O Conselheiro Ernesto Sabóia, reconduzido para mais um mandato de dois anos (biênio 2009/2010) como presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), tomou posse na última segunda-feira (12/01).
Também assumiram os novos vice-presidente, Conselheiro Manoel Beserra Veras, e o Corregedor, Conselheiro Francisco Aguiar.
DISCURSO
Eis o discurso do Presidente reconduzido:
Senhoras e Senhores,
Estamos iniciando agora uma nova etapa gerencial à frente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM).
Por suas características, entendo que não podemos denomina-la de continuidade ou continuísmo, mas de extensão de um projeto, que, por ser bem avaliado pelos meus pares, foi considerado digno de receber o aval unânime para seqüência-lo por mais dois anos.
É uma honra poder conduzi-lo, consciente da enorme responsabilidade que tal fato agrega à decisão colegiada.
A partir do nível de desempenho institucional alcançado nos primeiros dois anos, não podemos cometer o erro de pensar ser possível fazer menos do que foi mostrado até agora à sociedade.
Esse é um desafio nada desprezível que se apresenta em nosso caminho e temos de encara-lo com a indispensável coragem, disposição e inteligência.
Em nossa concepção, devemos colocar a lente de aumento sobre alguns focos, dizendo não à acomodação, com dedicação na busca daquilo que o futuro pode nos oferecer, inovando e corrigindo erros.
Meus ilustres antecessores deixaram um conjunto de feitos a serem preservados – materializados em épocas e circunstâncias distintas. Temos a obrigação de amplia-los, levando em conta o ambiente institucional e social hoje vigente, com demandas cada vez mais surpreendentes, balizadas em contexto renovado de direitos e deveres.
É nesse espaço que se desenham as questões que temos de enfrentar a cada dia, dando respostas concretas, objetivas, rápidas, transparentes e inquestionáveis.
Estamos prontos para conviver com aquilo que o cidadão espera de nós?.
Razões práticas nos indicam que sim, como bem demonstram as soluções encontradas pelos que fazem o TCM – conselheiros, procuradores, e servidores de todos os níveis -, e que foram levadas ao conhecimento geral, com efeitos animadores e consistentes, mesmo em contexto e situações em que fomos vistos, por alguns, com desconfiança.
Nada nos desanimou, pois até as posições menos favoráveis foram tomadas como ingredientes naturais do processo, dos quais extraímos lições preciosas para ir adiante, refazendo e refletindo sobre os benefícios insuperáveis da liberdade de divergir.
Se queremos, genuinamente, fazer um pacto de cidadania – e nós queremos com todo vigor -, não podemos temer a opinião dos críticos.
Pelo contrário, devemos ouvi-la exaustivamente, tendo a serenidade de relevar as atitudes extremadas, a humildade de recolher as boas propostas e o ideal de somar para construir uma nova realidade.
Não tivemos medo de tentar e nosso empenho será cada vez maior.
Para o primeiro biênio, de 2007 a 2008, nos impusemos uma espécie de rito de passagem, que deveria ser cumprido como pré-condição para fixar as bases que iriam orientar a filosofia que trazíamos.
Aqui vale recordar os pontos que serviram de âncora ao trabalho que então se iniciava:
• Modernização tecnológica, como preparação às ações que iriam ser implementadas.
• Transparência, para que todos tivessem a chance de se aproximar e conhecer melhor o que estávamos fazendo.
• Investimento nos servidores, a fim de atualiza-los e sintoniza-los em relação ao que pretendíamos executar.
• Comedimento nos gastos, como exemplo didático de cuidado com o bem público.
• Sustentabilidade, a fim de dar solidez aos atos praticados.
Esse conjunto nos serviu de guia principal que iria nos levar, como inquestionavelmente nos levou, para o lugar onde nosso olhar estava ansiosamente dirigido: o ponto de onde a sociedade nos observava sem nos compreender.
Dissemos, com atos e fatos, que queríamos conversar; queríamos dialogar; queríamos ajudar e sermos ajudados; dissemos que estávamos do mesmo lado; que fazemos parte do mesmo bloco de interesse coletivo e que tínhamos, todos, muito a ganhar com essa convivência.
Acredito não ser este o momento para fazer desfilar estatísticas ou cifras, mas um número precisa ficar registrado, até mesmo como a prova definitiva do tamanho do esforço que foi dedicado para dar demonstração consistente da preocupação com um dos pontos que nos é mais cobrado:
A celeridade dos julgamentos, respeitando o rito processual, o amplo direito de defesa, sem causar frustração em quem espera ver suas questões resolvidas ou apenas acompanha-las do começo ao fim.
O TCM, em todos os níveis, assumiu por inteiro o compromisso de responde-lo. E hoje podemos dizer àqueles que nos pagam, os cidadãos, que fomos operosos em seu nome: em 2007 apreciamos e julgamos 6.500 processos. Fechamos o ano de 2008 com 7.844 julgados, o que revela um crescimento nada pequeno.
Isso não é mágica, é um marco que demonstra responsabilidade funcional, logicamente amparada pelas ferramentas que a modernidade dos dias atuais nos possibilitaram incorporar.
O importante é que esta preocupação com produtividade, já faz parte de nossa cultura institucional e foi recentemente, com o providencial apoio dos Senhores Deputados Estaduais, transformada em componente remuneratório permanente, dos nossos valorosos Servidores.
Hoje parte substancial da remuneração dos Servidores é pelo mérito, invertida assim a velha e nefasta lógica dos chamados BARNABES, não os temos nesta Casa, temos sim, SERVIDORES incansáveis e comprometidos com os seus papeis perante a sociedade cearense.
Fomos pessoalmente ao encontro de agentes públicos municipais e representantes das comunidades, 10800 ao todo, nos 184 municípios, percorremos para isso, por terra, 44000 Km, estivemos lá onde eles atuam, moram, vivenciam o bem feito e sofrem, o que precisa ser corrigido, muitos nem desconfiavam por onde podiam começar e com a ajuda de quem.
Estendemos a nossa mão orientadora, fazendo-os perceber que o ente fiscalizador, mais do que ou antes de punir, prefere ensinar a fazer do modo certo. Levamos conhecimento, oportunidade de questionar e participar.
Nos tornamos disponíveis, papel no qual e pelo qual nossa face passou a ser percebida como aliada de práticas, boas práticas, que estão mais perto do que se imagina dos que desejam acertar.
Fomos implacáveis na nossa missão fiscalizadora, como forma de coibir qualquer desmando com o dinheiro público, também ai estivemos presentes pelo menos uma vez em todos 184 municípios, produzindo relatórios que arrimaram afastamentos imediatos, por determinação do Poder Judiciário, de maus gestores.
Nesse momento temos de abrir um parêntese todo especial para falar de quem tanto nos auxiliou nessa tarefa nada fácil. Seria egoísmo, além de ingratidão, não faze-lo.
Refiro-me ao Ministério Público Estadual, que através de sua Procuradora Geral, Procuradores e Promotores, tem sido aliado operacional forte, presente e incansável. Sem ele o resultado de nossa atuação em campo seria remetido a tempo incerto na geração das conseqüências ansiadas pela voz questionadora e impaciente, das ruas.
Essa é uma aliança que imaginamos, desejamos, seja duradoura.
Só assim, poderemos contar com a certeza de que será possível formar uma nova geração de cidadãos e gestores, dignamente comprometidos com o saneamento da gestão pública e dos bons costumes que todos almejamos.
Em outras frentes, não menos importantes, contamos com o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza.
Na extensão do nosso mandato que agora começa à frente do TCM pretendemos ampliar o leque de instrumentos de cidadania.
Continuaremos, sim, com a idéia fixa de que, sem a efetiva participação popular no acompanhamento do que é feito com o dinheiro de cada um, do imposto que todos pagam, não será possível consertar as coisas.
Para isto estamos construindo e disponibilizaremos ainda neste inicio de biênio, o que acreditamos será um dos maiores e, principalmente, de maior simplicidade de acesso, PORTAL DE TRANSAPARÊNCIA do Brasil.
Que em seu conteúdo trará dados de despesa e receita do próprio TCM, das 184 Câmaras Municipais e das 184 Prefeituras deste Estado do Ceará.
Os órgãos de controle externo, é evidente, podem e devem inovar os mecanismos de vigilância.
É para isso que existem. Mas não são onipresentes ao ponto de terem como acompanhar tudo em tempo real.
Essa tarefa supletiva pertence a cada pessoa, convencida de ser essa uma atitude que a conduzirá a influir objetivamente em decisões importantes, sobre quem, por exemplo, merece ou não a confiança para representa-la no Executivo e no Parlamento.
Esse é um poder insubstituível no modelo de democracia representativa em que vivemos. Nada substitui o voto bem dado, livre, consciente, premiador ou corretivo.
A isso chama-se tomar as rédeas do próprio destino, reescrevendo os meios e as formas, determinando quem serão os atores e quando estes podem receber o aval da qualificação.
Essa é a real democracia participativa, ou como preferimos nos referir, o real Controle Social.
Nossa meta, nesse primeiro ano, é treinar pelo menos 30 mil pessoas, dando-lhes as ferramentas que os auxiliem, a desempenhar este papel de suma importância. Utilizaremos, para isso, todas as formas modernas de capacitação disponíveis.
Esperamos, com isso, que, no segundo ano, esteja em funcionamento uma sólida rede de cidadania, agindo como que por música, sabendo o que fazer, onde, quando e como; sabendo a quem, e como, se dirigir quando necessário punir; sabendo ainda que seu papel, abaixo do de Deus, é o maior quando se trata de julgamento de gestores públicos, por que detêm o poder do VOTO.
Esses são compromissos que funcionarão como bússola daqui para a frente.
Juntam-se àqueles que fazem do quinteto apresentado como referência a partir de 2007 e às ações de caráter permanente na busca pela celeridade dos julgamentos e pela excelência dos nossos serviços.
O que poderia ser pontual, está devidamente incorporado à rotina de cada dia, como motivo para criar e superar metas em todos os processos de nossa responsabilidade.
Tudo aquilo que está na essência das razões de nossa existência como instituição.
Somos sonhadores?
Sim, esse é o nosso grande sonho realizador – como dirigente de um TCM que estará adequadamente posicionado na credibilidade geral, como profissional e, definitivamente, como cidadão.
Muito obrigado.
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