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quarta-feira, 12 de novembro de 2008
SENADO APROVA INTERROGATÓRIO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA
"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em decisão terminativa, a proposta que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência. O texto aprovado, em turno suplementar, foi o substitutivo que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou ao PLS 679/07, projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Tasso ressalta que o interrogatório por videoconferência não deve ser encarado como uma regra, mas uma opção à disposição do juiz. Entre os motivos que levariam ao uso da videoconferência estão os relacionados à segurança pública e à eventual dificuldade do réu para comparecer ao interrogatório. O senador pelo Ceará argumenta ainda que a iniciativa é necessária para suprir lacunas na legislação brasileira."
(Agência Senado)
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