OBSERVATÓRIO

Indiscutivelmente o fato mais marcante da última quinzena no universo da atividade política foi a votação, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da Lei Complementar 135/10, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa. Em que pese ser inquestionável sua validade para as eleições deste ano, é óbvio que isso não anula as opiniões divergentes que já esposamos sobre o tema. A maioria dos ministros da Suprema Corte esqueceu voluntariamente de considerar lições básicas de eleitoralistas de nomeada, ilustres constitucionalistas e teóricos luminares do Direito Pátrio, assim como a jurisprudência consolidada do próprio STF.

PONDERAÇÕES

Em primeiro lugar, o termo. A expressão “ficha limpa” em contraposição a “ficha suja” resume bem o tom de intolerância que dominou o debate em torno desse tema. Venceu o velho maniqueísmo de dividir o mundo entre bons e maus, entre limpos e sujos (ah! Se o mundo fosse tão simples assim...). Sempre olhei com cautela para essas posições extremadas. Da forma em que foi colocada, a Lei se ressente de várias impropriedades jurídicas. Por exemplo: nivela as pessoas por baixo. Um cidadão que, por um motivo qualquer – às vezes uma mera atecnia - teve uma conta de gestão votada por um Tribunal de Contas como irregular, é colocado no mesmo patamar de uma figura que cometeu um crime hediondo. Todos receberão igual rótulo de “ficha suja”. E sofrerão um verdadeiro linchamento moral. Acho isso injusto. Fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Embora saiba que atende um desejo de justiçamento presente em setores bem intencionados da sociedade.

A NOVIDADE

Ultrapassada essa questão, o fato é que nas eleições deste ano os eleitores terão a oportunidade de acessar o plano de governo de todos os candidatos. Agora, por força de uma inovação introduzida no artigo 11, inciso IX, da Lei Eleitoral, ao solicitar o registro da candidatura, todo candidato a prefeito deve apresentar seu programa de governo. Nas eleições municipais passadas não existia essa obrigatoriedade. Para que se tenha uma idéia, salvo melhor juízo, nenhum dos candidatos a prefeito de Crateús na eleição passada registrou sua plataforma eleitoral. Passamos a campanha inteira ouvindo idéias, assistindo debates etc. Mas ninguém exibiu, manuseou, disponibilizou e registrou um Programa de Governo. Este ano, os candidatos têm até as dezenove horas do dia cinco de julho – três meses antes da eleição – para fazer o protocolo junto à Justiça Eleitoral, sob pena de sofrerem um processo de impugnação.

A NOVIDADE II

Essa inovação é um passo essencial à consolidação de uma consciência de cidadania no eleitorado em geral. É óbvio que, com o documento do candidato na mão, o eleitor fica com mais força para cobrar do postulante o compromisso assumido em campanha. Hoje, há pessoas elaborando uma lista com as promessas feitas na eleição passada e que não foram colocadas em prática. Mas ninguém possui um programa de governo escrito e assinado pelo candidato.

O RUMO

Há uma lição que devemos recolher disso. Devemos inverter a ordem de prioridades. Antes de tudo, deve se debater o município. As forças e fraquezas, os desafios e oportunidades, as angústias do presente e os sonhos de futuro. Desenhar um modelo, como quem projeta um edifício. Após definir o rumo que queremos para nossa comuna é que devemos escolher um nome para coordenar esse trabalho. Temos, até agora, feito o inverso: primeiro, e sempre, se discute pessoas. Nunca, ou quase nunca, um projeto. Setores da oposição estão empenhados em fazer esse trabalho de alavancar um debate em torno das questões estratégicas do município. É óbvio que se houver uma alteração no eixo da condução de campanha, elevando-a para um patamar qualificado, todos sairão ganhando.

DOM JACINTO

A imprensa piauiense noticiou: Foi anunciado por volta das 07horas da quarta feira de cinzas (22), no Palácio Arquiepiscopal, o nome do novo arcebispo de Teresina. Em carta do Núncio Apostólico no Brasil endereçada ao administrador arquidiocesano, Pe. Antonio Soares Batista, foi comunicado que o Papa Bento XVI escolhera o bispo Dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho, atual bispo de Crateús-CE, como o novo arcebispo de Teresina. Dom Jacinto Brito vai tomar posse no dia 06 de maio deste ano em missa solene com a presença do clero piauiense, maranhense e cearense. Ele substitui a Dom Sérgio da Rocha, transferido para Brasília no ano passado.

DOM JACINTO II

A promoção de Dom Jacinto para o arcebispado de Teresina, Piauí, provocou, nos católicos dos sertões de Crateús, reações de alegria e tristeza. Esta pelo fato da perda do pastor que liderava a Diocese local; aquela em razão do reconhecimento ao seu talento. “Dom Jacinto é preparado, simples e tem uma forte identidade com a realidade do povo piauiense, porque é nordestino como nós. Foi uma excelente escolha”, afirmou Padre Tony Batista, administrador diocesano de Teresina, ao fazer o anúncio. Abaixo, a crônica que a ele dedicamos há algum tempo atrás.

PARA REFLETIR

Não nos deixemos iludir! Sem respeito às legítimas convicções religiosas do outro não há PAZ! Respeitar não quer dizer: “tudo é igual, deixa assim mesmo”, mas reconhecer que no sacrário da consciência de cada um está o direito de responder livremente a Deus. O cristão-católico, como afirmava o Papa Bento XVI aos bispos, na Catedral de São Paulo (2008) não age por proselitismo ou imposição e sim por atração. Vede como
eles se amam! Essa força não esmaga, transforma e encanta! Quem acolhe e ama, escuta de seus lábios: “Bem aventurados os que constroem a paz, porque serão chamados filhos de Deus” (Mt 5,9). Paz! Um ano em favor da Paz! (Dom Jacinto)


(Júnior Bonfim, na edição de hoje do Jornal Gazeta do Centro Oeste, Crateús, Ceará)