"O contrato para a execução do projeto Cinturão Digital, do Governo do Estado, foi suspenso por liminar do Tribunal de Justiça do Ceará. A ação que acarretou a decisão foi movida pela Procable Energia e Telecomunicações, empresa derrotada no processo de licitação, sob argumento de irregularidade no processo de classificação da vencedora, a Schahin Engenharia.
A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), órgão do Governo que gerencia o projeto, afirmou não ter sido notificada da decisão e informou que a implementação do Cinturão está em andamento. O Cinturão Digital promete levar Internet de alta velocidade - até 70 Mbps no Interior e até 2 Gbps na Capital - a 82% da população urbana do Estado. O total de investimentos no projeto está previsto para cerca de R$ 55 milhões, e só a implantação da rede de cabos de fibra óptica - obra que agora tem o contrato suspenso - custará R$ 49,2 milhões.
A decisão do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, de 15 de janeiro, suspende o contrato entre o Governo e a Schahin e torna sem efeito a ordem de serviço que autoriza o início da execução das obras do projeto. O desembargador pondera ainda que a Schahin deve ser afastada da licitação “por não atender a uma exigência expressa do ato convocatório (edital)”, no caso, a experiência em instalação de cabos de fibra óptica em linhas elétricas energizadas. Por meio de uma assessora, o desembargador afirmou que a declaração de novo vencedor da licitação ou determinação de nova concorrência só deve ser emitida quando for julgado o mérito da ação.
Fumitaka Nishimura, gerente-geral da Procable, disse que sua empresa “se sentiu prejudicada, porque ela (Schahin) não tem experiência para fazer esse tipo de trabalho”. De acordo com ele, a concorrente não teria comprovado a execução de outros projetos em linhas energizadas. A Schahin apresentou documento que comprovaria a realização de trabalho similar para a Companhia Paranaense de Energia (Copel). A Procable argumenta, contudo, que diligências teriam comprovado que a concorrente não estaria qualificada para a realização desse trabalho específico, pelo fato de o serviço prestado à Copel ter sido feito em linhas elétricas previamente desenergizadas. O argumento foi acatado pela Justiça.
Procurada pelo O POVO, a Schahin respondeu, em nota enviada por sua assessoria, que a empresa “está à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito de contratos quando for solicitada. A empresa não se manifesta sobre processos que estão sob deliberação do Poder Judiciário, e confia no posicionamento da Justiça a respeito do assunto”.
A Etice, por meio de sua assessoria de comunicação, reconhece que o trabalho em questão foi feito com as linhas desligadas, mas que o fato não desqualifica a Schahin. A estatal afirma que o documento apresentado pela empresa vencedora comprova a realização de um trabalho “de muito mais complexidade” do que o que será feito para o Cinturão Digital. De acordo com a assessoria da Etice, o Governo ainda não foi notificado da liminar e o projeto continua em andamento."
(Jornal O POVO)
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