OBSERVATÓRIO

O fato mais marcante deste início de ano para a política crateuense foi a posse de Manoel Veras na Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na segunda-feira, dia 10 de janeiro, na Câmara Municipal de Fortaleza. O filho de Expedito Leitão Veras e Maria Jose Bezerra de Melo protagonizou a solenidade mais concorrida da historia do TCM. Para o evento acorreram as principais autoridades do estado (Governador, Vice, Presidentes da Assembléia e do Tribunal de Justiça, Prefeita de Fortaleza, Presidente do Legislativo da Capital, autoridades de Brasília e de outros estados da federação, um grande número de Deputados Federais, Estaduais, Prefeitos e Vereadores, além de lideranças das diversas regiões do Ceará).


O PERFIL


O homem que presidirá o TCM a partir de agora é extremamente trabalhador, reconhecidamente honesto e de grande sensibilidade. Desde as tenras babugens da infância fora talhado para enfrentar as tempestades da vida. Ainda adolescente, quando o destino lhe cortou o convívio paterno, aprendeu o desassombro de abrir caminhos. Mais uma vez um grande desafio se apresenta no seu percurso existencial. Deverá encará-lo com a mesma formula que enfrentou os demais - humildade, determinação e capacidade agregadora. Prova dessa habilidade para congregar foi o gesto de convidar todos os conterrâneos presentes à posse para um almoço em sua residência. Lá, conseguiu reunir políticos antagônicos, do comando situacionista e da vanguarda oposicionista, representando as mais expressivas forças em atuação no município de Crateús.


A ORIGEM DOS TRIBUNAIS DE CONTAS


Há 120 anos, quando a mente genial de Rui Barbosa idealizou a criação de um Tribunal de Contas no Brasil, foi assim justificado: Convém levantar entre o poder que autoriza periodicamente a despesa e o poder que cotidianamente a executa, um mediador independente, auxiliar de um e de outro, que, comunicando com a Legislatura e intervindo na Administração, seja não só o vigia, como a mão forte da primeira sobre a Segunda, obstando a perpetração de infrações orçamentárias por um veto oportuno aos atos do Executivo, que direta ou indiretamente, próxima ou remotamente, discrepem das linhas rigorosas das leis de finanças. O Tribunal de Contas, corpo de magistratura intermediária à administração e à legislatura, que, colocado em posição autônoma, com atribuições de revisão e julgamento, cercado de garantias contra quaisquer ameaças, possa exercer as suas funções vitais no organismo constitucional.
Embora um longo lapso temporal nos distancie daquela iniciativa, são atuais as palavras que a confortaram.


O CONTEXTO


Desde o processo de redemocratização, o nosso país tem experimentado profundas transformações. O Ceará, também. Nessa ebulição vital, em que o povo reivindica papel de protagonista da cena social, é hora de lermos os sinais dos tempos. O TCM tem entendido a mensagem imperativa dos rincões populares. A cidadania, soberano plenário de almas conscientes e corações livres, exige respeito ao erário, zelo com o dinheiro público, transparência efetiva. É nessa trilha, sob o comando de Manoel Veras, que o TCM devera seguir.


AS LINHAS DE AÇAO


Em discurso emocionado, no qual ressaltou a importância da família e externou gratidão, Manoel Veras delineou suas principais linhas de ação. Prevenção, Orientação, Fiscalização e Seletividade serão as palavras chave das políticas do TCM em sentido macro, segundo o novo Presidente. E mais: vai intensificar a missão fiscalizadora do Tribunal, priorizando os municípios que recebem maior volume de recursos. Em especial, quer fazer um diagnóstico também de caráter meritório das administrações para que não apenas a legalidade dos atos seja averiguada, mas também o retorno das políticas públicas para a sociedade, ou seja, aferir o cumprimento do princípio constitucional da eficiência. Além disso, reforçar a participação da sociedade como linha auxiliar no processo de fiscalização dos atos praticados pelos gestores municipais; atuar preventivamente, evitando a consumação de atos lesivos ao erário; ajudar na capacitação dos que gerenciam os assuntos municipais e incorporar ferramentas que possam agregar novos ganhos à modernização do TCM e de seu corpo funcional.


SECRETARIADO


Na Prefeitura de Crateús o ano se inicia com o anúncio de mudanças no secretariado. Causou surpresa a nomeação de Mauro Soares para a pasta da Educação, uma vez que o nome Márcio Cavalcante já havia sido anunciado. Segundo pessoas próximas à Prefeitura, o deputado José Guimarães enquadrou o Prefeito. Insatisfeito com o resultado das urnas em Crateús, Guimarães chamou o alcaide para uma conversa franca. Argumentou que disponibilizou muito dinheiro para Crateús. No entanto, a votação recebida ficou muito abaixo da expectativa. E exigiu espaços na Administração. Emplacou Mauro Soares. Márcio, por sua vez, diz que recusou a Secretaria porque não aceitaria ser um “pau mandado”. O vice-prefeito aceitará?


LICENÇA


Paulo Giovani, o vereador que a cidade ainda não teve, denuncia: a obra de intervenção no Rio Poty está sendo realizada sem o devido licenciamento ambiental. A preocupação é procedente. Segundo o constitucionalista José Afonso da Silva, “meio ambiente é bem jurídico que não se encontra na esfera de disponibilidade de ninguém, nem do Estado, nem dos administrados”. O meio ambiente é bem de uso comum do povo, não sendo de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. A sua preservação interessa a toda a coletividade, não apenas às entidades políticas. Nesse contexto, o licenciamento ambiental é um procedimento de controle prévio das atividades potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente.


PARA REFLETIR


“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Artigo 225 da Constituição Federal)


(Por Júnior Bonfim - publicado na edição de hoje do Jornal Gazeta do Centro-Oeste, Crateús, Ceará)