DIA DO VEREADOR

Etimologia

Conquanto trazem os dicionários a origem do vocábulo como derivado do antigo termo verea - que significaria "administrar" - alguns autores apontam sua origem para uma significação diversa: seria, sim, a contração de "verificador".

A figura do Vereador hoje

Sendo o município um dos entes integrantes da Federação Brasileira, conforme define a Constituição de 1988, delegou a Carta Magna maiores poderes a este. Os artigos 29 a 31 prescrevem, para os vereadores, dentre outros:

1-Mandato de quatro anos, por voto direto e simultâneo em todo o país;

2-Elaboração da Lei Orgânica do Município;

3-Número de integrantes nas câmaras proporcional à população do município (variando de 9 a 55);

4-Fiscalização e julgamento das contas do Executivo;

5-Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos - no exercício do mandato e na circunscrição do município;

6-Legislar sobre assuntos de interesse local;

Para concorrer ao mandato de vereador a idade legal mínima é de dezoito anos.

Para anotar ...

a) A primeira eleição para vereador, no Brasil, ocorreu em 1.532, na vila São Vicente;

b) Em toda a história do país, as casas legislativas somente deixaram de existir em dois momentos, ambos com Getúlio Vargas: de 1.930,com o golpe, até quando foi promulgada a nova Constituição; e de 1.937, quando foi instituído o Estado Novo, até 1.946, quando voltou o regime democrático;

c) Até meados dos anos 60, do século XX a função não era remunerada, no Brasil.

d)A Lei Federal 7.212/84 instituiu o dia 1 de outubro, como o "dia do vereador" em rodo território nacional;

e) Pero Vaz de Caminha, escrivão famoso por sua carta ser o único documento a registrar a chegada da armada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil, foi "vereador" na cidade do Porto, encarregado de redigir os Capítulos da Câmara Municipal a ser enviados às Cortes.

http://pt.wikipedia.org