Escrevo estas linhas lembrando uma lição de Calamandrei: "a primeira coisa, talvez a mais relevante, seja entender que um processo é muito mais do que um conjunto de papéis autuados e ordenados; processo é uma vida, é um drama, é a última esperança para quem procura a Justiça".
Depois de vários dias de luta ininterrupta, conseguimos - eu e o doutor Wilson Vicentino, um estrategista legal de escol - o deferimento de um pedido liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e o Prefeito de Pacajús, vítima de um constrangimento ilegal, recebeu agora há pouco o Alvará de Soltura. Acabo de deixar, na ambiência do lar, Pedro José Philomeno Gomes.
É uma vitória da legalidade. É assente na jurisprudência pátria que, no ordenamento constitucional vigente, a liberdade é regra, excetuada apenas quando concretamente se comprovar a existência de periculum libertatis. A ninguém foi dada legitimidade constitucional para vedar, de forma absoluta, a liberdade provisória quando em apuração de crime. Os princípios constitucionais do Estado de Inocência e da Liberdade Provisória não podem ser elididos por normas que estejam em desarmonia com os princípios e garantias individuais fundamentais. A cutódia preventiva deve, necessariamente, ser calcada em um dos motivos constantes do art. 312 do Código de Processo Penal.
Agradeço aos doutores Hélio Leitão e Admar Gonzaga, que somaram nesta luta, e outros causídicos, como o doutor Vicente Aquino, que se irmanaram conosco nesta empreitada.
Obrigado a todos!
(Júnior Bonfim)
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Chris Emygdio deixou um novo comentário:
Peço-lhes que agora façam o mesmo com sua filha Luciana, pessoa séria, íntegra e simples.
2 comentários:
Peço-lhes que agora façam o mesmo com sua filha Luciana, pessoa séria, íntegra e simples.
Peço-lhes que agora façam o mesmo com sua filha Luciana, pessoa séria, íntegra e simples.
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