terça-feira, 21 de agosto de 2012

POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Pacote: quebra de paradigma

Não importa se trata de privatização ou de concessão ou até de data maxima venia ou qualquer apelido que a paranoica política brasileira queira dar ao pacote lançado pela presidente Dilma na semana para ajudar a reativar o PIBinho que tanto incomoda ao governo. O fato, em primeiro lugar, é que assistimos à mais fantástica transformação "ideológica" do grupo petista no poder, desde quando Lula, ainda candidato à presidência da República, em meados de 2002, lançou a "Carta ao Povo Brasileiro" renegando a promessa de "mudar tudo que está aí", e depois que eleito, abraçou boa parte da política econômica herdada de seu antecessor, FHC. É um tabu sério que está quebrado, é a admissão que o governo não tem condições financeiras, nem talento, para resolver um dos maiores gargalos ao desenvolvimento nacional.

Pacote é bom, mas o passado condena...

O pacote como carta de boas intenções de conceder (ou privatizar) foi muito bem recebido. Porém, falta o restante e o essencial que são os leilões até que os investidores possam a começar a trabalhar. E é uma etapa delicada, que precisa ser acompanhada com atenção, pois o governo não tem bons antecedentes nesta área. A primeira concessão do governo Lula, no setor rodoviário, que envolveu, entre outras estradas, a rodovia Fernão Dias, está empacada. O modelo adotado foi responsável pelo desastre, difícil de consertar sem mais gastos oficiais. A própria Dilma Rousseff ficou inconformada com o resultado do leilão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas. Sabe-se que são mais três dores de cabeça à vista. O governo acredita que, com a criação de uma super estatal de planejamento, com poderes bem amplos, evitará outros problemas. O interesse pelos leilões dirá se sim ou se não. Mas isto é coisa para o ano que vem. Nada acontecerá antes de meados de 2013. Com efeitos mais visíveis apenas no PIB de 2014.

Sem risco

As ferrovias podem se tornar o negócio mais atraente desse pacote. Haverá dinheiro farto do BNDES, com juros módicos, como sempre. E o governo poderá comprar a capacidade de carga do empreendimento, pagando ao concessionário se o serviço não for usado. É subsídio do Tesouro Nacional, um negócio que todo mundo quer - sem risco. O governo admite também algo parecido no trem bala, cuja privatização deve ser tentada outra vez, brevemente. Quem levar, terá garantia mínima de passageiros.

No divã

Está sendo demais para alguns delicados estômagos petistas: privatizações a granel, planos para atrair mais capitais estrangeiros para áreas estratégicas e um tratamento não muito delicado, como nos bons tempos de Lula, para o funcionalismo público e as centrais sindicais.

A continuidade do pacote

Outro aspecto que nos parece essencial para a consecução do sucesso do pacote é a sua continuidade. O governo precisa coletar o mesmo sucesso que teve ao lançar o pacote de logística no caso da redução do consagrado "Custo Brasil". Os sinais são positivos, como no caso da redução da tarifa de energia elétrica, mas será preciso, como no caso do pacote lançado na semana passada, que o governo persiga os objetivos com tenacidade e competência. Ademais, a paciência do governo será testada com o advento do cenário eleitoral de 2014. Até lá serão parcos os efeitos estruturais sobre a economia, mas isso não retira a importância deste pacote do governo Dilma. Todavia, as carpideiras da área política, especialmente no PT, poderão alegar que as mudanças ora feitas não foram positivas. Será um erro pensar assim. Mas, é a prática que se verifica.

Rever a governança dos projetos

Já comentamos nas notas acima que o governo tem dificuldades para gerenciar os enormes projetos que está a lançar para enfrentar as deficiências estruturais da economia brasileira. O passado já provou isso. Se há algo de inventivo que o governo poderia implementar seria uma nova "governança" para supervisionar estes projetos atraindo recursos humanos dispersos na órbita do setor público e privado para se organizarem em um novo modelo que possa aumentar a eficiência dos projetos. Inclusive este é aspecto essencial para que se possa atrair por meio de instrumentos financeiros e do mercado de capitais recursos privados. A CVM, por exemplo, pode dar uma colaboração excepcional nesta matéria de governança.

Os primeiros sinais de recuperação I

Dados econômicos de emprego, movimento do varejo e a prévia do PIB do BC trouxeram alegria para o Palácio do Planalto e arredores : foram positivos, até acima do esperado pelos mais otimistas, com sinais de que a economia brasileira pode até estar começando a sair da modorra em que se encontra há meses. Eles foram comemorados quase com foguetório por Dilma, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e até pelo mais contido presidente do BC, Alexandre Tombini. Mantega, incorrigível, chegou a dizer que a economia brasileira já "cruzou o Cabo da Boa Esperança". Economistas dizem que os sinais são realmente mais positivos, mas que para este ano não dá mais. A aposta agora é que se alcance o ritmo de crescimento, anualizado, de 4% no fim do ano.

Os primeiros sinais de recuperação II

Os indicadores do BC sobre a atividade econômica dão a exata medida do que está a ocorrer no país : os estímulos fiscais e monetários (taxa de juros) estão produzindo resultados, mas estes serão insuficientes para elevar o PIB para algo além de 1,5% - 2,0% neste ano e um pouco mais no ano que vem. A boa notícia é que a melhoria do cenário externo, mesmo que bastante incipiente, favorecerá o Brasil e daí pode haver uma boa surpresa que eleve um pouco mais o patamar de crescimento. De toda a sorte, o crescimento dependerá muito da capacidade do governo em investir entre 4% - 5% do PIB. Hoje investe perto de 0%. Neste item, as pressões grevistas são um péssimo sinal sobre o futuro estrutural do investimento público do Brasil.

A inflação

A inflação ganhou alguns graus de aquecimento. Tem reunião do Copom do BC na semana. Da decisão que ele vai tomar em matéria de juros (a previsão é de outra queda da Selic, de 0,5 ponto percentual e talvez mais uma em outubro) e da ata que divulgará na semana seguinte, para sabermos o que o governo está pensando e prevendo. Se teme a inflação ou não e se está satisfeito ou não com o ritmo que o PIB está tomando.

Greves: Dilma complicada

Passada a temporada de greves Federais, já um tormento para os brasileiros, a presidente da República precisará rever todo o seu esquema de relações com o funcionalismo público, em particular, e com as centrais sindicais, em geral. Mal acostumados com o período folgazão de Lula, eles estão infelizes e insatisfeitos com a dureza de Dilma. A greve tende a arrefecer, com as concessões que o governo já está fazendo, nem tanto quanto os sindicalistas queriam, mas além do que Dilma poderia dar. Como as negociações foram tumultuadas e há franca desobediência por parte de algumas categorias, sequelas sérias vão ficar. E nenhum governo pode ter paz se tiver a seu lado parceiros permanentemente insatisfeitos.

Salvador Dali no Brasil

Depois algumas pessoas se incomodam quando se diz que o Brasil às vezes é um país difícil de entender, um país surrealista na sua vida pública. Os policiais Federais, em lugar de simplesmente fazer uma greve, adotaram o que chama de "operação padrão". Em outras palavras : fazer o que dizem os manuais, trabalhar direitinho, conforme as regras. Porém, eles usam isto para tumultuar a vida dos cidadãos e chantagear o governo. O governo, por seu lado, em lugar de ficar feliz que seus funcionários decidiram trabalhar como ensina o figurino, entra na Justiça para impedir que eles façam a "operação padrão", portanto, que trabalhem direitinho. Imagine o que se passa em portos, aeroportos e fronteiras quando não há 'operação padrão". É por essas e outras que o jornalista e escritor Ivan Lessa, morto recentemente, gostava de chamar o Brasil de "Bananão".

EUA voltam a crescer. Pouco

São muito consistentes os indicadores de crescimento da atividade econômica nos EUA. Depois de mais de quatro anos tropeçando em variáveis negativas por todos os lado, a maior economia mundial dá sinais de que, enfim, a chamada demanda agregada começa a se movimentar consistente e generalizadamente. Todavia, a fraqueza do mercado laboral deve persistir por mais alguns anos (dois ou três). Este aspecto negativo põe um teto as possibilidades de crescimento dos EUA juntamente com a imensa irresponsabilidade com a qual a Europa lida com a crise de seu sistema financeiro. De toda a forma, as notícias dos EUA são um alento para o Brasil e a sua irmã gêmea no crescimento, a China. Melhor ainda para Obama.

A Alemanha critica o BCE

Há três semanas escrevemos neste espaço sobre as declarações muito positivas do presidente do Banco Central Europeu Mario Draghi sobre a necessidade de um plano de resgate para o combalido sistema financeiro europeu. Perguntávamos, contudo, se Draghi estava de posse de um mandato assinado pela Alemanha. Pois bem : o Banco Central Alemão está aumentando gradualmente as críticas ao plano do BCE de não estabelecer limites prévios para o resgate das dívidas dos bancos europeus, sobretudo da Europa Meridional. Note-se que as críticas germânicas surgem no exato momento em que a Espanha começava a se financiar com maior estabilidade nas taxas de juros e nos volumes e a Grécia está anunciando novas medidas de austeridade. Mais um sinal de que Berlim vê a crise com os olhos hegemônicos de quem está bem e jamais se financiou tão barato com o medo dos investidores em relação aos seus pares na UE. O BCE terá dificuldades para implementar seus planos e não será com a Grécia, Portugal e Espanha.

A última chance

Desde hoje - e pelos próximos 45 dias - estamos à mercê do horário de propaganda obrigatória no rádio e na televisão, em dois turnos diários. Com as mesmas trucagens de sempre, com ilusões sendo vendidas ao eleitor em programas de custos cada vez mais milionários. Fazer política no Brasil tornou-se um grande negócio, tanto que há sempre alguém disposto a criar um partido político. Já são atualmente 30 legalizados e cerca de 10 em processo de elaboração. Poderiam ser mais úteis se fossem menos publicidade e mais políticos. Os debates eleitorais jornalísticos também estão perdendo o sentido, tais as amarras a que são submetidos. Bem ou mal, no entanto, nesse mundo do espetáculo político, a melhor forma do eleitor entrar em contato com os candidatos e tentar encontrar um bom nome (ou o menos pior) para votar. E é a última esperança dos candidatos que andam periclitando nas pesquisas eleitorais. Dará tempo ? O modo de se fazer, vá lá, propaganda eleitoral no Brasil, somado ao modo também de fazer político e ao isolamento que a maioria dos governantes e políticos com mandado costumam adotar, estão afastando cada vez os eleitores de seus representantes. A confiança é baixa e o entusiasmo nenhum. A política no Brasil está ficando profissional demais. No mau sentido.

Mensalão: hora dos resultados

Três tipos de resultados serão produzidos a partir das decisões dos ministros do STF nas próximas semanas em Brasília relativamente ao denominado mensalão: (i) de caráter subjetivo serão os efeitos decorrentes das sentenças sobre a vida pessoal e política de cada um dos acusados, especialmente no caso dos mais importantes; (ii) de caráter objetivo serão as repercussões sobre os políticos e os partidos políticos. Neste item, já há sinais de que o PT começa a estar mais sensível em relação ao que ocorre no plenário do STF e acaba por desabar sobre a imagem pública do partido; (iii) de caráter psicossocial, na medida em que a população formará uma percepção - certa ou errada, não importa - sobre como é feita a Justiça no Brasil. Neste último item, a forma e o conteúdo das discussões entre os ministros do STF concedem ao cidadão leigo uma compreensão obscura sobre o que de fato está em jogo. O STF deveria se ocupar em exercer um papel mais "pedagógico" e menos "midiático". Ou seja, mais informação e menos entrevistas. Isso acresceria à Suprema Corte uma imagem de defensora dos temas verdadeiramente republicanos que afetam a vida do país. Do jeito que se apresenta o debate no plenário, a imagem que fica é a de os ministros se guiam por "questões menores", o que não é o caso. Estes efeitos se entrelaçam e criarão um cenário ainda pouco certo sobre o futuro. A semana promete neste sentido.


(por Francisco Petros e José Marcio Mendonça)

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

DIA DO MAÇOM


ADVOGADOS PETICIONAM CONTRA FATIAMENTO DO MENSALÃO

Os advogados dos réus do mensalão protocolam nesta segunda-feira, 20, uma petição contra o fatiamento do julgamento da AP 470, no STF (v. abaixo). No documento, que será entregue no gabinete do ministro Ayres Britto, alguns dos criminalistas sustentam que a fragmentação - proposta por JB, ministro relator, - seria uma "verdadeira aberração" e configuraria "julgamento de exceção". Os advogados chamam de "obscura" a ordem estabelecida, "que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF".

Os causídicos reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações.

De acordo com o documento, "a vingar a metodologia proposta pelo Eminente Relator, teremos mais um fato excepcional e inaudito em nossa história judiciária, em que juízes votam pela condenação, sem dizer a quê e a quanto. Não bastasse essa situação de exceção – que desnatura a constitucionalidade do julgamento – temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do Ministro Cezar Peluso, já que é inexorável a marcha do tempo".


Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, Márcio Thomaz Bastos (defensor do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural), José Luís Oliveira Lima (que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco (José Genoino, ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna Tenório, ex-dirigente do Rural).


Veja abaixo a íntegra da petição.

_______

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ação Penal nº 470

Os advogados que esta subscrevem, constituídos por acusados na Ação Penal em epígrafe, vêm respeitosamente, em nome de seus constituintes à presença de Vossa Excelência, manifestar sua preocupação com a deliberação proclamada na sessão plenária realizada no último dia 16 de agosto e requerer o quanto segue.

Naquela ocasião, após encerrado o julgamento acerca das preliminares arguidas pelas defesas no presente feito, o Eminente Ministro Relator anunciou que adotaria como metodologia para leitura de seu voto a ordem apresentada pela D. Procuradoria-Geral da República na exordial acusatória, ao que se opôs, de imediato, o Insigne Ministro Revisor.

Ante as razões expostas por este último, Vossa Excelência entendeu por bem abrir à votação de todos os Ministros o método a ser seguido no julgamento da presente Ação Penal.

O resultado, conforme consta do próprio sítio eletrônico desta Egrégia Corte, foi proclamado objetivamente – e sem maiores detalhes – da seguinte maneira: “o Tribunal deliberou que cada Ministro deverá adotar a metodologia de voto que entender cabível” .

Em continuidade ao julgamento – e após distribuir seu voto parcial a todos os Ministros –, o Eminente Relator procedeu à sua leitura na mesma ordem exposta pelo órgão acusatório. Concluiu, então, sobre o mérito das imputações contidas no item III.1 da denúncia sem apreciar a dosimetria das penas que pretendia impor aos réus, noticiando que aguardaria o pronunciamento do Plenário sobre aquele específico trecho da acusação.

“Fatiado” o julgamento, passou-se a palavra ao Eminente Ministro Revisor que, impossibilitado de ler seu voto na íntegra e adiantar-se ao Ministro JOAQUIM BARBOSA, trouxe à tona, mais uma vez, a discussão acerca do rito do julgamento. Contudo, sem consenso, encerrou-se a sessão.

Diante da obscura ordem estabelecida para o julgamento, e reiterando a perplexidade já registrada em Plenário quanto ao método adotado pelo Insigne Ministro Relator em que toma por princípio a versão acusatória e afronta o postulado do devido processo legal, bem como dispositivos do Regimento Interno desta Egrégia Corte, os subscritores da presente requerem elucidação sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias: ordem de votação, roteiro a ser seguido, momento de votação do cálculo de penas, se houver etc.

Cumpre registrar que no processo penal brasileiro temos um único procedimento que difere da regra das decisões judiciais: o do Tribunal do Júri. Ali o julgamento é um ato complexo, que envolve a atuação de dois órgãos judicantes distintos, com atribuições diversas: o Conselho de Sentença profere o veredito e, ato contínuo, o Juiz Presidente prolata a sentença.

Ressalvada essa hipótese que, entre nós, só tem justificativa no fato de o jurado – ao contrário do Juiz togado – não fundamentar sua decisão, nenhum magistrado brasileiro diz “condeno” sem dizer a quê e a quanto.

Nas Cortes da América do Norte – cujo sistema jurídico é o da common Law, bem distanciado do modelo romanístico da Europa continental e nosso – há casos em que, embora não decididos por um júri, mas pelo juiz singular, este anuncia numa audiência o veredito e marca data para a sessão em que tornará pública a sentença. Aqui no Brasil, não.

A vingar a metodologia proposta pelo Eminente Relator, teremos mais um fato excepcional e inaudito em nossa história judiciária, em que juízes votam pela condenação, sem dizer a quê e a quanto. Não bastasse essa situação de exceção – que desnatura a constitucionalidade do julgamento – temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do Ministro CEZAR PELUSO, já que é inexorável a marcha do tempo.

Estabelecida essa distinção excepcional, ad hoc, entre veredito e sentença, tudo indica – a prevalecer o “fatiamento” – haverá um Juiz apto a proferir o primeiro, mas não a segunda, o que, para nossa cultura jurídica, é verdadeira aberração. Pior do que aquilo que o Ministro MARCO AURÉLIO denominou de “voto capenga”, por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o Ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena.

A par disso, também com vistas a manter a ordem no julgamento e possibilitar o seu devido acompanhamento pelas partes, os subscritores pleiteiam o acesso aos votos parciais do Eminente Ministro Relator durante as sessões e em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em que os recebe o D. Procurador-Geral da República.

Outrossim, diante de notícias de que o Parquet haveria entregue novo memorial, requerem as defesas acesso a ele, a fim de que, se necessário, possam vir a se manifestar.

Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção,

Pedem deferimento.

Brasília, 20 de agosto de 2012.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

MULHERES CANTANDO QUADRÃO À BEIRA-MAR


1-Dalinha Catunda

O sol empalidecendo
Ondas subindo e descendo
Nossa paixão acendendo
E o barco a sacolejar.
No balanço do veleiro
Um amor aventureiro
Vivi com meu timoneiro
No quadrão à beira-mar.
“Beira mar, beira mar,
O quadrão só é bonito
Quando é feito a beira mar”


2-Rosário Pinto

Lá no Planalto Central
Em Brasília a capital
Numa noite magistral
A lua a desmaiar
Uma paixão, de repente
Na vida se fez presente
Na cidade reluzente
No quadrão à beira-mar
“Beira mar, beira mar,
O quadrão só é bonito
Quando é feito a beira mar”



3-Creusa Meira

Queria por um momento
Falar de contentamento
Esquecer o sofrimento
Neste breve versejar
Sorrir para não chorar
Ao lembrar o triste dia
Que perdi minha alegria
No quadrão à beira mar
“Beira mar, beira mar,
O quadrão só é bonito
Quando é feito a beira mar”


4-Nezite Alencar

Pelo mar, entre os abrolhos,
Lembro o verde dos seus olhos,
As lágrimas me descem aos molhos,
Pois é grande o meu penar:
Um dia um barco ligeiro
Levou meu amor primeiro
Vestido de marinheiro
No quadrão à beira mar.
“Beira mar, beira mar,
O quadrão só é bonito
Quando é feito à beira mar”.



5-Williana Brito

Sentindo a brisa cheirosa
Naquela hora saudosa
Ouvi uma voz bondosa
Dentro de mim declarar:
A vida é dom, é presente,
Amor é o que move a gente,
Cante e viva bem contente
No quadrão à beira-mar.
“Beira mar, beira mar,
O quadrão só é bonito
Quando é feito a beira mar”



6-Francy Freire

Meu amor vai na garoa
Remando em sua canoa
Cantando uma rima boa
Pra solidão espantar.
E eu fico aqui tão sozinha,
Levando a mesma vidinha,
Da sala para a cozinha
No quadrão a beira-mar.
“Beira mar, beira mar,
O quadrão só é bonito
Quando é feito a beira mar”



7-Bastinha Job

A natureza tão bela
A gente sente e ver nela
A mão de deus que nos vela
No céu, na terra , no ar;
No dia quando amanhece
Na noite quando escurece,
Nossa mão se eleva em prece
No quadrão a beira mar
beira mar, beira mar
o quadrão só é bonito
quando feito à beira mar!



8-Josenir Lacerda

A onda beijando a praia
No poente o sol desmaia
E o céu perene atalaia
Dia e noite a vigiar.
Assim também é meu sonho
Ora alegre, ora tristonho.
Em versos traduzo e ponho
No quadrão a beira mar.
beira mar, beira mar
o quadrão só é bonito
quando feito à beira mar!



9 – Anilda Figueiredo

No luar do meu sertão,
Entreguei meu coração,
Ao fogo de uma paixão,
Hoje resta recordar:
Fecho os olhos, sinto o cheiro
Daquele belo vaqueiro,
Que me abraçou no terreiro,
No quadrão à beira-mar.
beira mar, beira mar
o quadrão só é bonito
quando feito à beira mar!


10-Dalinha Catunda

Este canto feminino
É um canto nordestino
Canto sem desatino
De quem sabe mergulhar.
Não é um canto qualquer
Mas um canto de mulher
Que navega como quer
No quadrão à beira mar.
beira mar, beira mar
o quadrão só é bonito
quando feito à beira mar!


A MULHER EM TRÊS TEMPOS NO CORDEL

1º - a mulher teve grande importância no ofício de repassar a cultura popular. Foi mestre em difundir suas tradições, contando histórias, lendas, causos, cantando cantigas de ninar, fazendo advinhas, cantando cantigas de roda, repassando as superstições, pois tudo isso é parte da andante cultura oral. O cordel parente próximo do repente não ficou de fora, era lido contado ou cantado, também, por mulheres. E era assim as pessoas tempos atrás, se reuniam em alpendres terreiros e calçadas.

2º - a mulher foi tema dos folhetos nas mais diversas formas: a musa, louvada por seus poetas, escrachada por outros, conforme o olhar de cada bardo sobre a figura feminina.

3º - finalmente, chegou a vez da mulher marcar espaço e ocupar seu lugar ao lado do homem de igual para igual. Não, apostando numa competição, e sim numa parceria. E assim, aconteceu. A mulher hoje escreve cordel, ocupa as academias de literatura popular, onde antes era apenas um clube do bolinha, enfim, a mulher ganhou voz e começa a ser respeitada como poeta cordelista.

Mais uma vez, consegue reunir, aglomerar, não em alpendres, calçadas e terreiros, na debulha do feijão, mas num espaço mais amplo, a internet! Onde navega com garra desbravando novos caminhos e fincando sua bandeira.

Estas mulheres, que juntei para cantar um QUADRÃO A BEIRA MAR, todas engajadas e comprometidas em escrever literatura de cordel e explorar novos espaços, inclusive os das mídias contemporâneas.

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Dalinha Catunda/ABLC e /AILCA
Rosário Pinto/ABLC
Creusa Meira/Bancária
Nizete Alencar/ACC
Williana Brito/ACC
Francy Freire/professora
Josenir Lacerda/ABLC e /ACC
Anilda Figueirêdo/ACC
Bastinha Job/ ACC
ABLC - Academia Brasileira de Literatura de Cordel
ACC - Academia dos Cordelistas do Crato
AILCA - Academia Ipuense de Letras Ciências e Artes

*
Texto e ilustração de Dalinha Catunda
Versos de poetas convidadas

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

CONJUNTURA NACIONAL

Abro a coluna com uma historinha envolvendo o grande Franco Montoro e uma personagem do meu querido Estado RN.

Urbano que virou agrário

Franco Montoro ficou famoso pela troca de nomes que fazia. Há muitas histórias envolvendo essa modalidade de dislexia ou dislogia. Uma delas ocorreu comigo, no restaurante dos professores no campus da USP. Montoro havia sido convidado por um grupo de professores para fazer uma palestra sobre o Brasil e a América Latina, dentro do fórum de debates que desenvolvia na Fundação que criou e dirigiu. Certo momento, ao falar do RN, ele passou a se referir a nomes de amigos comuns e conhecidos. Foi quando, de repente, depois de vários acertos, ele me pega de surpresa com a indagação: "e o Agrário, como vai o Agrário"? Respondi: "Agrário, governador, acho que não sei quem é...". Mas aí lembrei-me de um nome na esquina do contraponto: Urbano. E repus a pergunta: "por acaso, governador, não é Urbano, Francisco Urbano"? Era. Na época, Urbano dirigia a Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Daí a confusão. Em respeito ao grande homem, contive a risada!

Chutou o pau da barraca

O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, chutou o pau da barraca. Disse que Lula não apenas sabia como ordenou o mensalão. E arrematou com a inferência de que, ali no STF, onde escancarou sua locução, haveria "um festival de absolvições". Acusou de frente o procurador-geral, Roberto Gurgel, por ter deixado Lula fora do processo. Nunca se viu um destempero tão contundente na presença dos mais altos quadros da Justiça brasileira. A tática do advogado foi a de defender atacando. Tirou o sono dos ministros. Chamou a atenção. Vai dar certo? Criou animosidades? Despertou indignação? Usou linguagem rasteira ao perguntar se Lula era pateta? O "omisso" Gurgel ouviu tudo em silêncio. E Jefferson, o que disse?

"Jogaria Lula no chão"

Roberto Jefferson assistiu atentamente a peroração do seu advogado. Disse que se soubesse da ligação entre o ex-presidente e o BMG, "jogaria Lula no chão". Mas acabou elogiando o desempenho de Luiz Francisco. Que tem "o mesmo quilate" do cliente.

Perillo-Cachoeira

O STJ determinou a abertura de inquérito para investigar relações entre o governador Marconi Perillo e Carlos Cachoeira, em GO. Essas águas ainda vão rolar por muito tempo.

Mais mensalão

A impressão é a de que o país respirará os ares do mensalão ainda por muito tempo. Mensalão do DEM, no DF. Mensalão dos tucanos, em MG. Quem espera ares puros pode ir treinando as narinas para tempos mal-cheirosos.

Datapovo

O Instituto Datapovo, que pode ser auscultado a qualquer hora do dia, em casa, no escritório ou na rua, é o melhor termômetro para se medir a temperatura ambiental. Façam a pergunta: "Maria, Joaquina, Neusa, Deise, Joana, Pedro, Mané, Zé, Joaquim, você sabe o que é mensalão"? Ouvirão algo parecido com a indagação: "não é aquela roubalheira dos políticos"? Continuem a perguntar: "você sabe qual foi o partido que está metido com isso"? Nem todas as respostas apontam para o mesmo partido. Muitos têm dúvidas. Mas a maior parte das respostas aponta para o PT.

Lula em São Paulo

As dúvidas crescem. Lula conseguirá puxar seu candidato Fernando Haddad? Este consultor já foi mais incisivo na indicação do "sim". O PT tem históricos 25% a 30% em SP. Mas, os tempos mudam. Cada campanha tem seu clima, seu repertório, suas circunstâncias. Celso Russomanno, por exemplo, pela leitura das campanhas passadas, já teria caído. Continua firme com 25%. A primeira pesquisa após o início da propaganda eleitoral, em 22 de agosto, apontará as tendências.

Sangue, trabalho, suor e lágrimas

"Espero que meus amigos e colegas, ou colegas de outrora, que tenham sido afetados pela reconstrução política, sejam tolerantes e me desculpem por qualquer falta de cerimônia na maneira por que fui compelido a agir. Eu diria a esta Casa, como disse àqueles que passaram a formar este governo: - Eu nada mais tenho a oferecer senão sangue, trabalho, suor e lágrimas". (Winston Churchill)

Serra declina?

As conversas sobre a campanha paulistana já foram mais favoráveis ao tucano José Serra. Que, em todos os cenários feitos há um mês, era o favorito do segundo turno. Hoje, começa-se a propagar a ideia de que ele estaria ameaçado de não entrar na reta final. Ou seja, perde a condição de favorito e, mais, de não entrar no segundo turno. O problema de Serra é a rejeição. Consolidada com a impressão de que teria passado sua vez. Difícil aceitar a hipótese, porque o tucano conta com duas mega estruturas de apoio: máquinas governamentais do Estado e da Capital.

Paulinho queimado

Comenta-se que Paulinho da Força passou a frequentar o dicionário de rejeição da presidente Dilma. Que prezaria os candidatos Chalita e Russomanno, que integram partidos da base governista. O PDT de Paulinho também faz parte. Mas o próprio, por conta da linguagem e das ações destemperadas, teria entrado no limbo em que o Palácio do Planalto coloca alguns perfis indesejados.

Pacote da privatização

O anunciado pacote das concessões em diversas frentes da infraestrutura não recebe loas de todas as áreas do empresariado nacional. Grandes questões envolvem os programas e metas estabelecidas para as ferrovias, trem-bala, rodovias, portos, aeroportos, energia, etc. Algumas questões afloram nos ambientes produtivos: como fazer concessões em áreas já concessionadas, como as das ferrovias, por exemplo? O governo vai prorrogar os contratos? Foram feitos estudos de viabilidade dos megaprojetos ou se trata de mais um pacotão recheado de números ? Não seria mais uma avenida paralela aos programas existentes, plasmados para uma travessia gloriosa na passarela eleitoral?

90 mil demissões

A lenta capacidade da indústria de transformação paulista para retomar a trajetória de crescimento deve levar o setor a fechar o ano com saldo de 80 mil a 90 mil demissões. Isso representa uma queda no nível de emprego de 3%, de acordo com o Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da FIESP.

Viés político

Há quem veja no mega programa de concessões em eixos infraestruturais um forte viés político. Escudo contra efeitos danosos do julgamento do mensalão nas avenidas do PT com sequelas sobre as imagens de Lula e do próprio governo.

Porém...

Mas as pesquisas começam a mostrar que o mensalão não afeta a imagem do governo Dilma. Os dois pontinhos oscilando para baixo na pesquisa desta semana - comparativamente com a anterior - mostram que a administração continua muito bem avaliada.

Técnica faz faxina ética

A imagem que a presidente Dilma está consolidando é a de uma governante técnica que pegou a vassoura para limpar os espaços do governo de impurezas políticas. A faxina ética já colou. Mensalão pode, até, prejudicar o PT. Mas não queimará o estoque de prestígio do governo.

Confiança de Campos

Eduardo Campos quer eleger seu candidato no Recife, Geraldo Julio, logo no primeiro turno. Confiança em excesso? Lula, seu amigo do peito, promete ir a Recife fazer campanha para o candidato do PT, o senador Humberto Costa. A conferir.

Bolso vazio, sim

Quem pode corroer os traços da imagem positiva é o bolso do eleitor. Ou seja, a perda da capacidade de adquirir bens de consumo - a partir de alimentos - constitui o calcanhar de Aquiles do governo Dilma. A economia, esta sim, poderá ser o ponto do desequilíbrio. Este analista pinça, mais uma vez, sua geografia eleitoral: bolso, estômago, coração, cabeça. Bolso cheio significa geladeira locupletada; estômagos saciados; que, satisfeitos, tocam de perto o coração; coração comovido sinaliza a cabeça. Que acabará enviando sinais de agradecimento aos patrocinadores do bolso cheio. Sinais? Em forma de votos.

100 milhões, duas medalhas

R$ 100 milhões a mais que o investimento feito para a Olimpíada de 2008. Foi esta a quantia que o Brasil "gastou" para disputar em Londres. Qual o resultado? Uma medalha de prata e uma de bronze, duas medalhas a mais que em Pequim. Muita grana, muita dispersão, politicagem, desvios, ilícitos, displicência, desleixo, incúria. Este é o Brasil do eterno retorno.

A volta olímpica

A volta dos brasileiros da Olimpíada foi uma festa. Desfiles em carros de bombeiro, bandeiras tremulando ao vento. Parecia que o Brasil ganhara o primeiro lugar. E o prefeito Eduardo Paes, como papagaio de pirata, parecia ser o maior dos nossos campeões olímpicos.

Liderança do PMDB

Com o acordo fechado para Henrique Alves ser o candidato do PMDB à presidência da Câmara, já começa a se adensar a lista de candidatos à sua sucessão na liderança do PMDB: Eduardo Cunha/RJ, Sandro Mabel/GO, Rose de Freitas/ES, Danilo Forte/CE, Manoel Junior/PB e Marcelo Castro/PI. O mais ativo é Mabel. E um dos mais fiéis aliados de Henrique é Cunha.

Vitória

"Perguntais qual o nosso objetivo? Posso responder com uma palavra: Vitória - vitória a todo custo, vitória apesar do terror, vitória por mais duro e longo que seja o caminho a percorrer, pois sem a vitória, não haverá sobrevivência". (Winston Churchill)

Neymar e companhia

O que fez Neymar em campo? Não deu o esperado show. Chegou com a fama de atleta de triatlo : corre, pedala e .. nada. O problema é que o endeusamento dos atletas brasileiros maltrata sua identidade. Achando-se deuses do Olimpo, os nossos famosos deixam de pisar no chão duro. Vivem da fama. Habitam os espaços midiáticos. Ganham milhões. Sob a corrosão de suas performances esportivas.

Razões para votar

O escopo do marketing político, ao longo da história, tem se mantido praticamente o mesmo. O que muda são as abordagens e as ferramentas tecnológicas. Atentem. No ano 64 a.C., Quinto Túlio Cícero enviava ao irmão, o grande tribuno e advogado Cícero - protagonista de episódios marcantes por ocasião do fim do sistema republicano e implantação do Império Romano - uma carta que considero o primeiro manual organizado de marketing eleitoral da história. Ali, Quinto Túlio orientava Cícero sobre comportamentos, atitudes, ações e programa de governo para o consulado, que era o pleito disputado, sem esquecer as abordagens psicológicas do discurso, como a lembrança sobre a esperança, este valor tão "marketizado" no Brasil e que se constituiu eixo central do discurso da era lulista. Dizia ele : "três são as coisas que levam os homens a se sentir cativados e dispostos a dar o apoio eleitoral : um favor, uma esperança ou a simpatia espontânea".

Um burrinho baixinho

José Fernandes de Melo, médico, ex-deputado estadual por diversas legislaturas no RN, ex-prefeito de Pau dos Ferros, principal cidade do extremo oeste, fazia suas campanhas à base de receitas médicas e muita verve. Por onde passava, costumava fazer uma brincadeira com os eleitores. Por ocasião de sua última eleição para prefeito, nos meados da década de 80, comemorando a vitória numa festa no meio do povo, foi insistentemente abordado por uma eleitora, que lhe pedia um burrinho para ajudá-la nas tarefas da roça. O prefeito não perdeu a chance de fazer mais uma de suas brincadeiras. "Que tipo de burrinho a senhora quer? Pode ser um burrinho baixinho, meio gordo, um pouco velho" ? A mulher respondeu: "pode ser, sim, doutor José". E ele: "pode ser um burrinho que dá muito coice quando chegam perto dele"? Resposta: pode, sim. O médico, ligeiro, dobrou-se, mãos e joelhos no chão, e arrematou: "pois está aqui ele, dona Maria, pode montar". A mulher, encabulada, sob as gargalhadas do povo, saiu de fininho. (Zé Fernandes, casado com minha irmã, Lindalva Torquato Fernandes - já falecidos-, que foi deputada estadual, prefeita de Pau dos Ferros e ministra do Tribunal de Contas do Estado)

Conselho aos líderes sindicais

Esta coluna dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes e líderes nacionais. Na última coluna, o espaço foi destinado aos advogados que trabalham na Ação Penal 470. Hoje, sua atenção se volta aos líderes sindicais:

1. O momento que o país atravessa não permite atitudes irresponsáveis, gestos tresloucados, mobilizações oportunistas. O Brasil não é uma ilha de segurança em um oceano tempestuoso.

2. Ante a moldura da crise internacional e os possíveis efeitos que certamente chegarão até nós, é preciso agir com responsabilidade e evitar que as paralisações em curso contribuam para acirrar os ânimos e expandir a insegurança social.

3. É bastante compreensível o acervo reivindicatório das 30 categorias de servidores Federais em greve. Mas todo esforço deve ser empreendido para se chegar a um termo de ajuste, que possa por fim ao movimento paredista. Estamos às vésperas de um pleito eleitoral. Que precisa ocorrer em um clima de harmonia e segurança social.

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(Gaudêncio Torquato)

terça-feira, 14 de agosto de 2012

POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Inflação elevada e crescimento baixo

A inflação ano a ano vem se comportando dentro da meta, mesmo que tenha ameaçado "transbordar" nos últimos anos. O problema é que a cada cinco anos a inflação acumula, no ritmo atual, algo como 20%. É um número e tanto e provoca distorções de todos os lados, dos balanços aos preços históricos considerados para fins de tributação. Este é um dos problemas mais sérios quando se é negligente na perseguição de números mais baixos de inflação. A acumulação de variações anuais de preços também corrompe as relações econômicas entre os agentes e destes com o Estado, sobretudo nas relações capital versus trabalho. De outro lado, o crescimento pífio deste ano e do ano passado, bem como a falta de sustentação do investimento nos últimos anos, tornam o país incompatível com a categoria de "emergente". Este é estrategicamente um problema crítico que precisa ser atacado pela administração atual com o custo de não aproveitarmos a dinâmica positiva conseguida a duras penas. E o cenário externo pode até melhorar.

Se correr o bicho pega...

...se ficar o bicho come. Com sua habitual generosidade com o bolso alheio, o Congresso ampliou significativamente os setores com direito às mudanças na contribuição previdenciária no Programa Brasil Maior. E ainda acrescentou à MP 563 a isenção de impostos nos produtos da cesta básica. Em princípio, boas providências. A proposta de cesta básica originalmente é até do PT. Só que não levaram em conta as limitações do caixa do governo nem apresentaram medidas compensatórias. Sobrou para Dilma. Se ela vetar, vai contra o seu próprio discurso atual e contra medidas que estão para anunciar no pacotão. Se não vetar, compromete as contas do Tesouro Nacional já um tanto delicadas. A solução seria cortar outras despesas oficiais. Mas cortar despesas é um palavrão federal.

Enfim, a primeira dobra do pacote

Depois de muitos balões de ensaio e alguma vacilação, a presidente Dilma marcou finalmente para amanhã, numa reunião com os empresários, o anúncio do pacotão de medidas com as quais pretende reativar a economia brasileira. As linhas gerais já são conhecidas e visam desta vez mais o investimento do que o consumo. Haverá algumas limitações, principalmente no que diz respeito à diminuição dos impostos, porque o caixa oficial está muito baixo. E também uma limitação semântica : vão ser feitas "concessões" de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, não "privatizações", pois esta é uma palavra maldita em certas searas governistas. Assim como não serão feitos leilões, mas licitações. Filustrias à parte, o pacote não chega a tempo de dar uma sacudidela no PIB deste ano. Este já está dado e, com muito boa vontade, passa do 1,5%. O foco é 2013 e 2014, anos decisivos para os planos eleitorais da presidente. Por diversas razões, como mostram as greves dos servidores públicos, o passaporte político de Dilma ainda não está totalmente carimbado por seus parceiros. Depende de ela ser capaz de manter intacto o sucesso econômico e social herdado de Lula.

Derrubar a máscara

Fechado o pacote o governo não terá mais condições de manter a fachada de que vai fazer um superávit primário este ano de quase R$ 140 bi, algo próximo a 3,1% do PIB. Não vai dar. Já alguns comentaristas preparam o ambiente para que a medida não seja interpretada como um salvo conduto à gastança pública. O problema é que o que está crescendo mais no governo é o gasto de custeio, não o de investimento.

Intriga nacional

Com o aumento das dificuldades econômicas, as paredes de Brasília e alguns ouvidos em SP estão cada vez mais sobrecarregados com intrigas envolvendo a equipe econômica de Dilma. Há gosto de jogar a culpa de tudo em alguém. Como não pode ser a presidente nem quem já não está no governo...

Um cenário externo mais favorável?

É certo que o cenário internacional tem colaborado decisivamente para que o país tenha um desempenho ruim em termos de crescimento, mesmo que os problemas estruturais (inflação alta, despesas correntes elevadas, competitividade industrial cadente, carência tecnológica, educação deficiente, etc.). Todavia, há uma mudança importante lá fora. O mercado financeiro e de capital está mais confiante e consistente, acreditando mais firmemente nas medidas de liquidez que podem ser introduzidas pelo Banco Central Europeu, bem como em função da recuperação do consumo nos EUA. Não deve ser algo episódico. Pode ser estrutural, ou seja, o início de um novo ciclo. E há mais : a China deve lançar medidas de estímulo ao consumo doméstico e, com isso, alavancar os preços das commodities, um ponto extremamente sensível ao Brasil. Não à toa, as bolsas de todo o mundo, inclusa a brasileira, andaram subindo com o ingresso de recursos novos de investidores.

Não aposte contra

Nossa melhor recomendação, conforme já apontamos nas últimas semanas nesta coluna, é que os investidores e agentes não devem apostar num cenário de mais pessimismo. Ao contrário, podem até ficar mais otimistas, mesmo que isso não deva retirar a necessária moderação diante de tantas variáveis. Os movimentos que estamos registrando no mercado internacional, mesmo num momento de férias no norte do Globo, são positivos e consistentes. Os fundos hedge, especulativos como são, perceberam certas mudanças no cenário, entre as quais no segmento de commodities (metais e agrícolas) e reverteram suas imensas posições vendidas. Ademais, o Brasil vai ter uma boa safra agrícola, no exato momento em que os EUA tiveram uma queda de produção substancial em função de razões climáticas.

Uma relação inamistosa I

Depois de um princípio de governo em que precisou recorrer algumas vezes ao ex-presidente Lula livrar-se de algum aborrecimento, a presidente Dilma Rousseff, a partir da série de demissões em que se viu obrigada a fazer por "malfeitos" praticados por auxiliares herdados do antecessor, deu cara própria a seu governo e firmou seu papel e sua liderança. Para desgosto de muitos petistas e lulistas, ela se livrou da sombra do ex-presidente. O governo, que começou Lula-Dilma, passou a Dilma-Lula e de um ano para cá, Dilma apenas. Lula virou quase uma "fotografia na parede", respeitado, mas com pouca influência.

Uma relação inamistosa II

A greve dos servidores públicos em plena efervescência, trouxe uma reviravolta. Na semana passada Dilma procurou Lula em SP e pediu a ele que interferisse junto às centrais sindicais para acabar com o movimento. Lula que sempre teve total ascendência sobre a CUT, o braço sindical do PT, também ganhou influência sobre as outras centrais depois que generosamente cedeu a elas, sem necessidade de nenhuma prestação de contas, uma fatia do imposto sindical. Um dinheirinho hoje que passa dos R$ 100 mi anuais. De novo a presidente volta a ficar dependente de Lula e do PT num momento em que parcela significativa do petismo ligada a Lula também está insatisfeita com a presidente. Isso porque ela está formando o seu próprio petismo (ou dilmismo) e está se envolvendo menos do que eles gostariam na campanha eleitoral em favor dos candidatos do partido. Ainda mais: mandou o governo publicamente ficar longe do mensalão.

Uma relação inamistosa III

A presidente também tem queixa : ninguém entende a força das greves Federais, com ânimos cada vez mais acirrados quando se recorda que a grande influência no sindicalismo público é da CUT. Dilma e Lula não se desentendem, mas seus partidários já não rezam sempre pela mesma cartilha. Passados o mensalão e as eleições haverá naturalmente uma reacomodação de forças no PT e na base governista.

Confronto à vista?

O governo apresenta contas para mostrar que não tem recursos para atender a todas as reivindicações dos servidores Federais. Seriam mais R$ 92 bi de gastos por ano. Vai atender a duas ou três categorias apenas e se der algum aumento linear, ela será mínimo, quase simbólico. Seus argumentos : precisa de recursos para as políticas de incentivo ao crescimento da economia que vai lançar, para garantir o emprego dos assalariados privados, que não gozam das mesmas vantagens dos servidores públicos. Além do mais, estes já tiveram aumentos generosos nos tempos de Lula, bem acima da inflação, o que de um modo geral é verdadeiro. Os líderes dos servidores, porém, não querem conversa. Semana passada, as lideranças sindicais chegaram até a denunciar o governo junto a OIT. E estão recrudescendo o movimento, já atingindo a sociedade com prejuízos para alguns setores econômicos. O governo mostra pouca habilidade para negociar. Os partidos governistas já começam a ficar incomodados, com medo de alguma rebarba eleitoral. Lula, como Dilma pediu, vai se meter nessa encrenca?

Quem garante?

Em tempos de mensalão, greves dos servidores e pacote econômico, os dirigentes do PT e do PMDB arranjaram um tempo para um evento público em Brasília, praticamente ignorado pela imprensa, para reafirmar o compromisso do PT de apoiar candidatos do PMDB no ano que vem às presidências da Câmara e do Senado. Embora o compromisso já estivesse lavrado em papel timbrado, o PMDB via, com razão, movimentos do PT para fugir dele pelo menos na Câmara. Esta ação agora surgiu depois que o PMDB socorreu o PT na disputa pela prefeitura de BH. E tem o aval da presidente Dilma, com interesses especiais na eleição na capital mineira. Mas quem garante de fato que o compromisso será mantido até fevereiro do ano que vem? Afinal, o PMDB e o PT vivem brincando de Tom e Jerry e os dois estão empenhados numa briga particular para ver quem cresce mais nas urnas de outubro.

E o Senado?

Um dos obstáculos a esse entendimento pode se chamar Renan Calheiros. Preferido do PMDB à presidência do Senado, nem de longe ele é o candidato dos amores de Dilma e do PT. Há movimentos para levar o ministro Edison Lobão para o Senado para concorrer como candidato governista. Dilma daria duas cartadas : troca um ministro pouco eficiente e se livra de um incômodo. Renan ficaria reservado para concorrer ao governo de AL. Não se sabe se o PMDB todo concorda com isso. Além do mais, para Renan pegar o Senado é melhor ainda para ajudar sua candidatura a governador. O resultado dessas divergências pode ser açular uma candidatura da oposição com apoio de dissidentes governistas - até de petistas.

O último suspiro

Mais uma semana e entra no ar a campanha eleitoral obrigatória no rádio e na televisão, última oportunidade dos candidatos que estão rateando nas pesquisas de melhorarem suas avaliações. Espremidas entre os Jogos Olímpicos e o mensalão, que está provocando mais interesse do que se imaginava, as propagandas daqui para a frente terão de se desdobrar para atingir o eleitor. Nunca se viu, nas capitais e nas cidades médias, tão parco interesse por uma eleição como a de agora. O que, em tese, dá alguma vantagem para quem disputa a reeleição ou por quem é já mais conhecido do eleitor. O índice de reeleição este ano deve crescer em relação ao de eleições anteriores.

Mensalão: começam os votos

Os votos do ministro-relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski serão os primeiros e devem encaminhar uma boa parte dos votos dos demais ministros do STF no julgamento do mensalão. Obviamente, esta é uma opinião precária de vez que são muitas as possibilidades de resultado deste histórico julgamento. Aliás, as previsões iniciais relativas ao caso, foram em larga medida frustradas. O que se vê são defesas relativamente acanhadas, frente à propagada capacidade jurídica dos defensores dos acusados e ministros concentrados em sua tarefa de ouvir e rejeitar recursos dilatórios. O problema de todo o caso será o confronto entre o que está nos autos e aquilo que está no imaginário popular. Como se sabe, a classe política não é exatamente dotada de grande credibilidade junto ao cidadão. Além disso, a corrupção e o descaso dos políticos com as causas, digamos, republicanas, faz com que o distinto público queira Justiça. Eventualmente, a custos elevados. O STF terá de lidar com isso e esta será a questão final do mensalão.

Ainda sem explicações

Seria, no mínimo, de bom tom que o ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes e o ex-ministro Nelson Jobim explicassem claramente os objetivos daquela reunião entre os três antes do início do julgamento do STF. Além disso, cabe explicações do procurador-geral da República sobre as pressões que teria sofrido. Muito se fala sobre coisas tão sérias e pouco se explica.

Suzana von Richthofen, Nardoni e Mensalão

Do blog de José Dirceu em 11 de junho último, reproduzindo o fraseado de Márcio Thomaz Bastos, o "God" (segundo seus colegas):

"A imprensa faz publicidade opressiva em casos de grande repercussão", observou o ministro dizendo-se tranquilo na constatação porque "mesmo integrando um valor constitucional da mais alta nobreza, a imprensa não está livre de sofrer críticas". Para ilustrar esse comportamento da mídia, Thomaz Bastos mencionou casos de grande repercussão como os de Suzane von Richthofen, presa porque mandou matar os pais tomando parte no crime; o do casal Nardoni, condenado e preso pela morte da filha/enteada Izabela; e o da atriz Daniela Perez, assassinada pelo colega da TV Globo Guilherme Pádua e a mulher deste, Paula Thomaz, que cumpriram pena e já estão em liberdade. Ao lembrar o processo von Richthofen, Thomaz Bastos o classificou como exemplo paradigmático de casos nos quais a opinião pública atropelou o devido processo penal e a estudante, acusada de mandar matar os próprios pais foi julgada em meio ao clamor público".

A voz de "God" é a voz de quem?

(Francisco Petros e José Marcio Mendonça)

domingo, 12 de agosto de 2012

Meu querido, meu velho, meu amigo

SER PAI - por ARTHUR DA TÁVOLA



De todas as minhas modestas dimensões humanas, a que mais me realiza é a de ser pai.

Ser pai é, acima de tudo, não esperar recompensas. Mas ficar feliz caso e quando cheguem.

É saber fazer o necessário por cima e por dentro da incompreensão.

É aprender a tolerância com os demais e exercitar a dura intolerância (mas compreensão) com os próprios erros.

Ser pai é aprender, errando, a hora de falar e de calar.

É contentar-se em ser reserva, coadjuvante, deixado para depois. Mas jamais falar no momento preciso. É ter a coragem de ir adiante, tanto para a vida quanto para a morte. É viver as fraquezas que depois corrigirá no filho, fazendo-se forte em nome dele e de tudo o que terá de viver para compreender e enfrentar.

Ser pai é aprender a ser contestado mesmo quando no auge da lucidez. É esperar. É saber que experiência só adianta para quem a tem, e só se tem vivendo. Portanto, é aguentar a dor de ver os filhos passarem pelos sofrimentos necessários, buscando protegê-los sem que percebam, para que consigam descobrir os próprios caminhos.

Ser pai é: saber e calar. Fazer e guardar. Dizer e não insistir. Falar e dizer. Dosar e controlar-se. Dirigir sem demonstrar. É ver dor, sofrimento, vício, queda e tocaia, jamais transferindo aos filhos o que, a alma, lhe corrói.

Ser pai é ser bom sem ser fraco. É jamais transferir aos filhos a quota de sua imperfeição, o seu lado fraco, desvalido e órfão.

Ser pai é aprender a ser ultrapassado, mesmo lutando para se renovar. É compreender sem demonstrar, e esperar o tempo de colher, ainda que não seja em vida.

Ser pai é aprender a sufocar a necessidade de afago e compreensão. Mas ir às lágrimas quando chegam.

Ser pai é saber ir-se apagando à medida em que mais nítido se faz na personalidade do filho, sempre como influência, jamais como imposição. É saber ser herói na infância, exemplo na juventude e amizade na idade adulta do filho. É saber brincar e zangar-se. É formar sem modelar, ajudar sem cobrar, ensinar sem o demonstrar, sofrer sem contagiar, amar sem receber.

Ser pai é saber receber raiva, incompreensão, antagonismo, atraso mental, inveja, projeção de sentimentos negativos, ódios passageiros, revolta, desilusão e a tudo responder com capacidade de prosseguir sem ofender; de insistir sem mediação, certeza, porto, balanço, arrimo, ponte, mão que abre a gaiola, amor que não prende, fundamento, enigma, pacificação.

Ser pai é atingir o máximo de angústia no máximo de silêncio. O máximo
de convivência no máximo de solidão.

É, enfim, colher a vitória exatamente quando percebe que o filho a quem ajudou a crescer já, dele, não necessita para viver. É quem se anula na obra que realizou e sorri, sereno, por tudo haver feito para deixar de ser importante.

sábado, 11 de agosto de 2012

DIA DO ADVOGADO!

Narra a história que, há pouco mais de setecentos anos na heráldica França, mais precisamente na região da Bretanha, viveu um ser iluminado que acumulou as funções de sacerdote, advogado e juiz. (Hoje pode nos soar estranho, mas naquele tempo isso era possível em virtude de não vigorar a atual estrita divisão social das funções).

Por conta de sua extrema sensibilidade social e fulgurante inteligência, galgou aura popular, prestígio comunitário e a reverência dos desvalidos da sociedade. Foi ele o fundador dessa veneranda Instituição que nos dias atuais chamamos Defensoria Pública.

Reza a lenda que um pobre, não possuindo dinheiro para comprar comida, aproximava-se diariamente, na hora do almoço, da janela da cozinha de um restaurante e, com o saboroso odor inalado, dava-se por satisfeito. Uma ocasião, o dono do restaurante o interpelou sobre o seu repetido e suspeito comportamento e, ouvindo a cândida explanação do miserável, exigiu dele pagamento como se ele tivesse de fato comido uma refeição. O causídico dos injustiçados assumiu a defesa do pobre e, no Tribunal, fez soar aos ouvidos do acusador as moedas que exigia, dizendo-lhe: "Considera-te pago com o som dessas moedas".

Esse operador do direito, batizado Ivo Hélory de Kermartin, que teve seu nome inscrito nos cânones da Igreja Católica como “Santo Ivo”, tornou-se o padroeiro dos advogados. Santo Ivo transformou sua existência terrena em um hino de louvor ao Reino dos Céus. Considerou a erudição que possuía um pergaminho musical para a elaboração das partituras mais profundas da humanidade: a Justiça e a Liberdade! Espargiu a sabedoria para fertilizar o terreno árido da arrogância, utilizou com habilidade os pratos da balança da deusa Thêmis, mirou de frente a imparcialidade e dilatou o espírito conciliador para desfazer as supostas inimizades que as contendas judiciais tendem a gerar. É ele o símbolo eminente, a bandeira excelsa, o estandarte imarcescível da atividade advocatícia.

O ordenamento jurídico brasileiro conferiu ao advogado o status constitucional de essencialidade à Justiça. O múnus que lhe foi conferido, para efeito de uma escorreita prestação jurisdicional, se assemelha ao do Juiz e ao do Promotor. A Lei assim estabelece, à inteligência do magistério estampado no artigo 6º da Lei 8.906/94: “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.

Advogar é aceitar a unção sacramental do óleo da Justiça! É celebrar um matrimônio de amor com a Liberdade!

Jean Giradoux anunciou que “não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade”.

Neste dia em que comemoramos a nossa data, cabe uma acurada reflexão sobre os desafios presentes e futuros. Enquanto categoria que se abriga sob o teto dessa Instituição chamada OAB, cabe-nos abrir a mente e o coração para compreender a razão maior da nossa militância classista: a solidificação das pilastras do Estado Democrático de Direito e o acendimento das tochas olímpicas das nossas prerrogativas. Gestos ousados, atitudes corajosas. Mais do que nunca, os tempos atuais, em que os castelos de sonhos de velhas utopias ruíram, precisamos praticar ações que enobreçam e dignifiquem a mais bela das profissões.

Júnior Bonfim - advogado.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

OBSERVATÓRIO

Em 1982 concorriam à Prefeitura de Crateús Leandro Martins e doutor Torres, pelo PDS; Zé Maria Pedreiro e doutor Fernandes, pelo PMDB e Manoel Balbino, pelo PT. Alguém pode estranhar a existência de dois candidatos por um único partido, mas é explicável. Àquela época vigorava o instituto da sublegenda. (Sublegenda foi um instituto da lei eleitoral brasileira, criado no período do regime militar, que permitia o lançamento de mais de um candidato às eleições majoritárias pelo mesmo partido, somando-se os seus votos). A Rádio Educadora resolveu promover um debate entre os postulantes. Foi grande a audiência. Os candidatos se esmeravam nas respostas às perguntas, procurando demonstrar grande conhecimento dos temas levantados. Em certo bloco, Manoel Balbino foi o último a fazer uso da palavra. Após todas as loquazes respostas, disparou: - Veja, meu povo, como é difícil a gente ser candidato contra esses “grandes”. Os homens falam demais. Disseram tudo. Se isso aqui fosse um banquete, eu podia dizer que comeram toda a carne e só deixaram os ossos prá eu roer...

O CLIMA

A campanha eleitoral em Crateús está morna, modorrenta, maçante. As pessoas reclamam. Para muitos, campanha não combina com calmaria. A atmosfera ideal para as refregas eleitorais não é a das baixas temperaturas. Assim, todos querem disputa, contenda, confronto de idéias. E o melhor, o mais qualificado espaço para esse combate é o debate. Na mesa do debate, na exploração das contradições, na análise da história de cada postulante, na exposição dos programas, projetos e metas é que o eleitor passa a firmar um juízo.

O CLIMA II

Nada disso aconteceu ainda. Os levantamentos feitos até agora são consensuais sobre alguns itens: 1. O Prefeito é, por razões óbvias, o favorito deste momento. Partiu na frente, dispõe da máquina e tem um exército previamente mobilizado. Isso é natural. É ele que tem a obrigação de ganhar. 2. Ao lado de tudo isso, o Chefe do Executivo enfrenta, também, altos índices de rejeição. O Carlos Felipe de hoje difere muito do candidato de quatro anos antes. Acumulou defecções (muita gente que votou nele na eleição passada diz que não vota este ano), atraiu decepções (o cidadão que apostou em uma gestão séria e irrepreensível lamenta a enorme lista de notícias desairosas e equívocos cometidos). 3. O seu principal concorrente (aquele que congrega o maior número de partidos apoiando), Ivan Monte Claudino, ainda possui uma alta taxa de desconhecimento. Mais da metade da população não liga o nome à pessoa. (Isso, a rigor, não pode ser visto como algo negativo). Desconhecer não é igual a rejeitar. Quem não conhece, pode votar. Principalmente se, ao conhecer, o candidato cair no seu gosto. É diferente de quem rejeita. Neste caso, o eleitor conhece o candidato e, mesmo assim, afirma votar contra. 4. De Eduardo Machado ainda não existe sinal nenhum de campanha. 5. João Coelho Soriano, o Maçaroca, tem se queixado da falta apoio logístico e estrutura para a luta. 6. No PSOL, a ausência de recursos financeiros não constitui motivo para qualquer lamúria. Pelo contrário. O Partido da candidata Adriana Calaça mira o sol do idealismo e exibe, na camisa, os dizeres: “Não recebo um Real, tô na rua por ideal”.

OS DEBATES

O fato é que a pública opinião sente falta dos debates. Urge que os segmentos organizados da população deflagrem uma sequencia de debates com os postulantes à Prefeitura. Está na hora da imprensa, da Igreja, da Universidade, dos sindicatos, das associações de classe, dos empresários, das organizações sociais – enfim, da inteligência da cidade movimentar esse processo. Em Fortaleza já ocorreram vários encontros entre os prefeituráveis. Crateús precisa fazer o mesmo.

HORÁRIO ELEITORAL

Segundo o artigo 47 da Lei Eleitoral (9.504/1997), somente dentro de quinze dias, mais precisamente no dia 21 de agosto, teremos o início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É óbvio que a realização dos programas de rádio também aquecerá a corrida sucessória.

CURIOSIDADE

Alguém sabe a qual partido pertence o candidato a vereador teoricamente mais rico da atual campanha? Ou seja, aquele que apresentou a mais valiosa declaração de bens à Justiça Eleitoral? Pois bem, é do PMN (Partido da Mobilização Nacional). Seu nome é Juraci Melo Nunes, popularmente conhecido como Louro da Cruz.

RECURSO

Dentre os que tiveram seus pedidos de registro de candidaturas a Vereador questionados, causou preocupação na Coligação que integram os nomes de Lourenço Torres e Eudes Oliveira, ambos indeferidos em primeira instância. Os dois compunham as listas de prováveis eleitos. Por isso, resolveram recorrer da sentença de indeferimento e continuar praticando todos os atos de campanha. Até amanhã (08 de agosto) os partidos poderão realizar a substituição de candidatos às eleições proporcionais. Daí em diante, quem tiver com o registro sub judice corre todos os riscos: se conseguir reverter a situação nas instâncias superiores (TRE/TSE) terá os votos validados. Se não obtiver provimento do recurso, os votos não serão contados nem para a Coligação. Isso tem repercussão direta na distribuição das vagas para a Câmara Municipal.

PARA REFLETIR

"Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou." (Magalhães Pinto)

(Júnior Bonfim, na edição de ontem do Jornal Gazeta do Centro Oeste, Crateús, Ceará)

CONJUNTURA NACIONAL

Em 5 anos, tudo pode ocorrer

Um poderoso sultão, sábio entre os sábios, possuía um camelo muito inteligente. Obedecia a todas as ordens que nem precisavam ser emitidas de viva voz. Faltava-lhe apenas o dom da palavra. Esse detalhe entristecia sobremaneira o sultão. Um dia, decidiu convocar o Grande Conselho e chamou o grão-vizir.

- Quero que ensine meu camelo a falar!

- Mas isso é impossível.

- Cortem-lhe a cabeça! Tragam-me o adjunto!

Mesma afirmação de desejo sultanesco, mesma resposta, mesma sentença. A cena repetiu-se diversas vezes e cabeças rolaram. Exasperado o sultão declarou.

- Aquele que ensinar meu camelo a falar será meu grão-vizir.

Silêncio! O sultão repetiu a exortação. Eis que surgiu um humilde ajudante de cozinheiro. Disse:

-Dá-me, ó incomparável senhor, um prazo de 5 anos, e farei falar teu camelo.

Estupefação geral. Seguida do cumprimento da promessa.

-Doravante, és meu grão-vizir! Mas se falhares, sabes o que te espera!

- Bem sei!

Encantado, o jovem fez profunda reverência e saiu correndo para dar a boa notícia à esposa.

- Infeliz, acabas de assinar tua condenação.

- Não é bem assim, meu bem. Pedi 5 anos. Você sabe que muitas coisas poderão acontecer em 5 anos: morre o camelo, morre o sultão...

(Fábula enviada pelo atento Alexandru Solomon, que arremata: "nada a ver com o PAC, a Ação Penal 470 e outras coisitas...")

A animação dos advogados

Os advogados dos réus da Ação Penal 470 estão animados. Acreditam que derrubarão tese de existência do mensalão. Combinaram o discurso: se houve ilícito, ocorreu no departamento do caixa 2. Delúbio Soares assume esse crime. José Dirceu argumenta: não mandava no PT. José Genoino levanta a ideia: não cuidava do dinheiro do partido que presidia. Marcos Valério alega: fez empréstimos legais. Pergunta que não quer calar: se tudo era legal, porque isso veio à tona desde cedo? A confusão vai ganhando densidade na esteira de falas de ministros, como a de Marco Aurélio Melo. Que reconhece a ausência de provas documentais e a abundância de provas testemunhais.

O cavalo

"Em serviço o que se quer não é o cavalo que corra mais, é o cavalo que aguente mais". (Eça de Queirós)

O pensamento do ministro

Alguns advogados valem-se do argumento do ministro Marco Aurélio para arrematar: como ele mesmo reconheceu, não há provas. Só que esquecem a outra parte do argumento do ministro: e querem o quê? Uma carta de confissão do mensalão.

Escravos

"Todos somos mais ou menos escravos, da lei, da opinião, das conveniências, dos prejuízos; uns de sua pobreza, e outros de sua riqueza". (José de Alencar)

Frase lapidar

Outra declaração de Marco Aurélio: "O Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados não sabiam". Ou seja, por essa frase, os advogados dos acusados deveriam inferir que o voto do ministro será pela condenação, eis que reconhece a existência do "maior dos escândalos". Como se pode aduzir, na Ação Penal 470 cada qual busca interpretar à sua maneira o pensamento dos magistrados.

Capital e trabalho

"Quando o capital se acovarda, o trabalho morre". (Olavo Bilac)

Janice ensina

Janice Ascari, procuradora regional da República em São Paulo, ensina: não há hierarquia entre prova testemunhal, pericial e documental. Então, por que os advogados tentam desqualificar as provas testemunhais?

A pena do jornalista

"Nos países onde o parlamento representa mal a Nação, a pena do jornalista vale mais que a eloquência do orador". (Rui Barbosa)

Dilma na campanha

A presidente Dilma não pretende entrar no embate eleitoral. Teme que seu apoio a alguns candidatos possa criar contrariedade no seio de partidos da base governista. Em SP, o candidato Fernando Haddad usa as imagens da presidente e de Lula em seus materiais. Lula vai entrar de sola na campanha. Espera alavancar seu candidato. Dilma percebeu que, em alguns Estados, a atitude de alheamento será mais conveniente.

O homem

"O homem não é sempre o mesmo em todos os instantes". (Machado de Assis)

Lula na campanha

Há uma fila de centenas de candidatos petistas esperando uma foto com Lula. O ex-presidente já fez uma foto coletiva, junto com muitos candidatos do PT. Com a liberação médica, Lula vai se dedicar à campanha de Haddad, fazendo companhia ao candidato, mas preservando-se de situações que possam abalar a saúde: jornadas noturnas, movimentações no meio da massa, etc. Este consultor acredita que a presença de Lula será fundamental para expandir a intenção de voto em Haddad. Em meados de setembro, a intenção de voto no candidato petista pode chegar aos 20%. A conferir.

Nosso povo

"Somos, ainda, sobre todos os outros, o povo das esplêndidas frases golpeantes, das imagens e dos símbolos". (Euclides da Cunha)

Russomanno consolidará?

Esta é a pergunta que muitos fazem: Celso Russomanno conseguirá consolidar seu índice de intenção de voto, hoje em torno de 25%. Este consultor não consegue desenhar cenários. Esta campanha exibe mais pontos de interrogação que a de 2008.

E Serra, hein?

Há quem aposte que José Serra não entrará no segundo turno. Em vez de subir, desce. E sua taxa de rejeição é altíssima, em torno de 30%.

A leitura

"Como as pessoas leem sempre, em vez dos melhores de todos os tempos, apenas a última novidade, os escritores permanecem no círculo estreito das ideias que circulam, e a época afunda cada vez mais em sua própria lama". (Schopenhauer)

Chalita

O candidato Gabriel Chalita conseguiu apoio de importantes núcleos evangélicos. O candidato do PMDB tende a crescer com a boa visibilidade na mídia eleitoral. A conferir.

Ministros na campanha

Os ministros do governo Dilma começam, também, a fazer os primeiros movimentos eleitorais. Alguns estão dispostos, até, a correr o país. Outros dispõem-se apenas a aparecer nas fotos dos candidatos.

Crimes maiores

"Todos os crimes, geralmente, se tornam maiores quando provocam escândalo, isto é, quando se tornam obstáculo para os fracos, que olham menos para o caminho que estão seguindo do que para a luz que outros homens levam à sua frente". (Thomas Hobbes)

Ciclo da visibilidade

A campanha entrou, nessa semana, no ciclo da visibilidade média, com a cobertura das andanças e movimentações de candidatos pelas redes de TV e rádio. O ciclo entrará na fase mais avançada, a partir de 21 de agosto, quando terá início a programação eleitoral.

Tempo de TV e rádio

A redundância é uma das sagradas e consagradas leis da comunicação. Quanto mais seja exposto um candidato nos espaços midiáticos, mais visibilidade alcançará. Quanto mais tempo tenha para propagar suas ideias, mais conhecidas essas serão e, por conseguinte, maior a probabilidade de serem captadas, entendidas e internalizadas (entrando na cachola dos eleitores). Esse princípio foi muito usado por Hitler para propagar o nazismo: repita uma mentira uma, duas, três vezes. Na terceira vez, será aceita como verdade. Hitler, pelas lições de Goebels, seu ministro da propaganda, usou muito o estribilho, forma repetitiva da propaganda política.

Dois juntos

"Se dois se põem de acordo e juntam forças, juntos podem mais, e consequentemente têm mais direito sobre a natureza do que cada um deles sozinho; e quantos mais assim estreitarem relações, mais direitos terão todos juntos". (Baruch de Espinosa)

Propaganda negativa

A revolução francesa de 1789 pode ser considerada o marco da propaganda agressiva nos termos em que hoje se apresenta. Ali, os jacobinos, insuflados por Robespierre, produziram um manual de combate político, recheado de injúrias, calúnias, gracejos e pilhérias que acendiam os instintos mais primitivos das multidões. Na atualidade, é a Nação norte-americana que detém a referência maior da propaganda agressiva, mola da campanha negativa. Este formato, cognominado de mudslinging, apresenta efeitos positivos e negativos. No contexto dos dois grandes partidos que se revezam no poder - democrata e republicano -, diferenças entre perfis e programas são mais nítidas e a polarização sustentada por campanhas combativas ajuda a sociedade a salvaguardar os valores que a guiam, como o amor à verdade, a defesa dos direitos individuais e sociais, a liberdade de expressão, entre outros. Nem sempre a estratégia de bater no adversário gera eficácia.

Romney, mais grana

Obama, ao que parece, perde o charme. Na campanha de 2008, arrecadou cerca de US$ 600 milhões pelas redes sociais. Hoje, o presidente perde para o candidato republicano, Mitt Romney, em matéria de arrecadação de fundos. O republicano alcançou, em julho, mais de US$ 101,3 milhões, enquanto Obama conseguiu apenas US$ 75 milhões. Mas a arrecadação total - somando todos os meses - é dos democratas : US$ 627 milhões contra US$ 495 milhões dos republicanos.

Ohio, vital

Para ganhar a eleição norte-americana, o Estado de Ohio é considerado o mais simbólico e decisivo. Quem é vitorioso nesse Estado, leva a melhor. O único democrata a vencer sem o apoio de Ohio foi Kennedy.

ACM aguentará o tranco?

ACM Neto, candidato do DEM, tem 40% das intenções de voto em Salvador. Pois bem, seu opositor, o petista Nelson Pelegrino, tem 10%. Mas terá uma base de apoio, formada por 15 partidos, o que dará um tempo de TV três vezes maior que o do DEM. Donde emerge a pergunta: ACM Neto sustentará a posição ? Este consultor não arrisca um prognóstico.

Milagre ajudando Obama?

Cientistas da Nasa qualificaram de "milagre de engenharia" o pouso em Marte da sonda Curiosity, que já começou a enviar imagens de uma antiga cratera. Ela vai detectar a existência de vida em Marte. O jipe-robô, com 6 rodas, pesa uma tonelada, e realizou complexa e arriscada operação para entrar na atmosfera marciana e pousar no local escolhido. Essa é a primeira missão de astrobiologia da Nasa desde o envio da sonda Viking, na década de 1970, e é também o primeiro laboratório analítico completo a operar em outro mundo. Barack Obama festeja o acontecimento. Na crença de que Marte lhe fará uns bons votinhos.

Noções de gestão pública

"Como aprender nunca é demais, principalmente, nesta era do conhecimento, os candidatos que vierem a ser eleitos poderiam dedicar algum tempo antes da posse para adquirir ou reciclar as noções modernas de gestão pública e as informações sobre a real situação dos municípios que terão a responsabilidade de administrar nos próximos quatro anos". (Ruy Martins Altenfelder Silva e Alexandre Artacho Altenfelder Silva - Diálogo Nacional : Repensando o Brasil)

Conselho aos senhores advogados

Esta coluna dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes e líderes nacionais. Na última coluna, o espaço foi destinado aos ministros do STF. Hoje, sua atenção se volta aos advogados que trabalham na Ação Penal 470:

1. Acautelem-se. Evitem declarações à imprensa que possam gerar polêmica ou ferir a imagem de magistrados.

2. Compreende-se o esforço de cada profissional do Direito para fazer a melhor defesa dos réus na Ação Penal 470. Urge, porém, não ferir suscetibilidades com alguma abordagem expressiva que possa provocar mal estar em algum magistrado.

3. Os juízes também deveriam se esforçar para, com suas declarações públicas, fazer prejulgamentos. Mesmo que isso ocorra - e tem ocorrido - todo cuidado deve ser tomado para evitar respostas públicas que possam gerar animosidade entre os operadores do Direito.

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(Gaudêncio Torquato)

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

MINISTRO ACUSA COLEGA DE DESLEALDADE NO JULGAMENTO DO MENSALÃO



Começou bem a sessão no Supremo Tribunal Federal:

Joaquim Barbosa: “Vossa Excelência é o revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses, antes que preparássemos toda essa infraestrutura de julgamento”.

Ricardo Lewandowski: “Me causa espécie que Vossa Excelência queira impedir que eu me manifeste. Eu, como revisor, ao longo desse julgamento farei valer meu direito de manifestar-me”.

Barbosa: “Isso é deslealdade”!

Lewandowski: “Acho que é um termo um pouco forte e já está prenunciando que este julgamento será muito tumultuado”.

A discussão com que se inaugurou a sessão de julgamento da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, não se deu apenas entre dois ministros. Mas entre o futuro presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, e seu vice, Ricardo Lewandowski, a anunciar as cicatrizes deixadas pelo trâmite e julgamento deste caso.

Pessoas presentes ao julgamento questionavam como se dará a sucessão do ministro Ayres Britto, que deixa o tribunal em novembro, e como será o relacionamento de Joaquim Barbosa com os demais colegas, principalmente com Ricardo Lewandowski. Certamente, ambos se revezarão no comando do tribunal mais do que habitualmente se faz, por conta dos problemas de saúde do futuro presidente.

Lewandowski ficou “perplexo, estupefato” e classificou como “lamentáveis” as palavras de Joaquim Barbosa, segundo expressões ditas por ele a interlocutores. “Como dizer que eu levantei a questão se o país assistiu que foi o advogado que a colocou da tribuna, com a anuência do presidente da Corte?”, questionou o ministro. “Estava exercendo meu direito e cumprindo minha obrigação de votar enfrentando o processo”, disse a amigos e pessoas próximas o ministro Lewandowski, um dos poucos que ainda tinha boa interlocução com Joaquim Barbosa. Tinha, ressalte-se.

No primeiro dia de julgamento, ao menos três coisas ficaram claras. Primeiro, o tribunal dificilmente conseguirá cumprir o cronograma montado para o julgamento, diante das questões de ordem, de fato e dos incidentes processuais que podem ser levantados pelos advogados — além, claro, dos extensos votos dos ministros.

A primeira constatação leva à segunda: provavelmente, não haverá tempo hábil para que o ministro Cezar Peluso vote, caso o cronograma seja mantido como está, com sessões de votação apenas às segundas, quartas, quintas de tarde. Para isso, basta consultar o calendário.

A terceira constatação é que o clima no Supremo nunca esteve tão tenso, a ponto de contaminar o sempre calmo presidente, Ayres Britto. Durante as ácidas discussões, o ministro teve de se impor com vigor para dar andamento ao julgamento. Visivelmente incomodado com o fato.

Britto chegou a pedir que o ministro Lewandowski resumisse seu voto sobre a questão de ordem. Lewandowski ironizou: “Diante da importância da questão e, como Vossa Excelência mesmo diz, este é um julgamento histórico, devo enfrentar o tema com propriedade”.

E o clima quente do plenário seguiu durante toda a tarde, gasta para se decidir se o Supremo mantinha no tribunal a íntegra do processo ou mandava para as instâncias inferiores os autos relativos aos 35 réus que não têm prerrogativa de foro.

O fato foi bem ressaltado pelo ministro Marco Aurélio. Ao pontuar que considerava uma impropriedade o tribunal não desmembrar o processo, o ministro disse que fez um levantamento segundo o qual o Supremo faz cerca de oito sessões plenárias por mês e que julga, em média, menos de dez processos. “Afastados agravinhos e embargos declaratórios, examinados de forma sumária, a média é de menos de dez processos”.

Marco Aurélio também disse que o processo mais antigo da pauta é seu: “Liberei em 2000. Passados mais de dez anos, não foi apregoado o processo para julgamento. Tribunais estão alugando prédios para alocar processos que aguardam o crivo do Supremo por conta da repercussão geral. O Supremo está inviabilizado e mesmo assim atrai essa competência que não está prevista na Carta da República”.

Ao comentar o fato de o ministro Joaquim Barbosa ter classificado como “irresponsável” a discussão sobre o desmembramento, o advogado Márcio Thomaz Bastos classificou a expressão como uma “licença de linguagem”.

Depois do intervalo, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ainda foi à tribuna insistir para que o tribunal reconsiderasse seu pedido de recursos audiovisuais no julgamento. Repetiu por algumas vezes que a negativa não era justa. Britto lhe cortou a palavra, seco, distante de seu feitio, e disse que não reconsideraria a decisão. E deu a palavra para Barbosa ler o relatório.

Bastos também comentou esse fato. Lembrou que nos anos 1970, já usava recursos tecnológicos em seu trabalho. Certa vez, teve de gravar o depoimento de uma testemunha e apresentá-la em juízo. Se isso pôde ser feito em 1970, por que não em 2012? Já o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, comentou que, da forma como pretendiam permitir, com todo o equipamento instalado e seu funcionamento por conta e risco da defesa, seria melhor abrir mão do direito.

Nesta sexta-feira (3/8), terá a palavra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a acusação. Deverá usar as cinco horas a que tem direito ou um tempo muito próximo disso. As sustentações orais da defesa começam, provavelmente, na segunda-feira (6/8), já com atraso. E com a expectativa de que o final de semana acalme os ânimos no tribunal.

(Por Rodrigo Haidar)

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

CONJUNTURA NACIONAL

Promessas de campanha

A historinha foi enviada por um leitor do Paraná. Candidatos de duas famílias disputavam a prefeitura de uma pequena cidade. Final de campanha. A combinação era de que os dois candidatos e seus familiares teriam de usar o mesmo palanque. Discursou, primeiro, o candidato que tinha 70% de preferência dos votos:

- Povo da minha amada terra, povo ordeiro, trabalhador, religioso e cumpridor de suas obrigações. Se eleito, irei resolver o problema de falta de água e de coleta de esgoto. Farei das nossas escolas as melhores da região, educação em tempo integral. Vou construir uma escola técnica do município...

E arrematou:

- E tem mais, meus amigos, ordeiros, religiosos e cumpridores de seus deveres morais, vocês não devem votar no meu adversário. Ele não respeita nossa gente, nossas famílias, nossos costumes! Ele desrespeita nossa igreja. Ele nem se dá ao respeito. Vocês não devem votar nele. Porque ele tem duas mulheres.

O adversário, com 20% de intenção de voto, quase enfartou quando viu a mulher, ao seu lado, cair no palanque. Ela não aguentara ouvir a denúncia do adversário de que o marido tinha uma amante. A desordem ganhou o palanque. A multidão aplaudia o candidato favorito e vaiava o adversário. Cabos eleitorais começaram a se engalfinhar. Passado o susto, com muita dificuldade, o estonteado candidato acusado de ter duas mulheres começa seu discurso, depois de constatar que a esposa estava melhor:

- Meu amado povo, de bons costumes e moral ilibada, religioso e cumpridor de seus deveres morais, éticos e religiosos. Quero dizer aos senhores e senhoras aqui presentes, que, se agraciado com seus votos me tornar o prefeito desta cidade, farei uma mudança de verdade. Não só resolverei o problema da falta de água, como farei também o tratamento de todo o esgoto do município, construirei uma escola técnica e um novo hospital!

A massa caçoava do coitado e de sua mulher. Foi em frente:

- Vou melhorar o salário dos professores, a merenda das crianças e ainda vou instituir o Bolsa Cidadão! Agora, prestem bem atenção. Se os amigos acharem que não podem votar em mim porque tenho duas mulheres, votem no meu adversário! Mas saibam que a mulher dele tem dois maridos.

A galera veio abaixo. O pau comeu. Brigalhada geral. Urnas abertas. O candidato corno perdeu: 76% para o adúltero.

Mensalão chegará às ruas?

A pergunta é a que mais instiga os atores políticos. Porque traduz o jogo das forças em contrário, de um lado, o PT, com que lidera ampla base aliada, de outro, as oposições, comandadas pelos tucanos do PSDB. Pois bem, o Mensalão é seguramente o maior contencioso que chega ao STF: 50 mil páginas, 38 réus, 600 testemunhas, 500 jornalistas inscritos para cobrir o evento, intensa polêmica no meio da sociedade. Mas não será um fenômeno capaz de alterar a composição do voto no país. Pode chegar às ruas das metrópoles, principalmente as habitadas por classes médias altas, onde se juntam os aglomerados de formação de opinião. Mas estará fora do grande circuito, ou seja, 95% dos 5.565 municípios brasileiros tendem a ficar à margem do processo.

Efeitos do julgamento

Alguns atores entrarão no rolo do julgamento, a começar pelos próprios julgadores, os ministros da Suprema Corte. A absolvição ou condenação dos réus provocará manifestações de repúdio, aprovação/desaprovação, indignação por parte de setores e grupamentos organizados. Mais uma vez, as massas amorfas e difusas ficarão à margem. Os grupos organizados tocarão suas trombetas, principalmente os núcleos sob a égide e patrocínio das frentes partidárias. O PT, como se sabe, possui uma base barulhenta que vai às ruas tocar bumbo. Portanto, parcela dos membros do STF atravessará o corredor polonês da sociedade organizada. O PT, seja qual for o resultado do julgamento, será o ente partidário a registrar as maiores perdas. Ou seja, em caso de absolvição, carreará a raiva de eleitores-adversários; em caso de condenação dos réus, também sobre ele desaguarão ondas de indignação.

Lula e Dilma

Lula entrará também no rolo, apesar de ter um grande escudo contra o mensalão: carisma. Por isso mesmo, os efeitos sobre sua imagem - em caso de condenação dos réus - serão mínimos. Já a presidente Dilma, na esteira de seu perfil técnico, não será atingida por respingos da onda mensaleira.

Absolvição ou condenação?

Outra pergunta difícil. Mas há algumas pistas que poderão ser expostas. Primeira: o ministro revisor. Ricardo Lewandowski, teria manifestado o interesse em fazer "um contraponto" ao relatório do ministro relator, Joaquim Barbosa. "Contraponto", termo que aponta para o outro lado. Segunda: o ministro Dias Toffoli, que já foi advogado do PT e cuja namorada teria trabalhado para um dos réus do mensalão, anunciou a intenção de julgar o processo. Ou seja, seu afastamento, defendido por uma corrente de juízes e advogados, não ocorrerá. Terceira: o ministro Cezar Peluso, um dos maiores especialistas em Direito Penal no STF, dará seu voto antes de se afastar, na segunda quinzena de setembro. Quarta: o parecer do procurador geral, apesar de não conter novidades, é duro. O que se pode desenhar como resposta?

Resposta

Diante dessa moldura, este analista tende a ler a seguinte resposta: a) absolvição de uma parte dos réus, por falta de provas; b) condenação de outra parte dos réus; c) penas leves para os condenados.

Andressa no palco

A namorada de Carlos Cachoeira, Andressa, parece ter apreciado desfilar no cenário em que se move o namorado. Bonita, charmosa e amorosa, abriu espaços na imprensa, que viu em sua história nuances de um folhetim capaz de atrair o interesse das multidões. Até ser flagrada por um juiz, que a acusa de fazer chantagem contra ele. A larga exposição pública de Andressa acabou voltando-se contra ela. O amor também exige atitudes recatadas. Discrição.

Lula na campanha

Lula ainda não está em ponto de bala para atirar na arena das campanhas. Queixa-se de dores. Tem uma bursite. Há uma fileira de candidatos esperando por uma foto com ele. Fernando Haddad, em São Paulo, aguarda com expectativa as caminhadas com seu patrocinador. Haddad espera chegar aos 30% históricos do PT em SP.

Jarbas e Campos

O primeiro grande efeito da campanha no campo das parcerias se dá em Recife, onde o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB, se une ao governador Eduardo Campos, presidente do PSB, em torno do candidato Geraldo Júlio. Os ex-adversários selam um pacto de paz. Momentâneo ou com vistas para o amanhã?

O xerife

Celso Russomanno se apresenta como xerife do povo. Reforça as tintas da imagem de defensor do consumidor, que começou a usar desde a morte da mulher há 20 anos. A questão é: conseguirá manter seu alto índice de intenção de voto? Há muitas dúvidas. Terá um minuto e meio de mídia eleitoral. Difícil.

Carla, a assistente

O ministro Joaquim Barbosa dará seu voto em cerca de mil páginas. Trabalhou de maneira exaustiva, sacrificando a saúde, para poder dar conta do recado. Fez um mutirão de juízes recrutados em 47 varas Federais. Mas seu braço direito tem sido a assessora Carla Ramos, ex-aluna de Barbosa que só tirava 10 nas provas. Defensora pública no RJ, foi convidada pelo ministro para ser sua assessora no processo do mensalão. Hoje, é a fiel escudeira.

Anvisa sem bússola

Em recente decisão, a Anvisa voltou atrás liberando a venda de medicamentos isentos de prescrição nas prateleiras das farmácias do país, alterando a resolução 44/2009. A proibição aconteceu no intuito de reduzir as intoxicações, mas depois de consultas públicas a agência concluiu que a medida não atingiu o objetivo e ainda prejudicou o consumidor. Quem agora está na mira para sair das prateleiras, desta vez dos supermercados, é o álcool líquido. A grande questão divergente seria o aumento dos casos de queimaduras, versão não comprovada nas estatísticas do SUS. A resolução 46/2002, que proíbe a comercialização do álcool acima de 54º GL, não deverá agradar ao consumidor. Isso porque, para fazer a limpeza de casa e conseguir o mesmo resultado, será preciso gastar muito mais. Ao que tudo indica, será mais uma resolução fadada ao fracasso.

8 milhões de eleitores

O pleito deste ano terá 8 milhões de eleitores a mais do que o de 2008. Serão 138,5 milhões de eleitores. E as mulheres continuarão na frente dos homens: 71,6 milhões (52% dos eleitores) contra 66,1 milhões de homens eleitores (48%). SP lidera com 31.253.317, seguido de MG, 15.019.136, RJ, com 11.893.309, BA, 10.110.122 e RS, com 8.328.4143. Os estados com os menores números de eleitores são RO, com 292.394; AP, com 448.018; e AC, com 498.017.

São quatro os tipos de homem

Aquele que não sabe, e não sabe que não sabe. É um tolo: evite-o;

Aquele que não sabe, e sabe que não sabe. É um simples: ensine-o;

Aquele que sabe, e não sabe que sabe. Está dormindo: acorde-o;

Aquele que sabe, e sabe que sabe. É um sábio: respeite-o.

(Conceitos árabes coletados por Luís Costa)

Jovens bandidos da classe média

Quem achava que apenas pobreza e miséria explicam a criminalidade? Um grupo de 16 jovens estudantes universitários de SP, de idade entre 18 e 21 anos, foi flagrado cometendo sequestros-relâmpago. São acusados de 50 sequestros. Com os cartões dos sequestrados, conseguiam dinheiro para viagens ao litoral, bebidas e baladas. Onde estamos, para onde vamos?

Identidade, eixo do candidato

Os candidatos precisam expressar sua identidade: conceito, história de vida, pensamento, atitudes, valores, princípios. Não adianta inventar essa identidade de maneira abrupta. Os eleitores percebem quando o gato quer se passar por lebre.

Curiosidade

Por que o grande advogado Márcio Thomaz Bastos teria deixado de advogar para Carlinhos Cachoeira? Teria sido por conta do flagrante do juiz que denunciou tentativa de barganha feita contra ele por Andressa Mendonça, a namorada do acusado?

Tempos de grandeza

Ao contrário de alguns historiadores e cientistas sociais, que consideram muito crítico o momento vivido pelo país, este analista defende uma abordagem contrária : o Brasil está dando uma lição de grandeza. As instituições funcionam a plenos pulmões e a nossa democracia participativa se expande na esteira das entidades de intermediação social. Viva!

Rehder e SP

Marcelo Rehder, presidente da SPTuris desde o fim do ano passado, tem na ponta da língua a radiografia turística e cultural da maior metrópole do país: "Hoje, 70% dos turistas vêm à cidade para negócios e eventos. Campanhas para que essas pessoas fiquem mais um dia têm sido feitas e estão dando resultados. A cultura é a nossa praia, temos uma oferta enorme de museus, teatros, cinemas e gastronomia que, muitas vezes, nem os paulistanos conhecem". A SPTuris é a entidade que planeja eventos como a Virada Cultural, SPFW, Parada LGBT, entre outros.

Grandes desafios

Rehder fala dos grandes desafios, a partir da Copa. "O Itaquerão terá 68 mil lugares. Hoje já temos eventos que trazem mais pessoas do que isso. O show do U2 teve 80 mil pessoas. Na Copa, alguns dos problemas podem ser os aeroportos e a mobilidade dentro da cidade. Há que verticalizar mais e adensar tudo mais perto do transporte público. Ficamos muitos anos sem investir no metrô. Temos de ter transporte sobre trilhos e integrar as linhas da CPTM com a cidade - isso é uma coisa que já começou a ser feita".

A maneira de dizer

Anedota Árabe

Um sultão sonhou que havia perdido todos os dentes. Logo que despertou, mandou chamar um adivinho para que interpretasse o sonho.

- Que desgraça. Senhor! Exclamou o adivinho. Cada dente caído representa a perda de um parente de vossa majestade.

- Mentiroso! Gritou o sultão enfurecido. Como te atreves a dizer-me semelhante coisa? Fora daqui!

Chamado outro adivinho, este falou assim:

- Excelso senhor! Grande felicidade vos está reservada! O sonho significa que havereis de sobreviver a todos os vossos parentes!

Iluminou-se a fisionomia do sultão e mandou dar cem moedas de ouro ao segundo adivinho. Quando saía do palácio, um dos cortesãos lhe disse:

- Afinal, a interpretação que fizeste do sonho foi a mesma do teu colega...

- Lembra-te, meu amigo, tornou o adivinho, que tudo depende da maneira de dizer.

(Leia comigo - Luís Costa)

Conselho aos ministros do STF

Esta coluna dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes e líderes nacionais. Na última coluna, o espaço foi destinado às autoridades policiais. Hoje, sua atenção se volta aos ministros do STF:

1. Chegou o momento tão esperado do julgamento da Ação Penal 470. Busquem em seus altos conhecimentos as luzes para iluminar os caminhos da decisão.

2. Multiplicam-se sugestões, conselhos, pressões, contrapressões. No meio da algaravia, procurem separar as sementes limpas da Justiça do joio sujo dos lamaçais.

3. Vossas Excelências são os mais altos e gabaritados magistrados do Judiciário. De suas consciências, emergirá a bússola que guiará os passos da Nação.

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(Gaudêncio Torquato)