Os desafios reais da presidente Dilma
No campo da política, o Palácio do Planalto não tem de se preocupar com a atribulada e complicada oposição (v. nota abaixo). Sua luta é com seus próprios partidários, muitos ainda insatisfeitos com a divisão do bolo dos cargos (nesta lista entram até algumas alas do petismo) e todos, praticamente sem exceções, desacorçoados com os cortes nas emendas parlamentares. Esta semana a presidente Dilma terá de dizer como vai ficar o decreto do presidente Lula, suspendendo os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 que não tiverem sido executados. Prefeitos, deputados e senadores estão unidos na luta pelo cancelamento do cancelamento. Se não fizer um agrado a esse grupo, a paz política de Dilma vai começar a esmaecer. E sem a contribuição do PSDB, do DEM e do PPS.
É a economia
Já no terreno econômico há pântanos a serem enxugados: os agentes formadores de preço ainda não estão totalmente convencidos de que o gradualismo adotado na política anti-inflacionária é o melhor remédio para a luta contra a ameaça de carestia. Não se confia na política fiscal (corte efetivo de despesas em vez de sustentar o superávit primário no aumento da receita). Nem se tem tanta certeza de que as medidas "macroprudenciais" adotadas até agora terão os efeitos e o alcance imaginado pelo BC. A própria independência do novo BC tem sido posta em dúvida aqui e acolá. Por fim, há a confusão do câmbio, pesadelo das indústrias nacionais.
O novo aumento dos juros
Escrevemos na semana passada em relação à decisão do COPOM : "subir 0,25% ou 0,5% será o indicador do esforço que o governo está disposto a incorrer". Pois bem : a elevação de 0,25% indica que o governo (e não mais apenas o BC) está apostando no gradualismo da política monetária. De fato, um governo não precisa fazer o que o "mercado" está a projetar, ou sugerir, ou pressionar. Todavia, a questão aqui é outra : o fato é que a inflação está efetivamente se "espalhando" na economia brasileira e não há nenhuma barreira relevante, fiscal e/ou monetária, para evitar que a inflação futura seja menor que a atual. Ademais, há mecanismos de indexação desde as tarifas de serviços públicos até a caderneta de poupança. Este é o maior risco, não necessariamente a aposta "contra o mercado". O governo errou o momento e a forma de "peitar" os agentes do mercado financeiro.
A aposta do mercado
Apenas para registrar: a pesquisa Focus do BC, que coleta nas instituições financeiras dados projetados sobre contas públicas, atividade e inflação, continua registrando que a atividade cai, o déficit público não sofrerá e a inflação sobe - esta já bate em 6,34% para este ano.
É a infraestrutura
O poço mais fundo que Dilma deve saltar, no entanto, está na área de obras e de oferta de bens e serviços de infraestrutura. A lista é longa e exige início imediato de ações:
1. O problema do preço e da garantia de abastecimento de álcool e gasolina, cujo consumo está subindo exponencialmente e, em pouco tempo e no mesmo ritmo, poderá não ser totalmente atendido pela produção local. A Petrobras e os produtores de álcool já tiveram de fazer algumas importações.
2. A questão de energia elétrica, com atrasos em projetos que podem levar a apagões temporários mais constantes em algumas regiões. A Aneel considerou a situação preocupante principalmente no Norte e está cobrando providências das companhias. E a Petrobras vai entrar com mais força no campo das termoelétricas.
3. Há um abarrotamento visível de portos e aeroportos. Com ou sem Copa, com ou sem Olimpíadas, esses últimos já chegaram ao limite, sem que se tenha uma solução desenhada, seja com recursos públicos, seja com concessões privadas.
4. O Plano Nacional de Banda Larga, de adiamento em adiamento, não saiu ainda do papel. A reativação de Telebrás só trouxe até agora despesas e empregos. O remédio vai ser apelar para as operadoras de telefonia privada, antes consideradas dispensáveis no PNBL. Mas os entendimentos estão complicados. A meta de atender mais de mil cidades este ano com internet de alta velocidade a R$ 35 já está fora de propósito. Reduzir esse preço para R$ 29 (ainda alto para um país com a renda do Brasil), como quer a presidente, depende dos governadores aceitarem abrir mão do ICMS. E nem todos querem perder receita, ainda mais que eles sabem que a banda larga tira tráfego da telefonia comum.
Em nome de quem?
Dúvida assola o mundo político: quem será o patrono do PSD - Serra ou Palocci? Serra por causa do silêncio obsequioso com que tem acompanhado o esvaziamento do DEM e até do PSDB paulistano e porque seus aliados no DEM paulista estão migrando para o partido de Gilberto Kassab. E Palocci pela contribuição desinteressada dada ao nascimento do novo partido.
A voz do dono
O presidente oficial do PT, cargo atualmente ocupado por José Eduardo Dutra, é função para cerimônias e os trabalhos burocráticos. Dão as cartas mesmo no partido, de fato, Lula e José Dirceu. Sem eles o PT não acontece, sem o aval deles nada acontece.
Realidade ou farsa
O vice-presidente Michel Temer anunciou a ida do deputado Gabriel Chalita para o PMDB e sua provável escalação como candidato peemedebista à prefeitura paulistana. Como existe uma coisa (incômoda para os partidos e para os políticos) chamada fidelidade partidária, ou Temer, que é jurista de respeito, achou uma brecha para livrar o filósofo, escritor e professor Chalita desta camisa de força ou então espera que a mini (e olhe que mini!) reforma política em gestação em Brasília vai dar uma fórmula para abrir as porteiras partidárias.
Como cegos em tiroteio
A oposição não sabe como se defender dos ataques do PSD de Kassab. Ainda não descobriu como se opor ao governo Dilma. Não sabe se dá forças a Aécio Neves ou insiste mais uma vez com José Serra. A pouco mais de um mês de sua convenção, o PSDB não sabe como formar seu novo diretório nacional. O DEM desmilingue-se em plena praça pública. O PPS é o único que procura preservar sua unidade, punindo como pode os infiéis - já expulsou militantes em vários Estados. Mas tem pouca força, e quase nenhuma voz.
Sem mudanças profundas
Se entendermos por reformas estruturais mudanças amplas nos sistemas e modelos vigentes, podemos dar adeus definitivo à reforma política, à reforma tributária, à reforma previdenciária ou qualquer outra. Poderemos ter, no máximo, algumas alterações pontuais. Não é do interesse do governo mexer nesses vespeiros. Nem dos partidos.
A política...
Deve ficar restrita ao financiamento público de campanha, a uma liberalização da fidelidade partidária e a alguns penduricalhos, tipo data da posse nos executivos, de nenhuma importância. Até a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais, dada em algum momento como certa, perdeu força e foi para o limbo: o PT não quer e os partidos pequenos também não.
A tributária...
O grande nó que o governo Federal e os empresários gostariam de desatar é a complicação do ICMS, o imposto mais confuso do país. Mas os governadores não aceitam as propostas postas na mesa e sem eles não se sai do lugar. A desoneração da folha de pagamento, a redução da contribuição previdenciária, prometida por Dilma durante a campanha e reiterada no início da gestão, esbarra nos cofres do Tesouro. Terá de ser compensada por outra receita, e aí é trocar seis por meia dúzia - o custo tributário para as empresas continuará o mesmo. Além do mais, com a arrecadação Federal crescendo como cresceu nos três primeiros meses do ano - 12% em termos reais - não é de bom tom tocar no que está dando certo.
A previdenciária
Esta morre nas resistências dos sindicalistas e dos servidores públicos.
Ouro, commodities, vídeo tapes
Quanto mais lemos e pesquisamos sobre as razões para a alta dos metais preciosos e das commodities, maiores são as chances de acreditarmos que existe uma "bolha" neste segmento. São muitas as alegações para a alta das cotações, a maioria justificada, mas o nível de preços atual projeta um cenário que teria que combinar hiperinflação (para justificar os preços dos metais) com atividade em alta (para justificar os preços das commodities). Sinceramente...
(Por José Marcio Mendonça e Francisco Petros)
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