(...) incumbe, ao Supremo Tribunal Federal, o desempenho do dever que lhe é inerente: o de velar pela integridade dos direitos fundamentais de todas as pessoas, o de repelir condutas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, o de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis expostos a práticas discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal.
(MINISTRO CELSO DE MELLO, em discurso proferido ontem, por ocasião do transcurso do primeiro ano de mandato de GILMAR MENDES como Presidente do Supremo Tribunal Federal).
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