DIA DO ADVOGADO CRIMINAL

Hoje é, também, o dia do advogado criminal. Dentre todos os operadores do direito, talvez sejam os advogados criminalistas os mais incompreendidos. Certa vez, escrevi uma crônica sobre a nossa profissão. Eí-la:

A ADVOCACIA É UMA ARTE!


Quando mais mergulho nas águas térmicas da militância jurídica, mais me apaixono por esse caloroso e fascinante múnus. A cada dia me convenço, com humildade e alegria, que é uma arte o exercício da advocacia.

Este conceito se sedimenta em minha consciência a partir da internalização de palavras como as que foram pronunciadas pelo Presidente Nacional da OAB, Dr. Roberto Busato, quando esteve em Crateús na manhã do último dia 10 de março e pregou, na Cabana Mendes, para os advogados da região. O mais jovem Presidente da historia da Ordem – e o primeiro a realizar um périplo por todas as subseções interioranas da Instituição – deixou subjacente à sua fala duas das maiores companhias que um correto operador do direito carrega em seu alforje laboral: a incompreensão e a independência.

Ah! A incompreensão... Quantas vezes o advogado não se depara com ela. Outro dia, vi uma humilde senhora atrás dos módicos honorários que havia pago ao causídico porque a decisão do juiz não lhe tinha sido favorável. Ora, ao contratar um profissional, você o remunera pelos serviços prestados e não pela decisão emanada do juiz. O advogado não pode negociar a sentença – até porque a lavratura desta é tarefa do magistrado, e não dele. Tal qual o médico que ganha pela cirurgia que realiza, jamais pela garantia da cura, o advogado também há de ser recompensado pela força de trabalho despendida e não pelo resultado desta.

Ah! A incompreensão, velha e inseparável companheira do operário da Justiça... Quantas e quantas vezes, envolvido pela causa que patrocina, apaixonado pelas teses que há de esposar na cizânia, guerreando contra o calendário implacável dos prazos processuais, o advogado priva-se do repouso rejuvenescedor enquanto o cliente dorme tranqüilo sono. Quando reluzem os loiros da vitória, dificilmente se reconhece a devoção obstinada e a coroa de espinhos que o advogado carregou.

Demais disso, se há um adorno de qualidade que os discípulos da deusa Thêmis devem cuidar com zelo superior, este é o da independência. Diz o Estatuto da Advocacia: “O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância. Nenhum receio de desagradar o magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão” (artigo 31 da Lei 8.906/94).

Rui Barbosa, após cinqüenta anos de serviços à causa da justiça, em sua famosa ‘Oração aos Moços’, como o bom vinho decantado pela maturidade, brindou-nos com o alicerce da altivez: “Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniqüidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa de causas impopulares, nem às perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não proceder, nas consultas, senão com a imparcialidade real do juiz nas sentenças. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem”.

Foi embalado por esse pujante ímpeto de autonomia que o advogado Roberto Busato, em solenidade no Supremo Tribunal Federal, externou ao Presidente Lula, seu velho parceiro de muitas lutas, a decepção com os rumos incoerentes do Governo Federal.
Gestos ousados, atitudes corajosas. Mais do que nunca, os tempos atuais, em que os castelos de sonhos de velhas utopias ruíram, os advogados precisam praticar ações que enobreçam e dignifiquem a mais bela das profissões.

Sobremaneira, mantenhamos acesa a lição de Jean Giradoux: “Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade”.

(Júnior Bonfim, in AMORES E CLAMORES DA CIDADE)