quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

MORREU MARCELO DIAS DE CARVALHO



Hoje pela manhã fui surpreendido com a notícia do falecimento de Marcelo Dias de Carvalho.

Desde o ano passado, quando se submeteu a procedimento cirúrgico para retirada de um tumor no estômago, Marcelo vinha lutando bravamente para recuperar a saúde.

Nossas condolências à sua esposa, Eliete, e aos seus filhos Jean, Dean, Steyla, Marcelo Filho e Nadielle.

Abaixo, um currículo desse modelar cidadão:

Por conta de sua identificação com nossa terra, muita gente pensa que MARCELO DIAS DE CARVALHO era crateuense, mas na verdade ele nasceu na cidade de Sobral, Ceará, em 16 de janeiro de 1944. Era filho de Amalio Dias de Carvalho e Maria Dias de Carvalho, que já partiram para o Oriente Eterno.

Os estudos primários foram realizados nos Colégios Caiçara, Municipal de Sobral e 07 de setembro de Fortaleza. Concluiu o ensino médio no Colégio Sobralense. Em 1963 e 1964 cursou o 1º e 2º ano de Contabilidade na Escola de Comércio de Sobral.

Em janeiro de 1965 ocorreu uma grande alteração na rota da sua vida: qualificado como insubmisso, recebeu como “castigo” vir servir ao 4º BEC em Crateús. Concluiu o 3º ano de contabilidade na Escola Técnica de Comércio Padre Juvêncio, em Crateús.

Promovido Cabo, foi destacado para trabalhar em Oiticica, na época um próspero distrito. Ali, além do trabalho social que desenvolveu reconstruindo a Igreja Nossa Senhora do Carmo, teve a oportunidade de conhecer o grande amor da sua vida, a jovem Antonia Eliete Batista Dias, filha de Hermínio Batista de Oliveira e Maria das Dores Batista (já falecidos). Casou-se na Catedral do Senhor do Bonfim. Dessa união, nasceram Jean Stayne Batista Dias, Dean Stelson Batista Dias, Steyla Ágina Batista Dias, Marcelo Dias de Carvalho Filho e Nadielle Darc Batista Dias.

No ano de 1971, deixou a função de Cabo do Exército, mas continuou trabalhando no 4º BEC como civil, no Almoxarifado da Companhia de Equipamentos.

Em 1973, seguiu com o 4º BEC para Barreiras, na Bahia, permanecendo até 1974.

Em 1974, retornou a Crateús, quando adquiriu o Posto Petrobrás, na Rua Frei Vidal da Penha.

Em 09 de maio de 1979, por influência de amigos, fundou a Sociedade Esportiva Unidos do Petróleo, que teve existência até 2003. Desportista dedicado, e objetivando expandir a oferta de material esportivo na região, abriu a Loja Eliete Sports.

Integrou o Conselho Municipal de Desporto durante várias gestões.

Muita gente desconhece, mas MARCELO DIAS DE CARVALHO deixou uma marca indelével no esporte crateuense: foi ele o idealizador e construtor – com recursos próprios - do alambrado do Estádio Juvenal Melo. Por conta de seu amor ao esporte, sacrificou muito do seu patrimônio pessoal e do conforto familiar.

Seu indisfarçável espírito filantrópico foi a razão de ter sido convidado, em 1992, para ingressar na Maçonaria, uma das instituições de maior credibilidade no País. É um raro caso de maçom brasileiro com mais de quinze anos de atividade que possuía 100% (cem por cento) de frequência. Dentre outros trabalhos beneficentes, comandou a construção de casa popular para pessoas carentes na periferia de Crateús. Secretário da Loja Maçônica Liberdade e Justiça por 10 anos, foi eleito para o cargo mais alto da Loja – Venerável – para o biênio 2007/2009 e reeleito para 2009/2011.

Concursado, em 2002, para o Município de Crateús, exerceu suas atividades com zelo e dedicação. Aposentou-se por tempo de serviço, mas continuou batendo ponto na atividade mais sublime que um homem pode realizar: o serviço ao próximo e a filantropia em favor da gente mais humilde da terra que aprendeu a amar!

Deixa-nos um legado de discreto altruísmo, vida virtuosa, simplicidade cotidiana, humildade ativa!

(Por Júnior Bonfim)

SAIBA A DIFERENÇA ENTRE POUPAR 100 REAIS E DEVER 100 REAIS PELO MESMO TEMPO, NO ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO NO BRASIL

Se um correntista tivesse depositado R$ 100,00 (Cem Reais) na poupança em qualquer banco, no dia 1º de julho de 1994 (data de lançamento do Real), teria hoje na conta a FANTÁSTICA QUANTIA de R$ 374,00 (Trezentos e Setenta e Quatro Reais).

Se esse mesmo correntista tivesse sacado R$ 100,00 (Cem Reais) no Cheque Especial, na mesma data, teria hoje uma pequena dívida de R$139.259,00 (Cento e Trinta e Nove Mil e Duzentos Cinqüenta e Nove Reais), no mesmo banco.

Ou seja: com R$ 100,00 do Cheque Especial, ele ficaria devendo 9 Carros Populares, e com o da poupança, conseguiria comprar apenas 3 pneus.
Não é à toa que o Bradesco teve quase R$ 2.000.000.000 (Dois Bilhões de Reais) de lucro liquido somente no 1º semestre, seguido de perto do Itaú e etc...

Dá para comprar um outro banco por semestre!

E os juros exorbitantes dos cartões de crédito?

VISA cobra 10,40 % ao mês
CREDICARD cobra 11,40 % ao Mês.
Em contrapartida a POUPANÇA oferece 0,62 % ao mês.
Campanha pela Reforma Tributária e Financeira no Brasil, já!

Passe adiante.

COMENTÁRIO

Anônimo deixou um novo comentário em "OBSERVATÓRIO":

Jr, não concordo com vc qdo vc fala que a família Linhares trouxe e trazerá benefícios para nossa cidade. Nem seus deveres como contribuintes eles sabem exercerem com dignidade, só trouxeram prejuízos para nosso municipio.


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Respondo:

Apesar da ausência de identificação de quem escreveu, esclareço:

1. Afirmei que Fernando Linhares tem sangue político, feeling empresarial e que estaria lançado um empreendimento imobiliário na cidade.

2. Ao invés de me referi à família como um todo, mencionei um dos seus membros em particular.

3. Se alguém contesta os métodos que o mesmo utiliza em suas atividades empresariais, respeito.


Júnior Bonfim

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

CONJUNTURA NACIONAL

Ô friagem!


Mais uma vez, abro a Coluna com Minas Gerais. Minas Gerais é, por excelência, o território dos "causos" da política. Em Rio Espera, na boca da Zona da Mata mineira, a 50km de Ouro Preto, um médico que se tornou prefeito fez o mais rápido discurso sem nexo que este consultor conhece. O locutor oficial, entusiasmado com um mundaréu de gente no povoado de Padilha, numa noite fria do mês de julho, conclamou o candidato a subir ao palanque.

- Minha gente, atenção, vamos agora aplaudir o nosso candidato, o doutor Antônio, um homem que tanto fez para nossa gente. O verdadeiro pai dos pobres.

O candidato subiu ao palco, pegou o microfone e tascou: Ô friagem! Engasgou. Devolveu rapidamente o microfone ao locutor e pulou nos braços do povo. O dr. Guadalupe Antonio Cardoso foi eleito prefeito por duas vezes. (Historinha enviada por Fabrício Miranda)


Deus te ouça, Fernando


Dilma, a presidente, e Fernando Henrique, o ex-presidente, se encontraram segunda à noite, por ocasião da festa da Folha de S. Paulo para comemorar seus 90 anos. Fernando Henrique parecia dizer: "Desejo pleno sucesso à sua missão, presidente. Sei que a montanha é muito alta, mas a senhora tem plenas condições de escalá-la". Ao que a presidente retrucou, com meio sorriso: "Deus te ouça, Fernando, Deus te ouça." Deus, porém, não ouviu porque não se encontrava presente. Lula não compareceu à festa da Folha. Claro, foi convidado.


Fim de quarentena


Luiz Inácio aguarda com ansiedade o fim da quarentena a que se impôs. Garantiu fechar a boca até o fim da semana santa. Depois de Jesus morto, crucificado e ressuscitado ao terceiro dia, Lula vai reaparecer no cenário. Bom para ele? Pode ser. Bom para ela? Não. Lula com a boca aberta, e mais ainda com a língua afiada, ganhará todos os holofotes. E uma iluminação com foco em seu perfil ofuscará a nova administração. Ele, porém, será mais contido, garantem algumas línguas. Mas Lula será sempre Lula, dizem outras (más) línguas. Portanto, não falará com a língua presa. Mas Luiz Inácio no palanque é Brasil em plena campanha eleitoral. E esse clima é sempre muito ruim quando se inicia uma nova fase.

"Discute-se sobre o dogma e não se pratica a moral. É porque é difícil praticar a moral e muito cômodo discutir sobre o dogma" (Montesquieu)


Otimista I


Chegaram aos ouvidos desse consultor casos esquisitos relativos ao maior otimista da cena brasileira. Foi candidato em um Estado importante, gastou, segundo a fonte, uns R$ 25 milhões, perdeu o pleito, mas acha que o ganhou. Um chiclete para quem adivinhar o nome. Quando se argumenta que Tiririca teve a metade dos votos dele, o sujeito escancara a cara de pau : ganhei, sim; afinal 30 milhões de eleitores passaram a me conhecer. Exemplo acabado de otimista perseverante.


A promessa de Serra


José Serra é uma alma atormentada pelas dúvidas. O que farei amanhã? O que tenho de fazer hoje: combater o governo Dilma, arrumar um discurso para o tucanato, reagrupar as oposições, ser candidato à presidência do PSDB? Afinal de contas, qual seria o melhor caminho para o ex-governador e ex-candidato à presidente da República trilhar? A política é uma estrada cheia de curvas. Um campo minado. Urge ter muito cuidado onde se pisa. Sob o prisma pragmático, a coisa maior para atrair Serra seria a volta à prefeitura paulistana. Mas ele foi prefeito e deixou o comando da capital no meio do mandato. Pior: ele assumiu compromisso público de que não seria candidato ao governo do Estado, ficando 4 anos na prefeitura. Registrou o compromisso em cartório. Não cumpriu.


A nova promessa


Agora, José Serra diz enfático: "Não serei candidato a prefeito de SP, em 2012, em hipótese alguma". Quem vai acreditar? E se ele for um candidato com imensas chances? Será que ficaria sem mandato até 2014? Geraldo Alckmin, claro, postulará a reeleição ao governo. Há uma saída: disputar com Eduardo Suplicy a única vaga para o Senado a ser disputada em 2014. Este consultor acredita que Serra poderia, até, suplantar o petista. Que começa a sofrer o irreversível efeito da corrosão de material.


O lulismo


"O lulismo é mais complexo do que o controle burocrático partidário, embora tenha ganho musculatura a partir deste jogo e inflexão internos do PT. Forjou-se a partir de três matrizes discursivas que sustentam um equilíbrio dinâmico, assumindo um movimento pendular que privilegia, circunstancialmente, uma ou outra concepção. Foram eles o pragmatismo sindical, o vanguardismo e burocratismo partidário e o discurso técnico de gerenciamento de mercado" (Rudá Ricci in "Lulismo: Da Era dos Movimentos Sociais à Ascensão da Nova Classe Média Brasileira"). Livro que recomendo. Fundação Astrojildo Pereira/Contraponto.


Otimista II


O otimista contratou um maquiador pela entidade que dirige. Ainda hoje, qualquer foto que tira, mesmo que seja para o jornalzinho de Jararacuçu da Serra, tem a máscara do maquiador.


Reforma em círculos?


A Comissão da Reforma Política foi composta no Senado. Será engordada com os membros da Câmara dos Deputados. A ser presidida pelo senador Dornelles, a Comissão debaterá os diversos projetos que tramitam sobre o tema no Congresso. Mas, como é previsível, a reforma andará a passos de tartaruga. E mais: será muito restrita. Alguns dispositivos poderão ser, até, consensuais, como o financiamento público de campanha. Ou mesmo o fim das coligações proporcionais. A ideia de votar em um candidato e eleger outros - por conta da somatória dos votos da coligação - tem dias marcados para ser arquivada. A reforma trabalhará com dois grandes eixos : o voto em lista com o sistema distrital misto e o distritão, o voto majoritário para deputado.


Distritão


Pelo distritão, os mais votados serão os eleitos dentro das cotas de cada Estado. Essa proposição, defendida pelo vice-presidente Michel Temer, ampara-se no princípio democrático: o poder emana do povo e em seu nome será exercido. O voto majoritário expressa, com muita intensidade, a vontade popular. Vem de encontro, porém, a uma de nossas mazelas: o individualismo. Os eleitores escolherão seus nomes em detrimento dos partidos. Para compensar esse aspecto, os defensores do distritão defendem que o candidato deva exercer todo seu mandato no partido. Com as exceções em casos de expulsão, mudança de doutrina pelo partido, criação de um novo partido ou fusão de uma sigla com outra. Trabalha-se, ainda, com a ideia de abrir uma pequena janela quatro meses antes do próximo pleito.


Povo de Bola


Gervásio Raimundo, fazendeiro, candidato a deputado estadual por Palmeira dos Índios/AL, foi fazer comício em Estrela, que antigamente se chamava Bola:

- Povo do Bola!

Atrás dele, Waldemar Sousa Lima, escritor, biógrafo de Graciliano Ramos, conserta ao ouvido:

- Gervásio, eles não gostam de ser chamados de povo do Bola.

- Meus queridos amigos bolivianos!

Waldemar ficou aflito:

- Gervásio, boliviano é quem nasce na Bolívia.

- Ó xente, e não é tudo Brasil?

Acabou o comício. (Causo contado pelo amigo Sebastião Nery)


O mártir desejado


O ditador líbio, Muammar Gaddafi, garante que não deixará o comando da Líbia, "a nação de seus ancestrais". Morrerá no "honrado solo de seu país". Eis o tipo de mártir que a galera gostaria de ver.


Carnaval pobre


Salvador vai mal das pernas. O prefeito João Henrique (PMDB), que deve se filiar oficialmente ao PP em março, enfrenta uma das piores crises política e financeira de seu mandato. As contas municipais se aglutinam e os serviços públicos municipais e terceirizados afundam no poço da deterioração. Sem recursos, trens, postos de saúde, médicos e funcionários do SAMU (Serviço Médico de Urgência) e funcionários de empresas de vigilância privada estão paralisando as atividades gradativamente. O prefeito foi eleito pelo PDT em 2004 e pelo PMDB em 2008, fazendo aliança com o DEM/BA. Rompeu com o PT e o governador.


Otimista III


O otimista obriga diretores de Escola a colocar os alunos em uma fila sob o sol a pino do meio-dia para recebê-lo. O também narcisista pega a bandeira do Brasil com uma mão, coloca a outra no peito, e, impávido, desfila entre os alunos agrupados sob o sol ardente. Que gritam e cantam em sua saudação. Hitler, orgulhoso com seu rebento, abre longo sorriso. Descobriu o Brasil.


Voto em lista


O voto em lista, por sua vez, reforça a posição dos partidos. Que escolhem os nomes e dá posicionamento a cada um na lista. Os mais votados, de cima para baixo, serão os eleitos, dentro das cotas partidárias. A queixa é a de que os caciques partidários, que mandam nas siglas, organizem os nomes de acordo com critérios pessoais de preferência. Haverá sempre suspeitas e questionamentos. Outra ideia é a de combinar esse voto em lista com o voto no candidato do distrito. Nesse caso, o eleitor é motivado a votar no candidato mais próximo às suas demandas, por lógica, os representantes da região, de um bairro ou de um grupo de bairros. A dificuldade está na definição/estabelecimento do distrito.


Nova CPMF


Os governadores dos Estados passam o chapéu na feira permanente organizada pelo governo Federal. A questão é: as despesas com a folha, os encargos, os compromissos com precatórios, essas contas estouram os orçamentos estaduais, diminuindo, a cada ciclo administrativo, o montante de investimentos. E se os investimentos decrescem, os serviços públicos se tornam mais precários ante demandas crescentes. A equação torna-se insolúvel. Por conseguinte, os governadores querem encontrar novas maneiras de arrumar dinheiro. E uma nova CPMF é reivindicada. O nome tornou-se quase uma blasfêmia. Não seria aprovada. Um novo imposto sob um novo nome? Isso será possível. A conferir!


Campos quer crescer


Eduardo Campos, o neto de Arraes que governa Pernambuco, quer mesmo desbancar o PMDB como parceiro do PT e do governo. Melhor dizendo: deseja tomar o lugar de Michel Temer na chapa de Dilma para 2014. É assim que começa a ser vista sua movimentação para atrair o prefeito Gilberto Kassab e torná-lo principal guardião dos interesses do PSB em São Paulo. Campos convidou-o para ingressar no partido, prometendo a ele o domínio da sigla em São Paulo. Kassab, que há tempos pensa em sair do DEM para o PMDB, está avaliando suas chances nos dois partidos. Já pendeu mais para o PMDB, hoje está mais propenso a ingressar no PSB. De 0 a 10, dou 7. Mas o vice-presidente Michel Temer não desistiu da empreitada.


A Revolução da Informação


O mundo árabe está em ebulição. O povo vai às ruas. Decide enfrentar os esquemas de repressão. A fileira de mortos se expande. Mas o oxigênio da liberdade invade os pulmões dos cidadãos. Cai um ditador, outro vive os estertores. Alguns prometem leis democráticas. Os regimes ditatoriais no mundo, enfim, começam a fechar as portas. Frestas se abrem sinalizando novos rumos, deixando passar os ventos da liberdade. E tudo isso acontece graças à Revolução da Informação. As redes sociais da Internet propiciam a mobilização, a formação de cadeias de união e solidariedade. O futuro chegou. Viva! Viva!


O maior lucro


O Itaú Unibanco viu seu lucro crescer em 32,3% em 2010, chegando a R$ 13,3 bilhões. Ultrapassa o Banco do Brasil (R$ 11,7 bilhões). É o maior lucro da história do setor bancário no país. Em 2009, o lucro foi de R$ 10,1 bilhões. Pode-se, até, dizer que, sob a administração do petismo, os ricos nunca ganharam tanto dinheiro.


O cheiro de fertilidade


Eis uma informação curiosa. Psicólogos da Universidade Estadual da Flórida garantem que descobriram o cheiro da fertilidade. Como? Pedindo que mulheres dormissem com a mesma camiseta por 3 dias, sem maquiagem e com o mínimo contato visual com jovens homens voluntários. Os níveis de testosterona dos rapazes ficaram mais altos com a exposição ao odor do sexo oposto em seu período de ovulação. Os homens apresentam alterações fisiológicas em resposta ao ciclo fértil das mulheres, aumentando as chances de reprodução e os tornando mais fiéis. Atenção, atenção, senhora e senhores! Aprimorem o olfato.


Conselho aos congressistas


Esta coluna dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes e líderes nacionais. Na última coluna, o espaço foi destinado aos vereadores. Hoje, volta sua atenção aos congressistas:

1. Nunca o ambiente esteve tão favorável a uma reforma política como o que se vive neste momento. Aproveitem essa onda favorável para reformar costumes e práticas da política.

2. Tenham em mente as distorções, desvios e contrassenso que reinam na política. O sistema de representação precisa corresponder ao princípio básico da democracia: o poder emana do povo e em seu nome deverá ser exercido

3. Procurem fazer o máximo em matéria de reforma. Nem que as novas ferramentas e dispositivos sejam implantados mais adiante, em 2014 ou mesmo 2018.



(Gaudêncio Torquato)

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

OBSERVATÓRIO

João Antonio de Macedo, popularmente conhecido como João de Zeca, foi Prefeito de Aurora e, nessa condição, protagonizou cenas que enfeitam o anedotário político do cariri cearense. Certa feita João de Zeca encontrou-se com um compadre seu que havia sido eleito Prefeito da cidade do Barro. Empolgado com a vitória do amigo, que era um velho comerciante e estava acompanhado do contador, disparou: - Cumpade, agora você entrou num ramo bom. Pense num ramo bom! Prefeitura é mil vezes melhor do que o comércio. Vou explicar: todo dia 10, 20 e 30 cai dinheiro - num é, doutor contador? O contador assentia e explicava que era o recurso do FPM. João prosseguia: - Além disso, toda quaita-feira (sic) também pinga mais dinheiro - num é, doutor contador? Este emendava: é o ICMS. E João arrematava: - Agora, o mais importante, cumpade, é um tal de convéin (queria dizer “convênio”). A gente manda uns papé lá prá Brasília e eles tome mandar dinheiro. O papé vai e o dinheiro vem. Agora tem uma ciência: se você deixar de mandar os papé, o dinheiro deixa de vir. Oh ramo bom, cumpade, é este de Prefeitura...


SER PREFEITO...

Hoje é diferente da época em que João de Zeca comandou a doce cidade banhada pelo rio Salgado. São muitas as armaduras legais impostas a quem, nos dias hodiernos, se dispõe a assumir o cetro de uma municipalidade. O atual alcaide da terra do Senhor do Bonfim, Carlos Felipe, talvez sinta quão pesadas são as rédeas executivas de um município como Crateús. Bem por isso circularam notícias dando conta de que esteja propenso a não pleitear a reeleição. Na esteira disso, o vice-prefeito, doutor Mauro Soares e o Secretário de Governo, Elder Leitão, estariam disputando uma indicação. No entanto, a verdade é que o Prefeito tem recebido ponderações de familiares que, preocupados com o desgaste que a luta política tem causado na sua vida profissional, aconselham-no a priorizar esta última. Sucede que, na atual conjuntura, o melhor é se trabalhar com o cenário de uma candidatura de Felipe à reeleição, mantendo Mauro Soares na vice ou um nome do PMDB, caso este fique sob o tacão de Eunício Oliveira. Na hipótese do diretório de Crateús continuar sob a regência de Domingos Filho, os seus membros integrarão a orquestra da alternância de poder.


NO AMPLO...

Concerto dos tenores oposicionistas surge uma partitura diferente. Um nome inesperado, nunca dantes colocado sob cogitação, começa a ser gestado para liderar a cabeça de chapa às eleições do ano que vem. Trata-se de uma figura moralmente inatacável, integrante de um arvoredo familiar cujas raízes são visceralmente impregnadas de seiva política, detentora de uma luminosa folha de serviços prestados à causa pública e que pode construir um arco de apoio jamais visto na história de Crateús. Esta pessoa tem, à disposição, um palanque robusto e eclético, que reuniria nomes que estão se destacando e lideranças consolidadas. Por enquanto, os entendimentos estão sendo guardados sob sete chaves. Uma vez concretizada, a notícia terá um efeito impactante e arrebatador. Quem viver verá! Aguardem!


FERNANDO LINHARES...

É, dos empreendedores netos de Gentil Cardoso, o que mais ligação mantém com Crateús. Depois de uma grande ação expansionista longe do torrão natal – principalmente como concessionário Honda - volta a investir nas margens do rio Poty. Além de latejar nas veias o sangue político, tem enorme feeling empresarial. Em breve, Fernando estará lançando um mega empreendimento imobiliário na cidade de Crateús. Parabéns!


CAMOCIM,

Bela cidade do litoral cearense, ganhou destaque nacional. A terra do aviador Pinto Martins entrou no céu de brigadeiro das comunas que melhor pilotam a cabine das receitas. O município teve o maior aumento percentual na captação de tributos entre as cidades cearenses com até 100 mil habitantes e o segundo maior aumento de todo o País. A receita tributária de Camocim saltou de R$ 514 mil em 2006 para R$ 2,6 milhões em 2009, um aumento de 407%. O que pouca gente sabe é que essa façanha contou com a participação de um crateuense: Joaquim Anízio Martins Frota. O ex-secretário de finanças de Crateús é consultor tributário da Prefeitura de Camocim. Cumpre a assertiva bíblica de que ninguém é profeta em sua terra.



O DESEMBARGADOR...

Washington Luis Bezerra de Araújo, empossado na última sexta-feira em solenidade no Tribunal de Justiça do Ceará, tem raízes nos sertões de Crateús. Embora sem o explícito sobrenome “Bonfim”, trata-se de um legítimo descendente do patriarca da família, Alexandre Ferreira do Bonfim. No primoroso livro que Maria Olívia escreveu sobre a nossa caudalosa oiticica familiar consta, ao final da página 219, sob o código 64.13.8, a posição do ilustre magistrado na flora familiar. Joatan me disse que ele é o primeiro parente nosso a assumir uma cadeira de desembargador. Segundo o Boaventura, que foi seu contemporâneo no curso de Direito, trata-se de julgador completo, ínclito e imparcial, íntegro e intelectual.


PARA REFLETIR

“Se a embriologia pudesse ampliar suas investigações ao campo psicológico, descobriria que a alma do juiz é composta de dois advogados em embrião, comprimidos um contra o outro, cara a cara, como os dois gêmeos bíblicos, já na atitude de se combaterem no ventre materno. A imparcialidade, virtude máxima do juiz, é a resultante psicológica de duas parcialidades que se combatem. Não se espantem os defensores se o juiz, mesmo o mais consciencioso, não dá mostras, na audiência, de escutar com muita atenção seus arrazoados. Isso acontece porque, antes de pronunciar a sua sentença, ele deverá ouvir longamente a renhida disputa dos dois contraditores que se agitam no recesso da sua consciência”. (PIERO CALAMANDREI)


(Por Júnior Bonfim – na edição de hoje do Jornal Gazeta do Centro Oeste, Crateús, Ceará)


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Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "OBSERVATÓRIO":

Oi bonito este site, está bem posicionado.........bom trabalho :)
Adorei - faz mais posts assim!

A PROPÓSITO DO CENTENÁRIO



Os ensaios reflexivos alinhavados sob este provocativo nome de Crônica da Cidade - pergaminho confeccionado com matéria prima exclusivamente extraída da mata ciliar do Poty – são antes de tudo uma profissão de fé neste rincão que me brindou com a luz da vida.


É óbvio que essa ligação radical ou apego de raiz está longe de ser um fascínio ingênuo. É, sem embargo, produto de combativa esperança, nos moldes do Fado Tropical, que Chico Buarque e Ruy Guerra compuseram: Oh, musa do meu fado/ Oh, minha mãe gentil/ Te deixo consternado/ No primeiro abril/ Mas não sê tão ingrata/ Não esquece quem te amou/ E em tua densa mata/ Se perdeu e se encontrou/ Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal...


Creio que o nosso Crateús ainda cumprirá o itinerário de sonhos e ideais que seus filhos alimentam. Creio na florada de uma safra de união e empreendedorismo. Creio na felicitação da justiça. Creio que ainda participaremos de um concílio de paz afetiva e prosperidade efetiva.


No entanto, de par em par com as estrofes lúdicas dos desejos em profusão, se ergue um malho de inquietações, típicas de quem emocionalmente está envolvido com o que ama. Lembro-me do Nobel José Saramago, escriba superior e cidadão pleno, que fez do seu ofício uma cítara em que propagava a música da liberdade. Contemplando sua pátria, a heráldica Portugal, desabafou: “Este país preocupa-me, este país dói-me. E aflige-me a apatia, aflige-me a indiferença, aflige-me o egoísmo profundo em que esta sociedade vive. De vez em quando, como somos um povo de fogos de palha, ardemos muito, mas queimamos depressa...”


Guardadas as indispensáveis proporções, em nossa pequena pátria de afeto a mesma pedra de angústia rola pelo caminho. O acirramento dos embates políticos embrutece as relações, dinamita a pujança dos sonhos, fragiliza as retinas futuristas. Impera, pela lente de Saramago, o egoísmo, aqui entendido como a insuflação do ego, o enredamento das atitudes em torno do próprio umbigo. Espelho dessa alma coletiva abalada pelos choques menores é a questão do centenário da cidade.


Datas há em que as pessoas, a despeito de quaisquer querelas ou contendas, são capazes de se reunir em torno de uma mesa comum, acender a vela comemorativa e partilhar o bolo preparado para o ato. Isso ocorre, geralmente, pela importância de quem será homenageado.


Este ano realizaremos a nossa celebração centenária. Pela magnitude da efeméride, era o momento de se ter uma pausa nas pugnas de interesses pessoais e grupais. Porém, há pelo menos três grupos distintos elaborando programações diferenciadas para homenagear o mesmo ente. De um lado, o poder oficial; do outro, segmentos independentes da sociedade. Cada um aspira faturar e evitar que o outro se beneficie, sobretudo politicamente, da festa. Cada um quer ganhar. Ninguém quer “perder”. Aqui, cabe verberarmos como enfaticamente o fez Cícero ao lamentar o estado decadencial da quadra em que vivia: Oh tempos! Oh costumes!


Quando será que teremos a grandeza de sentar civilizadamente ao redor do banquete em honra ao natalício da nossa urbe, sem o zumbido do preconceito servil ou do estigma autoritário, sem a tibieza da cooptação política ou o temor da contaminação ideológica, sem o fantasma do egoísmo partidário ou o vírus do estrelato politiqueiro? Quando? Quando?!


Precisamos abrir um espaço em nossos corações e fazer um gesto à grandeza. Gestar uma comemoração centenária que respeite a diversidade pulsante e a pluralidade pensante. Uma celebração que erga, à vista de todos, o pão produzido com o fermento da divergência e o vinho da elementar convergência.


Em respeito à cidade que amamos, façamos a festa do centenário com espírito libertário. Libertário é o espírito que busca a liberdade para todos, mas que também liberta a si mesmo, cultuando o desapego. Desapego que se traduz no destemor em sofrer uma possível perda, lembrando o que proclamou John Lennon: “Amo a liberdade, por isso deixo as coisas que amo livres. Se elas voltarem é porque as conquistei. Se não voltarem é porque nunca as possuí”.


(Por Júnior Bonfim – na edição de hoje do Jornal Gazeta do Centro Oeste, Crateús, Ceará)

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

A VIDA


A vida é um presente,

É nisso que eu acredito.

Se hoje há céu nublado

Amanhã será bonito.

*

Amanhã será bonito

Pois tudo é rotativo.

Para choros e lamúrias

Nem sempre vejo motivo.

*

Nem sempre vejo motivo

Confesso, sou otimista.

No picadeiro da vida

Sei que sou boa artista.

*

Sei que sou boa artista,

E encaro qualquer papel

Sendo ele auspicioso

Ou mesmo sendo cruel.

*

--
Dalinha Catunda

AMANHÃ É DIA DE MAIS UMA EDIÇÃO DO JORNAL GAZETA DO CENTRO-OESTE!

"SE O JUIZ CUIDA DO FUTURO, TORNA O PASSADO INSTÁVEL"


No próximo dia 3 de março, quando o ministro Luiz Fux tomará posse de seu assento no Supremo Tribunal Federal, o ministro José Antonio Dias Toffoli deixará de ser o mais novo ministro da Corte — na ordem de antiguidade, porque aos 43 anos de idade é ainda o mais jovem juiz do tribunal. Em pouco mais de um ano no Supremo, Toffoli conseguiu debelar a desconfiança de setores do Judiciário e da imprensa que enxergavam sua indicação como um ato simplesmente político-partidário.


A experiência de vida do jovem ministro lhe conferiu mais qualificação do que qualquer título acadêmico. Formado há 20 anos, antes de se tornar juiz militou ativamente na advocacia e exerceu importantes postos na República. Como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, advogado eleitoral do PT e advogado-geral da União, adquiriu a musculatura jurídica que surpreendeu positivamente a todos que atuam na Suprema Corte.


Principalmente no quesito transparência. Ao terminar seu primeiro ano completo na Corte, a equipe do ministro preparou apostila com estatísticas como produtividade, número de advogados e autoridades recebidos em audiência, quantidade de processos recebidos e o percentual de cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça.


Na cartilha, distribuída a jornalistas e advogados e publicada no site do Supremo a pedido do próprio ministro, pode-se conferir que Toffoli atendeu 430 advogados e 390 autoridades no ano passado e que tomou mais de oito mil decisões em processos. O ministro considera importante divulgar os números como uma forma de prestar contas à sociedade.


Toffoli foi criticado por setores do PT que defendiam a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 ao decidir que a lei altera, sim, o processo eleitoral. E, por isso, deveria respeitar a carência de um ano prevista na Constituição Federal para passar a valer. Amigos que compreendem bem seu papel e caráter saíram em sua defesa: "O Toffoli agora é ministro, deixou de ser advogado do partido ou da União".


O ministro recebeu a revista Consultor Jurídico em seu gabinete no Supremo para uma entrevista, cujo objetivo era o de compor seu perfil para o Anuário da Justiça, que será lançado em março. Os principais trechos da conversa, onde Toffoli conta alguns episódios de sua carreira e revela sua visão do Direito e de mundo, o leitor poderá conferir abaixo.


Para o ministro, o tribunal tirou uma lição do impasse que se deu no mais polêmico julgamento do ano no Supremo, o da Lei da Ficha Limpa. Ele afirma que poderia haver o mesmo empate com a composição completa se um ministro se considerasse impedido para julgar a matéria: "Tal circunstância mostra a necessidade de o tribunal pensar soluções mais seguras, fixar regras mais claras para situações de empate".


Toffoli não crê que o tribunal fique com a imagem arranhada por conta dos debates acalorados cada vez mais frequentes entre os ministros. Costuma dizer que o Supremo não é um clube de amigos e que isso é bom para a transparência e equilíbrio das decisões. "Não que as pessoas não se deem bem, mas não é um clube de amigos. E é bom que não seja, porque a ideia é que a manifestação do tribunal corresponda ao somatório das visões e pré-compreensões de cada um de seus ministros. Em certa medida, as ideias vencidas contribuem para legitimar a tese vencedora", afirma.


Em matéria eleitoral, o ministro já se tornou referência e seus votos têm os olhos na realidade do país. Ao votar no julgamento que liberou as críticas de programas humorísticos em período eleitoral, sustentou que as críticas nunca estiveram vedadas. Mas revela preocupação com as eleições de 2012.


De acordo com Dias Toffoli, é necessário observar se a responsabilidade que a imprensa teve mesmo depois de as críticas estarem completamente liberadas na eleição presidencial vai se reproduzir na esfera municipal.


"Temos centenas de parlamentares que são donos de rádios e TVs. Muitos deles participam da disputa municipal, na condição de candidatos ou de apoiadores dos prefeitos em busca da reeleição. Uma coisa é a atuação no plano federal, com todos os mecanismos de controle, outra coisa é o eventual abuso restrito à pequena cidade ou na média cidade, onde há um poder maior de influência dos meios de comunicação, cujos titulares são os próprios políticos. Quem nasceu e conviveu no interior conhece bem o potencial de utilização dos serviços de radiodifusão em benefício ou em prejuízo de determinada candidatura", afirma o ministro nascido em Marília, no interior de São Paulo.


Na conversa com a ConJur, Toffoli fez uma análise sob a perspectiva histórica de algumas das principais e mais recentes decisões do STF e falou das mudanças de entendimento no Judiciário: "A jurisprudência não pode ser estática, mas também não pode ser traiçoeira. Numa caricatura da divisão dos poderes, o Executivo cuida do presente, o Legislativo do futuro e o Judiciário do passado. Judiciário que quer cuidar do futuro ou do presente acaba tornando o passado instável".


Leia a entrevista:


ConJur — O julgamento da Lei da Ficha Limpa foi, senão o mais importante, o mais polêmico do Supremo em 2010, principalmente em razão do impasse em torno da aplicação imediata da lei. O que é possível fazer para evitar isso?

Dias Toffoli — Não há dúvidas de que esse julgamento foi um momento de grande expectativa da sociedade em relação ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, principalmente porque estávamos em ano de eleições. E foi marcante pelo inusitado da situação, porque acabou se configurando um empate de cinco a cinco. Isso pode acontecer, como de fato ocorreu, diante da ausência de um ministro. Mas poderia se dar também com a composição completa, se um ministro se considerasse impedido para julgar a matéria. Tal circunstância mostra a necessidade de o tribunal pensar soluções mais seguras, fixar regras mais claras para situações de empate.

ConJur — Uma reunião prévia, informal, não poderia ter evitado essa situação?

Toffoli — Existe a tradição de não se fazer reuniões prévias. Isso traz vantagens e desvantagens. A vantagem é que torna o julgamento mais transparente. Cada um leva o seu voto sem saber como votará o colega. É da tradição desta Suprema Corte. Por outro lado, isso gera situações como a que vimos: diante de um empate, a definição do modo como se decidirá a matéria é feita ao vivo, em cores, transmitida pela televisão. Esse aspecto é bom por revelar que, no Supremo, nada é combinado. A decisão é de cada um. E o colegiado fala em nome de todos.

ConJur — Não é um clube...

Toffoli — Não que as pessoas não se deem bem, mas não é um clube de amigos. E é bom que não seja, porque a ideia é que a manifestação do tribunal corresponda ao somatório das visões e pré-compreensões de cada um de seus ministros. Evidentemente, há problemas nessa forma de obtenção do que se poderia chamar de una vox do colegiado. A doutrina contemporânea discute qual o método mais democrático, tomando-se como parâmetros os modelos americano e europeu. Por agora, creio que é esse o nosso caminho, mas que é necessário aperfeiçoá-lo. Em certa medida, as ideias vencidas contribuem para legitimar a tese vencedora.

ConJur — O julgamento sobre o humor nas eleições foi um ponto alto?

Toffoli — Foi também relevante porque mais uma vez se analisou o tema da liberdade de imprensa. O Supremo definiu a questão com grande maturidade, levando em conta a necessidade de se garantir um pleito isonômico, sem o abuso dos meios de comunicação, e sem impedi-los de opinar, criticar, de prestar o serviço público de informar a sociedade. Houve a liberação das críticas nas televisões e nas rádios, que são concessões e, por isso, tinham as maiores limitações legais. O importante é que a imprensa também mostrou maturidade ao não passar a agir sem critérios depois do julgamento. Não se observou, desde o julgamento, uma atuação dos meios de comunicação que tenha pesado ou influenciado no resultado das eleições. Espero que isso se reproduza nas eleições municipais.

ConJur — Mas o senhor não votou contra a liberação?

Toffoli — Votei no sentido de que a crítica sempre foi permitida pela legislação impugnada. Nunca entendi vedada pela lei eleitoral as críticas nos programas de telejornais e de rádios. Meu voto teve o objetivo de alertar sobre os efeitos da decisão nas eleições municipais. Minha preocupação é se essa responsabilidade da comunicação social, que é perceptível no âmbito da eleição presidencial, vai se reproduzir na esfera municipal, na medida em que nós temos centenas de parlamentares que são donos de rádios e TVs. Muitos deles participam da disputa municipal, na condição de candidatos ou de apoiadores dos prefeitos em busca da reeleição. Uma coisa é a atuação no plano federal, com todos os mecanismos de controle, outra coisa é o eventual abuso restrito à pequena cidade ou na média cidade, onde há um poder maior de influência dos meios de comunicação, cujos titulares são os próprios políticos. Quem nasceu e conviveu no interior conhece bem o potencial de utilização dos serviços de radiodifusão em benefício ou em prejuízo de determinada candidatura. Esse julgamento serviu para que eu expusesse uma diretriz político-constitucional que tenho pouco a pouco manifestado em alguns de meus votos, especialmente em casos mais emblemáticos: é preciso compreender as peculiaridades da federação brasileira e impedir que as assimetrias entre o poder central e as forças locais condicionem a interpretação da Constituição. É nesse mister que o Tribunal a que pertenço tem condições de contribuir para a estabilidade institucional e a preservação dos direitos fundamentais.

ConJur — O senhor destaca algum outro julgamento importante?

Toffoli — Sim. Tive a oportunidade de me convencer e mudar de posição no julgamento no qual o Supremo julgou inconstitucional a vedação de o juiz converter a pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos, no caso de condenados por tráfico de drogas. Acompanhei os colegas que entenderam que a proibição feria o princípio da individualização da pena. Com os debates, persuadi-me que não se pode aceitar a prisão sob o fundamento reducionista da lei. Dito de outro modo, o confronto entre a lei e o princípio constitucional da individualização da pena fez-me ver que seria necessário emprestar ao juiz, senhor das circunstâncias do caso concreto, uma margem de conformação maior, levando-se em consideração os direitos fundamentais do réu.

ConJur — Quando isso acontece, sempre se ouvem críticas de que a jurisprudência do Judiciário, hoje, é muito flutuante. Mas a jurisprudência não pode ser estática, certo?

Toffoli — Não pode ser estática, mas também não pode ser traiçoeira. Há um caso julgado pelo TSE que exemplifica bem a diferença. Em março de 2008, o TSE editou uma resolução sobre a possibilidade de quem já ocupou dois mandatos seguidos em uma cidade, disputar um terceiro mandato pela cidade vizinha. Pela resolução, o prefeito teria de se desincompatibilizar e poderia concorrer.

ConJur — Sair seis meses antes das eleições?

Toffoli — Exato. A resolução sinalizou para um conjunto de prefeitos, que estavam em segundo mandato, que eles poderiam ser juridicamente admitidos pela Justiça Eleitoral, desde que renunciassem ao mandato. Muitos renunciaram. Depois, houve impugnação no TSE e em novembro de 2008, em um caso concreto, o TSE decidiu que essa situação de fato configurava-se uma fraude ao princípio constitucional que veda o terceiro mandato. Ocorre, porém, que o próprio Tribunal já havia autorizado essa conduta.

ConJur — Mas o que deveria ser feito?

Toffoli — O TSE poderia decidir que o ato se caracterizaria como fraude, mas aplicar a decisão aos casos posteriores. Assim entendo, porque o prefeito abriu mão de nove meses de mandato legítimo para disputar em um município vizinho, após a sinalização do TSE. A segurança jurídica não impõe uma jurisprudência petrificada, mas a mudança não pode atingir as pessoas que agiram da forma que ela própria indicou. Minhas convicções ou minha visão de mundo não podem ser colocadas acima da segurança jurídica. É uma questão de lealdade para com o jurisdicionado. Numa caricatura da divisão dos poderes, o Executivo cuida do presente, o Legislativo do futuro e o Judiciário do passado. Judiciário que quer cuidar do futuro ou do presente acaba tornando o passado instável.

ConJur — Para o recebimento de denúncia, bastam indícios de participação e a materialidade do crime ou é necessária a descrição e individualização da conduta dos acusados?

Toffoli — A conduta tem que ser descrita e tipificada pelo Ministério Público porque o fato de o cidadão responder a uma ação penal já modifica seu status social.

ConJur — O senhor considera que a ação criminal, por si só, já é uma pena?

Toffoli — Eu vou dar-lhe um exemplo. Eu era recém-formado e um médico formado pela USP, com 55 anos de idade, qualificado técnica e intelectualmente, recebeu uma citação por conta de uma dívida não quitada. O valor era pequeno e ele havia se esquecido de pagar. Bastava quitar a dívida e acabava o litígio. Ele me procurou indignado porque o ato judicial se referia a ele como réu. Ele repetia: “Como réu? Não cometi nenhum crime e vou pagar a dívida, como ele me chama de réu? O credor não me ligou, não recebi cobrança e agora virei réu? Não sou criminoso!”. O mais difícil foi explicar-lhe que não se lhe imputava crime algum. Mas, o termo réu, naquela citação, já lhe colocava em situação difícil, ao menos em sua visão do caso. Veja, estamos falando de uma pessoa esclarecida. O exemplo mostra como, para o senso comum, o fato de alguém ser réu já lhe impõe uma mácula. É dentro desse contexto que o juiz precisa analisar o recebimento de uma denúncia. Não é à toa que a lei processual penal passou a exigir recentemente que, antes do recebimento da denúncia pelo juiz, o acusado seja intimado para se defender. Por que se passou a exigir isso? Exatamente pelo sentido de desvalor que vem acompanhado do ato de recebimento da denúncia.

ConJur — É por isso que muitas denúncias no STF são consideradas ineptas?

Toffoli — Chegam ao Supremo muitas denúncias de natureza objetiva. Por exemplo, um prefeito assina determinado convênio, há um desvio e ele é denunciado apenas por ter assinado o convênio. Se há um desvio na execução do convênio, é necessário verificar quais foram os sujeitos responsáveis por aquele desvio. O fato de alguém ser imputado apenas pela ocupação de um cargo é um exemplo típico da famigerada responsabilidade objetiva, utilizada geralmente por regimes de força. Há uma teoria do Direito Penal que é a do domínio do fato. “Ah, o cidadão tinha o domínio do fato”. O Código Penal brasileiro adotou a necessidade de individualização das condutas. Por isso, eu considero não ser a teoria do domínio do fato adequada ao sistema penal e processual penal brasileiro. Preocupa-me a ideia da responsabilidade objetiva no Direito Penal.

ConJur — Ao julgar Mandado de Injunção e Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão, cabe ao Supremo apenas declarar a mora do Poder Legislativo ou deve garantir o direito reclamado?

Toffoli — Depende do caso. É necessário fazer uma análise sob a perspectiva histórica. Logo que se promulgou a Constituição, os novos institutos foram saudados porque prestigiavam a ideia da efetividade das garantias constitucionais. O Judiciário passou a ser um ator privilegiado na concretização de garantias fundamentais e dos direitos sociais. Alguns direitos foram delegados para a legislação complementar e ordinária. Na Constituinte, quando havia um impasse, o que se fazia? Garantia-se o direito, mas deixava-se sua regulamentação para a lei. O tempo passou e a lei não veio. Chegaram, então, os mandados de injunção. No início, o Supremo Tribunal Federal agiu com muita parcimônia na concessão de eficácia ao instituto, o que considero razoável, pois não se regulamenta uma Constituição em pouco tempo. É preciso ter em conta o que Konrad Hesse chama de “possibilidades de realização do conteúdo constitucional”. Mas a jurisprudência mudou de um tempo para cá e creio que isso foi positivo para a ordem constitucional.

ConJur — O marco da mudança foi o julgamento que garantiu o direito de greve de servidores públicos?

Toffoli — Sim. Uma coisa é um direito garantido na Constituição que há cinco anos não é regulamentado. Outra é uma omissão legislativa de 20 anos. Por isso, o STF decidiu que, enquanto o Congresso não regulamentar esse direito, aplica-se aos servidores públicos a mesma regra dos trabalhadores da iniciativa privada. O posicionamento do Supremo em matéria de Mandado de Injunção e de Ação Direta por Omissão tem de ser visto sob a perspectiva histórica de tolerância com a mora do Congresso no início e de intolerância hoje. Atualmente, o Mandado de Injunção é mais efetivo.

ConJur — Por quê? Por que mudou a composição da Corte?

Toffoli — Porque o tempo passou e o Congresso continua em mora. Simples assim. Quem é que pode garantir que a composição que julgou os primeiros mandados, se ainda estivesse na Corte, não decidiria como os atuais ministros? Ela tolerou lá atrás, quando a Constituição era recente. Agora, com mais de 20 anos sob a nova Constituição, talvez fosse até mais radical do que nós somos. Os mandados de injunção, portanto, nos casos concretos, têm que ser analisados dessa forma. O Congresso teve tempo de regulamentar? O tema está em discussão? O direito vem da Constituição originária ou foi uma emenda recente? Penso que é razoável ter uma perspectiva de tolerância.

ConJur — Quando o parlamentar que responde a processo no Supremo renuncia ao mandato, seu processo deve continuar no STF ou volta para as instâncias ordinárias?

Toffoli — Já votei no sentido de que continua a correr no Supremo. Em regra, o parlamentar renuncia às vésperas do julgamento e, se decidirmos que a instância é outra, muitas vezes há o risco de prescrição. Por isso sempre defendi o foro de prerrogativa por função. Muitos que consideravam esse foro como uma forma de privilégio ou de imunidade, hoje percebem que não se trata exatamente disso.

ConJur — Por que o Supremo passou a julgar e, em alguns casos, condenar parlamentares apenas recentemente?

Toffoli — Porque antes a Constituição impedia. Era necessário ter a autorização do Congresso. A Constituição mudou. Hoje a autorização não é necessária.

ConJur — Por que o senhor defende o foro por prerrogativa de função?

Toffoli — Porque o membro de um Poder será julgado pela Corte mais autônoma e independente do país. Que influência tem um parlamentar sobre o Supremo em relação a um processo de seu interesse? Nenhum. Como, aliás, de rigor, ninguém tem.

ConJur — Além da repercussão geral e da súmula vinculante, há algum outro instrumento eficaz para garantir a imperatividade das decisões do Supremo?

Toffoli — As decisões do Supremo já são bastante respeitadas. Mesmo antes de Súmula Vinculante, ou de qualquer instrumento, o Judiciário já aplicava os precedentes. Até porque os juízes, salvo exceções que confirmam a regra, têm bom senso. O efeito positivo da Súmula Vinculante, que é pouco destacado, é que ela vincula a Administração Pública, o Estado brasileiro. Então, se ele descumpre determinada decisão sumulada, o cidadão tem um remédio imediato perante o Supremo Tribunal Federal, que é a Reclamação.

ConJur — Mas esse número de reclamações não será restrito?

Toffoli — Sim, mas será restrito exatamente graças à Súmula Vinculante. A Administração Pública, por natureza, muitas vezes faz a análise do custo-benefício, principalmente na área econômica. Em alguns momentos da vida nacional, editava-se uma norma tributária de duvidosa constitucionalidade, a despeito da ciência desse fato. Se caísse na Justiça, metade da população iria conseguir reverter e a outra metade seria lucro para o Estado. Resultado: esse expediente valeu a pena em uma situação de crise. A Súmula Vinculante impede isso. A História mostra que a lógica da área tributária e econômica de qualquer governo tem diversos momentos de choque com a da área jurídica. A área econômica é pragmática, ela faz o cálculo. Mas quando se aumenta o leque de acesso ao controle direto pelo Supremo, introduz-se maior segurança jurídica no país, maior celeridade na invalidação das normas inconstitucionais. Cria-se a necessidade de o Executivo e de o Congresso criarem leis observando com mais acuidade sua constitucionalidade.

ConJur — Já houve reclamações de que, ao ter que justificar os motivos da recusa da repercussão geral, o ministro do Supremo acaba quase enfrentando o mérito do processo. Na Suprema Corte americana, os juízes escolhem os casos sem fundamentar a recusa. Esse modelo se aplica no Brasil?

Toffoli — Não. Decisão judicial tem de ser fundamentada e não cabe ao Supremo deixar de fazer. Essa é uma bela herança da tradição jurídica portuguesa, que muitos criticam, mas que deixou um legado importante para a cultura jurídica nacional. Todos os meus votos e decisões são devidamente fundamentados. O mínimo que o juiz deve fazer é cumprir a determinação da própria Constituição. O juiz não é eleito, não tem de prestar contas, mas ele tem um dever a cumprir: tomar decisões transparentes. E a transparência está exatamente permitir o controle público e técnico dos motivos pelos quais se decidiu de determinada forma. Quando eu era advogado, uma das coisas que mais me chateava era me deparar com um despacho sem os motivos. Geralmente, vinha assim: “Ausente o fumus boni iuris e o periculum in mora. Indefiro a liminar.” Hoje, como juiz, quando aprecio uma liminar eu explico porque entendo que esses requisitos estão ausentes ou não.

ConJur — O Judiciário pode determinar que o Executivo implemente políticas públicas?

Toffoli — Essa questão foi enfrentada recentemente em um julgamento que versava sobre o direito à saúde. Decidimos que o acesso a medicamentos é um direito do cidadão e o Estado tem que fornecê-los. Mas é uma discussão delicada. O Judiciário tem de ser cuidadoso. Contudo, existem políticas públicas que a Constituição exige do Estado brasileiro e, muitas vezes, dá-se a injustificável mora estatal. O cidadão que se vê preterido pela ausência de um direito não tem outro recurso senão vir ao Judiciário. Imaginemos situações-limite. Se o Estado não construísse escolas ou implementasse políticas para a universalização do ensino básico, o Judiciário não poderia agir quando procurado pelos pais, cidadãos brasileiros, cujos filhos não têm acesso à educação? Não seria razoável. O que o Judiciário não pode é dizer de que forma a política pública deve ser efetivada na área da saúde ou na área da educação, por exemplo. Não pode influir no desenho da política pública. Mas pode decidir que o Estado é obrigado a dar ao cidadão acesso a essas garantias constitucionais. Talvez mais relevante do que essa discussão seria o debate em torno do uso que se tem feito dos termos de ajustamento de conduta, os TACs. A sociedade civil precisa colocar esse problema na ordem do dia. Esses TACs, muitas vezes, são impostos pelo Ministério Público aos quase seis mil municípios brasileiros, tendo por efeito prático a substituição dos agentes do Parquet ao mandatário eleito pelo povo. Dá-se a substituição da vontade democrática do eleitor pela visão de mundo dos membros do MP, que, por meio dos TACs, dizem como, quando e de que forma as políticas públicas devem ser executadas. Esse protagonismo que o MP, nas instâncias municipais, vem exercendo deve-se também à ausência de obrigatoriedade constitucional de uma advocacia pública de Estado nos municípios.

ConJur — A penhora de bens pelo fisco sem qualquer manifestação da autoridade judiciária é uma constrição legítima à luz da Constituição?

Toffoli — Eu penso que é possível a Administração Pública fazer, por exemplo, uma pesquisa direta em cartórios e determinar a constrição. Mas é evidente que isso não pressupõe a ausência do devido processo legal. É necessário que haja um devido processo legal administrativo, no qual o contribuinte tenha amplo direito de defesa. Se não convencer a Administração, ele sempre poderá buscar a última palavra no Poder Judiciário. Hoje, todos os casos de constrição, necessariamente, têm de ser determinados pela Justiça. Com esse quadro, muitas vezes um banco tem capacidade maior de constrição do que o Fisco. Não se pode pressupor que a Administração Pública vai abusar sempre. Nem é razoável imaginar que ela vai abusar a maioria das vezes.

ConJur — Mas pode abusar muitas vezes, não?

Toffoli — É obvio que não somos ingênuos a ponto de achar que Administração Pública não é capaz de abuso. O Estado erra. O Estado, às vezes, persegue. No caso de um gestor mal intencionado, pode haver perseguição e aí cabe ao lesado se socorrer no Judiciário. Mas é necessário dar mais força à solução dos litígios na esfera administrativa. O Supremo enfrentará em breve a questão da prévia análise administrativa dos requerimentos previdenciários. O cidadão que pleiteia algum benefício pode acionar a Justiça sem, antes, ter litigado com a Administração? Lembre-se que falamos de milhões de ações. Por que o Estado mantém uma estrutura grande como a da Previdência, os postos do INSS, se o cidadão vem imediatamente para o Judiciário discutir seu direito? Nessa discussão entra a lógica perversa do mercado de trabalho da advocacia.

ConJur — Que lógica perversa?

Toffoli — A ideia de que advogado só tem direito de receber honorários se ganhar o processo na Justiça. Quando ele ganha na esfera administrativa, a leitura que se faz é de que a parte já tinha o direito. Então, não precisa pagar honorários. É uma visão muito equivocada. Porque o advogado que ganha administrativamente também tem direito de receber por seu trabalho. Há um mercado de trabalho ainda muito pouco explorado na esfera administrativa no Brasil. E, na verdade, a solução mais rápida justifica uma melhor remuneração do que a mais demorada.

(Fonte: CONJUR)