A denominação “programas” na saúde pública brasileira sempre foi sinônima de planos temporários que se alicerçaram em circunstâncias tempestivas, como algo que rápido se fez e rápido se desfez. A nossa Saúde Pública é pródiga desses exemplos. Sua história é marcada muito mais por Programas de Saúde do que por Políticas de Saúde.
Estamos testemunhando o anúncio de mais um programa. O “Programa mais Médicos” lançado pelo Ministério da Saúde é o assunto do momento da mídia, das categorias profissionais e do senso comum. De pronto, sou radicalmente contra todos os itens desse pacote tão oco de substâncias que o setor da saúde publica requer. Ao meu juízo, os problemas da Saúde Pública brasileira não se resumem somente a falta de médicos e nem tão pouco a mais dinheiro para construir ou reformar Unidades Básicas de Saúde.
Essa prescrição posta, ou melhor, imposta pelo Governo Federal é um atesto de quem não conhece de perto o quadro de flagelo da saúde pública desse país, que se encontra no degrau mais baixo da credibilidade, do caos, da desassistência, do abandono, da falta de financiamento digno, de suporte tecnológico, das precárias condições de infraestrutura, de gestões ímprobas, dentre outras mazelas. Essa é a real radiografia e o grave diagnóstico de norte a sul do país.
É triste ver que os Governos se distanciaram dos objetivos do SUS, e por conta disso, o mesmo apresenta esse estado caótico e de falência múltipla dos seus órgãos, porque ficou sem amparo de uma política decente e focada nos princípios desse sistema.
Diante desse quadro, a única medida que pode acudir em tempo a nossa saúde pública, é o Governo Federal aplicar um choque de sinceridade e ressuscitador, com infusão de medidas sérias em overdose e em caráter emergencial para ver se ainda reanima esse modelo de saúde, que prometia ser um passo largo a frente e uma política de inclusão enriquecida de alternativas inovadoras.
E por falar em programa, o “mais médicos” ao ser apresentado deixou todo mundo apoplético e deve ser renegado não somente pela categoria médica, pois é um bafafá na precisão do termo. Foram tantas expectativas criadas, dado ao estardalhaço como foi anunciado tal pacote. Mas como diz a máxima, “A montanha pariu um rato”, não passou de uma ação pobre e politiqueira na sua essência.
É óbvio que recrutar médicos sem nenhuma ou pouca proficiência na formação e no idioma, e ainda escalando-os para trabalhar a mercê das mais precárias condições, não mudará em quase nada a combalida assistência na saúde. Ademais, vai à contramão da política da integralidade e da resolutividade do Sistema Único de Saúde. Sem falar, dos possíveis “médicos estrangeiros” atraídos para trabalhar nesse programa, sem proficiência do nosso idioma e de várias doenças tropicais/regionais, o que dificultará sobremaneira um bom exame clínico, uma boa escuta do paciente e até obter um diagnostico confiável. Será se um Ministério da Saúde vai contratar interpretes para os médicos que não tenha o domínio da nossa língua? Além disso, têm várias outras questões que estão sendo negligenciadas quando se trata de contratar médicos estrangeiros sem submetê-los ao revalida. Pois, quem vai responsabilizar-se em: assinar as receitas, solicitar exames, expedir laudos, fornecer atestado médico e atestado de óbito dentre outras condutas próprias e regulares do exercício legal da profissão?
Nada de ufanismo, a Saúde Publica do Brasil precisa de uma política séria e de Gestores qualificados e compromissados, e não só preocupados com estatísticas e travados pela falta de recursos. Hoje o que se ver é uma assistência abaixo da crítica, repleta de carências e que não inspira nenhuma confiança aos seus usuários.
O SUS foi levado pela correnteza do desfinanciamento e pela falta prioridade política. Hoje mas parece uma locomotiva movida à lenha num verdadeiro faz de conta de ações e serviços. Precisamos salvá-lo desse afogamento, e isso deve ser um imperativo ético para todas as classes sociais, usuárias ou não da saúde pública. Temos que honrar a história de vários personagens que dedicaram suor, tempo e inteligência, fundidos num mesmo propósito de se ter uma saúde pública mais humana e mais real.
Moacir Soares
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