamento, a índole republicana e a imagem pública. Calheiros e Alves simplesmente simbolizam as costas viradas ao povo por parte do Parlamento e, daí por diante, pouco importa a dor de garganta de quem terá de engoli-los. Os políticos assistem a tudo e formalmente consagram os eleitos como se a democracia fosse simplesmente um jogo de legitimação. Meios e fins se misturam e fim de conversa. Está feito. Como se não se tratasse do segundo e terceiro cargos mais importantes daquilo que ousamos chamar de República. Eis a regência que a democracia formal lhe concede no Brasil.
Sarney imortal
Do discurso de José Sarney, agora ex-presidente do Senado Federal, quando de sua posse na Academia Brasileira de Letras perante o general Figueiredo em 6/11/80:
"Nada melhor para um país do que verificar que os homens públicos prezam os valores do espírito. É possível pensar em Nabuco, em Rui, em Graça Aranha, em Tobias Barreto, João Neves, Otávio Mangabeira, Afonso Pena Júnior e em Afonso Arinos, em Luís Viana, em Alceu Amoroso Lima, em José Américo, em Barbosa Lima, Afrânio Peixoto, Aníbal Freire e em Gilberto Amado sem pensar na política? Churchill? De Gaulle? Mao?"
O que diria o velho senador maranhense sobre a última eleição no Senado e na Câmara?
Depois de Calheiros e Alves
A eleição da dupla peemedebista no Legislativo atende a um acordo entre o maior partido brasileiro e o PT há cerca de quatro anos. Os tempos eram outros e o acerto visava atender aos anseios de uma "alternância de poder" entre os dois sócios. Ocorre que a realidade muda. O PSB, duvidoso parceiro do governo no pleito de 2014, lançou candidato alternativo, o mineiro Júlio Delgado e, assim, marcou pontos para Eduardo Campos, o desenvolto governador de PE que anseia dar passos maiores na esfera Federal. No Senado, a eleição de Calheiros foi mais fácil, apesar do candidato ser uma imensa vidraça. Daqui para frente, será relevante observar como andará a aliança entre o PMDB e o PT num novo contexto em que o PT dependerá da caneta de seu maior parceiro.
Oposição, Aécio e o futuro
Nenhum retumbante discurso enfático da oposição na tribuna do Senado e da Câmara. Nenhuma ação junto à sociedade. Nenhum barulho do presidenciável Aécio Neves contra a eleição no Legislativo Federal. Na surdina, PSDB e parceiros fizeram acordos para sentar na mesa das casas legislativas. Acordos bem pequeninos. Do tamanho da oposição que se diz "alternativa de poder". As eleições de 2014 estão soltas, mas qual a imagem que a oposição quer construir?
Anônima Intimidade
Ainda não foi consagrada a nova face poética da República, no caso o vice-presidente Michel Temer, autor de versos verdadeiramente "aéreos". Todavia, não deixa de atiçar a curiosidade de como terá sido a sua atuação na eleição de Calheiros e Alves e sua correspondente articulação com a ocupante do Planalto. Que promessas terão trocado o par neste processo todo? Como ficará a prometida reforma ministerial? Serão verdadeiras as versões que dão conta de que o PMDB não ocupará a vice-presidência na chapa de Dilma em 2014? Tudo ficou anônimo nesta intimidade do poder.
A voz da crítica
De Paulo Maluf, citado por Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo do último fim de semana a respeito do livro de poemas Anônima Intimidade do vice-presidente Michel Temer: "Ele imprime uma poesia que vem de dentro da garganta e do coração". Maluf ultrapassa seus conhecimentos mais mundanos quando fala de poesia...
Nova estratégia econômica? E política... I
Os últimos sinais emitidos indiretamente pela presidente Dilma Rousseff mostram que o governo mudou sua principal obsessão: não mais persegue a todo custo o "PIBão" que o Palácio do Planalto pediu de presente no ano novo. Por PIBão entenda-se um crescimento da economia entre 4% e 4,5%, a meta que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua vendendo ao distinto público nacional, principalmente aos mais desavisados. O governo se daria por satisfeito com algo acima de 3% - naturalmente superior a 2011 (2,7%) e a 2012 (mas ou menos 1%). Não será difícil conseguir, segundo a quase totalidade dos analistas. O Boletim Focus, pesquisa do BC com cerca de 100 analistas de mercado, divulgado ontem, indicou a mediana do PIB para 2013 em 3,10%. Evidentemente, não é o que Dilma sonhou, mas o que o próprio governo descobriu, com má vontade, ser possível nas circunstâncias.
Nova estratégia econômica? E política... II
A estratégia agora é preparar o campo para 2014, ano das eleições que a presidente vai disputar e que, com riscos para os planos dela, de Lula, do PT e dos aliados, não pode ser marcado pela perversa combinação de crescimento baixo e inflação muito fora do centro da meta. Quatro anos seguidos com um quadro desses pode destruir o grande cabedal eleitoral da presidente: desemprego baixo e renda em elevação, mesmo que não crescendo nos níveis dos últimos anos. Nesta situação, a oposição pode dar adeus às suas pretensões de voltar ao Palácio do Planalto. Assim, até segunda ordem, pode-se prever, com alguma margem de segurança:
1. A inflação será calibrada para não fugir do teto da meta, de 6,5% e o mais próximo possível de 5%. Sem, contudo, medidas que possam segurar a economia.
2. O dólar será mantido na casa dos R$ 2,00, sem grandes variações para cima e para baixo.
3. O BC só será autorizado a subir a taxa básica de juros dos 7,25% se alguma intempérie ocorrer.
4. O superávit primário de 3,1% não será mantido a ferro e o fogo. E o governo, em lugar de passar o ano garantindo que cumprirá este compromisso para em dezembro aparecer com mágicas para fingir que cumpriu, desta vez deverá admitir antes que não precisa tanto deste número para segurar o tamanho da dívida pública em números palatáveis.
5. O incentivo ao consumo será mantido, talvez apenas com um pouco menos de fôlego.
6. Toda a atenção será dada à ampliação dos investimentos, tanto públicos como privados. Os números preliminares do ano passado estão mostrando que, apesar de todo o discurso e apelos, este item das contas nacionais voltou a decepcionar. E enormemente.
Não deixa de ser um plano econômico. Mas é também uma grande plataforma eleitoral. A dúvida mais cruel é saber como os agentes econômicos vão receber as novas regras. Embora o prestígio da presidente Dilma esteja ainda em alta, a confiança no governo, na condução das políticas para a economia e, principalmente, na sua capacidade de fazer, continua a desejar.
O nó do investimento
Para fazer os investimentos crescerem no ritmo que a economia brasileira necessita (lembrar que o BC escreveu na última ata que nosso problema está do lado da oferta, opinião generalizada entre os analistas não oficiais) a presidente Dilma vai atacar em duas frentes:
1. Na área do governo, aumentar a capacidade de "fazer" dos ministérios e órgãos estatais. Como nos anos anteriores, a execução orçamentária do governo Federal ficou muito abaixo do planejado. Não fossem os investimentos da Petrobras e os relativos ao programa Minha Casa, Minha Vida (que tem um boom do setor particular) os investimentos de 2013 teriam sido quase ridículos.
2. Na área privada, a ordem é envolver empresas e investidores nacionais e estrangeiros, comovê-los com os argumentos (corretos) de que o Brasil é um bom negócio e de que o Estado brasileiro é um bom parceiro (com isso muitos têm dúvidas, dado o intervencionismo estatal em muitas áreas ainda).
Na frente interna, a presidente Dilma Rousseff iniciou um trabalho de atração de investidores e passou a receber periodicamente grandes empresários nacionais e de empresas estrangeiras aqui instaladas para conquistá-los, para acabar com a desconfiança da maioria. Na frente externa, a presidente está despachando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros auxiliares graduados, para road shows nos Estados Unidos, na Europa e em países do Oriente para venderem o Brasil e as possibilidades de investimentos que aqui estão abertas nas áreas de infraestrutura, petróleo e gás. O sucesso dessas empreitadas dependerá do realismo com que o governo apresentar os projetos, como também suas previsões para a economia nacional. Se o espetáculo for mais ou menos parecido com o que Mantega engambela o público brasileiro, o esforço pode não dar em nada. Os interlocutores que a equipe do show vai encontrar estão muito bem informados sobre o Brasil. O governo precisa vender mesmo é credibilidade, confiança.
(por Francisco Petros e José Marcio Mendonça)
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