Ontem, ocorreu uma Audiência Pública em Crateús que teve como tema uma questão envolvendo várias famílias do distrito de Tucuns. Em nome dos proprietários de terras – a maioria, pequenos proprietários - que poderão ser compelidos a deixar suas terras, falou Edmilson Providência, cujo texto postamos aqui:
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"Vivemos em uma área delimitada pelo trabalho, demarcada pela integração espontânea entre as comunidades circunvizinhas, demarcadas pelas tradições culturais esportivas e religiosas.
Vivemos em uma região pacata, ordeira, onde a falta de emprego sempre foi uma realidade.
Os habitantes da nossa região utilizam a terra como a principal fonte de extração dos recursos para subsistência de suas famílias.
Esta nossa região sempre foi conhecida como pé de serra produtivo, o pé de serra que contribui para o pequeno progresso de nosso município.
Somos detentores de nossos imóveis, de nossas casas, de nossos animais. Somos detentores de nossos imóveis por diversas razões legais.
Cada um dos mais de 90 proprietários citados no relatório do INCRA como presumíveis detentores de imóveis têm uma historia de vida, uma tradição, todos são conhecidos como trabalhadores e merecem portanto respeito.
Vivemos em regime democrático, onde a liberdade de expressão e o direito à propriedade são assegurados.
Nossa região está passando por um desassossego, onde o governo através do decreto 4887, tendo uma ação contestando a sua constitucionalidade (ADIN/3239 de 2004 - do antigo PFL, hoje Democratas) onde o governo através de seus representantes legais - no caso especifico de Crateús, o INCRA - está colocando em duvida o direito à propriedade, aliás, esta querendo tirar-nos este direito, através de uma tentativa de resgatar um passado que nunca foi presente em nossa comunidade, que é a escravidão no distrito de QUEIMADAS e regiões vizinhas.
Em regiões do país onde situações de ESCRAVATURA, formação de quilombo, tenham ocorrido que o governo resolva, repare, mas faça com o que é seu e não tirando a terra de proprietários legalmente documentados, adquiridas com muito trabalho e de onde tiram o sustento de suas famílias.
O RELATÓRIO ANTROPOLÓGICO mais parece um roteiro de Novela Mexicana, pela sua inconsistência, pela tentativa frustrada, pela dificuldade de mostrar uma realidade que não pertence à nossa região.
As mais de 1500 famílias em um total de 5000 pessoas entre jovens e adultos que residem nesta área não foram consultadas se queriam pertencer a um Quilombo, se autodefiniam descendentes de escravos.
A discussão sobre a formação do Quilombo ficou restrita à diretoria da associação e aos técnicos do INCRA.
As famílias residentes na área não foram consultadas se queriam de repente perder seus direitos, perder a sua propriedade, o direito às suas casas construídas com muito trabalho e suor, se queriam perder a individualidade de pensar, de tomar as decisões por si mesmo, para entrar em uma historia que não lhes pertence, para viver em um regime coletivo onde as decisões partiriam do chefe do Quilombo.
Após este relatório o INCRA nos declarou de INTRUSOS, conforme edital publicado no Diário Oficial da União em 11\12\2008.
Conforme o edital, nos foi dado um prazo de 90 dias para contestação, para provar que o relatório não diz a verdade, que não tem aceitação da população evolvida, que não passa de uma farsa, de uma tentativa de DESASSOSSEGAR as pessoas.
Velhos adoecendo, com os ânimos exaltados, pessoas da comunidade sendo ameaçadas por representantes deste movimento quilombola que se assinarem um simples abaixo assinado, alem de perderem suas casas, poderão ate ser presas. Isto é tortura psicológica, isto é grave, é inadmissível.
Sabemos que aqui não é legalmente o lugar para contestação, o que devera ser feito, através de um processo administrativo, junto ao INCRA. Estamos fazendo dentro do prazo através de nossos advogados, mas, o que nos preocupa, senhoras e senhores, é o fato de ser o próprio INCRA quem vai julgar o processo. Processo este todo feito pelo próprio INCRA e a parte interessada - “a diretoria da associação”.
Vai ser julgado com a participação do chefe do INCRA que sempre foi militante dos movimentos sociais (ex-vereador do PT do Crato), fica difícil não ser também considerado parte interessada no julgamento desse processo.
Nossa meta aqui nessa audiência é sensibilizar nossa região, nossos políticos, nossos representantes para a gravidade desta situação que ora estamos passando e que amanhã poderá ser com qualquer outra região vizinha.
Em nossa região temos alguns exemplos que não nos animam muito.
Gostaríamos de fazer um apelo em nome de todos os proprietários, de todas estas mais de 1500 famílias que residem na área delimitada e entorno um apelo principalmente à classe política, que tem a missão de elaborar as leis deste País: que situações como estas sejam analisadas e que o bom senso prevaleça para que nossa região permaneça com a tranqüilidade que lhe sempre foi peculiar, que nossa região continue produzindo e contribuindo com o desenvolvimento do nosso município, mas sobretudo que nossos direitos sejam respeitados. Obrigado".
“EDMILSON PROVIDENCIA” (Audiência pública de 06\02\2009)
Representantes das famílias e propriedades inseridas na área delimitada pelo INCRA
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