No século VI antes de Cristo surge um dialeto do antigo indo-europeu, falado pela tribo dos latinos às margens do Tibre. De 250 a 90 antes de Cristo esse dialeto passa por seu período arcaico, chegando então à fase áurea, de 90 a.C. a 14 d.C., com todas as suas características desenvolvidas já num conjunto denominado de latim clássico.
O latim não é língua morta. Ele apenas se transformou, com o tempo, em português, castelhano, francês, italiano, romeno, que representam seus estágios modernos, diversificados. É o latim, portanto, mãe da Língua Portuguesa. Não sejamos, pois, filhos ingratos. Aprendamo-lo.
Esta coluna constará de palavras, brocardos ou frases latinas e seus significados, a fim de que nos habituemos a conviver com o idioma latino, manancial de nossa língua pátria. (Observação importante: No latim não existem palavras oxítonas.)
Custos legis - O vocábulo latino custos é substantivo masculino e feminino e significa guardião, guarda, guardiã, protetor, protetora, defensor, defensora. O genitivo (adjunto adnominal) de custos (= guardião, guarda) é custodis (do guardião, da guarda), daí advém a palavra custódia = guarda, proteção; do verbo custodiar = guardar, proteger. Por exemplo: o preso fica sob custódia do Estado, isto é, o preso fica sob guarda, sob proteção do Poder Público. Por sua vez, legis é genitivo (adjunto adnominal) de lex (=lei) e quer dizer da lei. Desta forma, Custos legis tem o significado de guardião da lei, protetor da lei, fiscal da lei. Por exemplo, o insigne Dr. José Arteiro Soares Goiano, quando não é parte em processos, como representante do Ministério Público em Crateús, atua na qualidade de custos legis.
Data venia - Venia, do latim, significa também vênia (acentuado) em Português. E quer dizer permissão, licença, consentimento. Data venia, portanto, tem o significado de concedida a vênia, com a devida vênia, concedida permissão. É fórmula de cortesia com a qual se começa uma argumentação para discordar do interlocutor. Por exemplo: data venia, discordo da tese esposada por Vossa Excelência. Existem, ainda, outras formas: Data maxima venia, permissa venia, concessa venia e rogata venia.
Ex nunc - O vocábulo latino nunc quer dizer: agora, na Língua Portuguesa. Assim, ex nunc significa: de agora (em diante), para o futuro. Por exemplo: a revogação, ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência, tem efeitos ex nunc (a partir de agora), isto é, os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação. Como a revogação atinge um ato editado conforme a lei, ela não retroage (efeito ex nunc). Termo antagônico: ex tunc.
Ex tunc - o termo latino tunc significa então, em nosso vernáculo. A expressão ex tunc quer dizer: de então, isto é, voltando ao passado. Por exemplo: a anulação, desfazimento do ato administrativo por razões de legalidade, produz efeitos retroativos à data em que foi emitido (efeitos ex tunc, ou seja, a partir de então), pois a desconformidade com a lei atinge o ato em suas origens. Termo antagônico: ex nunc.
Boaventura Bonfim
Advogado em Fortaleza.
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