sábado, 25 de setembro de 2010

MORREU O GRANDE JURISTA JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA


Através de nota de pesar, as entidades de classe OAB/Ceará e CAACE estão comunicando o falecimento ontem (24/09), em São Paulo, do advogado, jurista e professor José de Albuquerque Rocha, figura destacada em nossos meios forenses e acadêmicos, tendo exercido o magistério na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

O extinto está sendo velado na funerária Ternura, na Rua Padre Valdevino, por toda a manhã de hoje, sábado, dia 25 de setembro.

Às 11h:00 haverá missa de corpo presente. Em seguida, em cerimônia íntima, seu corpo será cremado.

(Fonte: OAB/CAACE)

JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA, O "ROCHINHA"

Tive a oportunidade de conhecer pessoalmente o mestre “Rochinha” e tocar a sua cachoeira de sapiência. Figura simultaneamente leve e solene. Altiva, porém extremamente humilde. Doutrinador acurado, formulador competente. Detentor daquela simplicidade Socrática que só os verdadeiramente sábios possuem.

Relembremos algumas de suas reflexões:

O PODER JUDICIÁRIO

"Nesse sentido vamos fazer uma corte na realidade, isto é, vamos reduzir os inúmeros tipos de organização de poder existentes na realidade, para trabalharmos com apenas dois tipos de organizar o exercício do poder: o burocrático e o democrático.

Portanto, para nossos fins, as organizações, do ponto de vista do exercício do poder, ou são burocráticas ou democráticas.

As burocracias se caracterizam pelo fato de o poder ser hierarquizado, significando que o exercício do poder está condicionado ao lugar que a pessoa ocupa na organização. Portanto, o poder de mando nas organizações burocráticas decorre do posto que se ocupa nela, de uma relação superior-inferior. Em síntese, a burocracia é o modo de exercício do poder em que este desce dos governantes para os governados, de cima para baixo.

As organizações democráticas, ao contrário, se caracterizam pelo fato de o poder derivar da participação política dos interessados na formação dos órgãos de poder, de modo que nem governa o faz em nome de todos, ou da maioria. Em síntese, a democracia é modo de exercício do poder em que este sobe dos governados para os governantes, de baixo para cima (Bobbio)".

"Então, a respeito do judiciário, as normas constitucionais que o estruturam, imprimindo-lhe um caráter burocrático, aparecem dissociadas do princípio constitucional fundamental que é o princípio democrático.

(...)

Como o princípio democrático é um princípio jurídico fundamental, ou seja, é uma norma jurídica básica da qual dependem as demais normas que tratam do exercício do poder, a conclusão a que chegamos nesse sentido é que as normas sobre a organização interna do judiciário devem se harmonizar com o princípio democrático através de uma adequada interpretação, ou de sua modificação por emenda á Constituição".

CONTROLE DO PODER

"A experiência histórica mostra que o exercício do poder sem controle leva, fatalmente, ao seu abuso e desvio, produzindo uma série de vícios, entre os quais aquele que, em termos muito gerais chamamos de corrupção, em suas inúmeras modalidades".

COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS

"Vimos, ao analisar a estrutura administrativa do judiciário, que o governo da instituição é exercido pelos tribunais. A composição dos tribunais não obedece aos procedimentos democráticos, já que seus membros são escolhidos pelo próprio tribunal. Esse modo de formação dos tribunais transforma-os em uma oligarquia, ou seja, em um pequeno grupo que governa em seu próprio nome, dominando, de forma incontrastável, o governo da instituição judiciária, sem nenhuma dependência dos demais interessados".

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

FICHA NA MESA DO SUPREMO DEU EMPATE

"Aceitar a realidade é o ponto de partida de qualquer filosofia, porque todo pensamento filosófico é uma reflexão sobre alguma realidade dada, mesmo que fosse ela um pensamento criador, pois ao refletir sobre seu ato já o apreenderia como diretamente realizado."

Carlos Lopes de Mattos
(26/9/1910-23/10/1993)

Ficha Limpa - I

O relógio dava a derradeira badalada do dia, ontem, quando o ministro Peluso, último a falar, começou a proferir seu voto na questão da lei da Ficha Limpa. Até então, 5 ministros aplicavam-na imediatamente, enquanto 4, prudentemente, entendiam que o princípio da anualidade deveria ser observado. O Plenário do STF, atipicamente, ainda estava lotado. Em outras situações, quem votou já teria deixado a Corte. No entanto, sabia-se de antemão que haveria dúvida quanto ao desfecho do resultado no caso do empate. Confirmada a igualdade de votos antagônicos, o ministro Peluso colocou em discussão qual seria a proclamação. Uns pediam para que o presidente desse o chamado voto de qualidade, enquanto outros preferiam que a decisão recorrida fosse mantida pelo fato de que não se alcançou maioria para derrubá-la. Instalada a cizânia, o ministro Peluso propôs uma saída que, se não colocou fim ao caso, ao menos refreou os ânimos. Enfim, aceitando a realidade, o ministro sugeriu que a proclamação do resultado aguardasse ulterior momento, podendo este ser a chegada de um novo ministro que venha desempatar o julgamento, ou a diplomação dos candidatos, quando forçosamente terão que decidir. À 1h17, encerrou-se a longuíssima sessão.

Ficha Limpa - II

Nos debates, independente de nos filiarmos ao posicionamento do ministro Marco Aurélio, é preciso fazer coro com a preocupação de S. Exa. no sentido de que o jurisdicionado acabou ficando órfão da decisão da Suprema Corte. O ministro, num de seus clássicos e inesquecíveis arroubos, chegou a sugerir que fosse chamado - para que desempatasse - o responsável pela demora na escolha do novo ministro. Seguiu-se à fala um silêncio eloquente, mostrando que a ausência de um par está, de fato, incomodando a todos.

Ficha Limpa - III

Na questão da Ficha Limpa, o entendimento de um lado, contrário ao de outro, não pode ser algo ofensivo, tanto assim que o próprio STF viu-se dividido. Não se pode, também, usar o subterfúgio de atacar o emissor do pensamento oposto acusando-o de não ler o texto da Carta Magna, sob pena de se perder a razão (dir-se-á que 5 ministros não conhecem a Constituição ?). Sejamos, então, respeitosos. Apaixonados, sim, mas respeitosos.

Ficha Limpa - IV

Entre abodegados e abstersos, salvaram-se todos. Por enquanto.


(Fonte: Migalhas)

MOCIDADE E PRIMAVERA


MEUS CAROS CESAR VALE E JUNIOR BONFIM – Saúde e Paz.

- Desde menino recebia pelos serviços prestados a minha Mãe, Donzinha Leitão Bonfim, essa bela moeda “Mocidade e Primavera”.

O serviço que eu prestava era movimentar a inesquecível máquina de costura, com a qual e pelo seu trabalho, alimentava a família, costureira que era de seu sobrinho alfaiate Leitão Bonfim Barros, bem como inesquecível Manoelinho Bonfim, meu tio, também antigo alfaiate em Crateús.

Passei cerca de 30 anos tentando resgatar esta maravilha de poesia, que ainda tanto me toca. Recentemente a encontrei no Google numa Antologia Brasileira, constando inclusive o nome do Autor. Tenho divulgado a mesma entre amigos de caserna e da POUPEX.

- Com a chegada da Primavera, e super motivado com a beleza de texto da Dalinha Catunda sobre as Cores da Primavera, tomei a iniciativa de brindar esse nobres amigos e baluartes construtores da Imprensa e da Cultura crateuenses.

Júnior, peço fazer chegar a Dalinha o texto da Igualdade Ilusória.

Abraços

Joatan Bonfim.



74. IGUALDADE ILUSÓRIA

(Termo popular: Mocidade e Primavera)

A primavera é uma estação florida,

Cheia de imenso, divinal fulgor;

De flores enche o coração da vida,

E enche de vida o coração da flor.


A mocidade é uma estação ditosa,

Cheia de risos, de ideal prazer;

E as almas sentem um viver de rosa,

Na mocidade, a rosa do viver.


Na primavera, há profusão de cores;

As flores brotam no rochedo bruto

Depois... o fruto que há de vir das flores,

E as novas flores que hão de vir do fruto.


Na mocidade, há melopéias calmas;

Tremem dos lábios os vermelhos frisos;

Os risos cantam no brotar das almas,

Cantam as almas no brotar dos risos.


Ambas se adornam de um viver risonho,

Iguais parecem – ambas são de amor

Se a mocidade faz nascer o sonho,

A primavera faz nascer a flor.


Tão iguais parecem quando a vida as solta,

E no entretanto, elas não são iguais:

A primavera passa e depois volta,

E a mocidade não nos volta mais.

Francisco de Paula Monteiro de Barros

Rio de Janeiro (1871 – 1915).


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Olá Júnior,

Realmente o poema é de uma beleza impar e mereceu a busca e o resgate de Joatan.

Quero agradecê-lo pelo presente e com certeza vou salvar e guardar em meus arquivos.

Realmente a mocidade não volta, mas a cada primavera rebrotam os sonhos. E, quem sabe cultivar, sempre terá o que colher.

Meus agradecimentos a Joatan.

Um abraço,

Dalinha


quinta-feira, 23 de setembro de 2010

SAUDADE QUE DÓI!

Olá Júnior,

Seu blog foi o primeiro que li hoje.

Maravilha de texto.

Eu de certa forma sinto-me órfã do passado e viajei nas palavras do professor José Antônio.

Parabéns pela escolha do texto postado, texto este que me inspirou os versos que posto agora.

Um abraço,

Dalinha.

SAUDADE QUE DÓI!

Um retrato do passado,
Você hoje desenhou.
A saudade no meu peito,
Sem dúvidas você atiçou.
.
Era tempo de convivência
De quintais e de calçadas.
De palestras interessantes
Porém, hoje, sufocadas.
.
Eu sempre muito levada,
Vivia pulando janelas.
Olho agora com tristeza,
As grades e as tramelas.
.
O tal progresso, chegou!
Vestindo o bem e o mal
Entrar no ritmo é preciso,
É uma ordem natural.
.
Não sei querido amigo,
Se você me compreende.
Mas sempre irei buscar
As conversas de alpendres.
.
(Dalinha Catunda)

"O TEMPO PASSOU E ME FORMEI EM SOLIDÃO"

Sou do tempo em que ainda se faziam visitas. Lembro-me de minha mãe mandando a gente caprichar no banho porque a família toda iria visitar algum conhecido. Íamos todos juntos, família grande, todo mundo a pé. Geralmente, à noite.

Ninguém avisava nada, o costume era chegar de pára-quedas mesmo. E os donos da casa recebiam alegres a visita. Aos poucos, os moradores iam se apresentando, um por um.

– Olha o compadre aqui, garoto! Cumprimenta a comadre.

E o garoto apertava a mão do meu pai, da minha mãe, a minha mão e a mão dos meus irmãos. Aí chegava outro menino. Repetia-se toda a diplomacia.

– Mas vamos nos assentar, gente. Que surpresa agradável!

A conversa rolava solta na sala. Meu pai conversando com o compadre e minha mãe de papo com a comadre. Eu e meus irmãos ficávamos assentados todos num mesmo sofá, entreolhando-nos e olhando a casa do tal compadre. Retratos na parede, duas imagens de santos numa cantoneira, flores na mesinha de centro... Casa singela e acolhedora. A nossa também era assim.

Também eram assim as visitas, singelas e acolhedoras. Tão acolhedoras que era também costume servir um bom café aos visitantes. Como um anjo benfazejo, surgia alguém lá da cozinha – geralmente uma das filhas – e dizia:

– Gente, vem aqui pra dentro que o café está na mesa.

Tratava-se de uma metonímia gastronômica. O café era apenas uma parte: pães, bolo, broas, queijo fresco, manteiga, biscoitos, leite... Tudo sobre a mesa.

Juntava todo mundo e as piadas pipocavam. As gargalhadas também.

Pra quê televisão? Pra quê rua? Pra quê droga? A vida estava ali, no riso, no café, na conversa, no abraço, na esperança... Era a vida respingando eternidade nos momentos que acabam.... Era a vida transbordando simplicidade, alegria e amizade...

Quando saíamos, os donos da casa ficavam à porta até que virássemos a esquina. Ainda nos acenávamos. E voltávamos para casa, caminhada muitas vezes longa, sem carro, mas com o coração aquecido pela ternura e pela acolhida. Era assim também lá em casa. Recebíamos as visitas com o coração em festa... A mesma alegria se repetia. Quando iam embora, também ficávamos, a família toda, à porta. Olhávamos, olhávamos... Até que sumissem no horizonte da noite.

O tempo passou e me formei em solidão. Tive bons professores: televisão, vídeo, DVD, e-mail... Cada um na sua e ninguém na de ninguém. Não se recebe mais em casa. Agora a gente combina encontros com os amigos fora de casa:

– Vamos marcar uma saída!... – ninguém quer entrar mais.

Assim, as casas vão se transformando em túmulos sem epitáfios, que escondem mortos anônimos e possibilidades enterradas. Cemitério urbano, onde perambulam zumbis e fantasmas mais assustados que assustadores.

Casas trancadas.. Pra quê abrir? O ladrão pode entrar e roubar a lembrança do café, dos pães, do bolo, das broas, do queijo fresco, da manteiga, dos biscoitos, do leite...

Que saudade do compadre e da comadre!

(José Antônio Oliveira de Resende - Professor de Prática de Ensino de Língua Portuguesa, do Departamento de Letras, Artes e Cultura, da Universidade Federal de São João del-Rei)

SUPREMO DISCUTIRÁ HOJE SE DERRUBA FICHA LIMPA POR COMPLETO

O Supremo Tribunal Federal discutirá nesta quinta-feira (23/9) se derruba por completo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) ou se volta a discutir se a norma se aplica já nestas eleições e se alcança os casos de políticos condenados ou que renunciaram ao mandato para escapar de processos disciplinares, mesmo antes de as novas regras entrarem em vigor.

A questão sobre a inconstitucionalidade total da lei foi levantada pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso. O presidente disse que a Ficha Limpa é “um caso de arremedo de lei”. Isso porque, segundo o ministro, a tramitação do projeto que se transformou na lei feriu o devido processo legislativo.

Depois de uma discussão tensa em plenário por conta dos argumentos de Peluso, o ministro Dias Toffoli pediu vista do recurso. Mas prometeu trazê-lo para julgamento já nesta quinta. No mérito, por enquanto, apenas o relator do processo, ministro Ayres Britto, proferiu seu voto, favorável à aplicação imediata da lei.

A questão levantada por Peluso surpreendeu. O ministro lembrou que uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou a redação do projeto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Pelas regras, quando o Senado altera os projetos de lei que nascem na Câmara dos Deputados, os textos devem voltar para nova análise dos deputados. E vice-versa.

Na época, o Senado considerou que por se tratar de mera mudança de redação, do tempo verbal, não seria necessário submeter o projeto a nova votação na Câmara. A emenda de Dornelles alterou cinco alíneas do projeto, substituindo a expressão “que tenham sido” por “que forem”. É nesta mudança que se funda a interpretação de que a regra abrange os casos de políticos condenados antes de sua vigência.

Para o presidente do STF, o caso está muito longe de ser uma mera emenda para adequar a redação e sua tramitação irregular feriu o parágrafo único do artigo 65 da Constituição Federal. A norma fixa o seguinte: “Art. 65 O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”.

De acordo com Peluso, “não houve mera mudança redacional. O que está em jogo é saber se a lei apanha ou não os atos ocorridos antes da sua vigência ou somente os atos futuros. Lei não pode ser feita de qualquer jeito. A corte precisa se pronunciar”.

A questão levantada por Peluso causou um discussão intensa entre os ministros. Ayres Britto e Ricardo Lewandowski se mostraram inconformados pelo fato de o presidente propor essa discussão em um Recurso Extraordinário, sem pedido expresso da defesa do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC).

“Juiz não age de ofício e a causa de pedir em Recurso Extraordinário não é aberta”, reagiu Lewandowski. “Está me parecendo um salto triplo carpado hermenêutico”, ironizou Britto. Ao que Peluso respondeu: “Isso me parece muito interessante do ponto de vista publicitário, mas não do jurídico”. Em seguida, Britto voltou a protestar: “Estamos transformando Recurso Extraordinário em Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

A discussão foi acalorada porque parte dos ministros entende que o Supremo, em Recurso Extraordinário, só pode se manifestar sobre os pontos levantados pela defesa. Outros entendem que não, que mesmo sem o pedido expresso, a Corte pode agir. Para o advogado Vicente Coelho Araújo, da área contenciosa do escritório Pinheiro Neto Advogados, é possível discutir a questão mesmo que não tenha sido colocada pela defesa se for para declarar a inconstitucionalidade da lei.

“Suponhamos que se verifique, em um julgamento, que uma lei que determina o confisco de bens foi sancionada pelo presidente da República sem passar por uma das casas legislativas. O STF teria de julgar o confisco sem se ater para o fato de que a lei tem flagrante inconstitucionalidade formal? Creio que não”, afirma Araújo.

Aplicação da lei
Até a discussão levantada pelo presidente Peluso, discutiu-se os mesmos pontos da lei contestados por Roriz no Tribunal Superior Eleitoral: sua aplicação imediata e seus efeitos sobre os casos de políticos condenados mesmo antes de as novas regras entrarem em vigor.

O relator do recurso, ministro Ayres Britto, manteve intacta a decisão do TSE. A norma se aplica já nestas eleições, que não fere o princípio da irretroatividade da lei porque critério de inelegibilidade não é punição e que alcança os casos em que políticos renunciaram ao mandato para escapar de processos disciplinares, mesmo antes de as novas regras entrarem em vigor.

Britto atacou cada um dos pontos levantados pela defesa de Roriz. De acordo com ele, vem da própria Constituição Federal a determinação de que a lei deve fixar hipóteses de inelegibilidade considerando a vida pregressa dos candidatos. Por isso, para o ministro, não se pode sustentar que a Lei da Ficha Limpa fere o princípio da irretroatividade ao barrar a candidatura de quem foi condenado ou renunciou para escapar de cassação antes de as regras entrarem em vigor.

O ministro citou o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição: “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

Sobre o caso concreto, Ayres Britto reforçou que a renúncia para escapar de cassação é uma “típica modalidade de confissão, uma confissão de que não tem como se safar da acusação”. Para Britto, o candidato tem responsabilidades morais. “Candidato vem de cândido, puro, limpo, no sentido ético.” O ministro também afirmou que são necessárias regras “que salvem a política dos políticos avessos ao princípio da probidade administrativa”.

O advogado Pedro Gordilho, que representa Joaquim Roriz, sustentou que não se pedia, no recurso, a declaração de inconstitucionalidade da lei. Mas sim interpretação do TSE que firmou sua aplicação imediata e a retroatividade para alcançar o ato de renúncia de seu cliente, em 2007.

De acordo com o advogado, há um óbice específico no caso de Roriz. Mesmo antes de decidir pela instauração do processo, o Senado acolheu a renúncia do então senador e nem mesmo o PSOL, que havia pedido a abertura do processo, requereu o andamento do processo. Para Gordilho, isso revela que o Senado reconheceu que a representação não era capaz de se transformar em um processo.

E, segundo Pedro Gordilho, a Lei da Ficha Limpa é clara ao prever a inelegibilidade dos políticos que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição “capaz de autorizar a abertura de processo”. Disse também que Roriz sequer foi comunicado da reunião do conselho no Senado. Os argumentos, contudo, não surtiram efeito.

“A renúncia se deu antes de qualquer chance de o Senado deliberar sobre o caso. Assim, não se pode verificar se a representação seria ou não capaz de abrir processo de cassação conta ele”, afirmou o ministro Britto. “Quem abre mão do seu mandato de forma unilateral, observando apenas a sua vontade, trai o cargo que, ao assumir, jurou cumprir com dignidade e devoção, trai o partido sob cuja legenda se elegeu e trai o próprio eleitorado”, anotou o ministro.

Caso Roriz
O Supremo retomará, nesta quinta, o julgamento do recurso de Roriz contra a decisão do TSE que rejeitou seu registro por quatro votos a dois. O candidato ao governo distrital foi enquadrado na nova legislação em razão da renúncia ao mandato de senador em 2007, pouco antes de o Senado decidir se abriria processo por quebra de decoro parlamentar contra ele. A Justiça Eleitoral entendeu que ele renunciou para escapar do processo, o que pela nova lei é um critério de inelegibilidade.

Joaquim Roriz foi eleito senador em 2006, com 51,83% dos votos válidos. Seu mandato terminaria em 2014. De acordo com a nova regra, o prazo de oito anos em que o político fica inelegível começa a contar de quando terminaria seu mandato. Logo, Roriz não poderia concorrer a nenhum cargo eletivo até 2022. A proibição de concorrer às eleições para os políticos sob investigação administrativa que renunciam ao mandato está prevista na letra k do artigo 1ª da lei.

De acordo com o dispositivo, são inelegíveis “o presidente da República, o governador de Estado e do Distrito Federal, o prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura”.


(Por Rodrigo Haidar)

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

CONJUNTURA NACIONAL

Reforma partidária

Robaina, vereador do MDB de Bagé/RS, ficou no PMDB depois da extinção da Arena e do MDB. Vivo, pôs a mulher no PDS. O Senador Pedro Simon estranhou:

- Robaina, como é que você fina no PMDB e sua mulher no PDS?

- Pois é, presidente. Ainda tenho três filhos para a reforma partidária.

Avó por merecimento

José Maria Alkmin encontra-se com dona Lia Salgado, famosa soprano mineira:

- Mas como a senhora está jovem, dona Lia.

- Qual o quê, dr. Alkmin. Já sou até avó.

- A senhora pode ser avó por merecimento. Jamais por antiguidade.

Anestesia social

Denúncias em séries, escândalos em profusão, nepotismo, utilização da máquina, malversação do dinheiro público, nada disso afeta as intenções centrais das massas eleitorais. Perguntam-me a razão. Vou explicando banalização de fatos negativos forma camada de insensibilização social. Não há mais relação causa/efeito. Os eleitores são entidades anestesiadas. Mais um escândalo, é esta a convicção popular. Todos os políticos são iguais, aduz o povo. Se é assim, a massa dará o voto aos candidatos que a ajudam.

O papa como cabo eleitoral

E caso o papa Bento XVI, em périplo pelo Brasil, viesse a público proclamar : votem em Serra e não em Dilma. O que poderia acontecer? Poderia haver certo processo cognitivo com foco na dúvida, ou seja, uma generalizada dissonância coletiva. A dissonância gera confusão mental. A vinda do papa embutiria grande interrogação na cachola das massas. Mas qualquer dissonância tende a ser equacionada mais cedo ou mais tarde. As pessoas não gostam de conviver com dúvidas, interrogações, medos e ameaças. O papa não demoraria muito no país. Iria embora. E logo, logo, viria a versão de que o papa se referia a outra coisa. Tudo invencionice. A versão que seria contada apagaria a verdade papal.

Estar com Deus não ofende

Noé, conta Sebastião Nery, era uma figura folclórica do Rio Grande do Norte. Tinha o hábito de cortejar todos os governos. No levante comunista de 1935, quando o deputado pela Bahia e secretário-geral do PC, Giocondo Dias, tomou o poder ocupando o Palácio Potengi, enquanto Dinarte Mariz marchava de Caicó para Natal subindo a Serra do Doutor, a multidão enfurecida invadiu o jornal A República, que pertencia ao governo. Na sala da direção, encontram Noé. Agarram-no pela gravata:

- Com quem você está?

- Estou com Deus. Isso ofende?

Não ofendia. Salvou-se.

O voto de sobrevivência

Tenho mais que repetido: o pleito deste ano escolheu o estômago como abrigo. Trata-se do voto de reconhecimento à situação geral de conforto. Cerca de 30 milhões migraram das margens extremas da necessidade - classe E - para a classe D. E contingentes da classe D, onde estão os pobres, migraram para a classe C, a baixa classe média. Esta última inserção contabiliza cerca de 25 milhões de pessoas. Logo, cerca de 55 milhões de brasileiros foram diretamente afetados pelos programas distributivistas do governo Lula. São esses os eleitores que votam por conta do apelo do bolso.

Pai e filho, filho e mãe

Na próxima legislatura, teremos dois Garibaldi Alves no Senado: pai e filho. O filho, que já foi presidente do Senado, deverá ser o mais votado no RN. O pai, também Garibaldi Alves, é suplente da senadora Rosalba Ciarlini, do DEM, que deverá ganhar o governo do Estado. Na Paraíba, Vital do Rego Filho, o Vitalzinho, deverá ser um dos senadores eleitos. E carrega a mãe para a Câmara dos Deputados, Nilda Gondim, filha do ex-governador Pedro Gondim. Ambos sofreram um acidente domingo último em uma carreata. Passam bem.

Ficha limpa

Hoje o STF decidirá sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa. Alguns ministros defendem a aplicação imediata e irrestrita da lei. Mas a maioria dos ministros poderá alegar que deve obedecer ao princípio da anualidade. Ou seja, não pode retroagir para prejudicar candidaturas. Será discutida, ainda, a tese de que a inelegibilidade não é uma pena, mas um critério a se verificar na análise do registro do candidato. Expectativa geral da sociedade organizada.

"O que há de mais belo no mundo é que as pessoas não foram acabadas." (Guimarães Rosa)

Somos a opinião pública

A ciência política mexe cotidianamente com os balões da opinião pública. Que é a agregação das opiniões individuais, encadeadas por movimentos e grupos capazes de gerar influência. Entre os elos mais fortes para a formação de uma opinião mais generalizada, estão os meios de comunicação. Que difundem ideias, transmitem informações, fazem análises de problemas, denunciam situações. Ao lado dos meios de comunicação, emergem grupos organizados, cadeias e associações representativas de áreas e setores. A integração desses elos converge para a tuba de ressonância, representada pela mídia. Lula, do alto dos 80% de aprovação, proclama: somos a opinião pública. Maneira de dizer que ele tem mais poder do que a mídia. E bate bumbo.

CNI no Senado

A poderosa CNI - Confederação Nacional da Indústria deverá resgatar a bancada dos ex-presidentes no Senado. Albano Franco (PSDB/SE), depois de uma temporada na Câmara, deverá voltar à Câmara Alta. E, em Pernambuco, o ex-presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB), está passando na frente do senador Marco Maciel (DEM).

Pano de fundo

A mídia, como se sabe, exerce com ampla liberdade, suas funções de informar, interpretar, criticar, fiscalizar, opinar e combater. Mas o jornalismo implica uma categorização que deve separar notícias de opiniões. Ocorre que certos veículos passaram a misturar os gêneros. Textos de reportagens são, frequente e intensamente, opiniáticas, ou seja, carregam forte dose opinativa. A par dessa editorialização, há uma cadeia enorme de colunistas políticos que assumem posição aberta. Sob esse pano de fundo, desenvolve-se o tiroteio contra a mídia. Governantes e políticos têm criticado a maneira com que certos veículos cobrem os fatos. Pendendo para um lado. Os Poderes Executivo e Legislativo mantêm fortes restrições à mídia.

"Não deixe que seus medos tomem o lugar dos seus sonhos." (Walt Disney)

Esteio da liberdade

Mas os exageros pontuais ou eventuais não justificam o tampão com que se pretende monitorar ou controlar a mídia. Esse controle social dos meios de comunicação passou a ser uma panacéia. Ora, quem se sente prejudicado, caluniado, difamado por algum jornal, revista, emissora de rádio ou TV poderá se valer da legislação comum. Falar de controle social da mídia é lembrar a mordaça que Hugo Chávez impõe aos meios de comunicação na Venezuela. A liberdade de imprensa é o oxigênio mais puro das democracias.

2º turno em SP?

Começa a circular a projeção que abre o segundo turno em São Paulo. Perguntam-me: isso é possível? Respondo: se Mercadante garantir os 32% históricos do PT no Estado. Com esse índice e mais 14% de adversários - Celso Russomanno e os nanicos Paulo Skaf e outros - esse cenário seria bem previsível. Hoje, ainda haveria primeiro turno. Os trackings dão Alckmin com 46% e Mercadante com 27%. Vamos ver a tendência na próxima rodada de pesquisas.

Osmar e Richa

Luta brava é a que se trava no Paraná. Beto Richa, de favorito, vê Osmar Dias chegar perto dele. A campanha está empatada. Com mais 3 a 4 pontos daqui e de lá, a situação ficará ruim para o tucano.

Golpismo da mídia

A movimentação das Centrais Sindicais tendo como motivo o "golpismo da mídia" não passa de um "golpe de comunicação" para chamar a atenção. Besteirol.

Sarney, não

No Maranhão, quem diria, hein, o sobrenome Sarney está sendo evitado. Quem o evita? Roseana Sarney. Que não quer a presença do pai na propaganda eleitoral. Parece contra-senso. E é. Mas a política é cheia de curvas.

Tiririca, 1 milhão de votos

Pergunta recorrente: o que significa o voto no palhaço Tiririca. Respondo: desencanto com a política tradicional; deboche; desrespeito ao Parlamento; falta de compromisso; ausência de valores e princípios; voto no lixo; simples brincadeira; desprezo pelos políticos. O palhaço, que poderá ter 1 milhão de votos, deverá puxar mais uns 4 ou 5 candidatos. Ou seja, o eleitor vai votar em quem viu e eleger quem não viu. A política precisa mudar de patamar.

Atitude positiva

Atitude positiva e expressão afirmativa são fundamentais em política. O uso do "NÃO" é desaconselhável. O "SIM" transmite um clima de otimismo, de fé, de crença, de vida. Vejam esta historinha de um médico amigo:

Ele está sempre de bom humor. Quando alguém lhe pergunta como andam as coisas, responde : "Melhor é impossível". Indagado sobre tanto otimismo, costuma responder: "Ao acordar todos os dias, tenho duas opções - ficar mal humorado ou conservar o bom humor". Um dia, ele foi assaltado. Os assaltantes lhe deram um tiro. Acharam que ele iria reagir. Estava simplesmente em pânico. No hospital, as enfermeiras perguntavam: "Como está?" Ele: "Melhor é impossível".

Alérgico a tiros

Quando as enfermeiras começaram a perguntar, antes de prepará-lo para a operação, se era alérgico a alguma coisa, respondeu: claro que sim. As enfermeiras, de repente, pararam tudo. Aí ele respirou fundo e gritou : "Sou alérgico a balas, a tiros". Gargalhadas gerais. Sua palavra positiva o ajudou. Perguntei a ele, um dia, o que sentira por ocasião do assalto. E ele me disse: "Quando eu estava no chão, me lembrei que tinha duas opções: viver ou morrer. Escolhi a primeira". Atitude positiva!

Conselhos aos Institutos de Pesquisas

Esta coluna dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes e líderes nacionais. Na última coluna, o espaço foi destinado a todos os candidatos. Hoje, volta sua atenção aos Institutos de Pesquisas:

1. As últimas rodadas de pesquisas serão muito mais observadas pelos eleitores. Procurem aprimorar os métodos.

2. Seria útil que os dirigentes lessem e comparassem nesta reta final resultados de pesquisas de todos os Institutos para evitar disparates, descalabros e enormes diferenças de números.

3. Tenham cuidado redobrado com as chamadas pesquisas de boca de urna. Nem sempre conferem com resultados finais, deixando Institutos em maus lençóis.

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(Gaudêncio Torquato)

NÃO É A LEI, MAS OS ELEITORES QUE PODEM AFASTAR OS MAUS POLÍTICOS

Agora com o julgamento dos registros de candidaturas em fase final, pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei Complementar nº 135/10 (Ficha limpa) ganha contornos concretos de aplicação dentro dos princípios que a inspiraram, observados os balizamentos do sistema jurídico que integra.

Uma grande polêmica jurídica começou com a primeira decisão, originária do TRE do Maranhão, envolvendo o registro de candidato de conhecido clã político local. A Justiça Eleitoral, no caso, entendeu pela não aplicação da inelegibilidade sob o fundamento de que não poderia a “Lei da Ficha Limpa” retroagir para aplicação naquele caso.

Foi o bastante para duras críticas ao Judiciário, como antes ocorrido face às decisões liminares do STF, que concedeu efeito suspensivo a recursos para permitir registros de candidaturas chamadas “fichas sujas”.

Para que não se diga que a Justiça emperra as transformações que o povo deseja no cenário político, é necessário compreender a lei e interpretá-la corretamente, pois tão importante quanto a ética eleitoral é a preservação da ordem jurídica que sustenta o Estado Democrático de Direito.

Primeiramente, a Lei da “ ficha limpa” não é uma vassoura mágica que vai varrer da vida pública os maus políticos, que só existem em grande parte porque também há os eleitores despreparados, que não dão ao voto a importância que tem. Há políticos que ostentam ficha imaculada e nem por isso são bons, produtivos, um exemplo para os representados.

Em segundo lugar, pelo efeito transformador que sempre provoca uma lei nova, é necessário delimitar sua vigência para as situações pretéritas, consolidadas sob a égide da Lei anterior. Embora o TSE tenha afirmado que a Lei da Ficha Limpa já se aplica às próximas eleições, bem disse seu presidente que há de ser examinado caso a caso, pois há situações que já se encontram consolidadas e decididas com base na lei anterior, e que não poderiam ser modificadas ante expressa vedação constitucional.

Com efeito, o inciso 36 do artigo 5º da Constituição exclui da incidência da nova lei casos já submetidos ao Judiciário e cujas decisões tenham transitado em julgado, ou seja, contra as quais não caiba qualquer recurso.

Como exemplo, importa observar que a anterior redação do art.1º da Lei Complementar nº 64, impunha a inelegibilidade por três anos para quem sofresse condenação pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político. Assim, quem foi condenado por tais práticas ocorridas nas eleições de 2006 ou anteriores, a partir de 2009 já teria cumprido o período de inelegibilidade.

A Lei Complementar 135 de 4/06/10 alterou este dispositivo para aumentar o lapso de inelegibilidade para oito anos, sendo neste aspecto inaplicável para as situações anteriores que constituam “coisa julgada”, conforme o mandamento constitucional referido, de sorte que quem cumpriu sua “pena” não pode ser chamado a cumprir um resíduo adicional decorrente de uma lei nova.

Tal como no exemplo destacado, outras hipóteses exigirão aplicação ponderada da “ lei da ficha limpa”, que em boa hora veio para aperfeiçoar a ordem jurídica e fortalecer as instituições democráticas, não para destruí-las.

Quando o Judiciário aplica a lei com critério e atento aos seus limites e fins, não está afrontando a sociedade, mas dando a ela a segurança que o Estado de Direito representa.


(Por Lauro Schuch)

terça-feira, 21 de setembro de 2010

FICHA LIMPA: SUPREMO DISCUTE ALCANCE DO VOTO DE DESEMPATE


Ao julgar na próxima quarta-feira (22/9) a validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), o Supremo Tribunal Federal poderá discutir, pela primeira vez, o alcance do chamado voto de qualidade do presidente do tribunal. A possibilidade de um empate por conta da composição incompleta do STF deu início a uma série de discussões internas sobre o poder de o presidente da Corte desempatar o placar nos casos de declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos.

A possibilidade de o presidente do Supremo desempatar os julgamentos foi incluída no regimento interno da Corte em dezembro do ano passado, por meio de emenda regimental. De acordo com o artigo 13 das regras internas do tribunal, cabe ao presidente “proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário, para as quais o regimento interno não preveja solução diversa, quando o empate na votação decorra de ausência de ministro em virtude de: a) impedimento ou suspeição; b) vaga ou licença médica superior a trinta dias, quando seja urgente a matéria e não se possa convocar o ministro licenciado”.

O constitucionalista Luís Roberto Barroso tem dúvidas acerca da validade do voto de qualidade, em si mesmo. Mas, partindo do princípio de que o mecanismo seja válido, ele entende que não há violação ao artigo 97 da Constituição, caso o STF limite-se a declarar que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições de outubro por conta da exigência de anterioridade da legislação eleitoral, prevista no artigo 16 da Constituição. “Penso que a hipótese seria de um caso simples de interpretação conforme à Constituição, e não de declaração de inconstitucionalidade, de modo que a questão não se colocaria”.

Para o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, “não há que se falar em voto de desempate”. De acordo com o advogado, “o quórum qualificado de maioria absoluta para declarar a inconstitucionalidade de leis está expressamente previsto no artigo 97 da Constituição e é denominado pela doutrina de cláusula de reserva de Plenário”.

Marcus Vinicius sustenta que “a regra se aplica seja em controle concentrado de constitucionalidade, diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por exemplo, como em controle difuso, no julgamento de Recurso Extraordinário, como é o caso do julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa”.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Inocêncio Mártires Coelho, afirmou que é contrário à aplicação do voto de desempate em casos de declaração de inconstitucionalidade: “É necessário ter maioria absoluta”, disse.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski tem a mesma opinião. Questionado pela ConJur, o ministro afirmou que “numa primeira reflexão sobre o tema, entendo que assiste razão ao eminente jurista Inocêncio Mártires Coelho”. De acordo com Lewandowski, “o regimento interno do STF deve ser interpretado à luz do artigo 97 da Constituição, o qual determina, com todas as letras, que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros o tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo”.

Ainda segundo o presidente do TSE, “o espírito dessa regra tem em mira proteger o equilíbrio e a harmonia entre os poderes, bem como favorecer a presunção de constitucionalidade de que gozam as leis e os atos normativos. O voto de minerva previsto no regimento interno da Suprema Corte só pode ser utilizado excepcionalmente, em situações de urgência e, mesmo assim, nos casos em que o tribunal não declare a inconstitucionalidade de normas”.

Para o ministro Marco Aurélio, contudo, não será necessário discutir o alcance do voto de qualidade. “No caso em julgamento, não se apresenta a questão da inconstitucionalidade da lei”, afirmou. De acordo com o ministro, o Plenário discutirá se a lei pode alcançar uma renúncia pretérita. Ou seja, se o candidato que renunciou para escapar da possível cassação antes de a nova lei entrar em vigor pode ser considerado inelegível.

“A lei é categórica ao fixar a inelegibilidade àqueles que renunciarem. O emprego do verbo está no futuro. Se aplica aos que renunciarem, não aos que tenham renunciado. O entendimento do TSE resultou de uma interpretação de que a lei retroage, não de uma declaração de constitucionalidade”, sustenta Marco Aurélio.

Caso Roriz
O Supremo julgará na quarta-feira o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), contra a decisão do TSE que rejeitou seu registro por quatro votos a dois. Será a primeira vez que o STF se debruça sobre a matéria.

Roriz foi enquadrado na nova legislação em razão da renúncia ao mandato de senador em 2007, pouco antes de o Senado decidir se abriria processo por quebra de decoro parlamentar contra ele. A Justiça Eleitoral entendeu que ele renunciou para escapar do processo, o que pela nova lei é um critério de inelegibilidade.

Joaquim Roriz foi eleito senador em 2006, com 51,83% dos votos válidos. Seu mandato terminaria em 2014. De acordo com a nova regra, o prazo de oito anos em que o político fica inelegível começa a contar de quando terminaria seu mandato. Logo, Roriz não poderia concorrer a nenhum cargo eletivo até 2022. A proibição de concorrer às eleições para os políticos sob investigação administrativa que renunciam ao mandato está prevista na letra k do artigo 1ª da lei.

De acordo com o dispositivo, são inelegíveis “o presidente da República, o governador de Estado e do Distrito Federal, o prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura”.


(Por Rodrigo Haidar, do CONJUR)

HUMOR


segunda-feira, 20 de setembro de 2010

ENTREVISTA DE TASSO À FOLHA DE SÃO PAULO


O PSDB precisa passar por um processo de renovação.

FAVORITO À REELEIÇÃO, SENADOR DEFENDE REORGANIZAÇÃO DA LEGENDA E AFIRMA QUE, SEM OPOSIÇÃO, DEMOCRACIA CORRE RISCO

Silvio Navarro
Enviado Especial a Fortaleza

Um dos poucos nomes da velha guarda da oposição que resiste à "onda vermelha" nas eleições, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), líder nas pesquisas à reeleição, afirma que o PSDB "precisará passar por um processo de renovação" se a vitória de Dilma Rousseff (PT) à Presidência se confirmar. Tasso aponta dificuldade em fazer campanha de oposição "quando a economia vai bem", e diz temer pela "influência despudorada" de Lula nas campanhas.

"Se o Senado não tiver oposição, resistência, a democracia e as instituições correm sério risco." Isolado num Estado onde Dilma e o atual governador, Cid Gomes (PSB), deverão obter índices acachapantes nas urnas, segundo pesquisas, o tucano retomou no interior o antigo jingle do "galeguinho dos zóio [sic] azul".

De acordo com os últimos levantamentos do Datafolha, Tasso lidera a corrida ao Senado com 52% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Eunício Oliveira (PMDB, com 31%) e pelo ex-ministro da Previdência José Pimentel (PT, com 27%).
Ele falou com a Folha no seu escritório, em Fortaleza (CE), na última quinta. Leia trechos da entrevista.

Folha - Esta é a sua eleição mais difícil?
Tasso Jereissati - É dificílima, porque tem um ponto que não se pode negar: fazer campanha de oposição quando a economia vai bem é difícil. Segundo, porque praticamente a política acabou no Brasil, os partidos estão se liquidando em função do processo de cooptação que agora se institucionalizou e passou a ser a regra.

O senhor ficou isolado no Ceará?
Todos os partidos ficaram de um lado só, com o objetivo claro de derrotar a força política que havia aqui.

Mas o senhor sempre teve aliados aqui. O que ocorreu?
Antigos amigos se juntaram a adversários e fizeram um trabalho bem feito.

Esses antigos aliados estão hoje com os candidatos do presidente.
O envolvimento pessoal do presidente é uma coisa que, com a força e o simbolismo do cargo, é muito importante para a população, principalmente a mais humilde. Quando ele perde todo o pudor e vira garoto-propaganda, entra diariamente na campanha se colocando como principal militante, isso é uma coisa forte, não se pode deixar de reconhecer.
Mas, depois de jogar por terra os partidos, estão jogando por terra o respeito pela figura do presidente independente. Ele usa a Presidência para agir eleitoralmente.

Mas isso é apoio aos aliados...
Aqui, na campanha do Senado, eles não aparecem, é só o Lula. Nos Estados, todos os candidatos ao governo têm Lula ao lado. É uma mistura de vitória do populismo com aparelhamento fascista da máquina, usada de maneira despudorada, com recursos ilimitados. O adversário é visto por essa máquina como um inimigo a ser aniquilado. Sem a figura do Lula, essa massa se dissolveria.

E a liderança da Dilma nas pesquisas?
Ninguém é Dilma, não conheço ninguém que seja Dilma. Todo mundo vai votar na candidata do Lula.

As pesquisas apontam o crescimento do governo no Senado, como o senhor vê isso?
Se o Senado não tiver oposição, resistência, a democracia e as instituições correm sério risco.

Se Serra não vencer, a oposição precisará se reestruturar?
Não só oposição. Os partidos do governo também, porque formam uma massa disforme. O que há de comum entre José Dirceu, Dilma, Temer, Collor, Renan, Sarney e Maluf? Não há nada de ideológico. O que os une é a troca de vantagens no poder. É uma intensa busca por diretoria "fura-poço".

O senhor acredita que haverá segundo turno?
Numa eleição normal, um escândalo como o da Erenice [Guerra] causaria um tremor sem precedentes. O presidente e a candidata Dilma passaram toda a campanha dizendo que a Casa Civil era o coração do governo. Disseram que a Erenice era o alter ego da Dilma. Ou seja, é a corrupção no coração do governo. Só que ocorre uma coisa perigosíssima: banalizou-se o escândalo da corrupção. Então, não dá para prever.

O que o senhor espera de um eventual governo Dilma?
Não tenho dúvida de que será um desastre.

O senhor vai ser oposição no Ceará e no plano nacional?
Eu vou ser, alguém vai ter que dizer o que acontece. Anuncia-se coisa que não existe com facilidade, mente-se com facilidade espantosa.

Como o senhor avalia o futuro do PSDB?
O PSDB tem que se reorganizar. Acho que ainda sairá forte porque tem alguma homogeneidade. Sairá forte em São Paulo, Minas, no Paraná. Mas, do ponto de vista geral, precisará passar por um processo de renovação, não tenho a menor dúvida.

ANJ REAGE A ATAQUES DE LULA À IMPRENSA

RIO - A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) reagiu, por meio de nota, aos ataques feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à imprensa no sábado. Segundo a ANJ, é "lamentável e preocupante" que o presidente manifeste desconhecimento em relação ao papel da imprensa em sociedades democráticas.

"O papel da imprensa, convém recordar, é o de levar à sociedade toda informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, mesmo aquelas que desagradem os governantes. Convém lembrar também, que ele jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores", diz um trecho da nota.

No sábado, Lula atacou a imprensa, durante comício em São Paulo, e afirmou que o povo não precisa mais de formadores de opinião.

- Nós somos a opinião pública - afirmou o presidente.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela ANJ:

"É lamentável e preocupante que o Presidente da República se aproxime do final de seu segundo mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas. Mais uma vez, provavelmente levado pelo calor de um comício, o presidente Lula afirmou neste sábado, em Campinas, que "vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partido político", dizendo, em seguida, ainda referindo-se à imprensa, que "essa gente não me tolera".

"É lamentável que o chefe de Estado tenha esquecido suas próprias palavras, pronunciadas no Palácio do Planalto, no dia 3 de maio de 2006, ao assinar a declaração de Chapultepec (um documento hemisférico de compromisso com a liberdade de imprensa). Na ocasião, ele declarou textualmente: "... eu devo à liberdade de imprensa do meu país o fato de termos conseguido, em 20 anos, chegar à Presidência da República do Brasil. Perdi três eleições. Eu duvido que tenha um empresário de imprensa que, em algum momento, tenha me visto fazer uma reclamação ou culpando alguém porque eu perdi as eleições."

"O papel da imprensa, convém recordar, é o de levar à sociedade toda informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, mesmo aquelas que desagradem os governantes. Convém lembrar também, que ele jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores".


(Fonte: O GLOBO)

COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM COMPLETA 10 ANOS EM CRATEÚS




Presente no Ceará desde 1982, o Shalom realiza diversas ações a partir dos preceitos da nova evangelização

Crateús. A comunidade católica Shalom completa, este ano, dez anos de missão neste Município. Veio em 2000 por solicitação do bispo diocesano, Dom Jacinto de Brito, que sentiu a necessidade da presença renovada da Igreja Católica em Crateús. Como dizia o papa João Paulo II, "as novas comunidades são a primavera da Igreja".

Desde então, a comunidade realiza na cidade um trabalho voltado para a evangelização das famílias, especialmente dos jovens. "O objetivo é fazer o jovem viver a oração, então fazemos grupos de orações, de momentos de confraternização, lazer e acompanhamento pessoal para orientá-lo e dirigi-lo espiritualmente", diz Rafael Silva, responsável pela obra na cidade.

Dada a importância da data, a comunidade local decidiu preparar uma programação extensa, que iniciou com uma Missa em Ação de Graças no Centro de Evangelização. No próximo fim de semana, acontecerá o Encontro para Casais, nas dependências do 40° Batalhão de Infantaria, cujas inscrições estão abertas no Centro de Evangelização.

No mês de outubro, será promovido um jantar beneficente e, em novembro, um momento de lazer com feijoada. A programação será encerrada no dia 5 de abril de 2011, com peregrinação ao Santuário Rainha do Sertão, em Quixadá.

Atividades

Grupos de oração, catequese, preparação para crisma, trabalho de prevenção às drogas nas escolas, espetáculos teatrais, visitas aos hospitais são ações realizadas pelos 17 membros da comunidade em Crateús e pelas 150 pessoas participantes da obra, em Crateús e em Ipueiras. Através do projeto "Caia na real", o Shalom realiza um trabalho de prevenção e recuperação de dependentes químicos na cidade, voltado tanto para os jovens como para os pais e familiares. Tudo isso com uma linguagem jovem, atual e feita especialmente para atrair a juventude. "Para evangelizar o jovem, é preciso uma pedagogia especial", aponta Rafael Silva. E complementa: "à medida que eles vão abrindo seu coração ao Senhor e recebendo as nossas orientações, eles vão mudando de vida".

Para Rafael, que assumiu a coordenação da Comunidade em abril deste ano, "o coração das pessoas aqui é muito sedento de Deus, de uma vida mais completa e somente Deus pode nos trazer essa completude".

"Somos pescadores de jovens", define Marília Farias, discípula da Comunidade Vida, que faz parte do Shalom. Ela está em missão na cidade há seis meses e na Comunidade Shalom desde 2008. Além do amor e o chamado que sentiu de Deus, diz que o que a atraiu para a missão foi o reconhecimento da importância do perdão e da existência de um amor genuíno na humanidade. Com base na experiência na Comunidade e no trabalho que realiza, avalia que a ausência de Deus é muito grande na juventude. "Buscamos jovens nas escolas, nas praças e em todos os locais evangelizando, levando a eles o amor de Deus e mostrando que o jovem pode viver em Deus e ter uma vida normal".

Trajetória no Ceará

No dia 9 de julho de 1982, com a presença e a bênção do então arcebispo de Fortaleza, Dom Aloísio Lorscheider, era inaugurado o primeiro Centro de Evangelização Shalom do Ceará, em Fortaleza. Composta por uma lanchonete e uma livraria, o Shalom tinha por missão evangelizar os jovens cearenses que para ali se dirigissem em busca de aconselhamento, ajuda ou consolo. Era a "Lanchonete do Senhor", conduzida inicialmente por um grupo de doze jovens, tendo como fundador Moysés Louro de Azevedo.

Em pouco tempo, a obra atingiria não somente os jovens, mas também famílias, pessoas das mais diversas procedências socioculturais e de diferentes faixas etárias, crescendo na ação evangelizadora. Assim nascia a Comunidade Católica Shalom. "Percebemos, então, que o Senhor Jesus nos concedera um carisma específico, uma vocação a ser vivida na Igreja e para a Igreja, sob a forma do que viria a ser chamado de ´Comunidades Novas´ ou ´Novas Fundações´", relata o fundador.

Em pouco tempo, multiplicaram-se os grupos de oração, os centros de evangelização e os centros de formação. Surgiram ações e serviços evangelizadores no mundo das comunicações, das artes, do trabalho e da promoção humana. Também foram criados projetos evangelizadores e formativos para a juventude e a família. Foram estruturados novos ministérios e serviços apostólicos, visando à nova evangelização.

Em 1991, a Comunidade Shalom abriu a primeira casa fora da Arquidiocese de Fortaleza, na Diocese de Quixadá. Em 2007, a comunidade recebeu o reconhecimento pontifício por parte da Santa Sé.

Atualmente, o Shalom está presente em 50 dioceses no Brasil e em países como Itália, Suíça, Israel, Canadá, entre outros. "Com a disposição de contribuirmos, à luz do nosso carisma, para a propagação do Evangelho e a edificação da Igreja", declara o fundador a missão da obra. Dois centros de formação no Estado, em Pacajus e Quixadá, preparam os novos missionários da Comunidade.

Missão

"Buscamos jovens nas escolas, nas praças para evangelizar, levando a mensagem do amor de Deus"
Marília Farias Discípula da Comunidade Shalom em Crateús

MAIS INFORMAÇÕES
Centro de Evangelização da Comunidade Shalom
Rua Firmino Rosa, 801
(88) 3691.0579



ENGAJAMENTO
Mudanças de vida e atitude pela fé

A participação no Shalom promove uma nova forma de lidar com as dificuldades através da fé e da solidariedade

Crateús. "O que realmente fortificou a nossa vida de casado foi o engajamento dentro da Comunidade Shalom", revela a assistente social Natália Bertini, que participa do grupo em Crateús, juntamente com seu esposo, Carlos. Para ela, foi uma grande bênção de Deus participar da comunidade e poder perceber o quanto a sua vida mudou ao seguir o caminho da Renovação Carismática.

"As graças de Deus na minha vida e da minha família são inúmeras". A assistente social se recorda das dificuldades que teve em engravidar e os cinco filhos que perdeu, após abortos sucessivos naturais. Também lembra da força que ela e o esposo receberam de Deus, através de orações nestes momentos de dificuldade e "os três filhos lindos que vieram em seguida às provações", como prova da confiança em Deus.

Segundo ela, as mudanças maiores na sua vida ocorreram na forma de agir. Conforme foi conhecendo Deus na comunidade e se envolvendo nos trabalhos missionários, Natália acredita ter se tornado uma mulher e esposa muito mais serena e confiante. "Antes queria tudo no meu tempo. Através da experiência missionária, aprendi que a vontade de Deus é soberana na minha vida". Ela dedica boa parte do seu tempo aos trabalhos de evangelização da comunidade junto às famílias, atendendo principalmente casais e jovens, mostrando o seu exemplo de vivência em família e em comunidade.

O fortalecimento da família como referência para o jovem é ponto forte na evangelização por parte dos componentes da Comunidade Shalom. "O mundo de hoje vive e incentiva o consumo, o imediatismo, o egoísmo e os jovens vão perdendo os valores e as referências, aquilo que realmente importa", diz, ressaltando a importância do trabalho que a comunidade desenvolve junto às famílias.

Para Natália Bertini, a forma de evangelizar através dos preceitos da Bíblia e do exemplo e a renovação na realização das celebrações que a comunidade Shalom trouxe para dentro da Igreja Católica deu um novo vigor à Igreja Católica na região. "Renovou a Igreja e certamente trouxe bons frutos".

Silvania Claudino
Repórter
No Diário do Nordeste de hoje

domingo, 19 de setembro de 2010

FELIZ ANIVERSÁRIO, MANOEL VERAS


Quem aniversaria hoje é Manoel Bezerra Veras!

Reproduzo, aqui, uma Crônica que lhe dediquei no meu livro Amores e Clamores da Cidade:

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“Não basta que seja pura e justa a nossa causa. É preciso que a pureza e a justiça existam dentro de nós!”
Citando estas palavras do poeta angolano Agostinho Neto, em 16 de março de 1991 Manoel Bezerra Veras encerrava o discurso de posse como Secretário de Administração do estado do Ceará. Até chegar àquele momento magnânimo, o crateuense da goela do Rio Poty havia atravessado muitas águas barrentas, em especial as Lagoas que sobreviviam próximo às Queimadas.

O mais jovem varão do casal Expedito Leitão Veras e Maria José Bezerra de Melo desde as babugens tenras da infância fora talhado para enfrentar as tempestades da vida. Ainda adolescente, quando o destino lhe cortou o convívio paterno, aprendeu o desassombro de abrir caminhos.

Após ter cursado o primário no Externato Nossa Senhora de Fátima, a severa escola da Dona Delite, e parte do curso ginasial no Colégio Pio XII, em Crateús, seguiu o farol do Forte de Nossa Senhora da Assunção. Na Capital Alencarina, concluiu o ginásio no Colégio Rui Barbosa, e fez o ensino médio nas salas de aula dos colégios São João e Cearense. Na UFC, formou-se em Odontologia.

(Foi por esses tempos que um dia, ao som de “Bandolins”, enamorou-se de Tânia, uma bela jovem da Serra da Santana, no Cariri, com quem entrelaçou o coração. Desse consórcio afetivo vieram ao mundo Renata, hoje bacharela em Direito e, já casada, residindo em Fortaleza; e Renê, solteiro e médico em Santa Catarina).

Sucede que, à par dos estudos, Manoel também laborava incansavelmente. Lecionou nas principais casas de ensino de Fortaleza, como Cristhus, Cearense, Skema e Capital. Foi nessa época que, de mãos dadas com professores como Chico Sampaio, Nazareno, Ênio e Artur Bruno, dentre outros, fundou o Colégio GEO STÚDIO e tornou-se um dos seus sócios principais.

A prosperidade profissional, no entanto, não o realizava inteiramente. Sentia-se chamado a compartilhar, sobretudo com a gente mais sofrida de sua terra, os talentos que Deus lhe concedera. Em 1990, iça velas e lança-se destemidamente sobre as ondas tempestuosas do oceano da política. Elege-se Deputado Estadual.

A partir daí, sua jangada andou por mares nunca dantes navegados. Logo nos primeiros dias de 1991, o então governador eleito, Ciro Gomes, o convida a assumir a pasta da Administração. Secretário de Estado por quatro anos, jamais descurou dos interesses do povo que o havia sufragado nas urnas, vindo a reeleger-se com votação sempre crescente.

Como Deputado, o ex-professor também fez escola. Ciente de que, numa região pobre como a nossa, um parlamentar não pode quedar-se apenas à atividade legiferante, Veras inaugurou um novo estilo de exercício do mandato, marcado pela imposição de um ritmo frenético de presença junto às bases e pela intermediação constante e conseqüente de obras e benefícios para as comunidades carentes. Durante os treze anos como Deputado, nunca passou um mês sem visitar as bases e invariavelmente levando uma boa nova: luz para onde reinava a escuridão, água para a comunidade sedenta, trator para a associação de produtor, escola para o analfabeto, estrada para escoar a produção, recursos para concluir ginásio poliesportivo que a juventude ansiava... Enfim, a bandeira do trabalho se sobrepondo a qualquer outra.

Na Assembléia Legislativa, ocupou a Primeira Secretaria, o segundo cargo mais importante da Casa. Foi Presidente da Comissão de Serviços Públicos, membro da Comissão de Constituição e Justiça e Líder do Governo Tasso Jereissati.

(Nessa condição, no auge da atividade parlamentar, sofreu um duro teste. Atmosfera pouco receptiva à brisa da gratuidade ou ao bafejo da gratidão, o mundo da política é marcado pelos relâmpagos do interesse imediato. Veras fez contraponto a essa lógica. Às vésperas da definição do processo sucessório de 1998, quando o seu inspirador Ciro Gomes houve por bem tomar a corajosa decisão de palmilhar caminho partidário novo e concorrer à Presidência da República, Manoel Veras não hesitou. Entregou a liderança e acompanhou o amigo!)

Uma marca indelével, no entanto, do seu múnus público é o culto à probidade. Durante todos esses anos, nunca se levantou qualquer suspeição quanto à sua correção de conduta. Jamais alguém ousou adentrar ao seu gabinete e apresentar uma proposta escusa. Foi por isso que, em 2003, quando a Assembléia foi instada a escolher um novo Conselheiro para o Tribunal de Contas dos Municípios, o dedo indicador de cada um dos Deputados estava apontado para Manoel Bezerra Veras.

No TCM, já ocupou a Vice-Presidência e hoje preside a Comissão de Legislação. Acadêmico de direito, mergulha no estudo das leis para melhor julgar a aplicação do dinheiro do povo.

Manoel, que prossigas desembevecido com os apupos do sucesso, mantendo a têmpera de homem polido na cal das adversidades, aquecendo a brasa da justiça que arde no teu peito e conservando o orvalho de pureza que hidrata tua alma!


(Júnior Bonfim)


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Junior, a respeito de Manoel Veras, ratifico todas as suas palavras.

Ontem, tive oportunidade de pessoalmente cumprimentar o aniversariante.

Que Deus o ilumine e guarde juntamente com Tânia e família.

Abraços.

Sergio Moraes