sábado, 25 de agosto de 2012

IMORTAL É A MENSAGEM!

Pitágoras proclamou: “Todas as Coisas são Números”. Os que se embrenham pelas florestas numéricas costumam sentir a mesma sensação dos bandeirantes: perscrutam, desbravam, descobrem e se extasiam com a novidade!

Também creio na numerologia! E foi com essa crença nos números que acolhi a incumbência, que é sempre uma deferência, emanada do nosso Presidente Seridião Correia Montenegro para lhes proferir estas singelas frases de efusão. É a nossa festa de aniversário e a mim me cabe saudar os neófitos.

Mirei no calendário nossa data de fundação: 25 de junho. Ano 2005. Se abstrairmos os dois zeros de 2005 também chegaremos a 25. Somando, 2+5 é igual a 7. Sete é o cabalístico número da perfeição.

Aristóteles dizia que todas as coisas deviam sua existência à imitação ou à representação dos números.

Os pitagóricos também assentaram que é a masculinidade um número ímpar e a feminilidade um número par. Assim, a nossa Academia, sacramentada no altar matrimonial entre o dois e o cinco, nasceu sob o signo da pluralidade feita expressão singular, da unidade fiada na diversidade.

A ciranda constitutiva da AMLEF exibe uma inaudita sintonia entre a construção rebuscada da erudição e a mais genuína inspiração popular. Em nossos convescotes literários têm desfilado, com igual relevo, a sílaba portentosa e o fonema singelo.

Os córregos que deságuam neste Sodalício transportam tanto a água quimicamente impecável como a potável água das fontes cristalinas.

E os que se abancam entre nós nesta noite memorável reforçam essa excelsa tradição. São pessoas oriundas de manjedouras distintas, porém trazem na alma as pilastras da essencialidade humanística da cidadania militante, que mesclam literatura e amor à livre criatura. Saramago já dizia que aonde vai o escritor vai também o cidadão.

É com fraternal prazer que anuncio: os cidadãos José Hilton Lima Verde Montenegro e Antônio Tarcísio Carneiro passam a compor a moldura de Acadêmicos Correspondentes da AMLEF.

Da terra de Eleazar de Carvalho, Evaldo Gouveia e Humberto Teixeira, o engenheiro mecânico José Hilton, que também perambula pelos campos da filosofia e das letras, resolveu perscrutar a engenhosa mecânica da História. Produziu obras memoráveis.

Antonio Tarcisio Carneiro é músico, compositor, poeta popular, cantor, contista e dramaturgo. Marinheiro de profissão, nunca olvidou os tórridos rincões de Santana do Acaraú. Por transpiração virou o Carneiro do Sertão. Mansamente se achegou ao nosso convívio. Hoje mansamente correspondemos seu afeto.

No nosso pórtico de honra, na categoria de Acadêmico Honorário, inscrevemos com reverente dignidade os nomes de José Augusto Bezerra, José Lins de Albuquerque e Francisco Eloy Bruno Alves.

Como o próprio nome consigna, o primeiro José tem a sensibilidade do carpinteiro de Nazaré e a augusta solenidade de um imperador romano. O mestre José Augusto Bezerra exibe talento multifacetário: escritura e empresaria, cultiva a bibliofilia e irradia filantropia. Agraciado com a Sereia de Ouro, pertence às mais destacadas Academias Cearenses, inclusive a mais antiga do Brasil. Meu destino eu mesmo traço: a fraternidade me deu régua e compasso – pode ele afirmar parodiando Gilberto Gil.

Na pessoa do poeta Juarez Leitão, saúdo o meu conterrâneo José Lins de Albuquerque, um ser constelado que conserva a invariável expertise de bafejar com o incenso da competência os espaços por onde passa, poliu a mente e a alma nas montanhas das Minas Gerais. Certamente nas Alterosas apurou a visão aguçada, sedimentou o estilo sóbrio, fiou o jeito silencioso e disciplinou-se no rigor técnico. Pai de oito filhos, com 22 netos e dois bisnetos, o nonagenário, porém adolescente engenheiro, professor, poeta, contista e memorialista mergulhou nas águas plácidas da aposentadoria com a dignidade de um varão de Plutarco, dedicando-se ao culto da família e às delícias do espírito, escrevendo Contos Verdadeiros e Versos de Muito Amor & Outras Poesias.

A primeira reunião desta Arcádia em que me fiz presente ocorreu na Parangaba. Qual não foi minha surpresa quando surgiu ali a figura de um padre: Francisco Eloy Bruno Alves, hoje monsenhor da Igreja Ortodoxa. Àquela época profetizou, fazendo uso de uma parábola evangélica, que esta Academia se assemelhava ao grão de mostarda: embora a menor das sementes, lançada em solo fértil, cresce e se torna a maior de todas as hortaliças. E este vôo imaginativo parece que, agora, ganha contornos de realidade. Após enfrentar problemas de saúde, Padre Eloy retorna à AMLEF.

Exibirá o Diploma de Acadêmico Emérito o jornalista Francisco Lima Freitas. Patrono do municipalismo no campo das letras, Lima Freitas preside o mais representativo sodalício de letras da Terra da Luz, a ALMECE (Academia de Letras dos Municípios do Estado do Ceará). É um apóstolo da cultura, um missionário das letras, semeador de livros e um peregrino incansável da causa literária.

Para abrilhantar nossa bancada de Acadêmicos Efetivos oficializamos o ingresso do Padre Francisco Geovane Saraiva Costa, cadeira nº 8, Patrono Olavo Oliveira; da professora Michelly Barros Andrade Sousa, cadeira nº 15, Patrona Natércia Campos; e do doutor Francisco Régis Frota Araújo, cadeira nº 31, Patrono Antônio Bezerra de Menezes.

O Padre Geovane, que atualmente pastoreia em Fortaleza, aprendeu com dom Helder Câmara, nascido para as coisas maiores, a ser um peregrino da paz. Trabalhador incansável na messe do Senhor, o pároco da Parquelândia é também articulista, cronista e biógrafo. Adentra o nosso círculo para nos ensinar que o ódio e a paz, o simbólico e o diabólico, o céu e o inferno não são instituições alienígenas, mas forças que se debatem no universo do nosso ser. Padre Geovane bafejará este Sodalício com os fluidos da espiritualidade a fim de que nos voltemos, sempre, para os pensamentos superiores.

A professora Michelly Barros é uma heroína popular que seduziu o nosso Silogeu antes da admissão. Sua história de vida é um enredo épico. Muito mais que isso: uma indelével lição existencial. Um culto de amor à luta pela sobrevivência. Um hino à superação. Por mais de 17 anos erigiu sua trincheira nos morros de areia branca e vegetação abundante do Conjunto Santa Terezinha. Da pobreza extraiu beleza. Graduou-se pela UFC e abraçou a causa do magistério. Escritora e compositora, exalta a rica e autentica linguagem regionalista do matuto cearense. Nenhuma porta lhe foi aberta. Ela as abriu. Inclusive as desta Academia. Seu diploma foi confeccionado por uma matéria chamada merecimento. Parabéns, Michelly Barros Andrade Sousa!

“Instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social” – eis uma parte do Preâmbulo da Constituição Brasileira, a nossa Magna Carta, o principal e um dos mais belos documentos do nosso ordenamento. A terceira cadeira será ocupada por um intelectual irrequieto, amante do direito constitucional, que já percorreu meio mundo estudando essa temática. O professor Francisco Régis Frota Araújo, mestre pela UFC, doutor pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, Presidente da Associação Ibero-Americana de Direito Constitucional Econômico, cujas produções técnico-jurídicas aliam rigor científico e brilhantismo literário, nos honrará com sua distinta companhia.

Portanto, tomai assento entre nós, humanos livres e de saudáveis costumes!

Aqui sentireis a camaradagem que contagia um modesto sodalício de destemidos militantes em defesa dos direitos da inteligência, que presta reverência aos ditames do Espírito, que busca cumprir os deveres do coração!

Vamos formar um pelotão de mãos conjuncionais.

Vamos erigir um monumento ao belo, ao sagrado, ao essencial!

Publiquemos, juntos, o édito da paz!

A missão primeira de quem se entrega à tarefa de cunhar as sílabas oníricas é proclamar a civilização da claridade e o império do amor. Deixemos que esta Casa nos transforme em indeléveis centelhas da alegria, eternos operários das estrelas, perenes súditos da aurora!

Rotulam-nos de imortais. Não o somos. Imortal é a mensagem daquele que consegue encravar sua escritura no solene pergaminho estampado no átrio do sonho humano.
Para fazê-lo, precisamos emprestar as nossas mãos às invisíveis mãos do Insondável, algo que só é possível quando nos abrimos à iluminação. Por isso o espaço em que vos acolhemos chama-se Palácio da Luz! Assim, vos desejamos êxito no cumprimento deste múnus fulgurante!

Fiat Lux!

Viva a AMLEF!

(Discurso proferido por Júnior Bonfim na sessão de ontem da Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza – AMLEF – no Palácio da Luz, Fortaleza, Ceará)

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

CONJUNTURA NACIONAL

O besourão

Abro a coluna com uma historinha que me foi contada pelo ex-senador Ramez Tebet, saudoso amigo. Por ocasião da criação do Estado do MS, em 1979, a população de Campo Grande ficava assombrada com a caravana dos 17 grandes carrões pretos dos deputados estaduais que paravam diante da Assembleia Legislativa. Os carros ganharam logo o nome de "besourão" e, ao passarem pelas ruas, as pessoas logo faziam o sinal da cruz, na tentativa de afastar o medo daqueles carros que mais pareciam transporte de defunto. Ninguém se atrevia a andar num carro daqueles. Até que um dia, ao comparecer ao velório de um correligionário, numa cidade do interior, dirigindo um desses carros, o então deputado Ramez Tebet teve que atender ao pedido da família do defunto. Queriam por que queriam que o defunto fosse levado naquele carro. Nessa hora, não dá para negar. E lá se vai o deputado carregando o caixão de defunto em seu "besourão". A história se espalhou por todo o Estado. Assim a fama negativa do carrão preto foi dissipada. O "besourão" passou a ser visto com outros olhos. A boa fama só veio, por incrível que pareça, depois de ter conduzido um defunto.

Lógica do marketing político

Nas últimas semanas, tenho enfrentado uma bateria de perguntas sobre possibilidades de candidatos. A pergunta-chave começa com o pleito de SP. Vou tentar usar a bolinha de cristal, não antes de checar os instrumentais e as técnicas de comunicação. Vamos começar pela última pesquisa Datafolha, que dá a Russomanno 31% dos votos e a Serra, 27%. O candidato do PRB aguentará o rojão eleitoral, ou melhor dizendo, uma bateria pesada de comunicação dos candidatos tucano e petista, cada qual com 7 minutos 39 segundos, e ele, com um pouco mais de 2 minuto? Pela lógica, não. Pois a massificação dos perfis, ao longo de 45 dias de campanha, tende a gerar canibalização. Expliquemos.

Canibalização

Entende-se por canibalização o esmaecimento de um perfil de baixa visibilidade perante outros, de alta visibilidade. Canibalizar - comer, devorar, superpor, ultrapassar, esmaecer. Ou seja, Russomanno, com pequena exposição, tende a ser superposto por Serra e Haddad. Esse é um princípio consagrado da comunicação. O mais forte massacra o menor. O sistema cognitivo do povão acaba substituindo nomes e perfis visíveis por nomes e perfis muito visíveis. O que não impede a pergunta: mas Russomanno não poderia consolidar sua posição com uma exposição de dois minutos? Pode, sim. Principalmente se fizer um bom programa de TV e rádio. Campanha política, porém, abriga outros componentes: estruturas administrativas, peso das máquinas municipal, estadual e Federal. Essas estruturas comportam milhares de funcionários, muitos ligados aos partidos e políticos. Daí a inferência: Serra contará com as máquinas da prefeitura e do Estado. Haddad, com a máquina Federal. Russomanno não terá esse apoio.

Cenários

Russomanno teria condições de enfrentar essas frentes poderosas? Difícil. Mas ele conta com o apoio de uma banda evangélica, representada pela Igreja Universal, cujo dirigente maior é dono da TV Record. Ou seja, conta com um eixo comunicativo forte, apesar do controle rígido que a Justiça Eleitoral impõe às redes. Pelos vetores acima delineados, é possível apontar este cenário: Serra, mantendo cerca de 30%: Haddad subindo para alcançar 25%. Os dois se posicionariam para o segundo turno. Mas, como em política, não existem regras, tudo é possível. Russomanno, nesse caso, teria condições de fixar seu perfil como o anti-Serra; e disputar com ele o segundo turno, deixando Fernando Haddad para trás.

E Lula? E o PT?

Essa é outra grande dúvida. Lula, com todo seu carisma, não puxará Haddad? Em SP, Lula não tem tido tanto sucesso. É o que diz a história. Os paulistanos sabem dar a cada um o seu peso. E decidem conforme suas conveniências. Vejo certa autonomia na decisão do voto paulistano. A micropolítica - as demandas das regiões e dos bairros - é mais importante que a força dos líderes e a imagem dos partidos. Acrescente-se que as siglas estão combalidas, desgastadas. Lula também não poderá fazer a campanha dos seus sonhos. Por mais recuperado que esteja, precisa ter muitos cuidados. O PT tem históricos 30% em SP. Será, porém, que o eleitorado não está saturado da polarização entre tucanos e petistas? Essa polarização também pega o Serra, que sofre da doença - desgaste de material. Serra é cara de ontem. E os paulistanos gostam de testar novas experiências, novos atores. Foi assim com Pitta. Foi assim com Marta. Foi assim com Kassab.

E os outros?

Quem também tem condições de um bom avanço é Gabriel Chalita. Que disporá de um programa de mais de quatro minutos, ou seja, uma grande exposição. É fluente, simpático, conta com grande apoio dos católicos e poderá sair-se muito bem dos debates. Soninha e Paulinho da Força deverão oscilar em torno dos 5%.

Defesa e ataque

"A invencibilidade está na defesa; a possibilidade de vitória, no ataque. Quem se defende mostra que sua força é inadequada; quem ataca, mostra que ela é abundante". (Sun Tzu)

Mensalão

A essa altura, o mensalão fixou moradia no sistema cognitivo da população. Nas margens, associa-se à corrupção, roubalheira. Nos espaços centrais, já se faz ligação com partidos e seus esquemas. Quanto a influenciar o voto, é pouco provável que isso vá ocorrer. Eleitores distinguem as situações. Militantes de partidos apenas reforçam suas posições: petistas fazendo a defesa do partido, oposicionistas procurando marcar a sigla com o carimbo de corrupção. Com sobras para mensalão do PSDB e do DEM.

Inserções publicitárias

As inserções publicitárias de 30 segundos ao longo do dia terão mais influência no eleitorado que os programas eleitorais. Aparecem sem avisar, pegam o eleitor desprevenido, martelam rapidamente a cognição e, mais adiante, reaparecem. Serra e Haddad serão os mais beneficiados. Dentro de duas semanas, deverão alterar posições dos candidatos.

Campanhas de vereadores

Os programas eleitorais de vereadores cairão no vazio. O desfile de nomes, bocas e caras vai servir para animar papos, abrir risadas, gerar pequenos comentários. Um ou outro nome mais esdrúxulo chamará a atenção. Os sinais estéticos - maneira de expressão oral, gestualidade, vestimenta - deverão chamar mais a atenção. Mas até os "Tiriricas" estão saindo da paisagem.

Footing e trottoir

Cuidado, candidatos a prefeito de todo o Brasil, não confundam alhos com bugalhos. Lembre-se da historinha do Pedro Ivo.

Padre Pedro acabava de chegar a Vassouras/RJ. Houve reunião na paróquia. Reclamou: rapazes e moças estavam fazendo o footing em frente à igreja, perturbando os oficiais religiosos. O vereador Pedro Ivo, candidato a prefeito, pediu a palavra:

- É lamentável que em nossa terra não exista um local adequado para as famílias vassourenses fazerem o trottoir diário. Perdeu a eleição. (Da verve de Sebastião Nery)

A arena é o bairro

A campanha mais efetiva do vereador é nas regiões, nos bairros. A proximidade entre o candidato e o eleitorado é determinante do voto. Quanto mais identificado com as comunidades locais, mais bem sucedido será o candidato, principalmente aqueles que têm serviços a mostrar. Os candidatos de primeira viagem investirão muito mais que os perfis já conhecidos.

O discurso político

Costumo bater nesta tecla. Muita gente se engana com a eficácia do discurso político. Pois bem, o discurso político é uma composição entre a semântica e a estética. O que muitos não sabem é que a eficácia do discurso depende 7% do conteúdo da expressão e 93% da comunicação não verbal. Esse é o resultado de pesquisas que se fazem sobre o tema desde 1960. E vejam só: das comunicações não verbais, 55% provêm de expressões faciais e 38% derivam de elementos paralinguísticos - voz, entonação, gestos, postura, etc. Ou seja, do que se diz, apenas pequena parcela é levada em consideração. O que não se diz, mas se vê tem muito maior importância. Portanto, senhoras e senhores que encenam peças no programa eleitoral, anotem esta informação.

Dilma, mais integrada

A presidente Dilma não está apenas consolidando sua imagem de gestora eficiente, mas de locomotiva de grandes projetos nas frentes de concessão/privatização. Nesse sentido, integra-se com mais firmeza nos escopos da competitividade, livre iniciativa e eficácia produtiva. Bem mais que Lula.

Censura no Maranhão?

O candidato do PT no Maranhão, Washington Oliveira, vice-governador da Roseana Sarney que está concorrendo à prefeitura, teria censurado blogs da capital, tentando cercear a liberdade de expressão de seus opositores. A ordem é censurar quem falar mal de Washington Oliveira. Vamos ver até onde eles vão com isso tudo. A coluna recebe e registra a informação.

Lula versus Edu

Luiz Inácio era grande amigo de Eduardo Campos. Estão atritados. Lula não gostou da atitude de Edu ao abandonar o candidato do PT em Recife, senador Humberto Costa, para lançar Geraldo Julio, do PSB. A política é mesmo mutante.

Aula de política

Diálogo entre Colbert e Mazarino, durante o reinado de Luís XIV, na peça teatral Le Diable Rouge, de Antoine Rault:

Colbert: Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, senhor superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço.

Mazarino: Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado é diferente! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se. Todos os Estados o fazem!

Colbert: Ah, sim ? Mas como faremos isso, se já criamos todos os impostos imagináveis?

Mazarino: Criando outros.

Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

Mazarino: Sim, é impossível.

Colbert: E sobre os ricos?

Mazarino: Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

Colbert: Então como faremos?

Mazarino: Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos. Cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável. É a classe média!

Senhoras e senhores candidatos

Esta coluna dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes e líderes nacionais. Na última coluna, o espaço foi destinado aos líderes sindicais. Hoje, sua atenção se volta aos candidatos:

1. Procurem defender propostas concretas, factíveis, críveis, demonstrando como realizar sua implementação.

2. Escolham eixos centrais para firmar sua identidade e criar seu diferencial.

3. Cuidem de todas as áreas do marketing político, a saber: pesquisa, discurso, comunicação, articulação e mobilização.

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(Gaudêncio Torquato)

terça-feira, 21 de agosto de 2012

POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Pacote: quebra de paradigma

Não importa se trata de privatização ou de concessão ou até de data maxima venia ou qualquer apelido que a paranoica política brasileira queira dar ao pacote lançado pela presidente Dilma na semana para ajudar a reativar o PIBinho que tanto incomoda ao governo. O fato, em primeiro lugar, é que assistimos à mais fantástica transformação "ideológica" do grupo petista no poder, desde quando Lula, ainda candidato à presidência da República, em meados de 2002, lançou a "Carta ao Povo Brasileiro" renegando a promessa de "mudar tudo que está aí", e depois que eleito, abraçou boa parte da política econômica herdada de seu antecessor, FHC. É um tabu sério que está quebrado, é a admissão que o governo não tem condições financeiras, nem talento, para resolver um dos maiores gargalos ao desenvolvimento nacional.

Pacote é bom, mas o passado condena...

O pacote como carta de boas intenções de conceder (ou privatizar) foi muito bem recebido. Porém, falta o restante e o essencial que são os leilões até que os investidores possam a começar a trabalhar. E é uma etapa delicada, que precisa ser acompanhada com atenção, pois o governo não tem bons antecedentes nesta área. A primeira concessão do governo Lula, no setor rodoviário, que envolveu, entre outras estradas, a rodovia Fernão Dias, está empacada. O modelo adotado foi responsável pelo desastre, difícil de consertar sem mais gastos oficiais. A própria Dilma Rousseff ficou inconformada com o resultado do leilão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas. Sabe-se que são mais três dores de cabeça à vista. O governo acredita que, com a criação de uma super estatal de planejamento, com poderes bem amplos, evitará outros problemas. O interesse pelos leilões dirá se sim ou se não. Mas isto é coisa para o ano que vem. Nada acontecerá antes de meados de 2013. Com efeitos mais visíveis apenas no PIB de 2014.

Sem risco

As ferrovias podem se tornar o negócio mais atraente desse pacote. Haverá dinheiro farto do BNDES, com juros módicos, como sempre. E o governo poderá comprar a capacidade de carga do empreendimento, pagando ao concessionário se o serviço não for usado. É subsídio do Tesouro Nacional, um negócio que todo mundo quer - sem risco. O governo admite também algo parecido no trem bala, cuja privatização deve ser tentada outra vez, brevemente. Quem levar, terá garantia mínima de passageiros.

No divã

Está sendo demais para alguns delicados estômagos petistas: privatizações a granel, planos para atrair mais capitais estrangeiros para áreas estratégicas e um tratamento não muito delicado, como nos bons tempos de Lula, para o funcionalismo público e as centrais sindicais.

A continuidade do pacote

Outro aspecto que nos parece essencial para a consecução do sucesso do pacote é a sua continuidade. O governo precisa coletar o mesmo sucesso que teve ao lançar o pacote de logística no caso da redução do consagrado "Custo Brasil". Os sinais são positivos, como no caso da redução da tarifa de energia elétrica, mas será preciso, como no caso do pacote lançado na semana passada, que o governo persiga os objetivos com tenacidade e competência. Ademais, a paciência do governo será testada com o advento do cenário eleitoral de 2014. Até lá serão parcos os efeitos estruturais sobre a economia, mas isso não retira a importância deste pacote do governo Dilma. Todavia, as carpideiras da área política, especialmente no PT, poderão alegar que as mudanças ora feitas não foram positivas. Será um erro pensar assim. Mas, é a prática que se verifica.

Rever a governança dos projetos

Já comentamos nas notas acima que o governo tem dificuldades para gerenciar os enormes projetos que está a lançar para enfrentar as deficiências estruturais da economia brasileira. O passado já provou isso. Se há algo de inventivo que o governo poderia implementar seria uma nova "governança" para supervisionar estes projetos atraindo recursos humanos dispersos na órbita do setor público e privado para se organizarem em um novo modelo que possa aumentar a eficiência dos projetos. Inclusive este é aspecto essencial para que se possa atrair por meio de instrumentos financeiros e do mercado de capitais recursos privados. A CVM, por exemplo, pode dar uma colaboração excepcional nesta matéria de governança.

Os primeiros sinais de recuperação I

Dados econômicos de emprego, movimento do varejo e a prévia do PIB do BC trouxeram alegria para o Palácio do Planalto e arredores : foram positivos, até acima do esperado pelos mais otimistas, com sinais de que a economia brasileira pode até estar começando a sair da modorra em que se encontra há meses. Eles foram comemorados quase com foguetório por Dilma, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e até pelo mais contido presidente do BC, Alexandre Tombini. Mantega, incorrigível, chegou a dizer que a economia brasileira já "cruzou o Cabo da Boa Esperança". Economistas dizem que os sinais são realmente mais positivos, mas que para este ano não dá mais. A aposta agora é que se alcance o ritmo de crescimento, anualizado, de 4% no fim do ano.

Os primeiros sinais de recuperação II

Os indicadores do BC sobre a atividade econômica dão a exata medida do que está a ocorrer no país : os estímulos fiscais e monetários (taxa de juros) estão produzindo resultados, mas estes serão insuficientes para elevar o PIB para algo além de 1,5% - 2,0% neste ano e um pouco mais no ano que vem. A boa notícia é que a melhoria do cenário externo, mesmo que bastante incipiente, favorecerá o Brasil e daí pode haver uma boa surpresa que eleve um pouco mais o patamar de crescimento. De toda a sorte, o crescimento dependerá muito da capacidade do governo em investir entre 4% - 5% do PIB. Hoje investe perto de 0%. Neste item, as pressões grevistas são um péssimo sinal sobre o futuro estrutural do investimento público do Brasil.

A inflação

A inflação ganhou alguns graus de aquecimento. Tem reunião do Copom do BC na semana. Da decisão que ele vai tomar em matéria de juros (a previsão é de outra queda da Selic, de 0,5 ponto percentual e talvez mais uma em outubro) e da ata que divulgará na semana seguinte, para sabermos o que o governo está pensando e prevendo. Se teme a inflação ou não e se está satisfeito ou não com o ritmo que o PIB está tomando.

Greves: Dilma complicada

Passada a temporada de greves Federais, já um tormento para os brasileiros, a presidente da República precisará rever todo o seu esquema de relações com o funcionalismo público, em particular, e com as centrais sindicais, em geral. Mal acostumados com o período folgazão de Lula, eles estão infelizes e insatisfeitos com a dureza de Dilma. A greve tende a arrefecer, com as concessões que o governo já está fazendo, nem tanto quanto os sindicalistas queriam, mas além do que Dilma poderia dar. Como as negociações foram tumultuadas e há franca desobediência por parte de algumas categorias, sequelas sérias vão ficar. E nenhum governo pode ter paz se tiver a seu lado parceiros permanentemente insatisfeitos.

Salvador Dali no Brasil

Depois algumas pessoas se incomodam quando se diz que o Brasil às vezes é um país difícil de entender, um país surrealista na sua vida pública. Os policiais Federais, em lugar de simplesmente fazer uma greve, adotaram o que chama de "operação padrão". Em outras palavras : fazer o que dizem os manuais, trabalhar direitinho, conforme as regras. Porém, eles usam isto para tumultuar a vida dos cidadãos e chantagear o governo. O governo, por seu lado, em lugar de ficar feliz que seus funcionários decidiram trabalhar como ensina o figurino, entra na Justiça para impedir que eles façam a "operação padrão", portanto, que trabalhem direitinho. Imagine o que se passa em portos, aeroportos e fronteiras quando não há 'operação padrão". É por essas e outras que o jornalista e escritor Ivan Lessa, morto recentemente, gostava de chamar o Brasil de "Bananão".

EUA voltam a crescer. Pouco

São muito consistentes os indicadores de crescimento da atividade econômica nos EUA. Depois de mais de quatro anos tropeçando em variáveis negativas por todos os lado, a maior economia mundial dá sinais de que, enfim, a chamada demanda agregada começa a se movimentar consistente e generalizadamente. Todavia, a fraqueza do mercado laboral deve persistir por mais alguns anos (dois ou três). Este aspecto negativo põe um teto as possibilidades de crescimento dos EUA juntamente com a imensa irresponsabilidade com a qual a Europa lida com a crise de seu sistema financeiro. De toda a forma, as notícias dos EUA são um alento para o Brasil e a sua irmã gêmea no crescimento, a China. Melhor ainda para Obama.

A Alemanha critica o BCE

Há três semanas escrevemos neste espaço sobre as declarações muito positivas do presidente do Banco Central Europeu Mario Draghi sobre a necessidade de um plano de resgate para o combalido sistema financeiro europeu. Perguntávamos, contudo, se Draghi estava de posse de um mandato assinado pela Alemanha. Pois bem : o Banco Central Alemão está aumentando gradualmente as críticas ao plano do BCE de não estabelecer limites prévios para o resgate das dívidas dos bancos europeus, sobretudo da Europa Meridional. Note-se que as críticas germânicas surgem no exato momento em que a Espanha começava a se financiar com maior estabilidade nas taxas de juros e nos volumes e a Grécia está anunciando novas medidas de austeridade. Mais um sinal de que Berlim vê a crise com os olhos hegemônicos de quem está bem e jamais se financiou tão barato com o medo dos investidores em relação aos seus pares na UE. O BCE terá dificuldades para implementar seus planos e não será com a Grécia, Portugal e Espanha.

A última chance

Desde hoje - e pelos próximos 45 dias - estamos à mercê do horário de propaganda obrigatória no rádio e na televisão, em dois turnos diários. Com as mesmas trucagens de sempre, com ilusões sendo vendidas ao eleitor em programas de custos cada vez mais milionários. Fazer política no Brasil tornou-se um grande negócio, tanto que há sempre alguém disposto a criar um partido político. Já são atualmente 30 legalizados e cerca de 10 em processo de elaboração. Poderiam ser mais úteis se fossem menos publicidade e mais políticos. Os debates eleitorais jornalísticos também estão perdendo o sentido, tais as amarras a que são submetidos. Bem ou mal, no entanto, nesse mundo do espetáculo político, a melhor forma do eleitor entrar em contato com os candidatos e tentar encontrar um bom nome (ou o menos pior) para votar. E é a última esperança dos candidatos que andam periclitando nas pesquisas eleitorais. Dará tempo ? O modo de se fazer, vá lá, propaganda eleitoral no Brasil, somado ao modo também de fazer político e ao isolamento que a maioria dos governantes e políticos com mandado costumam adotar, estão afastando cada vez os eleitores de seus representantes. A confiança é baixa e o entusiasmo nenhum. A política no Brasil está ficando profissional demais. No mau sentido.

Mensalão: hora dos resultados

Três tipos de resultados serão produzidos a partir das decisões dos ministros do STF nas próximas semanas em Brasília relativamente ao denominado mensalão: (i) de caráter subjetivo serão os efeitos decorrentes das sentenças sobre a vida pessoal e política de cada um dos acusados, especialmente no caso dos mais importantes; (ii) de caráter objetivo serão as repercussões sobre os políticos e os partidos políticos. Neste item, já há sinais de que o PT começa a estar mais sensível em relação ao que ocorre no plenário do STF e acaba por desabar sobre a imagem pública do partido; (iii) de caráter psicossocial, na medida em que a população formará uma percepção - certa ou errada, não importa - sobre como é feita a Justiça no Brasil. Neste último item, a forma e o conteúdo das discussões entre os ministros do STF concedem ao cidadão leigo uma compreensão obscura sobre o que de fato está em jogo. O STF deveria se ocupar em exercer um papel mais "pedagógico" e menos "midiático". Ou seja, mais informação e menos entrevistas. Isso acresceria à Suprema Corte uma imagem de defensora dos temas verdadeiramente republicanos que afetam a vida do país. Do jeito que se apresenta o debate no plenário, a imagem que fica é a de os ministros se guiam por "questões menores", o que não é o caso. Estes efeitos se entrelaçam e criarão um cenário ainda pouco certo sobre o futuro. A semana promete neste sentido.


(por Francisco Petros e José Marcio Mendonça)

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

DIA DO MAÇOM


ADVOGADOS PETICIONAM CONTRA FATIAMENTO DO MENSALÃO

Os advogados dos réus do mensalão protocolam nesta segunda-feira, 20, uma petição contra o fatiamento do julgamento da AP 470, no STF (v. abaixo). No documento, que será entregue no gabinete do ministro Ayres Britto, alguns dos criminalistas sustentam que a fragmentação - proposta por JB, ministro relator, - seria uma "verdadeira aberração" e configuraria "julgamento de exceção". Os advogados chamam de "obscura" a ordem estabelecida, "que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF".

Os causídicos reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações.

De acordo com o documento, "a vingar a metodologia proposta pelo Eminente Relator, teremos mais um fato excepcional e inaudito em nossa história judiciária, em que juízes votam pela condenação, sem dizer a quê e a quanto. Não bastasse essa situação de exceção – que desnatura a constitucionalidade do julgamento – temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do Ministro Cezar Peluso, já que é inexorável a marcha do tempo".


Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, Márcio Thomaz Bastos (defensor do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural), José Luís Oliveira Lima (que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco (José Genoino, ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna Tenório, ex-dirigente do Rural).


Veja abaixo a íntegra da petição.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ação Penal nº 470

Os advogados que esta subscrevem, constituídos por acusados na Ação Penal em epígrafe, vêm respeitosamente, em nome de seus constituintes à presença de Vossa Excelência, manifestar sua preocupação com a deliberação proclamada na sessão plenária realizada no último dia 16 de agosto e requerer o quanto segue.

Naquela ocasião, após encerrado o julgamento acerca das preliminares arguidas pelas defesas no presente feito, o Eminente Ministro Relator anunciou que adotaria como metodologia para leitura de seu voto a ordem apresentada pela D. Procuradoria-Geral da República na exordial acusatória, ao que se opôs, de imediato, o Insigne Ministro Revisor.

Ante as razões expostas por este último, Vossa Excelência entendeu por bem abrir à votação de todos os Ministros o método a ser seguido no julgamento da presente Ação Penal.

O resultado, conforme consta do próprio sítio eletrônico desta Egrégia Corte, foi proclamado objetivamente – e sem maiores detalhes – da seguinte maneira: “o Tribunal deliberou que cada Ministro deverá adotar a metodologia de voto que entender cabível” .

Em continuidade ao julgamento – e após distribuir seu voto parcial a todos os Ministros –, o Eminente Relator procedeu à sua leitura na mesma ordem exposta pelo órgão acusatório. Concluiu, então, sobre o mérito das imputações contidas no item III.1 da denúncia sem apreciar a dosimetria das penas que pretendia impor aos réus, noticiando que aguardaria o pronunciamento do Plenário sobre aquele específico trecho da acusação.

“Fatiado” o julgamento, passou-se a palavra ao Eminente Ministro Revisor que, impossibilitado de ler seu voto na íntegra e adiantar-se ao Ministro JOAQUIM BARBOSA, trouxe à tona, mais uma vez, a discussão acerca do rito do julgamento. Contudo, sem consenso, encerrou-se a sessão.

Diante da obscura ordem estabelecida para o julgamento, e reiterando a perplexidade já registrada em Plenário quanto ao método adotado pelo Insigne Ministro Relator em que toma por princípio a versão acusatória e afronta o postulado do devido processo legal, bem como dispositivos do Regimento Interno desta Egrégia Corte, os subscritores da presente requerem elucidação sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias: ordem de votação, roteiro a ser seguido, momento de votação do cálculo de penas, se houver etc.

Cumpre registrar que no processo penal brasileiro temos um único procedimento que difere da regra das decisões judiciais: o do Tribunal do Júri. Ali o julgamento é um ato complexo, que envolve a atuação de dois órgãos judicantes distintos, com atribuições diversas: o Conselho de Sentença profere o veredito e, ato contínuo, o Juiz Presidente prolata a sentença.

Ressalvada essa hipótese que, entre nós, só tem justificativa no fato de o jurado – ao contrário do Juiz togado – não fundamentar sua decisão, nenhum magistrado brasileiro diz “condeno” sem dizer a quê e a quanto.

Nas Cortes da América do Norte – cujo sistema jurídico é o da common Law, bem distanciado do modelo romanístico da Europa continental e nosso – há casos em que, embora não decididos por um júri, mas pelo juiz singular, este anuncia numa audiência o veredito e marca data para a sessão em que tornará pública a sentença. Aqui no Brasil, não.

A vingar a metodologia proposta pelo Eminente Relator, teremos mais um fato excepcional e inaudito em nossa história judiciária, em que juízes votam pela condenação, sem dizer a quê e a quanto. Não bastasse essa situação de exceção – que desnatura a constitucionalidade do julgamento – temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do Ministro CEZAR PELUSO, já que é inexorável a marcha do tempo.

Estabelecida essa distinção excepcional, ad hoc, entre veredito e sentença, tudo indica – a prevalecer o “fatiamento” – haverá um Juiz apto a proferir o primeiro, mas não a segunda, o que, para nossa cultura jurídica, é verdadeira aberração. Pior do que aquilo que o Ministro MARCO AURÉLIO denominou de “voto capenga”, por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o Ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena.

A par disso, também com vistas a manter a ordem no julgamento e possibilitar o seu devido acompanhamento pelas partes, os subscritores pleiteiam o acesso aos votos parciais do Eminente Ministro Relator durante as sessões e em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em que os recebe o D. Procurador-Geral da República.

Outrossim, diante de notícias de que o Parquet haveria entregue novo memorial, requerem as defesas acesso a ele, a fim de que, se necessário, possam vir a se manifestar.

Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção,

Pedem deferimento.

Brasília, 20 de agosto de 2012.