"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse ontem, terça-feira (16), por meio de sua assessoria de imprensa, estar preocupado com a Proposta de Emenda a Constituição que propõe o aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais do país.A “PEC dos Vereadores” foi aprovada em maio na Câmara e, na última quarta (10), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A PEC está prevista para ser votada ainda esta semana no plenário do Senado.“Mantenho a preocupação externada quando da tramitação da proposta de emenda constitucional na Câmara. O TSE já assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só podem valer para o mesmo ano se forem aprovadas até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias”, disse o ministro Ayres Britto, por meio de sua assessoria.
A proposta altera o número de vereadores e institui 24 faixas de composição das câmaras de vereadores, com objetivo de dar maior representatividade aos habitantes. A primeira faixa fixa o número de nove vereadores para o município de até 15 mil habitantes. A última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes."
(TSE)
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