"Todos que integramos o Ministério Público Brasileiro estamos em festa neste dia 14 de dezembro pelo fato de hoje comemorarmos o Dia Nacional do Ministério Público e o Dia do Ministério Público do Estado do Ceará.
A data é festiva pela essência democrática dos valores do Ministério Público como instituição e por isso nos regozija como membros da Entidade, mas a simbologia da homenagem nos remete aos seus objetivos originais concretos: - lembrarmo-nos de nossas atribuições oficiais na defesa do cidadão, dos seus direitos e das garantias fundamentais em relação ao Estado, bem como, sobremaneira, a defesa do regime democrático.
Missão altamente consentânea com os tempos atuais cuja origem, para nós brasileiros, remonta dos tempos iniciais da colonização do País.
O Ministério Público chegou ao Brasil na época da instalação, na Bahia, do primeiro Tribunal da Relação, em 7 de março de 1609, com a denominação de Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco.
Antes disso, em Portugal, os procuradores do Rei, posteriormente chamados procuradores da Justiça, detinham a função de “chamar à casa do Rei” pessoas que tinham questões com a coroa e, mais adiante, a defesa do interesse geral e em particular das viúvas e órfãos.
Todos esses temas de outrora se apresentam na atualidade com nova feição, cuidando de forma moderna na busca da justiça nos problemas das minorias, lutando contra o preconceito, a intolerância, a violência etc., exigindo cada vez mais do Estado o cumprimento de suas funções e seus deveres na implementação dos direitos assegurados no texto da carta constitucional.
O acompanhamento e a cobrança desses deveres ficam a cargo do Ministério Público. No Ceará, dedicamos a semana a estudar nossas atribuições, repensando a atuação com o objetivo de sempre e cada vez melhor cumprir o desiderato constitucional que nos foi confiado."
Sheila Cavalcante Pitombeira
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