No último sábado, a comunidade jurídica brasileira foi informada da morte de um dos mais consagrados militantes: Goffredo da Silva Telles Junior!
Nascido em 16 de Maio de 1915, no centro da Cidade de São Paulo. Nome de batismo: Goffredo Carlos da Silva Telles. Nome adotado: Goffredo da Silva Telles Junior (para evitar confusão com o nome do pai). Nome de escritor: Goffredo Telles Junior.
Filho de Goffredo Teixeira da Silva Telles, poeta (da Academia Paulista de Letras), advogado, agricultor ; e de Carolina Penteado da Silva Telles (filha de Olivia Guedes Penteado). Ambos proprietários da tradicional Fazenda Santo Antonio, no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Curso Primário no Lyceu Franco-Brasileiro. Curso Secundário no Ginásio de São Bento. Curso Superior na FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, Turma de 1937.
Soldado na Revolução Constitucionalista de São Paulo (1932).
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil como Solicitador-Acadêmico em 1935 ; como Advogado desde 1937.
Foi ADVOGADO MILITANTE a vida inteira.
PROFESSOR DE DIREITO da Faculdade (USP), desde 1940 : a princípio, como Livre Docente, depois como Professor Catedrático, isto é, como PROFESSOR TITULAR. Tomou posse de sua Cadeira (Introdução à Ciência do Direito) no ano de 1954.
Lecionou durante quase 45 anos. Em 1985, por força de lei, foi aposentado compulsoriamente, ao atingir 70 anos de idade (idade limite). Continuou, porém, em seu próprio escritório, a dissertar sobre a Disciplina da Convivência Humana, a grupos numerosos de estudantes em cordial visita.
Pouco antes de sua aposentadoria, e pelo voto unânime do Conselho Universitário, foi honrado com o título de PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.
Lutador incansável pelo Estado de Direito, pelos Direitos Humanos e pelas Liberdades Democráticas.
Na noite de 8 de Agosto de 1977, na plena vigência do regime de ditadura militar, leu sua “CARTA AOS BRASILEIROS”, no Pátio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, diante de grande multidão de estudantes, de gente do povo, de altas personalidades e de jornalistas, em comemoração do Sesquicentenário da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Esse famoso documento se tornou marco decisivo no processo de abertura democrática no País.
Muito antes, em 1959, publicou Lineamentos de uma Constituição realista para o Brasil, em que defendeu, pioneiramente, a tese da iniciativa popular no processo de elaboração das leis.
Em 1963, publicou Lineamentos de uma Democracia Autêntica, em que mostrou a necessidade da participação dos setores organizados do povo no processo legislativo.
Por iniciativa sua, e com sua decidida colaboração, o Instituto dos Advogados de São Paulo ofereceu ao Governo, em 1966, um anteprojeto de Constituição, que foi publicado nos Anais da Assembléia Legislativa do Estado.
Em 1983, no Congresso Nacional dos Advogados Pró-Constituinte, compareceu com a tese Abrangência dos Direitos Humanos.
Em novembro de 1986, presidiu a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE A DÍVIDA EXTERNA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO. Pronunciou o discurso de abertura, com circunstanciada exposição do tema da Conferência.
Em nome de centenas de entidades representativas da sociedade civil, reunidas no chamado “Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte”, dirigiu ao Governo, em 1988, sua Carta dos Brasileiros ao Presidente da Republica e ao Congresso Nacional, clamando por uma Assembléia Constituinte livre, autônoma e soberana, desvinculada do Congresso Nacional e das engrenagens do Governo.
Em nome das mesmas entidades, leu, em sessão pública, realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no mês de setembro de 1993, sua SEGUNDA CARTA AOS BRASILEIROS, em defesa da Constituição.
(Fonte: www.goffredotellesjr.adv.br)
GOFFREDO DA SILVA TELLES JR. É HOMENAGEADO
Goffredo da Silva Telles Jr. era um homem além de seu tempo. Independente, lutou pela democratização do país. Esta é a descrição mais recorrente de personalidades do mundo jurídico sobre o professor da Escola de Direito do Largo São Francisco. Goffredo morreu sábado (27/6), aos 94 anos.
"O professor Goffredo incorporou o papel de consciência jurídica nacional acima das ideologias. Foi uma voz importante — a mais eloqüente — no processo de restauração do Estado Democrático de Direito", afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Pela sua história e pela sua respeitabilidade, disse o ministro, Goffredo despertou os brios da comunidade jurídica nacional e dos setores organizados da sociedade que passaram a trabalhar mais decididamente pela transição democrática. "Fazem falta no Brasil figuras de referência como ele. Pessoas com o papel que teve Norberto Bobbio na Itália, por exemplo, a quem todos ouviam quando surgiam impasses sobre temas fundamentais", completou. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, foi designado parar representantar o STF na despedida a Goffredo.
“Goffredo se colocava como um precursor nos planos das idéias e dos valores. Relacionava teoria quântica à ciência jurídica há 35 anos, o que lhe permitia emitir conceitos definitivos como este: ‘a norma jurídica é um imperativo autorizante’”, afirma o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal.
“Nunca se deixou influenciar pelo canto de sereia do autoritarismo e golpes de estado. Ao contrário, sempre foi uma luz muito acesa contra qualquer forma de atentado à democracia e à ética na política”, completou o ministro.
Ayres Britto também declarou que Goffredo sempre foi referência no plano da decência, da liberdade e do espírito aberto à discussão sobre qualquer tema. Nunca foi homem fechado em torno de si mesmo ou de qualquer dogma. “Ele tinha disposição permanente para problematizar dogmas, característica central dos seres humanos independentes política, religiosa e filosoficamente. Ninguém lhe dava ordens ou para ele estalava os dedos. A subserviência nunca teve chance com ele.” Com certeza, disse Ayres, Goffredo passou por esta vida e não perdeu a viagem.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou que o professor Goffredo "é um ícone do mundo jurídico, que se vai sem nos deixar, pois fica o exemplo de sua vida limpa, suas posições éticas e corajosas e a referência de suas sábias lições".
A cientista política Maria Teresa Sadek lembrou que Goffredo lutou muito pela volta do Estado Democrático de Direito. “Ele teve papel muito importante nos mundos jurídico e político.” Professor emérito da USP, Goffredo teve papel fundamental no período em que o Brasil viveu a ditadura militar, ao encorpar o movimento pelo restabelecimento do estado de Direito com a “Carta aos Brasileiros”, lida sob as Arcadas em 1977.
“Ele tinha coração de estudante”, afirma o historiador Cássio Schubsky, que descreve o professor como um sábio da era contemporânea. “Foi um jurista responsável pela formação de um sem número de profissionais que deixa um legado a servir de norte àqueles que se dedicam ao avanço cultural”, ressalta o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da OAB, Cezar Britto, também ressaltou a dedicação de Goffredo ao ensino. "Como poucos, soube colocar a serviço do bem comum os seus conhecimentos, formando gerações de profissionais do direito. Trabalhador exemplar, exerceu seu ofício mesmo quando já fazia jus ao ócio com dignidade da aposentadoria", disse.
"Foram mais de 60 anos de dedicação ao ensino, pontuados por vigilante atuação na vida pública, quando as circunstâncias o exigiram", completou Cezar Britto. A OAB lamentou a morte de Goffredo. "Foi um cidadão no sentido pleno da palavra", disse Britto.
O Direito, declara o educador Luiz Flávio Gomes, perde bastante com a morte do "nosso maestro da USP". “Ele foi um jurista que soube expressar os anseios da sua geração. Era liberal, autônomo, independente e corajoso.”
Jurista eminente, afirma o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, Goffredo deixou sua marca para além do mundo jurídico. “É uma daquelas pessoas que extrapolam os limites corporativos e profissionais”, disse. Uma perda para o Direito e para a sociedade.
"O professor Goffredo amou o Direito, a Justiça, a Advocacia e o Brasil. Deixou imenso legado aos seus alunos e, sobretudo, aos brasileiros", afirmou, em nota, a Associação dos Advogados de São Paulo. A AASP, completa, prestou em 2002 "justa homenagem" a Goffredo ao publicar uma edição da Revista do Advogado para a qual diversos juristas contribuíram com artigos que expressavam o "carinho e a admiração pelo grande Mestre".
(Por Débora Pinho e Marina Ito)
